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Avicultura do Paraná segue na liderança nacional
41% do frango exportado em 2023 foi produzido no Estado, segundo dados preliminares da ABPA
Biosseguridade, investimento em tecnologia e atuação política e tributária com a articulação do Sindiavipar – Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná – foram ações determinantes para garantir que a avicultura paranaense mantivesse em 2023 o ritmo produtivo dos anos anteriores. Dados preliminares da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) apontam alta de 5,6% nas exportações brasileiras de carne de frango, sendo 41% desse volume produzido no Paraná.
Ao todo, o Brasil exportou 4,684 milhões de toneladas de frango – considerando todos os produtos, entre in natura e processados. O Paraná segue líder, com produção total de 1,923 milhão de toneladas de janeiro a novembro deste ano, volume 9,34% superior ao registrado no mesmo período de 2022.
Os principais compradores são a China, Arábia Saudita, África do Sul, Coreia do Sul e México. De acordo com a ABPA, o acumulado nas exportações do frango brasileiro nos 11 primeiros meses de 2023 chegou a US$ 8,977 bilhões.
Em 2023, os casos de influenza aviária no mundo fizeram com que os produtores, granjas e indústrias paranaenses reiterassem ainda mais as já rigorosas regras sanitárias vigentes em todo o segmento. O alto nível de biosseguridade faz parte da rotina de manejo da avicultura comercial paranaense. Esse, inclusive, foi um dos desafios da nova gestão do (Sindiavipar). Em março, o empresário Roberto Kaefer foi eleito para comandar o sindicato para o triênio 2023-2026 e a saúde animal segue sendo um dos assuntos prioritários na pauta da entidade.
Outro assunto que esteve em pauta ao longo de todo o ano de 2023 foi a adoção de um modelo de desenvolvimento sustentável na avicultura, processo que exige a revisão cotidiana das estratégias de gestão para potencializar os resultados e, ao mesmo tempo, promover um ecossistema sustentável do ponto de vista ambiental, econômico e social.
Questões como o tratamento de resíduos e efluentes, eficiência energética, logística reversa, carbono zero, entre outros temas, passaram a fazer parte do cotidiano de produtores, empresários, indústrias e trabalhadores do segmento.
O Sindiavipar, em parceria com as empresas, cooperativas e órgãos públicos, vem realizando ações para que toda a cadeia produtiva esteja engajada no desenvolvimento saudável do setor.
Dados consolidados de 2022 mostram que a produção paranaense atingiu a marca de 2.044.433.779 frangos, o que equivale a 35% da produção brasileira. Nesse mesmo período, a avicultura registrou o maior VBP (Valor Bruto da Produção) do Paraná, com R$ 45,25 bilhões, à frente inclusive da soja – que alcançou a marca de R$ 35,78 bilhões. A carne de frango produzida no Paraná é exportada para 141 países.
A avicultura gera 95,3 mil empregos diretos e cerca de 1,5 milhão de empregos indiretos no Paraná. São mais de 19 mil aviários e 8,4 mil propriedades rurais distribuídas em 312 municípios paranaenses. As indústrias associadas ao Sindiavipar são responsáveis por 94% da produção estadual.
Segundo o Relatório da ABPA, o Brasil ocupa o primeiro lugar no mercado global de carne de frango, sendo o principal exportador do produto. Em 2022, foi responsável pela produção de 14,38% da carne de frango consumida no mundo. As indústrias associadas ao Sindiavipar contribuem com mais de 40% das exportações brasileiras do produto.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
