O Brasil deu um passo importante para ampliar o aproveitamento de subprodutos de bovinos e bubalinos destinados ao mercado internacional. O Projeto de Lei 4314/2016, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), moderniza regras sanitárias e autoriza que empresas integrantes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) destinem ao exterior materiais que não têm demanda alimentar no mercado interno, desde que o envio seja feito por estabelecimentos com fiscalização federal.

A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, na terça-feira (18), recebeu ajustes de redação e correções técnicas apresentadas pelo relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Ele destacou que versões anteriores do texto acumulavam vícios materiais e erros de referência à Lei 1.283/1950, que regula a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no país, o que comprometia a clareza normativa e poderia gerar insegurança jurídica.

Adequação técnica e segurança jurídica

Deputado Cabo Gilberto Silva: “A remissão incorreta não decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, passível de correção. Preservar a referência ao artigo 12 garante coerência e evita contradições interpretativas” – Foto: Divulgação/FPA

Cabo Gilberto apontou que substitutivos anteriores citavam equivocadamente o artigo 11 da Lei 1.283/1950, quando a referência correta deveria ser o artigo 12, que trata diretamente das condições de inspeção sanitária. Para o relator, manter o erro poderia abrir brechas interpretativas. “A remissão incorreta não decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, passível de correção. Preservar a referência ao artigo 12 garante coerência e evita contradições interpretativas”, afirmou.

Ele também corrigiu dispositivos que, segundo sua avaliação, extrapolavam a competência do Parlamento ao abordarem temas típicos de regulamentação pelo Poder Executivo. “Alguns trechos invadiam competências próprias do Poder Executivo. Ajustamos essas inconsistências para preservar a constitucionalidade e a técnica legislativa”, explicou.

Exportação via estabelecimentos com inspeção federal

Com essas correções, o texto final deixa claro que estabelecimentos estaduais ou municipais integrados ao Sisbi-Poa poderão destinar subprodutos sem demanda local a plantas industriais com inspeção federal, habilitadas pelo Ministério da Agricultura para exportação.

A medida atende mercados externos que utilizam esses materiais em diversas aplicações industriais e contribui para ampliar o aproveitamento de resíduos do abate, fortalecer a cadeia produtiva e garantir conformidade sanitária nas operações internacionais.

Avanço regulatório

Para o deputado Cabo Gilberto, a atualização moderniza a legislação e posiciona o Brasil para aproveitar melhor oportunidades no comércio global. “A atualização aperfeiçoa a legislação, reforça o papel do Sisbi-Poa e contribui para que o país aproveite oportunidades no mercado internacional sem comprometer a fiscalização sanitária”, destacou o relator.

Os desafios do atual cenário da cadeia produtiva do leite e as estratégias para fortalecer o setor foram destaques na reunião da Aliança Láctea Sul Brasileira (ALSB), realizada na terça-feira (18), na sede do Sistema Faesc/Senar, em Florianópolis. O evento, realizado de forma híbrida, reuniu lideranças das federações de agricultura, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, bem como de governos estaduais e entidades dos três Estados do Sul, do Centro Oeste e de São Paulo, para discutir temas estratégicos para o futuro da cadeia produtiva do leite.

A abertura do evento reforçou a importância da atuação conjunta para a construção de políticas públicas que assegurem competitividade, sustentabilidade e crescimento para o segmento. Durante sua explanação, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc), José Zeferino Pedrozo, expressou a satisfação em sediar o encontro e expôs a preocupação com essa grave crise que afeta diretamente a economia rural e a sobrevivência de mais de milhares de famílias produtoras.

Registro das lideranças que participaram da reunião de forma presencial – Foto: Enzo Santiago

O dirigente lembrou da audiência pública, recém-realizada pela Alesc, para discutir a atual situação da cadeia produtiva. “A Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado estadual Altair Silva, promoveu essa audiência pública que oportunizou discussões relevantes sobre o tema. Representamos a Federação da Agricultura do nosso estado e, para nossa surpresa, a mobilização foi tão significativa que contou com mais de 700 pessoas. O evento resultou na criação de uma comissão que trabalhará estrategicamente junto ao governo federal e ao governo catarinense nas sugestões indicadas”.

