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Avanços no licenciamento ambiental e rodadas internacionais marcam ano da Nova Ferroeste
Mudanças no traçado, contratação de novos estudos sobre indígenas e internacionalização do projeto em missões oficiais do Governo do Paraná marcam avanços da estrada de ferro de 1,5 mil quilômetros.
O processo de licenciamento ambiental da Nova Ferroeste é pautado no desenvolvimento sustentável, uma das prioridades do governo estadual. Esse é um projeto estadual que visa a ligação por trilhos de Maracaju (MS) e Paranaguá, no Litoral, além de dois ramais partindo de Cascavel para Chapecó (SC) e para Foz do Iguaçu (Oeste), na tríplice fronteira.
Empreendimentos de grandes proporções como este requerem um trabalho robusto que envolve equipes de técnicos especializados e experientes. Um exemplo é a análise dos impactos nas comunidades indígenas. Entre 2022 e 2023 foram avaliadas 10 aldeias da Terra Indígena Rio das Cobras, área que convive com o trem já existente e em operação entre Guarapuava, no Centro-Sul, e Cascavel, no Oeste. Este ano também foram entregues ao Ibama as análises complementares solicitadas a partir das vistorias técnicas e audiências públicas de 2021.
A análise da TI Rio das Cobras, com 3 mil habitantes, demandou meses de atividades em campo para entrevistas e oficinas, e levou os moradores a refletir a respeito do empreendimento. No início deste ano, numa reunião em Nova Laranjeiras (Centro-Sul), liderada por técnicos da Fundação Nacional do Povos Indígenas, de Brasília, foram apresentados os resultados das análises, bem como as propostas de mitigação e compensação. O projeto teve aprovação unânime dos 10 caciques.
Representantes do governo paranaense e técnicos da Funai também vão estudar outras 18 aldeias localizadas, de acordo com a legislação federal, num raio de até cinco quilômetros do traçado proposto para a malha ferroviária. As aldeias estão localizadas em Dourados, no Mato Grosso do Sul; e Guaíra, Nova Laranjeiras e Morretes, no Paraná.
“Boa parte do processo de licenciamento está concluído, tanto nas anuências do Incra, do Iphan, como também na parte de fauna e flora que foram objeto de sete audiências públicas”, disse o coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes. “Agora contratamos uma empresa para executar esses novos estudos sociais. O plano de ação para essas atividades foi aprovado e nós vamos começar a implementar as atividades na segunda quinzena de janeiro”.
Traçado
Em agosto, o governo também protocolou junto ao Ibama as análises adicionais pedidas pelo órgão licenciador ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Do total de indicações, 27 melhorias foram incorporadas no traçado original, seis no ramal entre Cascavel e Foz do Iguaçu e 21 no trecho entre Maracaju (MS) e Paranaguá.
As mudanças são resultados das vistorias técnicas e das audiências públicas realizadas em 2022. Alguns exemplos envolvem os municípios de Fernandes Pinheiro, Palmeira, Assis Chateaubriand e Guarapuava, onde o traçado foi desviado para evitar o corte de perobas, araucárias e imbuias de grande porte.
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Estas alterações vão diminuir significativamente o número de desapropriações. Em Guaraniaçu, perto de Cascavel, o ajuste excluiu 43 propriedades da rota dos trilhos.
Na proposta original, o empreendimento logístico, fundamental para a economia do Paraná no futuro, afetaria 2.655 propriedades. São sítios, fazendas, indústrias, comércios e residências. As mudanças permitiriam uma diminuição de 19,5%, reduzindo o total para 2.473 propriedades.
Mercado internacional
Neste ano o Governo do Paraná também levou a ideia da Nova Ferroeste na bagagem das missões internacionais à Ásia e América do Norte e pôde avaliar o interesse dos investidores estrangeiros no projeto.
No Japão e nos Estados Unidos, a equipe liderada pelo Estado esteve com grandes empresas de financiamento e construtoras com investimentos em infraestrutura ao redor do mundo. De volta ao Brasil, os contatos feitos no Exterior tiveram continuidade com atualização das informações e do avanço do projeto.
“Nós procuramos empresas com grande conhecimento em construção ferroviária e capacidade financeira para suportar um empreendimento que precisa ser construído do zero. Serão necessários entre cinco a sete anos para começar a gerar caixa. Por isso nós precisamos acessar interessados no Exterior”, complementou Fagundes.
Nova ferroeste
A ferrovia proposta pelo Paraná tem 1.567 km de extensão e será um dos grandes corredores de grãos (soja e milho) e contêineres de proteína animal do Brasil. O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) identificou o potencial de circulação de 38 milhões ton/ano no primeio ano de operação plena. A redução do custo logístico estimado é de 30%.
O leilão deve acontecer em 2025. A empresa ou consórcio que arrematar o projeto deverá construí-lo e poderá explorá-lo por 99 anos.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
