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AVES participa de reunião com municípios capixabas para ampliar informações sobre a Influenza aviária
Objetivo principal do encontro foi alinhar as estratégias de contenção para casos de detecção de Influenza aviária nas cidades participantes.
A Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (AVES) segue trabalhando na ampliação das informações sobre a Influenza aviária no Espírito Santo. Na última quinta-feira (1º), a entidade participou de uma reunião coordenada pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que contou com a participação de representantes de 15 municípios do Estado.
Envolvendo representantes das cidades de Alegre, Cachoeiro de Itapemirim, Domingos Martins, Guarapari, Itarana, Jaguaré, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Sooretama, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante, o encontro também contou com a participação da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Secretaria da Saúde (Sesa) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf/ES). Em pauta, o objetivo principal foi alinhar as estratégias de contenção para casos de detecção de Influenza aviária nas cidades participantes.
Fotos: Divulgação/AVES
“Estamos atuando de forma intensa para impedir a disseminação da doença, que, até o momento, atinge as aves silvestres. Precisamos que todos os órgãos estejam articulados e preparados em caso de foco, sobretudo se houver contaminação de aves domésticas e comerciais. O Estado tem sido elogiado no âmbito federal pela condução das ações de contingência, mas é preciso que todos estejam devidamente orientados e alinhados com as diretrizes preconizadas no Plano Nacional de Vigilância de Influenza Aviária”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.
Diretor executivo da Aves, Nélio Hand considerou o encontro muito importante porque foi possível dialogar com quase todos os municípios que possuem produções mais expressivas de aves comerciais no Espírito Santo.
“Alinhamos essa reunião com a Seag e foi relevante transmitirmos essas informações para que esses representantes dos municípios nos ajudem a difundir informações para os consumidores e as propriedades rurais de pequeno porte, com avicultura de subsistência. Agora seguimos na linha de replicar as informações para as pessoas que estavam presentes na reunião e também, na sequência, vamos manter contato com esses municípios, no sentido de trabalhar ações preventivas para o caso de alguma incidência aviária em aves comerciais, visando estarem preparados para lidar com essas situações de emergência”, considerou Hand.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Filipe Rigoni, destacou a atenção que os agentes de fiscalização ambiental devem ter ao fiscalizar as granjas, respeitando rigorosamente o vazio sanitário. “No caso de pessoas que realizaram viagens internacionais, o período é de 14 dias; e para aqueles que tiveram acesso a outros estabelecimentos avícolas ou de aves silvestres, deve ser respeitado um intervalo de 72 horas. Também é fundamental que esses profissionais se identifiquem no portão de acesso, seguindo as recomendações e orientações dos estabelecimentos, como a troca de roupas e assinatura de livro/questionário de controle de acesso”, afirmou Rigoni.
O secretário ainda informou que a Seama trabalha, em parceria com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/ES) e a Capitania dos Portos, a elaboração de um documento que prevê a restrição de acesso às ilhas, de modo a preservar a saúde humana.
Mais vigilância
O diretor-presidente do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro, destacou o trabalho de excelência que vem sendo executado por todo o quadro técnico do Idaf. “Sob a coordenação da Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Animal, o Serviço Veterinário Oficial do Espírito Santo tem demonstrado completo preparo para desempenhar as atribuições inerentes à sua atuação, atendendo aos preceitos legais, e atuando persistentemente desde o primeiro registro de suspeita da doença”, pontuou Monteiro.
O diretor técnico do Idaf, Janil Ferreira, informou sobre o apoio da Gerência de Educação Sanitária e Ambiental para a realização de ações com os municípios, de modo que o poder público municipal possa atuar como disseminador das orientações à população e aos setores envolvidos.
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Nova edição de Nutrição & Saúde Animal destaca avanços que moldam o futuro das proteínas animais
Conteúdos exclusivos abordam soluções nutricionais que ampliam índices produtivos e fortalecem a sanidade de aves, suínos, peixes e ruminantes.
A nova edição do Jornal Nutrição e Saúde Animal, produzida por O Presente Rural, já está disponível na versão digital e reúne uma ampla cobertura técnica sobre os principais desafios e avanços da produção animal no Brasil. A publicação traz análises, pesquisas, tendências e orientações práticas voltadas aos setores de aves, suínos, peixes e ruminantes.
Entre os destaques, o jornal aborda a importância da gestão de micotoxinas na nutrição animal, tema discutido no contexto da melhoria da eficiência dos rebanhos . A edição também traz conteúdos sobre o uso de enzimas e leveduras e o papel dessas tecnologias na otimização de dietas e no desempenho zootécnico .
Outro ponto central são os avanços na qualificação de técnicos e multiplicadores, essenciais para promover o bem-estar animal e disseminar práticas modernas dentro das granjas . O jornal destaca ainda o impacto estratégico dos aminoácidos na nutrição, além de trazer uma análise sobre conversão alimentar, tema fundamental para a competitividade da agroindústria .
Os leitores encontram também reportagens sobre o uso de pré-bióticos, ferramentas de prevenção contra Salmonella, estudos sobre distúrbios de termorregulação em sistemas produtivos e avaliações sobre os efeitos da crescente pressão regulatória e tributária sobre o setor de proteína animal .
A edição traz ainda artigos sobre manejo, probióticos, qualidade de ovos, doenças respiratórias em animais de produção e desafios sanitários relacionados a patógenos avícolas, temas abordados por especialistas e instituições de referência no país .