Pedrozo também ressaltou que em janeiro deste ano levou à CNA, a preocupação com a queda constante no preço pago aos produtores. “A CNA imediatamente solicitou a aplicação de um antidumping provisório, pedindo a verificação dos preços do leite em pó importado da Argentina e do Uruguai”, afirmou.

As atividades seguiram com explanação do presidente da ALSB, Rodrigo Ramos Rizzo, que destacou a importância estratégica da reunião e mediou os debates. Entre os destaques da programação esteve a apresentação do Modelo de Negócios para exportação de lácteos, que focou nas oportunidades para ampliar a presença brasileira no mercado internacional e tornar a cadeia mais competitiva. A explanação foi conduzida pelo consultor Airton Spies e o objetivo é entregar a proposta ao CODESUL e ao BRDE.

“O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Aliança está finalizado. Agora, estamos formatando para entregar de uma maneira formal ao CODESUL no mês de dezembro, com as adequações que cada uma das entidades julgar necessário”, afirmou Rodrigo Rizzo.

Outro item da pauta foi a apresentação do “Termo de Prorrogação” da ALSB, conduzida por Orlando Pessuti, representando o CODESUL. A Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, representada por José Carlos de Faria Cardoso Junior, ampliou o diálogo da ALSB com outros Estados interessados em participar e fortalecer a Aliança Láctea Sul Brasileira.

Também ganhou ênfase a apresentação do presidente da Cooperativa Central Gaúcha (CCGL), Caio Viana, e sua equipe que relataram o case sobre o status sanitário do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) da cooperativa. O encontro abordou, ainda, a definição da direção da ALSB para o período 2026–2027, que ficará sob responsabilidade da Faep, e abriu espaço para contribuições gerais dos participantes, que ampliaram o diálogo para fortalecer a cadeia produtiva.

Encontro produtivo para o futuro do setor

Rodrigo Rizzo fez uma avaliação positiva da reunião, destacando que foi produtiva ao trazer diversos itens de pauta que refletem o cenário atual do setor. Segundo ele, um dos temas de impacto foi a questão da brucelose e da tuberculose, apontada como uma melhoria ainda necessária para aprimorar todo o processo e fortalecer o acesso ao mercado internacional.

Na visão de Rizzo, a união das entidades tem sido fundamental, especialmente para enfrentar a ação antidumping movida pela CNA, relacionada ao leite em pó importado, principalmente do Uruguai e da Argentina, que tem prejudicado o setor. “Esse produto tem entrado no país e afetado tanto as indústrias, que perdem competitividade, quanto os produtores, que enfrentam a queda nos preços”, destacou.

Reunião discutiu os desafios do atual cenário da cadeia produtiva do leite e as estratégias para fortalecer o setor – Foto: Silvania Cuochinski/MB Comunicação

O presidente da Aliança Láctea frisou, ainda, que é importante seguir atento ao monitoramento que que vem sendo realizado em relação à ação antidumping movido pela CNA. “Também discutimos sobre as exportações e competitividade. Somos competitivos em praticamente todos os aspectos. Temos alta qualidade e excelência na produção do nosso leite. O único ponto que ainda precisamos melhorar é o preço. O Brasil ainda não é competitivo nesse quesito. Isso depende de tempo e de um trabalho interno que precisa ser realizado.”, ressaltou.

O presidente Pedrozo também avaliou positivamente o encontro. Em sua mensagem final, reforçou o papel da Aliança Láctea Sul-Brasileira como um fórum essencial para a articulação institucional, debate técnico e construção de estratégias conjuntas capazes de contribuir para a superação da crise enfrentada pelo setor e para impulsionar o desenvolvimento da cadeia láctea. “Agradeço a participação de todos e espero que esse encontro represente mais um passo para a busca por soluções que fortaleçam o setor, promovendo o crescimento não apenas nos Estados envolvidos, mas em todo o Brasil. “

