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Balança comercial tem superávit de US$ 9,035 bilhões em julho
Resultado é o melhor para meses de julho e representa alta de 68,7% em relação ao mesmo mês do ano passado, pelo critério da média diária.
A balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou julho com superávit de US$ 9,035 bilhões, divulgou na terça-feira (1º) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de julho e representa alta de 68,7% em relação ao mesmo mês do ano passado, pelo critério da média diária.
Com o resultado de julho, a balança comercial encerrou os sete primeiros meses do ano com superávit acumulado de US$ 54,1 bilhões, resultado recorde para o período desde o início da série histórica, em 1989.
Em relação ao resultado mensal, o recorde ocorreu apesar de tanto as exportações como as importações terem caído em julho. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 29,062 bilhões para o exterior, queda de 2,6% em relação ao mesmo mês de 2022 pelo critério da média diária. As compras do exterior somaram US$ 20,027 bilhões, recuo de 18,2% pelo mesmo critério.
Do lado das exportações, a queda das commodities (bens primários com cotação internacional) foi a principal responsável pela retração. Após baterem recorde no primeiro semestre do ano passado, após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuaram nos últimos meses, provocando a retração nas vendas externas. A safra recorde de grãos contribuiu para segurar a queda nas exportações.
No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 14,1%, enquanto os preços caíram 14,2% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada caiu 2,7%, mas os preços médios recuaram 14,8%.
Setores
Ao comparar o setor agropecuário, a safra recorde de grãos pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 26,7% em julho na comparação com o mesmo mês de 2022, enquanto o preço médio caiu 18,7%. Na indústria de transformação, a quantidade subiu 1,9%, com o preço médio recuando 6,3%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 31,5%, enquanto os preços médios caíram 26%.
Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram milho não moído (-7,3%), mel natural (-69,1%) e café não torrado (-12,6%). Exceto no caso do café, afetado pela safra menor, essa diminuição se deve principalmente aos preços. O destaque positivo para a soja, cujas exportações subiram 3,2% entre julho do ano passado e julho deste ano. A safra recorde fez o volume de embarques de soja aumentar 31,9%, mas o preço médio caiu 21,8%.
Na indústria extrativa, as principais quedas foram registradas em minérios de ferro e seus concentrados (-15,9%) e minérios de cobre e seus concentrados (-11%) na mesma comparação. Nos dois casos, a quantidade exportada subiu, mas os preços médios caíram com a acomodação das cotações internacionais após o primeiro aniversário da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Em relação aos óleos brutos de petróleo, que também são classificados dentro da indústria extrativa, as exportações subiram 8,2%. Os preços médios recuaram 35,7% em relação a julho do ano passado, mas a quantidade embarcada aumentou 68,2%, impulsionada pelo crescimento da produção.
Na indústria de transformação, as maiores quedas ocorreram nos combustíveis (-32,3%), na carne bovina fresca, refrigerada ou congelada (-30,4%) e em produtos semiacabados de ferro ou aço (-27,1%).
Em relação às importações, os principais recuos foram registrados nos seguintes produtos: trigo e centeio não moídos (-42,4%); cevada não moída (-61,1%) e milho não moído (-47,3%), na agropecuária; gás natural (-28,6%), outros minérios e concentrados dos metais de base (-20,9%) e carvão não aglomerado ( -7,1%), na indústria extrativa; e compostos organo-inorgânicos (-37,6%) e adubos ou fertilizantes químicos (-64,8%), na indústria de transformação.
Em relação aos fertilizantes, cujas compras do exterior ainda são impactadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, a queda deve-se principalmente à diminuição de 57,7% nos preços. A quantidade importada caiu 16,8% em julho na comparação com julho do ano passado.
Estimativa
Apesar da desvalorização das commodities, o governo prevê saldo positivo recorde de US$ 84,7 bilhões, contra projeção anterior de US$ 84,1 bilhões, feita em abril.
Segundo o MDIC, as exportações diminuirão 1,4% em 2023 e encerrarão o ano em US$ 330 bilhões. As estimativas são atualizadas a cada três meses. As importações recuarão 10% e fecharão o ano em US$ 245,2 bilhões.
As previsões estão muito mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 66 bilhões neste ano.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
