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Avança processo de licitação do Moegão ferroviário do Porto de Paranaguá
Foram aberto o envelope com a proposta de valor feita pelo consórcio para elaboração do projeto executivo e execução da obra. Também foi aberto o envelope contendo a documentação técnica exigida pelo edital (cerca de 1.500 páginas).
A Comissão Permanente de Licitação e Cadastro (CPLC) da Portos do Paraná abriu, na última quarta-feira (05), os envelopes da licitação do projeto Cais Leste do Porto de Paranaguá, conhecido como “Moegão”. Um consórcio, formado por quatro empresas de engenharia arrematou o edital 006/2022.
A proposta vencedora foi de R$ 592,7 milhões para elaboração do projeto executivo e execução da obra. Também foi aberto o envelope contendo a documentação técnica exigida pelo edital (cerca de 1.500 páginas). A partir de agora começa o período para análise do material e prazos de recursos. Somente após esses intervalos e a homologação dos resultados é que serão divulgadas as empresas participantes, segundo a CPLC.
Apesar de presencial, a licitação também foi transmitida pelo canal da empresa pública no YouTube. Remotamente, participaram quase 50 ouvintes. Toda informação em relação ao certame estão disponíveis para consulta clicando aqui.
Avanços
Com essa sessão, a Portos do Paraná cumpre mais uma etapa para o desenvolvimento do projeto executivo e realização da obra, que prevê a centralização da descarga ferroviária de grãos e farelos em uma moega exclusiva no Corredor Leste de Exportação do Porto de Paranaguá. “Depois de quase dois anos de preparação e projeto básico, a gente chega à primeira fase da etapa externa que é essa, de apresentação das proponentes e seus preços”, comentou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
O consórcio, segundo Garcia, reúne grandes empresas e apresentou uma proposta interessante, que será analisada antes de seguir para a segunda etapa, de habilitação. “Estando tudo de acordo com a documentação, a expectativa é que, muito em breve, tenhamos condição de assinar o contrato, para enfim, dar início à obra tão importante para o complexo portuário do Paraná”, destacou o gestor.
Além da moega exclusiva para cargas que chegam pela ferrovia, a proposta abrange, também, a reestruturação dos acessos dos Terminais da Região Leste do Porto de Paranaguá, otimizando a capacidade de recepção de cargas em ambos os modais rodoviário e ferroviário. “É uma obra que muda o conceito de operação ferroviária no Porto de Paranaguá. Talvez, a maior obra da história dos portos do Paraná”, disse Garcia.
O projeto, ainda de acordo com o executivo, considera a realidade atual e a necessidade de ampliar a participação do modal ferroviário, mas também olha para o futuro da logística no Estado e no cenário nacional. “Desenvolveremos essa obra pensando na Nova Ferroeste, no fim da concessão da malha sul que nos atende. Enfim, temos grandes investimentos externos no porto, que demandam muito a ferrovia e precisamos estar preparados para isso”, acrescentou.
O que será feito
Nesta contratação, pretende-se a execução de trecho do empreendimento, denominado Fase 01, composto por moega ferroviária composta por três linhas de recebimento de grãos com capacidade para descarga simultânea de três vagões cada; 1,7 km de galerias para transportadores de correia; 4,8 km de correias transportadoras totalmente enclausuradas com capacidade de projeto de 2000 t/h (correias de 54”), para transporte do produto descarregado na Moega Ferroviária diretamente nos terminais logísticos da área portuária; e o sistema de descarga ferroviária será concentrado em uma moega ferroviária exclusiva e o escoamento se dará por correias transportadoras totalmente enclausuradas, de forma a não permitir emissões de material particulado para a atmosfera.
Com a obra, será ampliado a capacidade para 180 vagões simultâneos, com três linhas independentes, 11 terminais interligados, expectativa de receber mais de 24 milhões de toneladas de grãos e farelos/ano, 900 vagões/dia (300 vagões em cada uma das três linhas), 60 vagões por lote (a cada 3,5 horas), 15 composições diárias (com 60 vagões cada), cinco encostes diários (aumentando gradativamente ao longo de 10 anos), e os vagões passarão de 65 toneladas para 80 toneladas.
Dentre os benefícios listados da obra estão mais organização no trânsito e no fluxo dos modais, redução do ruído da buzina dos trens, um navio de grão = 1.200 vagões x 1.800 caminhões, custo 30% menor e 73% menos CO2 na atmosfera, além da redução de 16 para cinco interferências rodoferroviárias.