Representação

Também participaram e contribuíram com suas que contribuíram com análises e encaminhamentos essenciais para o fortalecimento da cadeia láctea, as seguintes autoridades e representantes de entidades: o presidente do Sindileite/SC e Conseleite/SC, Selvino Giesel; o secretário adjunto da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, Admir Edi Dalla Cort; o assessor técnico da CNA, Guilherme Dias; o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi;  o presidente do Sindileite/PR, Elias José Zydek; o presidente do Sindilat/RS, Guilherme Portela; o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni; representantes da Farsul e da Faep;  o secretário da Agricultura e Abastecimento do Paraná, Marcio Fernando Nunes; o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul, Jaime Elias Verruck; o presidente do SILEMS, Abraão Giuseppe Beluzi; representantes da secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, da Secretaria de Articulação Nacional, representantes do Sindilat, do Sebrae/RS; Conseleite/RS; do Codesul/PR, da Epagri, da Cidasc; entre outros.

Produtores da região da Campanha gaúcha tiveram a oportunidade de conhecer, na terça-feira (18), tecnologias aplicadas à pecuária de corte durante a Tarde de Campo organizada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), por meio do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA). O evento ocorreu no Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisa em Sistemas Integrados e Meteorologia Aplicada (Cesimet).

O foco da atividade foram pesquisas e ferramentas práticas para manejo de bovinos, nutrição, controle de carrapatos, identificação biométrica e agrometeorologia, voltadas especialmente para produtores da região.

Segundo Gabriel Fiori, médico-veterinário do Cesimet e coordenador do evento, o objetivo é integrar pesquisa aplicada e necessidade do produtor. “Estamos apresentando uma seleção de experimentos e resultados-chave desenvolvidos pela Secretaria, após um longo período de interrupção desse tipo de atividade. Este momento simboliza a revitalização do Centro. As tecnologias e ferramentas demonstradas são direcionadas especialmente aos produtores da Campanha”, afirmou.

Fiori reforçou o papel estratégico do Cesimet para a região. “A força da pesquisa aplicada e da inovação está no coração do Pampa. Mais do que um centro de pesquisa, somos um espaço que integra produtores e poder público. Não é apenas um evento técnico, mas um ambiente de troca e construção de conhecimento conectado às tendências atuais”, completou.

Márcio Amaral, diretor-geral da Seapi, destacou a importância de conciliar produtividade e sustentabilidade. “O desafio é trabalhar em uma atividade que precisa aumentar a produtividade sem descuidar da questão ambiental. A pecuária está retomando força na região, e integrar lavoura e pecuária é o caminho ideal”, disse.

Agrometeorologia e planejamento do produtor

Flávio Varone, coordenador do Sistema de Monitoramento e Alertas Agroclimáticos (Simagro-RS), apresentou dados em tempo real de 102 estações meteorológicas no Estado. O sistema permite ao produtor acessar informações sobre irrigação, umidade do solo e temperatura, tanto pelo site quanto pelo aplicativo gratuito. “Hoje contamos com previsão do tempo e dados agroclimáticos integrados. O produtor gaúcho tem, na tela do celular, informações essenciais para planejar suas atividades”, explicou Varone.

Geovanna Klassen Gielow, estudante de Agronomia da Urcamp, avaliou o aprendizado. “A palestra sobre clima agrometeorológico foi essencial para ver na prática a aplicação do que aprendemos na sala de aula”, comentou.

Rastreabilidade e sanidade animal

O controle de carrapatos foi apresentado pelo pesquisador José Reck Junior, do IPVDF/Seapi. O Rio Grande do Sul mantém testes gratuitos há 40 anos para avaliar a eficácia de carrapaticidas, um diferencial do Estado. “As condições climáticas da região favorecem a proliferação do carrapato durante grande parte do ano, e a resistência aos produtos usados no campo é um desafio constante”, disse.

A identificação biométrica de bovinos foi demonstrada pelo CEO da QR Cattle, Flávio Mallmann. A tecnologia permite rastrear cada animal, registrar sua localização georreferenciada e o tempo de permanência em cada propriedade. “Quando o animal se desloca, o sistema registra automaticamente essa mudança. A plataforma deve estar disponível ao público a partir de janeiro de 2026”, afirmou.

Além disso, o evento abordou nutrição e reprodução de bovinos, reforçando a integração entre pesquisa aplicada e necessidade produtiva da região.