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Avicultura destaca grave quadro setorial que pode gerar desabastecimento e desemprego
Setor pede apoio para aprovação emergencial de pauta, apresentada ao Governo, que visa reduzir o impacto da alta dos custos de produção
O Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná – Sindiavipar, entidade afiliada à Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa a avicultura e a suinocultura do Brasil, vem a público destacar o grave quadro setorial enfrentado pelos setores produtivos responsáveis por três das proteínas animais estratégicas para a segurança alimentar da população: a carne de frango, a carne suína e o ovo.
“Em 2020, logo no início da pandemia, nosso setor foi convocado a garantir o abastecimento destes alimentos básicos, e assim ocorreu. Foram investidos bilhões em todo o setor produtivo, com o compromisso de não apenas produzir, como também ampliar a oferta de alimentos para a nossa população – e aumentamos em todas as proteínas, seja em aves (6,5% de alta), suínos (5,5%) ou ovos (9,1%). O Paraná é um dos principais colaboradores neste contexto ofertando, segundo a ABPA, 35,47% (4,91 milhões T) dos 13,85 milhões de T produzidas pelo Brasil em 2020, e 21% (936 mil T) da produção nacional de carne suína (4,5 milhões de T)”, destaca o presidente do Sindiavipar, Irineo da Costa Rodrigues.
Entretanto, durante esse período, um quadro de forte especulação atingiu estes setores. O milho e a soja, insumos básicos que compõem 70% dos custos de produção, acumularam altas nunca registradas no país. No caso do milho, houve registros superiores a 100% em diversas praças consumidoras do Brasil, conforme apontam dados da CEPEA – ESALQ/USP. Na região Oeste do Paraná, houve aumentos superiores a 115%. Na soja, a alta do preço médio entre janeiro-abril/2020 e o preço médio de janeiro-abril 2021 superou 98%. A estas altas também se adicionam outras que compõem os custos de produção da atividade, como o óleo diesel (+30%), a embalagem de papelão (+60%) e as embalagens rígidas e flexíveis (+80%).
Sendo assim, em 12 meses, conforme o monitoramento feito pelo Índice de Custos de Produção (ICP) da EMBRAPA Suínos e Aves mais recente (abril 2021), produzir frango está 43,4% mais caro no Brasil em relação a abril de 2020 – que já era um momento de forte alta de custos. O mesmo ocorre com o setor de suínos, com alta de 44,5%.
“Os efeitos nocivos desta forte especulação sobre os insumos já alcançam o consumidor, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (ICPA) do IBGE. O consequente e inevitável repasse ao consumidor já está nas gôndolas, mas em patamares que ainda não alcançam os níveis de custos. E há outro agravante: a carne de aves, de suínos e ovos que hoje estão com preços mais elevados foram produzidos utilizando grãos adquiridos em 2020 – quando os valores por tonelada eram menores. Por isto, novas elevações de preços deverão alcançar a população brasileira nos próximos meses, em um momento crítico para a renda e para a segurança alimentar de nosso país”, complementa o presidente do Sindiavipar.
A avicultura e a suinocultura do estado pedem apoio. São 4 milhões de empregos diretos e indiretos em risco em todo o país, juntamente com a segurança alimentar da população. Medidas rápidas são emergenciais para evitar que o quadro de perda de renda seja impactado pela redução de acesso a alimentos básicos.
Para evitar que o quadro se agrave ainda mais, as representações setoriais solicitaram ao governo medidas para que o setor de proteína animal do Brasil tenha igualdade de competição pelos insumos em relação ao mercado internacional, evitando a desindustrialização e a perda de postos de trabalho, especialmente em cidades no interior do país. Ao mesmo tempo, as entidades buscam a redução da desigualdade de condições que existem entre importar e exportar grãos.
Assim, são solicitadas as seguintes medidas:
- Viabilização emergencial das importações de milho e de soja estritamente para uso em ração animal. Hoje há desoneração de tarifa para esta importação, mas não há viabilização técnica;
- Suspensão do imposto Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre a importação destes insumos de países não-integrantes do Mercosul;
- Suspensão temporária de cobrança de PIS e COFINS para importações provenientes de países extra Mercosul, para empresas que não conseguem realizar Drawback;
- Suspensão temporária de cobrança de PIS e COFINS sobre os fretes realizados no mercado interno;
- Criação de sistema oficial de informação antecipada sobre exportações futuras de grãos, assim como ocorre em outros países, para dar mais transparência ao mercado de insumos, evitando situações especulativas como a atual;
- Financiamento para construção de armazéns e realização de armazenagem para os produtos, dando mais estabilidade ao mercado;
- Políticas de incentivo de plantio de milho e de cereais de inverno no Brasil.