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Brasil avança na regulamentação do mercado de carbono: entenda o impacto e as oportunidades
Mercado de carbono é uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e combater as mudanças climáticas.
O Brasil está cada vez mais próximo de regulamentar o mercado de carbono, uma medida que promete revolucionar o cenário socioeconômico e ambiental do país. Com a discussão do Projeto de Lei n.º 2.148/2015 no Senado Federal, a atenção se volta para as implicações e oportunidades que essa regulamentação trará.
O PL estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que funcionará com base no sistema internacionalmente conhecido cap-and-trade, onde se impõe um limite máximo de emissões e é possível comercializar direitos de emissão, internacionalmente conhecidos como allowances e definidos como Cotas Brasileiras de Emissões (CBE) no projeto de lei.
O mercado de carbono é uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e combater as mudanças climáticas. Funciona como um sistema de compra e venda de créditos de carbono, incentivando a adoção de práticas sustentáveis pelas empresas e promovendo a transição para uma economia de baixo carbono.
Segundo a advogada Nailia Aguado Ribeiro Franco, existem dois tipos de mercados de carbono: voluntário e regulamentado. No mercado voluntário, as partes podem cooperar de forma voluntária para implementar suas contribuições determinadas nacionalmente, conforme estabelecido no Acordo de Paris.
O Brasil, ao ratificar o Acordo em 2016, comprometeu-se a reduzir emissões até 2025 e atualizou sua meta na COP 26 para uma redução de 50% das emissões de GEE até 2030. “Este mercado é amplo e permite a participação de empresas, pessoas físicas e jurídicas, ONGs, governos e outras instituições na compensação de suas emissões adquirindo créditos de carbono de projetos que reduzem efetivamente as emissões ou capturam carbono”, diz a advogada
Ela explica ainda que a regulamentação do mercado de carbono traz uma série de oportunidades para a economia brasileira. “Setores como o agronegócio, empresas e startups poderão se beneficiar com incentivos para adotar práticas sustentáveis e investir em projetos de mitigação das emissões de carbono”, afima
De acordo com a advogada, o mercado de carbono pode impulsionar a inovação e a competitividade das empresas brasileiras, fortalecendo a posição do país como um líder global em soluções climáticas. “Diante desse cenário, é fundamental que o Brasil avance na regulamentação do mercado de carbono, garantindo uma transição justa e sustentável para todos os setores da sociedade. O futuro do país e do planeta depende das ações que tomarmos hoje para enfrentar os desafios das mudanças climáticas”, finaliza
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Santa Catarina alcança em abril o melhor desempenho do ano na exportação de carnes
Estado alcançou os melhores resultados do ano na exportação de frangos e suínos.
Em abril, Santa Catarina alcançou os melhores resultados do ano na exportação de frangos e suínos. No total, o estado exportou 173,2 mil toneladas de carnes de frangos, suínos, perus, patos e marrecos, bovinos, entre outras, com altas de 11,7% em relação aos embarques do mês anterior e de 14,5% na comparação com os do mesmo mês de 2023.
Em receitas, o estado exportou US$ 358,3 milhões, crescimento de 15,5% em relação às de março e de 6,0% na comparação com os valores de abril de 2023.
Foto: Divulgação/SAR
No acumulado do 1º quadrimestre, foram exportadas 631,7 mil toneladas de carnes, alta de 5,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Suínos
Santa Catarina foi responsável por 57,6% da quantidade e 59,7% das receitas das exportações brasileiras de carne suína dos quatro primeiros meses deste ano. O estado exportou 60,5 mil toneladas de carne suína in natura, industrializada e miúdos em abril, alta de 14% em relação aos embarques do mês anterior e de 7,1% na comparação com os de abril de 2023. As receitas de abril foram de US$ 138,7 milhões, alta de 18,1% na comparação com as do mês anterior.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária Valdir Colatto, avalia que esses são resultados do comprometimento de toda cadeia produtiva com a qualidade dos produtos catarinenses, “nosso estado dá exemplo e está sempre vigilante para garantir a sanidade e segurança alimentar, ampliando assim as relações comerciais externas”, afirma Colatto.
