O aumento das importações de leite e derivados pelo Brasil levou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a protocolar, na quinta-feira (12), uma proposta na Câmara dos Deputados para investigar os impactos dessas compras externas sobre a renda de produtores nacionais.

A iniciativa foi apresentada pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que solicitou a abertura de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar a atuação do governo federal na política de importação de lácteos e os efeitos sobre o mercado interno.

O pedido inclui a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar a evolução das importações, os países de origem e possíveis distorções comerciais que possam estar prejudicando a produção nacional. “O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores. Precisamos entender se existe equilíbrio competitivo ou se há distorções que estão pressionando os preços pagos ao produtor”, afirmou Lupion.

Segundo o parlamentar, a fiscalização permitirá examinar a atuação de órgãos responsáveis pelo controle sanitário, política agrícola e comércio exterior. “Não se trata de fechar mercado, mas de garantir transparência e concorrência justa. O produtor brasileiro precisa competir em condições equilibradas”, explicou.

Pressão sobre preços no campo

O Brasil está entre os maiores produtores de leite do mundo, com produção anual próxima de 35 bilhões de litros, segundo dados do IBGE e da Embrapa. A atividade está presente em mais de um milhão de propriedades rurais, sendo uma das principais fontes de renda para agricultores familiares.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion: “O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores” – Foto: Divulgação/FPA

Nos últimos dois anos, porém, produtores passaram a relatar forte pressão sobre os preços recebidos pela matéria-prima. Dados do setor indicam que o valor pago ao produtor chegou a cair mais de 20% em determinados períodos, em meio ao aumento da oferta interna e ao avanço das importações de leite em pó.

Grande parte desses produtos vem de países do Mercosul, especialmente Argentina e Uruguai, que possuem forte presença no mercado exportador de lácteos.

Nesse sentido, de acordo com o presidente da FPA, o objetivo é produzir um diagnóstico mais detalhado do setor. “Recebemos relatos constantes de cooperativas e produtores preocupados com a queda de renda no campo. A Câmara precisa acompanhar esse cenário de forma mais próxima,” destacou.

Alerta em estados produtores

A preocupação com o avanço das importações também mobiliza parlamentares de estados com forte presença da atividade leiteira. O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) afirma que o setor aguarda uma resposta mais rápida do governo federal sobre medidas de defesa comercial relacionadas ao leite importado.

Deputado Rafael Pezenti: “A decisão pode ser tomada logo, se houver boa vontade do governo”

Segundo ele, a manutenção da investigação antidumping, por exemplo, sobre lácteos estrangeiros é vista pelos produtores como um passo importante, embora ainda insuficiente para enfrentar o problema no curto prazo. “A decisão pode ser tomada logo, se houver boa vontade do governo. Ou pode ser postergada até o mês de junho, quando termina o prazo para investigação. Na prática, esse movimento não resolve o problema agora. Mas ao menos permite que o processo antidumping continue tramitando, mantendo viva a nossa luta e a nossa esperança, que havia terminado com a decisão anterior do governo de encerrar a investigação”, ressaltou.

O parlamentar também defende medidas emergenciais enquanto o processo segue em análise. “A Argentina coloca leite aqui no Brasil com preço 53% menor do que vende lá dentro do seu próprio país. Com qual finalidade? Exterminar os produtores brasileiros para depois tomar conta do nosso mercado e praticar o preço que quiserem. Precisamos que esse leite seja taxado agora na fronteira”, frisou.

Para Pezenti, situações como essa reforçam a necessidade de maior acompanhamento do Congresso sobre o tema, que também é defendido na proposta de fiscalização apresentada por Lupion. “Muitas propriedades familiares dependem quase exclusivamente do leite. Quando o preço pago ao produtor cai de forma brusca, isso impacta diretamente a economia de centenas de municípios”, salientou.

Minas lidera produção nacional

A deputada Ana Paula Leão (PP-MG), também ligada ao setor leiteiro e integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Produtor de Leite, afirma que a situação exige acompanhamento permanente do Congresso.

Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil, responsável por cerca de 27% da produção nacional. “Estamos falando de uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias no campo. O debate precisa envolver competitividade, política agrícola e equilíbrio no comércio internacional”, enalteceu a parlamentar.

