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Bebida láctea vendida como leite comum causa discussões na internet
De acordo com a advogada Mariana Polido, especialista em Direito Civil, tanto a marca quanto o comércio possuem a obrigação de informar as diferenças entre os produtos
Uma bebida láctea encontrada nos supermercados de uma determinada rede, em São Paulo, está causando confusão entre consumidores e levantando questionamentos na internet, principalmente por ser facilmente confundida com o leite comum.
O produto é uma mistura de leite com o soro de leite, um composto feito pela indústria para reduzir o valor final. Devido às crises econômicas enfrentadas pelo Brasil e o aumento da inflação, o litro do leite está custando, em média, R$7,00, enquanto a bebida láctea pode ser encontrada por R$4,49, atraindo a atenção dos clientes. O Procon-SP entendeu haver indícios de publicidade enganosa e solicitou explicações à fabricante.
A advogada Mariana Polido, especialista em Direito Civil que atua pela Duarte Moral, acredita que o produto exposto dessa forma induz o consumidor a erro, por passar uma percepção parcialmente falsa sobre sua composição. “Foi utilizada uma embalagem muito parecida com a do leite e, caso as informações do rótulo não permitam que o consumidor diferencie os produtos de forma clara, o comprador não saberá diferenciar o que é soro de leite, bebida láctea e leite. É dever do fabricante usar características visuais no produto diferentes do leite comum, com o objetivo de não induzir os consumidores a erro quando se deparam com uma oferta. Além disso, é possível perceber que o produto foi divulgado pelo mercado de modo que o leve a crer que seria equivalente ao leite integral”, relata.
O art. 26 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) prevê o direito de devolução ou troca de produto não durável no prazo de até 30 dias, caso apresente algum problema como prazo de validade vencido, deterioração, alteração, avarias, desacordo com normas regulamentares de fabricação, distribuição, ou que se encontre, por qualquer motivo, inadequado à alimentação.
Diferente dos exemplos acima, uma compra realizada de forma equivocada pode ou não ter sua solicitação de devolução atendida. Isso irá depender apenas da política interna do estabelecimento. “A maioria permite a devolução da mercadoria ou troca por outro produto de valor equivalente ou mediante pagamento da diferença, desde que a mercadoria esteja em bom estado de conversação para que possa retornar às prateleiras e ser vendida. É uma forma do comerciante preservar a boa imagem e relacionamento com o consumidor. No entanto, é sempre aconselhável perguntar ao vendedor quais as condições da empresa”, pontua a advogada.
De acordo com o Procon-SP, as informações sobre o soro de leite não estavam suficientemente destacadas no rótulo do produto. “As pessoas que foram enganadas e prejudicadas em relação a insuficiência ou falta de informações sobre quantidade, peso, composição, características, qualidade e preço, por exemplo, podem procurar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Ouvidoria do comércio ou fabricante. Caso o problema não seja resolvido de forma rápida e eficaz, é possível procurar um posto do Procon ou deixar uma reclamação por escrito no site Reclame Aqui”, afirma Mariana.
A especialista em direito civil alega que, se existir perigo à saúde, as providências devem ser outras. “O consumidor pode acionar a Justiça, como um Juizado Especial Cível próximo a residência ou buscar um advogado de sua confiança. Além disso, existem organizações sem fins lucrativos, como o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que atuam como um porta voz do consumidor na solução de problemas que afetam grande quantidade de pessoas, possuindo legitimidade para propor ações coletivas em nome de vários consumidores lesados pela mesma situação”, revela.
Caso seja constatado que o mercado contribuiu para a publicidade enganosa do produto, deixando de trazer informações de forma clara, correta, de fácil percepção e sem a necessidade de interpretação, é possível responsabilizar tanto o comércio quanto a marca por meio de ação civil. “O art. 13 do Código de Defesa do Consumidor permite que o comerciante seja igualmente responsabilizado pelos danos causados ao consumidor”, finaliza Mariana.
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Brasil se despede do pesquisador conhecido por ser o pai do Feijão Carioca
Responsável pela avaliação e difusão da variedade mais consumida do país, agrônomo do IAC ajudou a redefinir padrões de produtividade e qualidade do feijão brasileiro.
A história recente do feijão no Brasil passa, de forma decisiva, pelo trabalho do pesquisador Luiz D’Artagnan de Almeida, que faleceu em 02 de janeiro. A trajetória profissional do agrônomo no Instituto Agronômico (IAC) está diretamente associada à avaliação, validação e difusão do feijão carioca, variedade que se tornou dominante no consumo nacional e transformou o mercado do grão no país.
D’Artagnan ingressou no IAC em 1967, instituição vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, onde construiu toda a sua carreira até a aposentadoria, em 2002. Atuou na antiga Seção de Leguminosas, área estratégica em um período em que a pesquisa pública buscava ampliar a oferta de alimentos básicos com maior produtividade e regularidade de qualidade.
O ponto de inflexão ocorreu ainda na década de 1960. Em 1966, o engenheiro agrônomo Waldimir Coronado Antunes, então chefe da Casa de Agricultura da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI), encaminhou ao IAC um lote de grãos de feijão com coloração rajada, até então pouco conhecida comercialmente. O material foi submetido a avaliações técnicas conduzidas por D’Artagnan, ao lado dos pesquisadores Shiro Miyasaka e Hermógenes Freitas Leitão Filho.
