Colunistas
Banco pode cobrar dívida do PROAGRO mesmo com recurso pendente?
Decisão recente da Justiça reforça que instituições financeiras não podem exigir pagamento enquanto o pedido de cobertura ainda está em análise.
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO é regulado pela Lei n. 8.171/91 e pelas normas do Banco Central (www.bcb.gov.br), que é o responsável por sua administração. Trata-se de uma espécie de seguro com subsídio do Governo Federal e oferece coberturas abrangentes para empreendimentos rurais.
O que é o PROAGRO e como funciona a cobertura?
Quando há evento coberto (como chuva excessiva, geada, granizo, seca, entre outras) comunicado pelo produtor ao agente (instituição responsável pelo financiamento e pela representação do Programa), procede-se à realização de vistoria (por meio de um profissional qualificado e credenciado).
O agente analisará e decidirá, segundo as normas do programa, se há indenização a ser paga, informando o resultado ao beneficiário. Se a indenização for parcial ou inexistente, o beneficiário deverá pagar o saldo devedor da operação financiada.
Mas, em caso de negativa total ou parcial, o beneficiário tem o direito de recorrer à Comissão Especial de Recursos – CER (órgão colegiado vinculado ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA) que poderá analisar e decidir por manter ou rever a decisão.
O Ponto Central: Cobrança Suspensa Durante o Recurso
É importante notar que, enquanto não decidida a questão (direito à indenização), o valor da operação de crédito não pode ser exigido pela instituição financeira, uma vez que o saldo a pagar poderá ser menor e até mesmo inexistente.
A Prática Ilegal e o Entendimento do Judiciário
Ainda assim, apesar desse entendimento, é comum que, na pendência de análise de recurso perante a CER, credores apontem os dados de beneficiários em cadastros de restrição ao crédito e até promovam a cobrança judicial do título.
Contudo, tal prática tem sido considerada ilegal pelo judiciário (entendimento majoritário).
Caso Prático: Justiça Garante o Direito do Produtor
Foi exatamente o que ocorreu em um caso recente decidido pela justiça paranaense. Um beneficiário recorreu à CER da decisão do agente que indeferiu o pedido de cobertura do PROAGRO, mas a instituição financeira não respeitou o direito do produtor e executou a cédula. O juiz, então, atendendo a pedido do produtor, extinguiu a cobrança, uma vez que somente após o resultado do julgamento do recurso e a apuração de eventual saldo devedor é que o credor poderia fazer a cobrança judicial.
Da decisão constou: “Na pendência de análise administrativa da cobertura do seguro PROAGRO contratado pelo executado, não cabe à instituição financeira a cobrança do débito relacionado ao financiamento rural.”
Nesse caso, o credor ainda apontou os dados do devedor em cadastros restritivos, o que gerou danos morais que também deverão ser objeto de indenização em procedimento específico. O credor também responde pelo pagamento de indenização por danos materiais, desde que devidamente comprovados.
Extensão do Princípio: Seguros Rurais Privados
O mesmo princípio se aplicaria em caso de pendência de análise de seguro rural privado vinculado ao financiamento de operação de crédito rural. Até que haja decisão definitiva por parte da seguradora (na esfera administrativa), o título não pode ser cobrado, seja extrajudicialmente ou judicialmente.
Conclusão: Protegendo os Direitos do Produtor Rural
Assim, o judiciário continua a entender que, na pendência de decisão definitiva de pedido de cobertura de PROAGRO (ou de seguro privado), a instituição financeira não pode cobrar (nem administrativamente nem judicialmente) o débito, sob pena de extinção do procedimento de cobrança e de condenação à indenização, tanto por danos materiais quanto morais. Conhecer e exercer esses direitos é fundamental para a proteção do produtor rural, que deve buscar amparo legal diante de cobrança indevida.
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Inventário pode consumir até 40% do patrimônio familiar
Holding rural pode reduzir custos e evitar inventário na sucessão patrimonial
Até 40% do patrimônio bruto de uma família pode ser consumido em um processo de inventário, somando impostos, custas judiciais e outras despesas. Além do custo elevado, o procedimento costuma se arrastar por anos: em média, cinco até a conclusão.
