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Barreiras sanitárias no comércio internacional de carnes: desafios para o Brasil
Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de exportadores de carne bovina e de aves e o quarto lugar nas exportações mundiais de carne suína, o que demonstra o papel estratégico do país no mercado internacional.
Por Taís Cristina Menezes, pesquisadora do Cepea.
O Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de exportadores de carne bovina e de aves e o quarto lugar nas exportações mundiais de carne suína, o que demonstra o papel estratégico do país no mercado internacional. Entretanto, a cadeia pecuária brasileira é constantemente submetida a exigências impostas por grandes mercados importadores, especialmente restrições relacionadas a barreiras sanitárias, que dificultam ou impedem o acesso dos produtos brasileiros a diversos mercados. Tais exigências intensificaram-se ainda mais após a chegada da pandemia, com o aumento da preocupação do mercado mundial com a qualidade e biossegurança dos alimentos.
Nesta conjuntura, no dia 4 de setembro de 2021, foram identificados dois casos atípicos de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) – conhecida como o “mal da vaca louca” – no Brasil. Dois dias após a confirmação dos casos, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) declarou que o status sanitário do Brasil em relação à doença não seria alterado, pois casos atípicos de EEB não representam risco significativo para a cadeia de produção de carne nem para a saúde pública em geral. Ainda assim, o anúncio dos casos culminou em suspensão dos envios da carne à China (principal destino internacional da proteína brasileira) e em fechamentos temporários de alguns mercados.
O Egito e a Arábia Saudita, terceiro e sexto maiores destinos da carne bovina do Brasil, respectivamente, fecharam seus mercados por 10 dias após a confirmação dos casos. Contudo, é a suspensão dos envios ao mercado chinês que tem sido motivo de grande apreensão de exportadores brasileiros – os embarques de carne bovina para a China estão suspensos desde o dia 4 de setembro, sem previsão de retomada, apesar da manutenção do status de risco insignificante para EEB no Brasil.
Concomitantemente, todo o continente norte-americano está em alerta após a identificação de casos de Peste Suína Africana (PSA) na República Dominicana em julho de 2021. Desde 2018, o mundo tem acompanhado a explosão de casos de PSA na China e a detecção da doença em outros países, inclusive na Europa. A PSA pode eliminar rebanhos inteiros de suínos, por ser causada por um vírus altamente contagioso. Em resposta à incursão da PSA na República Dominicana (primeiro surto nas Américas), a OIE aconselhou os países a intensificarem seus esforços de vigilância. Os Estados Unidos, por exemplo, estabeleceram uma zona de proteção em Porto Rico e nas Ilhas Virgens, pela proximidade com a República Dominicana. Embora ambas as áreas não estejam localizadas no território contíguo dos Estado Unidos, se casos de PSA forem detectados, as restrições às exportações de carne suína afetarão o país por completo.
Embora a PSA não seja um problema de segurança alimentar, assim como a EEB atípica, a reação do mercado internacional sempre foi de cautela, acompanhada pela imposição de sanções sobre o país afetado. O fechamento do mercado chinês para a carne bovina brasileira é o maior exemplo desse tipo de medida, e pode ser um indicativo de que as restrições internacionais em decorrência de casos de doenças animais serão cada vez mais substanciais de agora para frente. O Brasil, em função de seu papel dominante no comércio mundial de carnes, estará cada vez mais sujeito às exigências do mercado externo e às barreiras sanitárias relacionadas à saúde animal.
Esta situação é reforçada pelo questionamento do Brasil no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), iniciado no dia 8 de novembro de 2021, sobre a adoção de controles discriminatórios para a detecção da bactéria salmonela em algumas categorias de carne de aves exportadas para a União Europeia. No entendimento das autoridades brasileiras, não há evidências técnicas ou científicas que justifiquem a aplicação de critérios microbiológicos mais rigorosos para a detecção de salmonela pela União Europeia – o que estaria em desacordo com as regras do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, criando, consequentemente, barreiras sanitárias injustificadas ao comércio internacional.
O contexto apresentado evidencia o grande desafio do Brasil nos próximos anos para a continuidade de sua posição predominante no fornecimento de carnes no mercado mundial. A manutenção do status sanitário – embora indispensável – por si só não é suficiente para isso, como demonstrado pela suspensão dos envios à China. Por se tratarem de barreiras não-tarifárias, as sanções relacionadas a barreiras sanitárias podem ter diferentes interpretações. Por isso, as negociações políticas para o cumprimento de exigências sanitárias também são fundamentais. Dessa forma, as lideranças que negociam acordos de comércio internacional terão que trabalhar cada vez mais próximas às autoridades sanitárias do Brasil, para garantir o acesso dos produtos brasileiros não apenas aos mercados tradicionais, mas também aos mais exigentes.
Colunistas
Você está desperdiçando o dinheiro do marketing?
Conheça três pontos que podem contribuir para um melhor desempenho.
Durante a conversa com um grande amigo, lembrei, recentemente, de uma experiência que tive no agronegócio. Uma empresa de nutrição animal precisava aumentar a visibilidade junto a potenciais clientes e entrou em contato com a Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio.
O gerente de marketing compartilhou o briefing de forma clara e objetiva: “precisamos aparecer em mídias estratégicas, locais e nacionais, e também ampliar a nossa presença em canais digitais. A concorrência está grande e precisamos ser mais reconhecidos no campo. Isso vai ajudar a fechar negócios”.
Após algumas reuniões, finalizamos o planejamento de assessoria de imprensa e de redes sociais, definindo a linguagem, os temas e os principais objetivos a serem atingidos em curto e médio prazo.