Com linguagem acessível e foco técnico, o jornal reforça seu papel como fonte de atualização para produtores, gestores, consultores, médicos-veterinários e demais profissionais da cadeia produtiva.
A versão digital já está disponível no site de O Presente Rural, com acesso gratuito para leitura completa, clique aqui.
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Brasil avança em norma que libera exportação de subprodutos de bovinos e bubalinos
Proposta moderniza regras sanitárias e permite que empresas do Sisbi-Poa destinem materiais sem demanda interna a plantas com inspeção federal para exportação.
O Brasil deu um passo importante para ampliar o aproveitamento de subprodutos de bovinos e bubalinos destinados ao mercado internacional. O Projeto de Lei 4314/2016, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), moderniza regras sanitárias e autoriza que empresas integrantes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) destinem ao exterior materiais que não têm demanda alimentar no mercado interno, desde que o envio seja feito por estabelecimentos com fiscalização federal.
A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, na terça-feira (18), recebeu ajustes de redação e correções técnicas apresentadas pelo relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Ele destacou que versões anteriores do texto acumulavam vícios materiais e erros de referência à Lei 1.283/1950, que regula a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no país, o que comprometia a clareza normativa e poderia gerar insegurança jurídica.
Adequação técnica e segurança jurídica
Deputado Cabo Gilberto Silva: “A remissão incorreta não decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, passível de correção. Preservar a referência ao artigo 12 garante coerência e evita contradições interpretativas” – Foto: Divulgação/FPA
Cabo Gilberto apontou que substitutivos anteriores citavam equivocadamente o artigo 11 da Lei 1.283/1950, quando a referência correta deveria ser o artigo 12, que trata diretamente das condições de inspeção sanitária. Para o relator, manter o erro poderia abrir brechas interpretativas. “A remissão incorreta não decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, passível de correção. Preservar a referência ao artigo 12 garante coerência e evita contradições interpretativas”, afirmou.
Ele também corrigiu dispositivos que, segundo sua avaliação, extrapolavam a competência do Parlamento ao abordarem temas típicos de regulamentação pelo Poder Executivo. “Alguns trechos invadiam competências próprias do Poder Executivo. Ajustamos essas inconsistências para preservar a constitucionalidade e a técnica legislativa”, explicou.
Exportação via estabelecimentos com inspeção federal
Com essas correções, o texto final deixa claro que estabelecimentos estaduais ou municipais integrados ao Sisbi-Poa poderão destinar subprodutos sem demanda local a plantas industriais com inspeção federal, habilitadas pelo Ministério da Agricultura para exportação.
A medida atende mercados externos que utilizam esses materiais em diversas aplicações industriais e contribui para ampliar o aproveitamento de resíduos do abate, fortalecer a cadeia produtiva e garantir conformidade sanitária nas operações internacionais.
Avanço regulatório
Para o deputado Cabo Gilberto, a atualização moderniza a legislação e posiciona o Brasil para aproveitar melhor oportunidades no comércio global. “A atualização aperfeiçoa a legislação, reforça o papel do Sisbi-Poa e contribui para que o país aproveite oportunidades no mercado internacional sem comprometer a fiscalização sanitária”, destacou o relator.
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STF suspende julgamento da Moratória da Soja e mantém paralisação nacional de processos
Com pedido de vista de Dias Toffoli, segue válida a liminar de Flávio Dino que congelou ações na Justiça e no Cade, enquanto especialistas destacam impacto do caso na segurança jurídica do agro.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que analisava a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade da Moratória da Soja na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Até o momento, há quatro votos para confirmar a paralisação das ações. A análise ocorre no plenário virtual desde a última sexta-feira (14) e estava prevista para terminar na próxima terça-feira (25). O pedido de vista foi do ministro Dias Toffoli, e até que o processo volte à pauta a medida segue válida.
O advogado Frederico Favacho afirma que é positiva a decisão de Flávio Dino, por reconhecer que a Moratória da Soja é legal. “Esse é o ponto mais importante de toda a controvérsia”, entende.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário entre tradings que comercializam grãos, no qual se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O STF julga uma ação ajuízada pelo PcdoB, PSOL, PV e Rede. As legendas pedem a suspensão de lei do estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais para empresa que assinaram o acordo.
Em dezembro do ano passado, Flávio Dino atendeu ao pedido dos partidos e suspendeu a lei de forma liminar. Em abril deste ano, ele reconsiderou a decisão, estabelecendo que a norma passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Em 05 de novembro, Flavio Dino determinou a suspensão nacional de todos os processos, inclusive os que investigam possível formação de cartel no Cade. Afirmou não considerar adequado, em respeito ao princípio da segurança jurídica, permitir que o debate sobre a Moratória da Soja prossiga nas instâncias ordinárias jurisdicionais ou administrativas, diante da possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes e em desacordo com o entendimento a ser fixado pelo STF. “No mesmo voto, Flávio Dino também reconhece o direito de os entes federativos estabelecerem as regras para concessão dos benefícios fiscais, o que, na prática, implicaria em os Estados poderem retirar os benefícios das empresas signatárias, o que continua sendo discutível na esfera infraconstitucional em relação a forma, razoabilidade e outros quesitos”, diz Favacho, complementando: “De toda forma, isso vem num momento importante, quando o mundo todo está de olhos voltados para as boas práticas ambientais do agronegócio brasileiro”.