O Plano Safra 2026/27, anunciado pelo governo federal nesta terça-feira (30), preocupa em função das condições previstas de acesso ao crédito rural, alerta o Sistema Faep. Na avaliação da entidade, o valor de R$ 525,1 bilhões para o financiamento da agricultura empresarial, aumento de 1,7% em relação aos R$ 516,2 bilhões da safra anterior, precisa estar acessível aos produtores rurais, em condições compatíveis com a realidade do campo. Somados aos R$ 85 bilhões destinados à agricultura familiar, os recursos totalizam R$ 610 bilhões. Apesar de recorde, o montante ficou abaixo dos R$ 670 bilhões defendidos pelo Sistema Faep e outras entidades representativas do Paraná.

Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema Faep: “De nada adianta divulgar um Plano Safra com valor recorde se não há mecanismos para que isso se transforme em investimentos no campo”

“De nada adianta divulgar um Plano Safra com valor recorde se não há mecanismos para que isso se transforme em investimentos no campo. Não passa de pura ilusão, de um número no papel. Precisamos de juros, condições, linhas e ferramentas de acordo com a realidade dos nossos produtores rurais, para que a agropecuária continue crescendo e colaborando para a economia do país”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossa preocupação envolve os juros ainda altos e as dificuldades que os nossos produtores rurais estão tendo para acessar as linhas, além dos consecutivos cortes no orçamento, principalmente do seguro rural”, complementa.

Ainda em fevereiro, Sistema Faep, Sistema Ocepar, Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) encaminharam ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) uma série de propostas defendendo mais recursos, juros menores, fortalecimento do Seguro Rural e mecanismos para a renegociação das dívidas dos produtores.

Foto: Sistema Faep

No plano anunciado, nas linhas de custeio, os juros para grandes produtores são 12,5% ao ano. Para os médios produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), a taxa ficou em 9% ao ano. O Sistema Faep havia defendido juros máximos de 10,5% nas linhas de crédito e de 7% para o Pronamp.

“Embora tenha havido redução em relação ao ciclo anterior, as taxas permanecem altas. Em um cenário marcado por juros elevados, margens de lucro reduzidas, sucessivas perdas climáticas e aumento do endividamento no campo, a disponibilidade de recursos, mesmo sendo recorde, perde relevância caso as linhas de financiamento permaneçam pouco atrativas ou inacessíveis”, afirma Meneguette.

Para o Plano Safra 2026/27, o governo federal vai disponibilizar R$ 72,6 bilhões para o Pronamp, em linhas com taxas controladas. Os financiamentos do programa terão juros de 9% ao ano. O limite de enquadramento foi mantido em renda bruta anual de até R$ 3,5 milhões. Além disso, produtores enquadrados no programa poderão financiar a aquisição de matrizes reprodutoras, e as operações de comercialização passarão a contar com a mesma taxa aplicada ao custeio.

“O Plano Safra 2025/26 contratou menos de 80% do volume disponibilizado, demonstrando que não adianta muito recurso se o crédito não está sendo contratado. Hoje o produtor está endividado e, sem linhas de crédito atrativas e um Seguro Rural fortalecido, qualquer frustração de safra compromete a capacidade de quitar o financiamento”, diz o dirigente do Sistema Faep.

Outro ponto considerado essencial pelo Sistema Faep é a retomada de uma política estruturada para renegociação dos passivos acumulados pelos produtores rurais nos últimos anos. Embora o tema seja tratado como prioritário pelas entidades do setor, não foi contemplado no lançamento do Plano Safra anunciado pelo governo federal.

“O setor passou por sucessivas quebras de safra, acumula endividamento e precisa de fôlego para continuar produzindo, não de novos passivos que possam comprometer ainda mais sua capacidade de investimento”, destaca Meneguette.

Descaso com o seguro rural

Apesar da importância para agropecuária nacional, o seguro rural não fez parte do lançamento do Plano Safra 2026/27. Isso em um cenário de consecutivos cortes, nos últimos meses, no orçamento destinado à ferramenta de proteção das lavouras.

O Sistema Faep havia solicitado a destinação de R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Para a entidade, o fortalecimento do programa precisa ser prioridade da política agrícola brasileira, pois garante renda ao produtor em anos de perdas e reduz significativamente o risco de inadimplência, beneficiando também as instituições financeiras.