O advogado Manoel Terças, com 18 anos de atuação jurídica e especialista em holding rural, explica que a constituição de uma holding é hoje uma das estratégias mais utilizadas para organizar o planejamento patrimonial, sucessório e tributário no meio rural.
Segundo ele, a estrutura permite organizar a transferência de bens ainda em vida, reduzir a carga tributária, prevenir conflitos familiares e dar maior previsibilidade à sucessão, evitando a necessidade de inventário judicial.
A possibilidade de criação de holdings no Brasil existe há quase cinco décadas e tem sido amplamente utilizada como instrumento de proteção e gestão do patrimônio familiar. Em determinadas operações, a estrutura também pode oferecer vantagens fiscais, como a não incidência de ITBI.
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Eficiência, segurança e sustentabilidade: tripé tecnológico molda futuro da logística no agronegócio
Integração de dados, videotelemetria e inteligência artificial já permite reduzir acidentes em até 93% e cortar custos operacionais no transporte.
A cadeia logística do agronegócio na América Latina atravessa um momento decisivo. Pressionada por margens estreitas, riscos operacionais elevados e exigências crescentes de ESG, a logística deixou de ser um elo de apoio para ocupar o centro da estratégia competitiva do setor. Nesse cenário, eficiência, segurança e sustentabilidade formam um tripé que está sendo profundamente redesenhado pela tecnologia.
Um dos principais entraves ainda é a fragmentação tecnológica. Segundo o Guia de Tendências do setor, 35% das empresas seguem na Zona Travada, com integração manual ou inexistente entre sistemas. Esse cenário compromete a eficiência operacional e amplia riscos. Ao mesmo tempo, 90% das empresas apontam a redução de custos como prioridade máxima, o que explica o movimento de 64,1% delas em retomar a frota própria para conter a inflação logística e retomar o controle da operação. No agronegócio, desafios como baixa conectividade em áreas remotas e alta incidência de acidentes agravam esse contexto.
Artigo escrito por Rony Neri, formado em Ciência da Computação, com especialização em Gestão de Negócios e Liderança, além de MBAs em Gestão Comercial e em Executive Business Management.
A modernização, porém, avança de forma desigual. O chamado Paradoxo da IA evidencia esse descompasso: enquanto 43,5% dos profissionais usam inteligência artificial para produtividade pessoal, apenas 13,5% das empresas conseguiram integrá-la de forma profunda à operação. A diferença entre usar tecnologia como ferramenta e adotá-la como estratégia define quem ganha competitividade.
Plataformas digitais e análise de dados em tempo real vêm transformando a gestão. Soluções capazes de mapear trajetos mesmo em regiões sem conectividade garantem a continuidade dos dados ao longo da jornada do agro. A análise em tempo real reduz a ociosidade, otimiza rotas e permite o monitoramento do comportamento do motorista por meio de videotelemetria.
Na segurança, a IA permite abandonar a lógica de retrovisor, que apenas registra o evento após o fato, para adotar a prevenção preditiva. O impacto é transformador: casos reais, como o da transportadora Transpanorama, indicam reduções de até 93% na taxa de acidentes rodoviários. Além disso, tecnologias de monitoramento de cabine reduziram em 86% as ocorrências de fadiga e em 70% os excessos de velocidade. A gestão de dados também mitiga riscos de roubos e desvios, combinando tecnologia com investimento em capacitação, prioridade para 62,1% das empresas até 2026.
Essa sinergia entre dados e comportamento humano gera resultados diretos no balanço financeiro, como demonstra o case da Terra Minas: a precisão no monitoramento e a condução técnica otimizada resultaram em uma economia de 20% no consumo de combustível, além de uma redução de 25% nos custos de manutenção de pneus e molas, provando que a segurança preditiva é, também, um motor de rentabilidade.
No pilar ambiental, a tecnologia viabiliza ganhos mensuráveis. A otimização de rotas reduz a queima de combustível e a manutenção preditiva diminui emissões. A sustentabilidade, nesse contexto, é consequência direta da eficiência operacional.
O futuro da logística do agronegócio passa por plataformas abertas, IA de profundidade e uma força de trabalho digital, impulsionada pela Geração Z, que já representa 18,5% do setor. Investir em tecnologia deixou de ser opcional. Em um mercado que não tolera mais ineficiência, somente operações orientadas por dados serão capazes de crescer com competitividade, resiliência e responsabilidade.
