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Auxílio a produtores e fomento à tecnologia marcam 1º semestre da Comissão de Agricultura
Presidida por Evair de Melo, integrante da FPA, o colegiado avançou também na pacificação do campo.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados teve um primeiro semestre de muito trabalho em 2024. Em um ano marcado pelas tragédias no Rio Grande do Sul, que impactaram diretamente os produtores rurais, e pelas constantes invasões de terras pelo país, o colegiado precisou atuar em diversas vertentes do setor agropecuário.
A CAPADR também teve mudanças na formação da mesa, que passou a ser composta pelos deputados Evair de Melo (PP-ES) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) como presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente. Além deles, a deputada Ana Paula Leão foi eleita 2ª vice-presidente e Afonso Hamm (PP-RS), 3º vice-presidente. Todos são integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Evair destaca que a intenção do colegiado é manter o protagonismo do agro com o avanço de pautas essenciais para o motor econômico e social do país. Segundo ele, o Brasil sempre vai depender do sucesso do setor para se desenvolver. “A Comissão de Agricultura é responsável pelo andamento do país como um todo, porque aqui definimos tudo o que existe de mais importante e que reverbera em todos os outros setores”, explicou.
Segundo ele, foram debatidas pautas de extrema relevância para o setor agropecuário e enfrentados “com firmeza os desafios climáticos que impactaram os produtores rurais”.
“Convocamos o Ministro da Agricultura para esclarecer a proposta de importação de arroz, realizamos várias audiências públicas que foram fundamentais para promover um diálogo transparente e construtivo entre o governo, os produtores e a sociedade, incluindo uma audiência crucial sobre a produção em terras indígenas na Raposa Serra do Sol. E esse é apenas o começo; continuaremos trabalhando arduamente para alcançar ainda mais resultados positivos no segundo semestre.”
Evair de Melo lembrou, ainda, da tragédia do Rio Grande do Sul e afirmou que a Comissão tratou de produzir ações efetivas para a preservação do agro gaúcho e brasileiro. “Corremos atrás do que era melhor para quem passou por toda essa tragédia. Reerguer o estado é uma missão de cada parlamentar que adentra nossa sala”, afirmou.
Nessa esteira, a Comissão de Agricultura aprovou o PL 5059/2023, que cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais. Em outro estado, mas com o mesmo intuito, foi aprovado o PL 5277/2023, que suspende o pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações e/ou estiagens extremas nos municípios do Estado de Rondônia.
Pacificação no Campo
A invasão de terras segue como uma prática constante no último ano e meio no país. Por conta disso, o trabalho na CAPADR também foi direcionado para a diminuição dos crimes no campo e na cidade. O colegiado aprovou o PL 2587/2023, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para o imóvel rural em que tenha sido praticado o crime de roubo e o imóvel rural objeto do crime de esbulho possessório. Outra importante conquista foi a aprovação do PL 3763/2023, que trata da criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
Modernização
O fomento à tecnologia no setor é uma busca diária do agro. Nas últimas cinco décadas, o Brasil tem se mantido no protagonismo mundial também pelos estudos, pesquisas e aquisições de novos métodos para alavancar a agropecuária. Dentro da Comissão, não foi diferente, e os parlamentares conseguiram aprovar projetos essenciais para esse constante desenvolvimento. Por exemplo, o PL 1368/2023, que dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias agrícolas inovadoras e o aumento da eficiência e rentabilidade do setor agrícola. Ou mesmo o PL 2694/2021, que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.
Para Evair, é um momento muito importante para a agricultura do país, com representantes tão dedicados ao segmento, que precisa seguir sendo o pilar social e econômico da nação. “É um novo momento para o setor mais pujante do país. Estamos dando continuidade a algo que não pode parar jamais, o sucesso do agro”, concluiu.
Vicentinho Júnior
Enquanto esteve presidente da Comissão de Agricultura, , Vicentinho Júnior assumiu um papel ativo, com a aprovação de 63 proposituras.
Dentre os principais projetos de lei aprovados, destaca-se o PL 5.059/23 que cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais.
Além disso, o parlamentar aprovou o PL 1.373/2023, que impede aquele que cometa invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções econômicas, e o PL 3.763/2023, que cria Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
Outros Destaques Aprovados
PL 3686/2023: Considera de utilidade pública o represamento de cursos d’água, quando voltado à atividade agropecuária, para a regularização de vazão e diminuição dos conflitos pela escassez de recursos hídricos.
PL 5585/2023: Dispõe sobre a qualificação do produtor rural como segurado especial, independentemente do valor auferido com a comercialização da sua produção.
PL 4357/2023: A proposta busca garantir que propriedades que estejam sendo utilizadas de forma produtiva, gerando emprego e renda, não possam ser expropriadas pelo governo para serem destinadas à reforma agrária.
PL 4538/2019: Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. Visa estimular o uso de tecnologias e práticas inovadoras na agricultura, com o intuito de aumentar a produtividade, reduzir custos e minimizar os impactos ambientais.
PL 3019/2023: Dispõe sobre a utilização de bem semovente como garantia de alienação fiduciária em qualquer modalidade de crédito ou financiamento rural.
PL 4685/2023: Atualiza valores de aquisição de imóvel rural pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
PL 3887/2023: Permite que o valor do arrendamento rural seja ajustado em quantidade fixa de frutos ou produtos, conforme os costumes locais. Ou seja, em vez de pagar um valor fixo em dinheiro, o arrendatário poderia entregar uma parte da produção da terra arrendada ao proprietário.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.