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Avicultura do Paraná adota modelo de desenvolvimento sustentável
Estratégias de governança, sustentabilidade e promoção social já fazem parte do cotidiano das empresas no estado.
A avicultura vai muito além da criação de galinhas para produção de ovos e pintinhos. O cenário atual envolve um gigantesco processo industrial e a revisão cotidiana das estratégias de gestão para potencializar os resultados e, ao mesmo tempo, promover um ecossistema sustentável do ponto de vista ambiental, econômico e social.
No Paraná, o Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar), em parceria com as empresas, cooperativas e órgãos públicos, realiza ações para que toda a cadeia produtiva esteja engajada no desenvolvimento saudável do setor.
Questões como tratamento de resíduos e efluentes, eficiência energética, logística reversa, carbono zero, entre outros temas, fazem parte do cotidiano de produtores, empresários, indústrias e trabalhadores do segmento.
O empresário Roberto Kaefer, presidente do Sindiavipar, fala que antes mesmo do conceito ESG se estabelecer como tendência no mundo corporativo, já era uma realidade no setor avícola no Paraná. “Há uma produção intensa da avicultura no estado, porém, essa produção precisa ser sustentável para que não seja limitada e não cause impactos ambientais indesejados. Existe toda uma cadeia envolvida nesse processo e, se ocorrer alguma falha em um dos pontos, a produção não acontece”, destaca.
A opinião é compartilhada por especialistas e gestores da área. “Na avicultura comercial do Paraná, o ESG não é mais uma prática de gestão que está na moda, mas uma necessidade para as empresas de classe mundial e vencedoras, pois serão as preferidas em negociações comerciais e financeiras”, analisa Clédio Roberto Marschall, superintendente Administrativo-Financeiro, responsável pela gestão corporativa do tema da Sustentabilidade, na Lar Cooperativa.
Segundo Marschall, dentro do conceito de desenvolvimento sustentável, a avicultura comercial do Paraná representa um importante papel à medida que gera milhares de empregos diretos e mais de um milhão de indiretos, além de proporcionar renda e melhoria da qualidade de vida a milhares de integrados e suas famílias.
No aspecto governança, Marschall cita como exemplo a criação de associações e conselhos que aproximam os produtores das indústrias, participando e opinando sobre os rumos da atividade, atividades e programas de treinamento e preparação de pessoas, e o ambiente de transparência das indústrias com a sociedade, para divulgar ações e resultados.
Boas práticas
Para Fabiana Cristina de Campos Romanelli, diretora de ESG do Sistema Faep/Senar-PR, à primeira vista, o desenvolvimento sustentável pode parecer um “bicho de sete cabeças” para maior parte das pessoas. Porém, ela destaca que a base das ações está na garantia da eficiência – ou melhor uso – dos recursos naturais. Fabiana salienta que essas iniciativas vão além do aspecto da preservação ambiental.
Estão também relacionadas às boas práticas das propriedades rurais, onde o produtor precisa pensar no tratamento de efluentes, na separação e destinação adequada de resíduos sólidos e no uso racional da água e da energia elétrica. “A sociedade vem apresentando preocupações relevantes quanto as formas de produção e, consequentemente, com a sustentabilidade. A adoção de estratégias que tragam maior eficiência na produção e garantias de preservação, serão diferenciais competitivos para posicionamento no mercado”, comenta.
Mercado internacional
A diretora enfatiza que as boas práticas e os rigorosos critérios de controle sanitário têm peso significativo no mercado internacional no momento da comercialização.
De acordo com Clédio Roberto Marschall, esse mercado está cada vez mais atento às práticas das empresas. “A frase ‘fazemos qualquer negócio’ nunca esteve tão fora da realidade. Hoje, a ética é condição básica para a atuação nos negócios entre clientes, seja no mercado nacional, mas especialmente no mercado internacional”, reforça. Outro ponto importante nesse mercado, de acordo com Marschall, é a atenção com a biosseguridade e demais medidas adotadas por produtores e indústrias para evitar a entrada e propagação de doenças nos planteis avícolas, garantindo a segurança dos alimentos, saúde dos animais e o bem-estar dos trabalhadores. “Esses aspectos são muito valorizados pelos países e por empresas que adquirem os produtos da avicultura paranaense”, finaliza.
O Paraná é o maior produtor e exportador de carne de aves e seus derivados do País, com cerca de 34% da produção nacional e 42% do volume de exportações do segmento.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
