A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou em seu site a 7ª edição do boletim Painel El Niño 2023-2024. A publicação atualiza mensalmente as informações sobre o monitoramento, previsões e impactos do fenômeno climático El Niño no Brasil. Segundo o informe, a maioria dos modelos climáticos sugerem o enfraquecimento do El Niño a sua transição para condições neutras – sem este fenômeno e sem o La Niña. Conforme as projeções do Instituto para Clima e Sociedade (IRI na sigla em inglês), as anomalias de temperatura da superfície do mar atingirão a neutralidade ainda no 2º trimestre (abril a junho), com probabilidade de 62% para formação do fenômeno La Niña no 3º trimestre (julho a setembro) deste ano.

O El Niño é um fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento da superfície do Oceano Pacífico e alteração nos padrões de circulação atmosférica em todo o planeta, o que também produz efeitos no clima em todas as regiões do País. Ao contrário do El Niño, o La Niña é um fenômeno que consiste no resfriamento anormal das águas do Oceano Pacífico e é responsável tanto por chuvas fortes no Norte e Nordeste do Brasil quanto por secas no Sul. O boletim é produzido pela ANA em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD).

A 7ª edição do Boletim destaca que a previsão climática para o Brasil entre abril e junho indica maior probabilidade de chuva abaixo do normal entre o Centro, Norte e Leste do País. Em parte da região Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Roraima e Amazonas; a previsão indica maior probabilidade de chuva acima do normal. Principalmente nas porções do Centro e do Norte do Brasil, assim com em grande parte do território nacional, a previsão é de maior probabilidade de temperaturas acima do normal no 2º trimestre.

O Painel também aborda a situação e os impactos sobre os recursos hídricos, como as condições de seca em todo o País, retratada pelo Monitor de Secas. De janeiro a fevereiro deste ano, a ferramenta coordenada pela ANA indicou uma redução da intensidade da seca em diversas áreas, como: no noroeste de Mato Grosso e sul de Rondônia (seca excepcional para extrema); leste do Amazonas (seca extrema para seca grave); oeste, centro e sul da Bahia, sul do Ceará e sertão de Pernambuco (seca grave para seca moderada); e norte de Minas Gerais (seca moderada para seca fraca, ou desaparecimento de áreas com seca). Porém, a situação de seca grave continua em Roraima, norte e sul de Mato Grosso, interior do Maranhão e áreas de Goiás e Tocantins.

Tanto no Sul quanto no Sudeste, todas as estações monitoradas apresentaram níveis d’água normais nos últimos 30 dias. Na bacia do rio Paraguai, formadora do Pantanal, ainda persiste situação de seca na principal estação de monitoramento, Porto Murtinho (MS), que fica ao sul da bacia hidrográfica. Na região Norte, as vazões continuam crescendo nos afluentes do rio Amazonas, que é o maior do mundo em volume d’água.

Já na bacia do rio Acre, após um período de elevação das vazões, as estações registram níveis normais, mas com um viés de queda e tendência para o nível de estiagem. Na bacia hidrográfica do rio Branco, em Roraima, continua o nível de estiagem, após pequena elevação de nível desse curso d’água no início de abril. No caso do Nordeste, o Boletim destaca a bacia do rio Itapecuru, com estações em níveis de inundação e atenção, e o rio Parnaíba, com nível de alerta em Teresina (PI).

Em março, no rio Madeira, as vazões naturais em Porto Velho (RO) foram de 85% da média de longo termo (MLT) do mês, que representa a média de todas as vazões registradas ao longo dos anos para um determinado mês. Ainda no mês passado, nos rios Tocantins e Xingu, as vazões naturais nas usinas hidrelétricas Serra da Mesa (GO), Tucuruí (PA) e Belo Monte (PA) ficaram respectivamente em 96%, 82% e 62% da média para o mês.

No início de abril, o armazenamento nos reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) atingiu 74,2%; com elevação de 7% em relação a 4 de março. Nesse mesmo período, os principais reservatórios do Nordeste tiveram aumento de armazenamento em virtude de chuvas significativas, sendo que o volume total do conjunto de reservatórios da região atingiu 50%, com aumento de 6% desde o início de março.

O Painel El Niño 2023-2024 é disponibilizado mensalmente com as informações mais atualizadas acerca do fenômeno para, assim, apoiar os órgãos federais, estaduais e distritais na tomada de decisões. O documento é resultado do trabalho realizado em parceria pelos órgãos nacionais responsáveis pelo monitoramento, regulação do uso das águas, gestão de riscos e previsão do clima e tempo.

Plano de Contingência

Tendo em vista os impactos do El Niño sobre os recursos hídricos e usos múltiplos das águas, a ANA elaborou um Plano de Contingência, aprovado pela Diretoria Colegiada em junho de 2023. As medidas que já foram implementadas são a instalação as Salas de Crise das Regiões Norte e Nordeste. Além disso, foi dada continuidade à Sala de Crise da Região Sul. As reuniões envolvem a participação de diversas instituições envolvidas na gestão de recursos hídricos e riscos de desastres e são transmitidas ao vivo pelo canal da ANA no YouTube. 