As análises envolveram não apenas o desempenho agronômico, mas também características culinárias, um diferencial para a época. Os resultados indicaram um material adaptado às condições de cultivo e com boa aceitação para consumo, abrindo caminho para sua adoção em escala mais ampla.
Em 1969, o feijão carioca foi oficialmente lançado, sob a responsabilidade direta de D’Artagnan, e incorporado ao projeto de produção de sementes básicas da CATI. A partir desse marco, a variedade ganhou espaço rapidamente nas lavouras e no mercado consumidor.
Na década de 1970, com a criação do Programa de Melhoramento Genético do Feijão, o material consolidou sua liderança. O feijão carioca passou a responder por cerca de 66% do consumo nacional, alterando padrões de oferta, produtividade e preferência do consumidor. O avanço teve impacto direto na organização do mercado, na estabilidade de preços e na segurança alimentar, ao fortalecer um alimento central na dieta brasileira.
Pelo papel desempenhado nesse processo, Luiz D’Artagnan de Almeida tornou-se conhecido entre colegas e produtores como o “pai do Carioquinha”, apelido que traduz o alcance prático de sua contribuição científica. Ao longo da carreira, recebeu diversas homenagens pelo trabalho desenvolvido no IAC e pelo legado deixado à pesquisa agrícola e à alimentação no Brasil.
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Governo projeta superávit comercial de até US$ 90 bilhões em 2026
Estimativa supera o saldo positivo de 2025, de US$ 68,3 bilhões.
O Brasil deve terminar 2026 com superávit comercial de US$ 70 bilhões a US$ 90 bilhões em 2026. As estimativas foram divulgadas na última terça-feira (o6) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a previsão indica um resultado superior ao registrado em 2025, quando a balança comercial brasileira fechou com saldo positivo de US$ 68,3 bilhões.
Apesar do superávit elevado, o resultado do ano passado representou uma queda de 7,9% em relação a 2024, quando o saldo foi de US$ 74,2 bilhões.
Para 2026, o Mdic estima exportações entre US$ 340 bilhões e US$ 380 bilhões. As importações devem variar de US$ 270 bilhões a US$ 290 bilhões. Com isso, a corrente de comércio (soma de exportações e importações) pode alcançar entre US$ 610 bilhões e US$ 670 bilhões.
Superação de expectativas
O superávit de 2025 ficou acima das expectativas do mercado, que projetavam cerca de US$ 65 bilhões, e é considerado o terceiro melhor resultado da série histórica, atrás apenas dos saldos registrados em 2023 e 2024.
As projeções oficiais para a balança comercial são atualizadas trimestralmente. Segundo o Mdic, novas estimativas mais detalhadas sobre exportações, importações e saldo comercial de 2026 serão divulgadas em abril.
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Produzir mais em menos área é desafio central do agro diante do crescimento populacional
Intensificação produtiva, manejo do solo e eficiência no uso de recursos despontam como estratégias-chave para garantir segurança alimentar e sustentabilidade.
Com a população mundial projetada para atingir 9,9 bilhões de pessoas até 2054, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o agronegócio enfrenta um dos maiores desafios de sua história: aumentar a produção de alimentos sem ampliar o uso de recursos naturais na mesma proporção. Dados da Food and Agriculture Organization (FAO) indicam que, para atender essa demanda, será necessário produzir 60% mais alimentos, além de consumir 50% mais energia e 40% mais água.
No Brasil, onde a área agrícola corresponde a cerca de 7,6% do território nacional, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a intensificação produtiva tem se consolidado como caminho estratégico. Para o engenheiro agrônomo e empresário Luís Schiavo o foco deve estar na eficiência do uso do solo e na adoção de práticas agronômicas sustentáveis. “Não se trata apenas de produzir mais, mas com qualidade. O aumento da eficácia em áreas menores é essencial para garantir segurança alimentar, reduzir custos e preservar biomas importantes, como florestas e áreas de conservação”, afirma.
Foto: Jonathan Campos/AEN
Entre as principais estratégias para alcançar esse equilíbrio está o manejo adequado do solo. A manutenção da cobertura vegetal, especialmente no período de plantio, tem papel fundamental na proteção da estrutura da terra, na conservação da umidade e no estímulo à atividade microbiana. “O solo coberto funciona como um sistema vivo. A palhada atua como um colchão de matéria orgânica que reduz impactos mecânicos, protege contra a erosão causada pela chuva e favorece a ciclagem de nutrientes”, explica.
Outra prática destacada por Schiavo é a rotação de culturas, técnica que contribui para a fertilidade do solo, reduz a incidência de pragas e doenças e melhora o aproveitamento de nutrientes. Um exemplo comum no campo brasileiro é a sucessão entre soja e milho safrinha. “Após a colheita, o solo permanece enriquecido com nitrogênio, o que favorece diretamente o desenvolvimento do milho. Esse tipo de rotação preserva as características físicas, químicas e biológicas garantindo produtividade consistente ao longo das safras”, pontua.
Segundo o engenheiro agrônomo, investir em tecnologia, manejo eficiente e insumos adequados é decisivo para tornar o agro mais competitivo e sustentável. “Quando o produtor otimiza os fatores de produção, ele melhora a relação custo-benefício, preserva recursos naturais e contribui para um modelo agrícola mais equilibrado. É uma equação em que todos ganham: o produtor, o consumidor e o planeta”, ressalta.