O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e da Receita Estadual, lançou a nova etapa do programa Refaz Reconstrução, para renegociação de débitos do ICMS, voltada exclusivamente para o setor de frigoríficos. A iniciativa oferece condições excepcionais para que contribuintes do ramo regularizem as dívidas com descontos de até 100% no valor dos juros e multas, com quitação ou pagamento da primeira parcela até 29 de maio.

Saiba mais detalhes sobre o Refaz Frigoríficos

As regras estão detalhadas no Decreto nº 58.567/25, na Instrução Normativa RE nº 115/25 e na Resolução PGE nº 296/25. O programa é valido para contribuintes que tenham como atividade principal as cadastradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) “1011-2/01 – Frigorífico – Abate de bovinos” ou “1511-3/01 – Frigorífico – Abate de bovinos e preparação de carne e subprodutos”. É possível incluir débitos constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados, vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Há duas modalidades disponíveis. A primeira é voltada à quitação dos débitos enquadráveis selecionados pelo contribuinte, com redução entre 95% e 100% nos juros e multas. Já a segunda é direcionada ao parcelamento das dívidas, com descontos entre 80% e 90% nos juros e multas, conforme o número de parcelas. A adesão ao programa pode ser feita por 194 empresas do setor. Somadas, as dívidas chegam a quase R$ 1 bilhão.

O Refaz Frigoríficos atende a uma demanda de entidades do setor. O objetivo, além de estimular a conformidade tributária, é auxiliar na recuperação do segmento, que foi fortemente impactado pelas recentes crises climáticas e por aspectos econômicos, como as sobretaxas de exportação aplicadas pelos Estados Unidos.

A adesão já está liberada, permitindo que as empresas iniciem o processo de regularização. Os contribuintes com inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) devem utilizar o Portal e-CAC da Receita Estadual. Os demais podem formalizar o pedido via Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física da Receita Estadual, anexando formulário e documentação. Para contribuintes sem login é possível usar a área pública do site da instituição. Em caso de dúvidas, a recomendação é utilizar o Plantão Fiscal Virtual/Fale Conosco (clique aqui), selecionando o assunto “Débitos e Parcelamentos – Parcelamentos”.

O secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Edivilson Brum, destacou a importância da medida. “O setor de frigoríficos tem papel estratégico na cadeia produtiva do Rio Grande do Sul. Ao oferecer condições excepcionais para a renegociação de débitos, o governo do Estado contribui para a retomada da estabilidade financeira das empresas, preservando empregos e fortalecendo a atividade econômica”, destacou Brum.

 Entenda as modalidades

1) Quitação: Pagamento integral até 29 de maio de 2026. Redução de 100% nos juros e nas multas previstas nos arts. 9º e 71 da Lei nº 6.537/73 e de 95% nas multas previstas no art. 11 da Lei nº 6.537/73.

2) Parcelamento: Pagamento da parcela inicial até 29 de maio de 2026. Redução nos juros e nas multas conforme o número de parcelas:

a) 90% nos juros e nas multas, para parcelamentos em até 60 parcelas;

b) 80% nos juros e nas multas, para parcelamentos de 61 a 120 parcelas;

c) 80% nos juros e nas multas, para parcelamentos de 121 a 180 parcelas, na hipótese de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial, ou de sociedade cooperativa em liquidação.

Obs.: O valor das prestações mensais, em qualquer modalidade, não poderá ser inferior a R$ 40,00 por crédito tributário e a R$ 300,00 por pedido. O contribuinte também pode apresentar denúncia espontânea de infração até 30 de abril de 2026 para incluir débitos ainda não constituídos no programa.

Saiba como aderir

A adesão pode ser feita:

• Com login: pelo Portal e-CAC (Pessoa Jurídica) ou pelo Portal do Cidadão (Pessoa Física)
• Área Pública (sem login): através do portal: sefaz.rs.gov.br/cobranca/parcelamento/indexpublicogeral

Consulte a legislação

• Decreto nº 58.567/25
• Instrução Normativa RE nº 115/25
• Resolução PGE nº 296/25

Com o objetivo de abordar “A importância da comunicação no mercado da proteína animal” ocorre no dia 22 de janeiro, às 19 horas, a primeira edição do Mercoagro Talks de 2026. A palestra será ministrada por um dos principais nomes do agronegócio no Brasil, o professor José Luiz Tejon Megido. A transmissão será ao vivo pelo canal oficial da feira no YouTube.

