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Benefício fiscal aos insumos agropecuários é prorrogado e ajuda a conter alta no preço dos alimentos
Em meio a tarifas externas, juros elevados e redução de recursos no Plano Safra, prorrogação do convênio do ICMS até 2027 garante alívio ao produtor rural e estabilidade em um dos principais pilares do custo de produção.
Em meio à taxação de Trump, aos menores recursos do Plano Safra 2025/2026 e aos juros mais altos, ao menos um dos pilares do preço dos alimentos deve se manter estável, conforme avalia o advogado tributarista e especialista no setor rural, Fernando Melo de Carvalho.
Isso porque foi prorrogado o convênio do ICMS que reduz a base de cálculo do imposto para saídas de insumos agropecuários. O benefício fiscal, que terminaria em dezembro deste ano, seguirá até o final de 2027. Segundo Carvalho, apesar de fatores externos pressionarem os preços, a prorrogação evita altas adicionais e garante estabilidade em parte dos custos de produção. “O preço dos alimentos é formado por vários fatores, como tarifas externas, câmbio, oferta e demanda internas, além dos tributos. Com a manutenção da redução de impostos, os preços dos insumos agropecuários se mantêm estáveis, o que garante estabilidade em um dos pilares que compõem o preço final. Ou seja, mesmo que outros fatores aumentem, pelo menos esse custo específico permanece estável”, explica.
Advogado tributarista e especialista no setor rural, Fernando Melo de Carvalho: “Com a manutenção da redução de impostos, os preços dos insumos agropecuários se mantêm estáveis, o que garante estabilidade em um dos pilares que compõem o preço final” – Foto: Divulgação
Com isso, alimentos como carnes, leite, grãos e seus derivados devem ter preços mais estáveis, pois seus custos de produção dependem diretamente desses insumos, como ração, fertilizantes e medicamentos veterinários.
Para Carvalho, o Brasil segue competitivo no mercado internacional, e a manutenção dos benefícios é estratégica para garantir estabilidade ao setor em um momento em que o agro enfrenta desafios como o aumento de tarifas externas e a queda dos preços das commodities.
O advogado tributarista afirma que a manutenção do convênio representa um alívio ao produtor em meio ao cenário econômico atual. “Evita que o produtor rural tenha um aumento ainda maior no seu custo de produção, em um momento tão delicado como o atual, no qual passamos por uma taxação externa”, analisa.
Ele destaca que, para o consumidor final, a prorrogação evita altas imediatas no preço dos alimentos e insumos agrícolas. “A tendência é a manutenção atual dos preços dos insumos e alimentos, pelo menos quanto a este ponto, já que foi mantido o benefício fiscal. Caso não tivesse sido prorrogado, com certeza teríamos alta, o que impactaria o consumidor final”, reforça.
Entre as principais preocupações dos produtores rurais, Carvalho aponta a insegurança sobre a retirada de benefícios fiscais no futuro, principalmente em um cenário ainda incerto de reforma tributária. “A principal preocupação do produtor rural seria a retirada dos benefícios fiscais, pois as indústrias e comerciantes repassariam ao produtor. Ou ele teria que reduzir sua margem de lucro, que já diminuiu nos últimos anos, ou teria que aumentar o valor dos produtos, e quem sofreria seria a população em geral, com aumento dos alimentos”, afirma.
Para o advogado, o benefício fiscal aos insumos agropecuários tem total amparo na Constituição Federal e deve ser mantido. “O artigo 187 da Constituição prevê como instrumento do desenvolvimento da política agrícola a concessão de benefícios fiscais, o que ampara a decisão do Confaz”, expõe.
Carvalho explica ainda que, por se tratar de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), acordo que exige aprovação de todos os estados, não há espaço para contestação isolada. “Como a redução de impostos parte de um convênio do Confaz, no qual, para ser aprovado, todos os estados têm que concordar, seria difícil qualquer contestação contra a prorrogação”, salienta.
Colunistas
Você está desperdiçando o dinheiro do marketing?
Conheça três pontos que podem contribuir para um melhor desempenho.
Durante a conversa com um grande amigo, lembrei, recentemente, de uma experiência que tive no agronegócio. Uma empresa de nutrição animal precisava aumentar a visibilidade junto a potenciais clientes e entrou em contato com a Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio.
O gerente de marketing compartilhou o briefing de forma clara e objetiva: “precisamos aparecer em mídias estratégicas, locais e nacionais, e também ampliar a nossa presença em canais digitais. A concorrência está grande e precisamos ser mais reconhecidos no campo. Isso vai ajudar a fechar negócios”.
Após algumas reuniões, finalizamos o planejamento de assessoria de imprensa e de redes sociais, definindo a linguagem, os temas e os principais objetivos a serem atingidos em curto e médio prazo.
Rapidamente, os porta-vozes foram definidos e participaram de um media training, no qual a Ação Estratégica apresentou dicas para os executivos terem um desempenho ainda melhor nas futuras entrevistas com jornalistas.
Como próximo passo, a mídia recebeu sugestões de notícias sobre a empresa e as redes sociais foram abastecidas com conteúdo relevante sobre o ecossistema em que a empresa atua.