Colunistas A nova era da proteína
Como as canetas emagrecedoras podem mudar o consumo de alimentos
Com menos fome e menor ingestão alimentar, os pacientes naturalmente passam a selecionar melhor aquilo que consomem, e é nesse ponto que surge uma mudança estrutural no padrão alimentar.
Nos últimos anos, uma nova revolução silenciosa começou a transformar o comportamento alimentar no mundo. O avanço dos medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras, utilizados no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, está provocando mudanças profundas na forma como as pessoas se relacionam com a comida.
Foto: Divulgação/Freepik
Esses medicamentos, baseados em análogos do hormônio GLP-1, atuam diretamente no controle do apetite, promovendo saciedade mais rápida e reduzindo o consumo total de calorias. Com menos fome e menor ingestão alimentar, os pacientes naturalmente passam a selecionar melhor aquilo que consomem, e é nesse ponto que surge uma mudança estrutural no padrão alimentar: a busca por alimentos mais nutritivos e, especialmente, mais ricos em proteína.
Quando o volume de alimento ingerido diminui, cada refeição passa a precisar entregar mais valor nutricional. A proteína ganha protagonismo nesse contexto por ser um nutriente essencial para a manutenção da massa muscular, da saúde metabólica e da sensação de saciedade prolongada. Não por acaso, médicos, nutricionistas e especialistas em saúde têm recomendado dietas com maior densidade proteica para pacientes em tratamento com esses medicamentos.
Esse movimento pode representar uma transformação significativa para toda a cadeia produtiva de proteínas animais, incluindo carne suína, bovina, aves, ovos e lácteos. Em vez de uma alimentação baseada apenas em volume ou calorias, a tendência aponta para uma nutrição cada vez mais orientada pela qualidade e pela densidade nutricional dos alimentos.
A proteína animal possui vantagens importantes nesse cenário, pois além de apresentar alto valor biológico, ou seja, fornecer todos os aminoácidos essenciais, ela também entrega nutrientes fundamentais como ferro, vitamina B12, zinco e outros compostos importantes para a saúde. Em um contexto de menor ingestão calórica, esses atributos passam a ser ainda mais valorizados.
Do ponto de vista do mercado essa mudança pode gerar novas oportunidades para o setor agropecuário. A valorização da proteína tende a fortalecer a demanda por alimentos que combinem qualidade nutricional, segurança alimentar e conveniência. Produtos que comuniquem claramente seus benefícios nutricionais e sua contribuição para uma alimentação equilibrada terão vantagem competitiva.
Ao mesmo tempo, abre-se uma oportunidade importante para que as cadeias de produção de proteína animal invistam ainda mais em comunicação e posicionamento junto ao consumidor. Durante muitos anos, grande parte do debate público sobre alimentação foi dominado por narrativas que priorizavam apenas a redução de calorias ou o consumo de determinados macronutrientes. Agora, começa a surgir uma abordagem mais equilibrada, que valoriza alimentos densos em nutrientes e menos processados.
Nesse cenário, o setor de proteína animal pode assumir um papel ainda mais estratégico na construção de uma alimentação saudável.
Foto: Shutterstock
Mais do que simplesmente produzir alimentos, o desafio passa a ser comunicar melhor os benefícios nutricionais, a qualidade dos sistemas produtivos e o papel dessas proteínas na saúde humana.
É importante lembrar que o agronegócio brasileiro ocupa uma posição de destaque global na produção de proteína animal. O país é um dos maiores produtores e exportadores de carnes do mundo e possui um sistema produtivo altamente eficiente e seguro. Entretanto, entender essas mudanças de comportamento e nos adaptarmos será fundamental. As transformações no consumo raramente acontecem de forma abrupta, mas quando uma nova tendência se consolida, ela pode redefinir mercados inteiros.
As chamadas canetas emagrecedoras podem ter surgido como uma solução médica para o tratamento da obesidade, mas seus efeitos já começam a ultrapassar os limites da medicina e alcançar o mercado de alimentos, entre outros.
E tudo indica que estamos diante de uma nova era em que a qualidade nutricional dos alimentos e especialmente a proteína volta a ocupar o centro do prato e das discussões sobre saúde e alimentação. E quem mais, senão nós, para darmos conta de tamanha responsabilidade (e oportunidade)?