Tejon é doutor e mestre em Educação, jornalista e publicitário. Possui especialização internacional em instituições como Harvard, MIT, INSEAD e Pace University, além de atuar como coordenador acadêmico na Audencia Business School, na França, e no Agribusiness Center da FECAP. Também é professor convidado na FIA/USP e no Insper.

A iniciativa integra a programação paralela da Feira Internacional de Negócios, Processamento e Industrialização da Carne (Mercoagro), considerada a maior feira da proteína animal da América Latina. A 14ª edição ocorrerá entre os dias 17 e 20 de março de 2026, no Parque de Exposições Dr. Valmor Ernesto Lunardi, em Chapecó (SC).

Gratuito e aberto ao público, a Mercoagro Talks tem como objetivo antecipar debates relevantes para o setor, reunindo especialistas e promovendo a difusão de conhecimento técnico, científico e estratégico. A proposta é fortalecer a competitividade do segmento industrial da carne por meio da inovação e da informação de qualidade.

A feira conta com parceria da Prefeitura de Chapecó e patrocínio da Aurora Coop, BRDE, Unimed Chapecó e Sicoob, além do apoio institucional do Nucleovet, Chapecó Convention & Visitors Bureau, Fiesc / Senai, Sebrae/SC, SESI, Unochapecó e Pollen Parque. O credenciamento e a informações comerciais estão disponíveis no site oficial www.mercoagro.com.br.

O Agroshow Copagril 2026 teve início nesta quarta-feira (14) e segue até sexta-feira (16), na Estação Experimental da Copagril, em Marechal Cândido Rondon (PR), reunindo inovação, tecnologia, negócios e conhecimento técnico em um dos maiores eventos do agronegócio da região Oeste do Paraná.

A cerimônia de abertura contou com a presença de diversas autoridades e lideranças, entre elas o Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Márcio Nunes, além de representantes da diretoria da Copagril, lideranças políticas, entidades parceiras, expositores e produtores rurais. A participação reforça a importância do Agroshow como vitrine de inovação e desenvolvimento para o setor agropecuário.

Com cerca de quase 200 expositores confirmados, a expectativa da organização é receber aproximadamente 15 mil visitantes ao longo dos três dias de programação. O público encontra uma ampla estrutura voltada à geração de negócios, troca de experiências e acesso às mais modernas soluções tecnológicas para o campo.

Entre os principais atrativos está a Trilha Tecnológica, que apresenta demonstrações práticas de cultivos, além de palestras técnicas direcionadas a suinocultores e produtores de grãos. A programação inclui ainda a exposição de maquinários agrícolas, tecnologias de ponta e drones de pulverização, evidenciando avanços voltados à produtividade e à sustentabilidade.

Nesta edição, o Agroshow Copagril apresenta importantes novidades. O Salão AgroInova e Suinocultura Copagril foi ampliado e passa a contar com expositores, fortalecendo o espaço dedicado à inovação, tecnologia e à cadeia produtiva da suinocultura. Outro destaque é o lançamento do novo aplicativo Copagril para produtores, que permitirá, entre outras funcionalidades, a emissão de notas, facilitando a rotina no campo. A cooperativa também celebra uma nova parceria estratégica, passando a revender tratores da marca Agrale.

O público poderá acompanhar ainda demonstrações com animais, incluindo bovinos, utilizados na apresentação de um robô de alimentação, evidenciando soluções automatizadas para a pecuária. Como iniciativa inédita, o evento realiza o 1º Ideathon Copagril, uma ação baseada em metodologia de inovação, com foco na geração de ideias e soluções para desafios sociais e comunitários.

No aspecto comercial, o Agroshow Copagril 2026 conta com uma campanha especial de Show de Prêmios, que prevê o sorteio de um carro e três motocicletas para produtores que realizarem negócios durante o evento, conforme regulamento. Também estão disponíveis promoções exclusivas voltadas aos pecuaristas.

O evento acontece diariamente das 8 horas às 18 horas, com encerramento às 17 horas na sexta-feira.

O Agroshow Copagril reafirma seu papel como um espaço estratégico para o fortalecimento do agronegócio, conectando produtores, empresas e tecnologias que impulsionam o futuro do campo.