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Brasil lança plataforma sobre saúde dos solos e reforça liderança em agricultura sustentável
Ferramenta da Embrapa reúne mais de 56 mil análises e mostra que dois terços das áreas avaliadas no País apresentam solos saudáveis ou em recuperação.
Foi lançada na última segunda-feira (17), na Agrizone, a Casa da Agricultura Sustentável da Embrapa durante a COP 30, em Belém (PA), a Plataforma Saúde do Solo BR – Solos resilientes para sistemas agrícolas sustentáveis. A cerimônia ocorreu no Auditório 1 e marcou a apresentação oficial da tecnologia criada pela Embrapa, que reúne pela primeira vez informações sobre a saúde dos solos brasileiros em um ambiente digital e de acesso público.
Na abertura, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou o simbolismo de apresentar a novidade dentro da Agrizone, espaço que abriga soluções de baixo carbono. “A Agrizone é o começo de uma nova jornada. Estamos mostrando para o mundo inteiro, de forma concreta, que temos tecnologia para desenvolver uma agricultura cada vez mais resiliente às mudanças climáticas”, afirmou.
Para ela, o lançamento reforça o protagonismo do Brasil como líder global em inovação sustentável para a agricultura e os sistemas alimentares.
A Plataforma disponibiliza dados de saúde do solo por estado e município e já reúne cerca de 56 mil amostras, provenientes de 1.502 municípios de todas as regiões do País. O sistema foi construído a partir da geoespacialização dos dados gerados pela BioAS – Bioanálise de Solos, explicou a pesquisadora da Embrapa Cerrados, Ieda Mendes. A ferramenta permite filtros por estado, município, ano, culturas e texturas de solo, além de comparações entre diferentes cultivos. Também gera mapas e gráficos baseados nas funções da bioanálise, como ciclagem, armazenamento e suprimento de nutrientes.
Solos mais saudáveis e produtivos
Os primeiros mapas revelam que predominam no Brasil solos saudáveis ou em processo de recuperação. “Somando solos saudáveis e solos em recuperação, vemos que 66% das áreas analisadas apresentam condições muito boas de saúde. Apenas 4% das amostras representam solos doentes”, afirmou Ieda.
Mato Grosso lidera o número de amostras (10.905), seguido por Minas Gerais (9.680), Paraná (7.607) e Goiás (6.519). O município com maior participação é Alto Taquari (MT), com 1.837 amostras.
A pesquisadora também destacou a forte relação entre saúde do solo e produtividade. No Mato Grosso, a integração dos dados da BioAS com índices do IBGE mostrou que o aumento na proporção de solos doentes está diretamente associado à queda na produção de soja. “Cada 1% de aumento em solos doentes representa uma perda média de 3,1 kg de soja por hectare”.
Em contraste, análises exclusivamente químicas não apresentaram correlação com a produtividade atual, o que indica que o limite produtivo da agricultura brasileira está cada vez mais ligado à qualidade biológica dos solos.
Ieda ressaltou ainda a participação dos produtores na construção da ferramenta. “Temos contribuições que vão do Acre ao extremo sul do Rio Grande do Sul. Ter um trabalho publicado em revistas técnicas é muito bom, mas ver uma tecnologia sendo adotada em todo o Brasil é maravilhoso”, afirmou.
A expectativa é transformar a plataforma, no futuro, em um observatório nacional da saúde dos solos, capaz de gerar relatórios detalhados por município e conectar pesquisadores, laboratórios e agricultores.
A Plataforma Saúde do Solo BR foi desenvolvida com base nos dados da BioAS, tecnologia lançada em 2020 e criada pela Embrapa Cerrados em parceria com a Embrapa Agrobiologia. O método integra indicadores biológicos (atividade enzimática), físicos (textura) e químicos (fertilidade e matéria orgânica).
O banco de dados atual resulta de uma colaboração com 33 laboratórios comerciais de análise de solo, integrantes da Rede Embrapa e usuários da tecnologia.
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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.