Suspeita de distorções competitivas

A proposta apresentada na Câmara pretende avaliar se há diferenças regulatórias ou econômicas entre a produção nacional e os produtos importados.

Entre os pontos que deverão ser analisados estão:

• evolução das importações nos últimos cinco anos;
• volumes e preços praticados no comércio exterior;
• impactos sobre o preço pago ao produtor brasileiro;
• diferenças sanitárias ou tributárias entre produtos;
• atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Congresso deve ampliar debate

A proposta deverá ser analisada, nas próximas sessões, pela Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara. Sendo aprovada, a auditoria do TCU poderá envolver órgãos como:

• Ministério da Agricultura;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;
• Receita Federal;
• órgãos de fiscalização sanitária.

Raio-x do leite no Brasil

Produção anual: cerca de 35 bilhões de litros;
Propriedades produtoras: mais de 1 milhão;
Maior estado produtor: Minas Gerais;
Principais origens das importações: Argentina e Uruguai;
Queda recente no preço ao produtor: mais de 20% em determinados períodos.

Os agricultores brasileiros deverão colher 353,4 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, resultado que mantém a expectativa de um ligeiro crescimento de 0,3% em relação ao volume obtido no ciclo 2024/25 e que, se confirmado, estabelece um novo recorde na série histórica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os dados estão no 6º Levantamento da Safra 2025/26 de Grãos, publicado nesta sexta-feira (13) pela Companhia. De acordo com o documento, a área destinada para o plantio deve crescer 1,7%, sendo estimada em 83,2 milhões de hectares, enquanto a produtividade média nacional das lavouras deve chegar a 4.250 quilos por hectares no atual ciclo.

Foto: Shutterstock

As principais culturas de primeira safra já se encontram em fase de colheita. Para a soja, já foram colhidos em torno de 50,6% da área semeada. Fevereiro foi um mês desafiador para o produtor da oleaginosa, com excesso de precipitações no Centro-Oeste e Sudeste, em especial em Goiás e em Minas Gerais, e com irregularidade climática em grande parte do Rio Grande do Sul. Já no início de março, as regiões Norte e Nordeste são as que têm os trabalhos de campo prejudicados pelo excesso de chuvas. Mesmo com os desafios encontrados, de maneira geral as condições climáticas favoreceram o desenvolvimento da cultura e a expectativa é que a produção atinja um novo recorde e chegue a 177,8 milhões de toneladas.

As precipitações em abundância no Sudeste e Centro-Oeste, que limitaram um maior avanço da área colhida de soja, refletiram também em um plantio mais tardio da segunda safra de milho. Alguns estados, como Goiás, Maranhão e Minas Gerais, já indicam redução na área destinada ao cereal. Com este cenário, a estimativa de área da segunda safra de milho é de 17,7 milhões de hectares e uma produção projetada em 108,4 milhões de toneladas. Já o cultivo da primeira safra de milho o panorama é de crescimento tanto de área, estimada em 4,1 milhões de hectares, quanto de produção, podendo chegar a 27,4 milhões de toneladas. Ao considerar as três safras do cereal, semeadas ao longo da temporada, a expectativa da Conab é que a produção chegue a 138,3 milhões de toneladas.

Mercado

Foto: Jaelson Lucas/AEN

Diante dos ajustes na produção total de milho, reflexo dos ajustes na área semeada da 2ª safra do cereal, os estoques de passagem do grão ao final do ciclo também foram atualizados, estimados em 11,6 milhões de toneladas ao final de janeiro de 2027. No caso do arroz, a Conab estima um estoque de passagem em torno de 1,7 milhão de toneladas, segundo maior volume em comparação com os últimos 5 ciclos mesmo com a redução nas projeções de produção da atual temporada.

Para a soja, a produção recorde permite expectativas de exportações robustas em 2026, com a projeção de embarques podendo chegar a 114,39 milhões de toneladas, um novo recorde de venda ao mercado externo caso o volume se confirme ao final do ano comercial da oleaginosa.

Confira as informações completas sobre as principais culturas cultivadas no país com as condições de mercados dos produtos no 6º Levantamento da Safra de Grãos 2025/26, publicado no Portal da Conab.