Foto: Ari Dias
A maioria dos principais destinos ampliaram suas aquisições em relação ao 1º. quadrimestre de 2023, com destaque para Filipinas (altas de 89,7% em quantidade e de 78,8% em receitas), Japão (101,8% e 94,0%) e Coreia do Sul (190,2% e 257,0%). Por outro lado, a China registrou queda de 40,1% em quantidade e 51,9% em receitas na comparação entre o 1º quadrimestre deste ano e o mesmo período de 2023. Com isso, a China perdeu a liderança do ranking das exportações catarinenses de carne suína, posição que ocupava desde 2018. O principal destino, atualmente, são as Filipinas (22,7% das exportações do estado).
Frango
O estado foi responsável por 24,3% das receitas geradas pelas exportações brasileiras de carne de frango nos quatro primeiros meses deste ano. Em abril, Santa Catarina exportou 104 mil toneladas de carne de frango com alta de 10% em relação aos embarques do mês anterior e de 19,7% na comparação com os de abril de 2023. As receitas foram de US$ 200,7 milhões, crescimento de 11,9% em relação às do mês anterior e de 9,2% na comparação com as de abril de 2023.
Segundo explica o analista de Socioeconomia e Desenvolvimento Rural da Epagri/Cepa, Alexandre Luís Giehl, o aumento no volume exportado, deve-se ao crescimento nas quantidades embarcadas para os principais destinos ao longo dos quatro primeiros meses do ano, com destaque para Japão (+11,2% em relação ao 1º quadrimestre de 2023), Países Baixos (20,3%) e Emirados Árabes Unidos (30,1%). A China, por sua vez, que foi o principal destino do frango catarinense no ano passado, registrou queda expressiva nas aquisições do produto neste ano: -31,9% em quantidade e -44,1% em receitas.
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Aprovação na CCJ garante mais segurança ao seguro rural
Mudanças no PL 4720/16 favorecem melhor gestão dos recursos e evitam contingenciamentos.
Com 34 votos a favor, foi aprovada, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a relatoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) ao Projeto de Lei 4.720/16, que aprimora a gestão dos recursos destinados ao seguro rural. A proposta visa garantir mais segurança e previsibilidade para os produtores rurais, especialmente os pequenos e médios, que são os mais impactados por eventos climáticos adversos.
Deputado Sérgio Souza (MDB-PR): “O Seguro Rural garante a continuidade da produção agropecuária e a segurança alimentar, responsabilidade que o Brasil tem com o planeta” – Fotos: Divulgação/FPA
O Seguro Rural é essencial para proteger a produção agropecuária contra riscos climáticos, como secas, geadas e inundações, que podem provocar perdas significativas. Nas últimas safras, o Brasil enfrentou os efeitos dos fenômenos La Niña e El Niño, causando prejuízos consideráveis aos agricultores. “O Seguro Rural garante a continuidade da produção agropecuária e a segurança alimentar, responsabilidade que o Brasil tem com o planeta”, enfatiza Souza.
Menos burocracia, mais previsibilidade
O PL 4720/16 propõe transferir as responsabilidades financeiras do Seguro Rural do Ministério da Agricultura para as Operações Oficiais de Crédito, vinculadas à Secretaria do Tesouro Nacional. Essa alteração assegura que os recursos para o seguro não sejam contingenciados, como ocorreu nos últimos anos.
“Esta mudança trará mais previsibilidade aos produtores rurais, permitindo que contem com o Seguro Rural de maneira mais eficaz”, explica Sérgio Souza. “Além disso, reduzirá o custo do seguro, aumentando a transparência e a segurança jurídica na aplicação dos recursos.”
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR): “No Rio Grande do Sul, se os produtores tivessem garantia mínima de seguro rural pelo governo brasileiro, o impacto no orçamento federal para auxiliar na reestruturação das dívidas seria substancialmente menor”
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou a importância do PL 4720/16 para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil. “Este é um tema crucial. Recentemente, foi debatido na Comissão de Agricultura outro projeto similar, tratando da legislação sobre o Seguro Rural”, destacou Lupion. “A demanda por seguro foi muito alta este ano; precisamos endereçar essa questão urgentemente.”
Após a aprovação na CCJ, o deputado Sérgio Souza agradeceu aos colegas que apoiaram a medida e destacou que a proposta proporcionará segurança ao produtor rural, especialmente aos mais afetados por intempéries, como os do Rio Grande do Sul nesse momento. “No Rio Grande do Sul, se os produtores tivessem garantia mínima de seguro rural pelo governo brasileiro, o impacto no orçamento federal para auxiliar na reestruturação das dívidas seria substancialmente menor”, frisou o parlamentar.