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esteve na última quarta-feira (24) na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para escutar as propostas da entidade para o Plano Safra 2024/2025. Na oportunidade, o presidente da CNA, João Martins entregou ao ministro Fávaro um documento com dez pontos considerados prioritários. O objetivo da entidade é contribuir na elaboração do próximo conjunto de políticas públicas que visam apoiar e financiar a produção agropecuária no Brasil.

Fotos: Divulgação/CNA

Em seu discurso, o ministro Fávaro elogiou e destacou a importância do trabalho da CNA para que seja feito um novo Plano Safra mais assertivo e que atenda os anseios dos produtores. “Em linhas gerais, as prioridades apresentadas hoje estão todas sincronizadas com o que o Governo vem discutindo. Isso nos dá a certeza de que faremos deste um Plano Safra ainda mais inovador, com responsabilidade ambiental, com taxas de juros compatíveis, com linhas de créditos que venham atender os anseios de produtores nesse momento difícil, de renda achatada, de intempéries climáticas, pensando muito na modernização do seguro”, ressaltou Fávaro.

O documento apresentado ao ministro foi construído em conjunto com as federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, durante encontros realizados com representantes das regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

Entre os pontos abordados no material estão o aumento dos recursos financiáveis; fortalecimento do seguro rural; regulamentação da lei que criou o Fundo de Catástrofe; rebate de taxas ou aumento do limite financiável; coibir as práticas de venda casada; priorização de recursos para as linhas de investimento, entre outros. “Ouvimos todas as partes do Brasil para construir uma proposta detalhada que beneficiem os produtores rurais”, afirmou Martins. “Nós da CNA estamos a disposição para ajudar no que for possível”, concluiu o presidente.

O município de Carambeí, nos Campos Gerais, formalizou na quinta-feira (25) a sua adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/PR). O certificado foi entregue à prefeita Elisângela Pedroso, em evento com a presença do vice-governador Darci Piana. Agora, o município poderá indicar pequenas agroindústrias locais para ampliarem o potencial de venda para todo o Estado.

Fotos: Igor Jacinto/Vice Governadoria

Com a adesão, o Estado reconhece a equivalência do serviço de inspeção do município àquele que é exercido pelo Estado para o cumprimento de todas as normas higiênico-sanitárias. “O Governo está junto com vocês”, afirmou Darci Piana. Ele acrescentou que as agroindústrias têm 38.700 empresas envolvidas em alimentos e 38.500 representantes comerciais à disposição para ajudar na comercialização dos produtos. “Aqueles que trabalharem mais ou que sejam mais arrojados vão conseguir se destacar”, disse Piana. “Usem nossas instituições para conseguir um lugar ao sol, usem para ter mais espaço, tão necessário para ajudar nosso Estado e nosso País”, afirmou o vice-governador.

Estado e Ocepar estudam estratégias para transformar o feijão em produto de exportação
Para o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, de nada valeria o esforço do Estado e dos municípios para propiciar as possibilidades de venda, caso não houvesse agroindústrias dispostas a melhorar seus produtos. “O sistema existe primeiramente porque há espírito empreendedor no município”, disse.

Segundo ele, há três selos de inspeção para os produtos de origem animal: o municipal, o estadual e o federal, que determinam onde podem ser comercializados. As pequenas agroindústrias que têm apenas o selo de inspeção municipal só podem vender no próprio município. “Mas, muitas vezes, o produto é muito bom, segue boas práticas. Então nós estamos em uma estratégia para mudar isso, fazendo uma auditoria no serviço municipal. Se tem boa estrutura, capacidade técnica, bons métodos de trabalho, o Estado reconhece a equivalência ao seu serviço e retira as barreiras”, afirmou. “Na prática tem a ver com a capacidade técnica instalada, com estrutura e processo organizado”.

Novas oportunidades

Para a coordenadora do Susaf na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Mariza Koloda Henning, os certificados abrem novas oportunidades para os produtores paranaenses. “As agroindústrias que aproveitarem o momento vão ampliar sua renda”, disse.

A prefeita Elisângela destacou a união do município para ter um pacote de formação e qualificação de mão de obra. “Estamos crescendo, melhorando, e isso é progresso e desenvolvimento chegando a Carambeí”, afirmou. “Para alguns, a conquista do Susaf pode ser um pequeno passo, mas para nós é um grande salto”.

Susaf

Criado por lei em 2013 e regulamentado em 2020, o Susaf/PR é destinado especialmente à agroindústria familiar e de pequeno porte. A exigência é que elas estejam registradas no Sistema de Inspeção Municipal (SIM). O selo pode ser concedido aos municípios ou consórcios intermunicipais que apresentem como atribuição o serviço de inspeção e que ele seja estruturado, garantindo que o produto é de qualidade.

Os estabelecimentos interessados em obter o selo devem seguir os programas de autocontrole, como limpeza, desinfecção e higiene do ambiente e dos manipuladores. Além disso, são exigidos a manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade de água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura. Também devem contratar profissional habilitado para a industrialização e conservação dos produtos.

No site da Adapar é possível conferir a lista com todos os municípios cadastrados. Por meio dos links, a pessoa interessada será encaminhada aos sites dos municípios, onde estão informações dos estabelecimentos e dos produtos indicados ao Susaf/PR.