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BNDES anuncia medidas que melhoram condições de apoio às cooperativas de crédito e ao setor agropecuário
Linha com taxa fixa em dólar do BNDES Crédito Rural tem dotação ampliada em R$ 4 bilhões para financiar produtores rurais e cooperativas de produção, beneficiando principalmente agroexportadores. Captação de R$ 808 milhões em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) reforça funding do BNDES para financiar o setor em condições mais favoráveis.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um conjunto de medidas que ampliam o alcance e melhoram as condições de crédito para o setor agropecuário. As iniciativas, que serão detalhadas nesta sexta-feira, 2, em evento realizado pelo BNDES em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), incluem melhorias no programa BNDES Procapcred, dotação adicional para financiamentos com taxa fixa em dólar no BNDES Crédito Rural e conclusão de uma captação em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
O encontro contará com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante e do diretor Financeiro e de Crédito Digital para MPMEs do BNDES, Alexandre Abreu. Participam também o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso e o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes Freitas, além de representantes de cooperativas de crédito e produção.
O presidente Aloizio Mercadante destaca que as medidas divulgadas reforçam o compromisso do BNDES de promover inclusão financeira e oferecer melhores condições de financiamento ao agronegócio. “Sob orientação do presidente Lula, essas iniciativas reforçam o apoio via cooperativas de crédito e ampliam recursos para linha BNDES Crédito Rural com taxa fixa em dólar, estimulando a realização de investimentos e a competitividade no setor, especialmente junto a pequenos empresários e produtores rurais. Com o BNDES, o agro pode mais”, afirma.
Mercadante aponta ainda que “a captação realizada em LCAs se soma a essas medidas para possibilitar que o BNDES siga ampliando o acesso ao crédito, com recursos, taxas e prazos adequados às necessidades do setor”.
Mudanças no BNDES Procapcred
Instituído em 2006, o Procapcred foi criado com o objetivo de fortalecer a estrutura patrimonial das cooperativas de crédito, oferecendo financiamento direto aos associados para aquisição de cotas-partes do capital de cooperativas singulares de crédito. O programa teve suas condições atualizadas ao longo dos anos, sendo incorporado ao portfólio de produtos do BNDES em 2015. Desde então, o BNDES Procapcred já aprovou cerca de R$ 1,4 bilhão em operações com mais de 170 mil cooperativas de crédito.
Para reforçar o alcance do programa, o Banco aprovou nova dotação orçamentária de R$ 2 bilhões e estendeu a vigência até o fim de 2025. O rol de clientes atendidos também foi ampliado. Antes aberto a pessoas jurídicas cooperadas e pessoas físicas caracterizadas como cooperados autônomos, o BNDES Procapcred passa a contemplar qualquer cooperado pessoa física de uma cooperativa de crédito ou de banco cooperativo, desde que natural residente e domiciliada no Brasil.
O Banco aprimorou ainda as condições do programa, com aumento do limite de financiamento de R$ 30 mil para até R$ 100 mil por cliente, a cada dois anos, além de redução de taxas e alongamento de prazos, com foco especialmente em cooperados das regiões Norte e Nordeste.
Nas operações com clientes dessas regiões, a remuneração básica do BNDES foi reduzida de 1,1% ao ano (a.a.) para 0,8% a.a., e o prazo máximo do financiamento passou a ser de até 15 anos. Para as demais regiões, o prazo limite foi estendido de 10 anos para 12 anos. A carência do programa, de até dois anos, permanece a mesma para todos os financiamentos.
Na avaliação do diretor Alexandre Abreu, “as mudanças aprovadas irão fortalecer a capitalização das cooperativas de crédito, ajudando a promover a desconcentração bancária e o acesso a crédito com melhores condições”. Ele destaca que as cooperativas já representam 7% do mercado de crédito no país e são responsáveis por intermediar cerca de 58% do apoio do BNDES ao segmento de micro e pequenas empresas.
Segundo Abreu, “as novas condições buscam incentivar a adesão de associados a cooperativas localizadas no Norte e Nordeste, abrindo novos canais de acesso a crédito para os produtores e empresários dessas regiões”.
O superintendente da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, Marcelo Porteiro, acrescenta que a iniciativa de ampliação do programa “reforça o compromisso histórico do BNDES com o cooperativismo de crédito, alinhado às políticas públicas para o segmento, promovendo maior distribuição de riqueza, especialmente em áreas mais remotas do Brasil”.
As cooperativas de crédito dobraram sua participação no mercado de crédito nacional nos últimos cinco anos, contando com uma carteira que, em junho de 2023, somava cerca de R$ 350 bilhões, segundo dados da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras). Mais de 780 cooperativas singulares de crédito atuam hoje no país.
TFBD no BNDES Crédito Rural
Lançada em abril de 2023, a Taxa Fixa do BNDES em Dólar (TFBD) oferece uma opção de financiamento com custo atrelado à variação cambial, o que é vantajoso para clientes que têm receitas atreladas ao dólar. No âmbito do produto BNDES Crédito Rural, o valor aprovado com uso da TFDB totalizou R$ 3,62 bilhões em 2023, de um orçamento inicial disponível de R$ 4 bilhões. Diante disso, o BNDES decidiu ampliar sua dotação em R$ 4 bilhões – levando o total disponibilizado em financiamentos com uso da taxa em dólar a R$ 8 bilhões.
“Essa opção de taxa é fundamental para dar segurança aos produtores que têm como foco o mercado externo e que, assim, não ficam expostos às variações do câmbio. Foi uma inovação financeira desta gestão, que está ampliando o total de recursos para R$ 8 bilhões justamente para garantir essa flexibilidade aos empresários do setor”, aponta o presidente Mercadante.
Captação em LCAs
Em outra iniciativa que beneficia o setor, o BNDES concluiu nesta semana uma captação de R$ 808 milhões em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), por meio de oferta privada no mercado doméstico. A emissão de LCAs foi a primeira realizada pelo Banco desde 2016 e teve demanda quatro vezes superior ao valor ofertado.
Como esses títulos são vinculados a direitos creditórios do agronegócio, a captação contribui para compor o funding do BNDES destinado ao financiamento de investimentos na atividade agropecuária. Segundo a diretora de Mercado de Capitais e Finanças Sustentáveis do BNDES, Natália Dias, “a operação faz parte da estratégia do Banco de utilizar instrumentos de captação bancária com custo atrativo, em complemento às suas fontes tradicionais de recursos, para fazer frente às novas necessidades de desembolsos”.
O diretor Alexandre Abreu avalia ainda que “as LCAs aumentam a capacidade do BNDES de oferecer taxas competitivas ao agronegócio, ampliando o acesso ao crédito e promovendo o desenvolvimento produtivo e sustentável no campo”.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