“O primeiro interessado em que o produtor tenha seguro rural é o banco, porque isso garante que o financiamento será pago. O produtor também ganha essa segurança. Quando o governo não investe no seguro rural, deixa os agricultores e pecuaristas desamparados e coloca em risco a agropecuária do país”, conclui Meneguette.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (30), o início das negociações entre o Mercosul e a China para um acordo comercial. A proposta foi apresentada durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada em Assunção, no Paraguai.

Foto: Divulgação

Segundo Lula, o bloco já avança em tratativas com Canadá, Índia e Vietnã e, nesta edição da cúpula, deu início às negociações para uma parceria econômica com o Japão. “Em breve, queremos fazer o mesmo com a China e seguir nos aproximando dos mercados mais dinâmicos do planeta”, afirmou.

Durante o discurso, o presidente também defendeu o fortalecimento do Mercosul diante do cenário internacional e afirmou que o bloco deve ampliar sua atuação conjunta.

Lula destacou que o comércio entre os países do Mercosul passou de US$ 4,5 bilhões, em 1991, para US$ 50 bilhões em 2025. Segundo ele, as exportações do bloco cresceram 6% neste ano, alcançando US$ 770 bilhões.

A cúpula marcou o encerramento da presidência temporária do Paraguai no Mercosul e a transferência do comando do bloco para o Uruguai pelos próximos seis meses. Participaram do encontro chefes de Estado de Brasil, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia e Equador. O presidente da Argentina, Javier Milei, não compareceu ao evento.

Fundo do Mercosul

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Durante a reunião, Lula também anunciou que o Brasil pretende destinar US$ 100 milhões por ano ao novo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo que substituirá o modelo atual e tem como objetivo reduzir as desigualdades entre os países do bloco.

Segundo o presidente, a proposta prevê ainda a inclusão da Bolívia no fundo. Desde sua criação, em 2004, o Focem financiou mais de mil quilômetros de rodovias, 680 quilômetros de ferrovias, 750 quilômetros de linhas de transmissão de energia e 100 quilômetros de redes de saneamento básico.

Segurança e integração

Na área de segurança pública, o Brasil apresentou uma proposta de pacto regional de combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres. O governo brasileiro também informou que financiará, durante um ano, a atuação de delegados dos 12 países da região no escritório regional da Interpol, em Buenos Aires, para reforçar o combate ao tráfico internacional de drogas e ao crime organizado.

Além das negociações comerciais com Japão, Canadá, Índia e Vietnã, o Mercosul avançou no reconhecimento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento válido para ingresso nos países do bloco e nos Estados associados.

A Receita Federal estendeu o prazo para que pessoa física que exerce atividade econômica regularmente se inscreva no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para emissão de documentos fiscais eletrônicos (DFes). O novo prazo é 1º de janeiro de 2027 para se adaptar à exigência, conforme a Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. A medida beneficia produtores rurais com receita anual igual ou inferior a R$ 3,6 milhões.

Foto: Marcello Casal

“Estamos atentos ao processo de implementação das novas regras da Reforma Tributária para orientar os nossos produtores rurais”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Os produtores têm se esforçado e conseguido se adaptar às mudanças que vêm ocorrendo de maneira escalonada. Agora, com mais tempo, é possível planejar e se organizar”, completa.

Com a Reforma Tributária, o produtor pessoa física precisa de um CNPJ para emitir documento fiscal no novo modelo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Isso porque a lei, que criou o IBS e a CBS, também estabeleceu um sistema de identificação único para todos os contribuintes com atividade econômica, válida em todas as esferas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Até o final do prazo definido pela Receita, o produtor rural pode seguir emitindo o Documento Fiscal Eletrônico (DFe) com sua inscrição estadual vinculada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Mudanças

A Receita Federal está estendendo o prazo porque desenvolve um novo sistema simplificado de inscrição no CNPJ, que deve ser disponibilizado somente em novembro. Até lá, o órgão ainda deve realizar testes, divulgar manuais técnicos e capacitar os emissores para as novidades.

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O Sistema Faep lembra que a inscrição no CNPJ não transforma a pessoa física em jurídica, serve apenas para facilitar a apuração do IBS e da CBS. Ou seja, o fato de o produtor rural (com receita igual ou inferior a R$ 3,6 milhões) ter um CNPJ não significa que terá obrigações de pessoas jurídicas. A medida é apenas para facilitar a apuração dos dados fiscais.

“Mesmo assim, orientamos que o produtor fique de olho e, desde já, se prepare para essa inscrição simplificada, que passa a ser exigida a partir de janeiro de 2027”, conclui Meneguette.

Em relação à Reforma Tributária e seus impactos, o Sistema Faep desenvolveu uma cartilha com orientações aos produtores. Confira aqui.