Rapidamente, os porta-vozes foram definidos e participaram de um media training, no qual a Ação Estratégica apresentou dicas para os executivos terem um desempenho ainda melhor nas futuras entrevistas com jornalistas.
Como próximo passo, a mídia recebeu sugestões de notícias sobre a empresa e as redes sociais foram abastecidas com conteúdo relevante sobre o ecossistema em que a empresa atua.
Em poucos meses, os materiais divulgados causaram um grande impacto, maior do que o esperado. Potenciais clientes fizeram vários comentários nos posts publicados, mandaram mensagens em privado e também entraram em contato com a empresa via WhatsApp.
O sucesso desta ação teve três pontos centrais:
1) Análise
O cliente compartilhou importantes informações, na etapa do planejamento, sobre os perfis dos potenciais clientes. Essas informações propiciaram uma análise consistente de cenário.
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O movimento foi realizado em total sintonia com o departamento de vendas, com o objetivo de potencializar as oportunidades de negócios.
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Com frequência, realizamos reuniões para a correção de rotas, o que contribuiu para as divulgações serem sempre relevantes.
A importância desses três pontos (Análise, Integração e Correção) vai além do sucesso de uma ação específica. Se bem utilizados, eles contribuem diretamente para uma melhor utilização dos recursos, evitando, de forma contínua, o desperdício de dinheiro, e também propiciam um rico aprendizado a ser utilizado nas próximas atividades.
Afinal, com experiência, informação e estratégia adequada, melhoramos o nosso desempenho, não é mesmo?
Notícias
Mercado de fertilizantes no Brasil mantém forte dependência de importações
Volume soma 40,9 milhões de toneladas até outubro de 2025, com Mato Grosso liderando o consumo nacional.
As entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro somaram 5,08 milhões de toneladas em outubro de 2025, alta de 2,1% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando foram comercializadas 4,98 milhões de toneladas, segundo a Associação Nacional para a Difusão de Adubos (ANDA). No acumulado de janeiro a outubro foram registradas 40,94 milhões de toneladas entregues, com alta de 8,4% em comparação a igual período de 2024, quando o total foram entregues 37,78 milhões de toneladas.
O Estado de Mato Grosso manteve a liderança no consumo, com participação de 22,1% do total nacional, o equivalente a 9,05 milhões de toneladas. Na sequência aparecem Paraná (4,97 milhões), São Paulo (4,35 milhões), Rio Grande do Sul (4,21 milhões) Goiás (3,99 milhões), Minas Gerais (3,90 milhões) e Bahia (2,75 milhões).
A produção nacional de fertilizantes intermediários encerrou outubro de 2025 em 631 mil toneladas, registrando uma queda de 2,2% em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado de janeiro a outubro, o volume chegou a 6,20 milhões de toneladas, avanço de 5,7% em relação com as 5,87 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
As importações alcançaram no mês de outubro de 2025, 4,38 milhões de toneladas, redução de 1,1% sobre igual período do ano anterior. De janeiro a outubro, o total importado somou 35,88 milhões de toneladas, com crescimento de 7,1% em relação as 33,49 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
O Porto de Paranaguá consolidou-se como principal ponto de entrada do insumo, foram importadas 8,89 mil toneladas no período, crescimento de 5,8% frente a 2024 (8,40 milhões de toneladas). O terminal representou 24,8% do total de todos os portos, segundo dados do Siacesp/MDIC.
Notícias
Produtores têm até 31 de janeiro para regularizar inconsistências fiscais
Receita Federal intensifica fiscalização sobre rendimentos rurais e alerta para risco de autuações e multas após o prazo.
A Receita Federal do Brasil intensificou as orientações voltadas à conformidade fiscal no setor rural, com atenção especial aos rendimentos oriundos de arrendamentos de imóveis rurais. A iniciativa integra uma ação nacional de conformidade cujo objetivo é estimular a autorregularização dos contribuintes, permitindo a correção de inconsistências até janeiro de 2026, antes do avanço para etapas de fiscalização mais rigorosas.
Segundo o órgão, é recorrente a subdeclaração ou o enquadramento incorreto dos valores recebidos com arrendamentos, seja por desconhecimento da legislação tributária, seja por falhas no preenchimento das declarações. Para identificar divergências, a Receita Federal tem ampliado o uso de cruzamento de dados, recorrendo a informações de cartórios, registros de imóveis rurais e movimentações financeiras, em um ambiente de fiscalização cada vez mais digital e integrado.
Foto: Jonathan Campos/AEN
O advogado tributarista Gianlucca Contiero Murari avalia que o atual movimento do Fisco representa um ponto de atenção relevante para produtores rurais e proprietários de terras. “A autorregularização é uma oportunidade valiosa para o contribuinte rural corrigir falhas, evitar autuações, multas elevadas e até questionamentos mais complexos no futuro. A Receita Federal tem adotado uma postura cada vez mais preventiva, mas com fiscalização altamente tecnológica”, afirma.
Murari ressalta que os rendimentos provenientes de arrendamento rural exigem cuidado específico no enquadramento e na declaração, de acordo com as regras do Imposto de Renda. Isso inclui a avaliação sobre a tributação como pessoa física ou jurídica, conforme a estrutura da operação. “É fundamental que o produtor ou proprietário busque orientação especializada para avaliar contratos, natureza dos rendimentos e a forma correta de declarar. Um ajuste feito agora é muito menos oneroso do que uma autuação depois”, completa.