Em poucos meses, os materiais divulgados causaram um grande impacto, maior do que o esperado. Potenciais clientes fizeram vários comentários nos posts publicados, mandaram mensagens em privado e também entraram em contato com a empresa via WhatsApp.
O sucesso desta ação teve três pontos centrais:
1) Análise
O cliente compartilhou importantes informações, na etapa do planejamento, sobre os perfis dos potenciais clientes. Essas informações propiciaram uma análise consistente de cenário.
2) Integração
O movimento foi realizado em total sintonia com o departamento de vendas, com o objetivo de potencializar as oportunidades de negócios.
3) Correção
Com frequência, realizamos reuniões para a correção de rotas, o que contribuiu para as divulgações serem sempre relevantes.
A importância desses três pontos (Análise, Integração e Correção) vai além do sucesso de uma ação específica. Se bem utilizados, eles contribuem diretamente para uma melhor utilização dos recursos, evitando, de forma contínua, o desperdício de dinheiro, e também propiciam um rico aprendizado a ser utilizado nas próximas atividades.
Afinal, com experiência, informação e estratégia adequada, melhoramos o nosso desempenho, não é mesmo?
Notícias
Mercado de fertilizantes no Brasil mantém forte dependência de importações
Volume soma 40,9 milhões de toneladas até outubro de 2025, com Mato Grosso liderando o consumo nacional.
As entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro somaram 5,08 milhões de toneladas em outubro de 2025, alta de 2,1% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando foram comercializadas 4,98 milhões de toneladas, segundo a Associação Nacional para a Difusão de Adubos (ANDA). No acumulado de janeiro a outubro foram registradas 40,94 milhões de toneladas entregues, com alta de 8,4% em comparação a igual período de 2024, quando o total foram entregues 37,78 milhões de toneladas.
O Estado de Mato Grosso manteve a liderança no consumo, com participação de 22,1% do total nacional, o equivalente a 9,05 milhões de toneladas. Na sequência aparecem Paraná (4,97 milhões), São Paulo (4,35 milhões), Rio Grande do Sul (4,21 milhões) Goiás (3,99 milhões), Minas Gerais (3,90 milhões) e Bahia (2,75 milhões).
A produção nacional de fertilizantes intermediários encerrou outubro de 2025 em 631 mil toneladas, registrando uma queda de 2,2% em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado de janeiro a outubro, o volume chegou a 6,20 milhões de toneladas, avanço de 5,7% em relação com as 5,87 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
As importações alcançaram no mês de outubro de 2025, 4,38 milhões de toneladas, redução de 1,1% sobre igual período do ano anterior. De janeiro a outubro, o total importado somou 35,88 milhões de toneladas, com crescimento de 7,1% em relação as 33,49 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
O Porto de Paranaguá consolidou-se como principal ponto de entrada do insumo, foram importadas 8,89 mil toneladas no período, crescimento de 5,8% frente a 2024 (8,40 milhões de toneladas). O terminal representou 24,8% do total de todos os portos, segundo dados do Siacesp/MDIC.
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Produtores têm até 31 de janeiro para regularizar inconsistências fiscais
Receita Federal intensifica fiscalização sobre rendimentos rurais e alerta para risco de autuações e multas após o prazo.
A Receita Federal do Brasil intensificou as orientações voltadas à conformidade fiscal no setor rural, com atenção especial aos rendimentos oriundos de arrendamentos de imóveis rurais. A iniciativa integra uma ação nacional de conformidade cujo objetivo é estimular a autorregularização dos contribuintes, permitindo a correção de inconsistências até janeiro de 2026, antes do avanço para etapas de fiscalização mais rigorosas.
Segundo o órgão, é recorrente a subdeclaração ou o enquadramento incorreto dos valores recebidos com arrendamentos, seja por desconhecimento da legislação tributária, seja por falhas no preenchimento das declarações. Para identificar divergências, a Receita Federal tem ampliado o uso de cruzamento de dados, recorrendo a informações de cartórios, registros de imóveis rurais e movimentações financeiras, em um ambiente de fiscalização cada vez mais digital e integrado.
Foto: Jonathan Campos/AEN
O advogado tributarista Gianlucca Contiero Murari avalia que o atual movimento do Fisco representa um ponto de atenção relevante para produtores rurais e proprietários de terras. “A autorregularização é uma oportunidade valiosa para o contribuinte rural corrigir falhas, evitar autuações, multas elevadas e até questionamentos mais complexos no futuro. A Receita Federal tem adotado uma postura cada vez mais preventiva, mas com fiscalização altamente tecnológica”, afirma.
Murari ressalta que os rendimentos provenientes de arrendamento rural exigem cuidado específico no enquadramento e na declaração, de acordo com as regras do Imposto de Renda. Isso inclui a avaliação sobre a tributação como pessoa física ou jurídica, conforme a estrutura da operação. “É fundamental que o produtor ou proprietário busque orientação especializada para avaliar contratos, natureza dos rendimentos e a forma correta de declarar. Um ajuste feito agora é muito menos oneroso do que uma autuação depois”, completa.