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“Bioinsumos são fundamentais para sustentabilidade dos sistemas de produção”, diz secretário da Seapa
Pedro Leonardo Rezende apresentou panorama do setor agropecuário goiano a representantes de nove países e lembrou que Estado foi pioneiro no lançamento de programa específico para estimular uso de biológicos.
Representantes de nove países latino-americanos, europeus e asiáticos conheceram, nesta quinta-feira (23/11), detalhes sobre a produção sustentável de grãos em Goiás. O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende, acompanhou o grupo em visita a Jataí, no Sudoeste Goiano, e apresentou um panorama do agronegócio goiano. Ele enfatizou as ações do Governo de Goiás para estimular práticas amigáveis ao meio ambiente, como a utilização de insumos biológicos. Os integrantes das missões diplomáticas de Argentina, Bélgica, Canadá, Costa Rica, Filipinas, França, Hungria, Itália e Portugal também conheceram a fábrica de bioinsumos da Solubio, empresa que é referência no tema.
Em sua apresentação, Rezende destacou os resultados que o agronegócio goiano tem alcançado e fez uma menção especial à diversificação da produção agropecuária na região de Jataí. Ele citou ainda os benefícios da produção e utilização de bioinsumos, lembrando que Goiás foi o primeiro estado brasileiro a instituir um programa específico sobre o tema. “Os bioinsumos são fundamentais para proporcionar sustentabilidade aos sistemas de produção, reduzir custos e principalmente diminuir a dependência de produtos de base química, muitos deles importados e sujeitos às oscilações do mercado internacional”, disse.
O secretário também enumerou os segmentos em que o agro goiano se destaca nacionalmente e ressaltou o potencial de expansão da produção agrícola no Estado. “Goiás pode até dobrar sua área agrícola apenas convertendo passagens degradadas, sem que haja necessidade de abertura de nenhuma nova área de proteção permanente. Essa é uma característica que poucos estados têm. E isso já tem ocorrido, principalmente nas regiões do Vale do Araguaia, Norte e Nordeste. Temos observado uma substituição gradual das áreas de pastagens degradadas por áreas agrícolas”, afirmou.
O prefeito de Jataí, Humberto Machado, participou da recepção aos embaixadores e assessores das nove representações diplomáticas. Ele deu boas-vindas aos visitantes. “Nós somos um país que tem agricultura evoluída, atingindo produtividade em destaque mundial. Estamos atacando agora nos bioinsumos, que são esperança pra humanidade”, discursou.
Falando em nome dos representantes estrangeiros, o agente de Desenvolvimento Econômico da Embaixada da França no Brasil, Delphin Jamme, agradeceu a receptividade e se mostrou impressionado com o que viu. “O que vimos aqui foi um exemplo muito bom de sustentabilidade e de inovação. Na França não existe algo assim, então pra nós é fenomenal ver isso aqui”, declarou.
Também participaram da visita: Joseph Gerard B. Angeles (embaixador das Filipinas); Stanley Gomes (conselheiro da Embaixada do Canadá); Joana Leal (conselheira agrícola da Embaixada de Portugal); Norman Lizano Ortiz (embaixador da Costa Rica); Cristian Rondán (assessor) e Javier Dufourquet (adido agrícola da Embaixada da Argentina); Geert Van Dessel (primeiro-secretário da Embaixada da Bélgica), Gianluca Cicchiello (primeiro-secretário da Embaixada da Itália), Gabriella Mándy (adida comercial e econômica e primeira-secretária da Embaixada da Hungria).
A direção da Solubio foi representada por Felipe Baptista (COO), Luiz André Diaz Bacelo (diretor comercial), Leandro Colognese (co-fundador e diretor Industrial), Rafaela Vendruscolo (gerente ESG) e Paulo Roberto do Santos (diretor comercial). Dagon Ribeiro (CEO Biotechland) também esteve presente.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
