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Banco do Agricultor Paranaense já financiou R$ 646 milhões em 4.180 projetos
Eram 2.075 financiados até dezembro de 2022 e o número subiu para 4.180 em 2023, justamente após ampliação nas linhas que oferecem equalização total de juros pelo Estado, anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em agosto.
O Banco do Agricultor Paranaense, pelo qual o Governo do Estado concede subvenção econômica a tomada de crédito para investimentos que busquem ampliar e modernizar a produção agropecuária, possibilitou a liberação de R$ 344,4 milhões em financiamentos rurais entre o início de dezembro de 2022 e a mesma data em 2023. Desde o lançamento do programa, em abril de 2021, são R$ 646,1 milhões investidos nesse segmento.
Eram 2.075 financiados até dezembro de 2022 e o número subiu para 4.180 em 2023, justamente após ampliação nas linhas que oferecem equalização total de juros pelo Estado, anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em agosto. Antes elas estavam restritas à irrigação e energia renovável.
O programa possibilita ao Governo do Estado conceder subvenção econômica a produtores rurais, cooperativas e associações de produção, comercialização e reciclagem, e a agroindústrias familiares, além de projetos que utilizem fontes renováveis de geração de energia e programas destinados à irrigação, entre outros. Ele foi criado para fortalecer a geração de empregos, o desenvolvimento tecnológico e a diversificação produtiva no Paraná. “O governo nunca deixou de colocar recursos no Fundo de Desenvolvimento Econômico, administrado pela Fomento Paraná, com vistas a facilitar o aceite dos projetos pelas instituições financeiras, que são parceiras do negócio, pois é um programa importante para que o agricultor melhore os processos produtivos, tenha menores custos e aumente a escala e a eficiência”, diz o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
Linhas
O maior volume em financiamento é a linha de energia renovável, que alcançou R$ 559,2 milhões no total – no ano passado estava em R$ 243 milhões. Desde o início do programa foram beneficiados 3.214 projetos. A linha destinada à pecuária leiteira é a segunda em volume de financiamento, fechando com R$ 53,8 milhões em 690 projetos.
Na irrigação, o financiamento desde o início do Banco do Agricultor Paranaense foi de R$ 18,6 milhões, contemplando 128 projetos. A linha que apoia cadeias produtivas da seda, café, olericultura, floricultura, fruticultura e sistemas de produção orgânica e agroecológica já concedeu R$ 6,3 milhões em financiamento de 106 projetos.
A linha de piscicultura teve crescimento expressivo em 2023. Até dezembro de 2022 tinham sido financiados nove projetos no valor de R$ 1,4 milhão. Somente em 2023 somaram-se mais 12 projetos com valor superior a R$ 2,4 milhões. No total do programa foram beneficiados 21 projetos com R$ 3,8 milhões investidos.
Cooperativas da agricultura familiar protocolaram cinco projetos desde o início do Banco do Agricultor Paranaense, somando R$ 2,9 milhões. Já a linha de turismo rural atraiu a atenção de seis investidores, que financiaram R$ 890,9 mil.
Até dezembro de 2023 seis projetos de investimento em produção de pinhão e erva-mate tinham recebido financiamento de R$ 172 mil. A produção, captação e preservação de água teve dois projetos aprovados para financiamento no valor de R$ 88,7 mil. Também foram concedidos financiamentos de R$ 78,4 mil para um projeto de agroindústria e mais R$ 47,9 mil para um de apicultura.
RenovaPR
Desde agosto de 2021 o Estado também desenvolve o programa Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR), por meio do qual empresas credenciadas pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná) se responsabilizam por preparar projetos técnicos, instalar e prestar assistência em sistemas de geração de energia solar fotovoltaica e de biogás/biometano em ambientes rurais.
Até meados de dezembro o IDR-Paraná havia acatado 7.420 projetos. Se todos se concretizarem, o montante de investimento chegará próximo de R$ 1,4 bilhão. Caso pretenda aproveitar os benefícios do Banco do Agricultor Paranaense, o produtor deve procurar também o agente financeiro credenciado a esse programa, como BRDE ou cooperativas de crédito.
Para manifestar o interesse em aderir ao programa os produtores dirigem-se à unidade municipal do IDR-Paraná mais próxima de sua propriedade. É onde opta, entre as empresas homologadas – atualmente há 663 para energia solar e 20 para biogás/biometano – quem melhor atende seus objetivos.
O RenovaPR possibilita que agricultores/empresas rurais promovam a autoprodução de energia renovável, com vistas a reduzir custos de produção e ampliar suas ações. Ao mesmo tempo, podem tratar dejetos animais e resíduos agrícolas e agroindustriais, dando-lhes a correta destinação e a adequação ambiental das suas atividades.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
