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Auxílio a produtores e fomento à tecnologia marcam 1º semestre da Comissão de Agricultura
Presidida por Evair de Melo, integrante da FPA, o colegiado avançou também na pacificação do campo.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados teve um primeiro semestre de muito trabalho em 2024. Em um ano marcado pelas tragédias no Rio Grande do Sul, que impactaram diretamente os produtores rurais, e pelas constantes invasões de terras pelo país, o colegiado precisou atuar em diversas vertentes do setor agropecuário.
A CAPADR também teve mudanças na formação da mesa, que passou a ser composta pelos deputados Evair de Melo (PP-ES) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) como presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente. Além deles, a deputada Ana Paula Leão foi eleita 2ª vice-presidente e Afonso Hamm (PP-RS), 3º vice-presidente. Todos são integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Evair destaca que a intenção do colegiado é manter o protagonismo do agro com o avanço de pautas essenciais para o motor econômico e social do país. Segundo ele, o Brasil sempre vai depender do sucesso do setor para se desenvolver. “A Comissão de Agricultura é responsável pelo andamento do país como um todo, porque aqui definimos tudo o que existe de mais importante e que reverbera em todos os outros setores”, explicou.
Segundo ele, foram debatidas pautas de extrema relevância para o setor agropecuário e enfrentados “com firmeza os desafios climáticos que impactaram os produtores rurais”.
“Convocamos o Ministro da Agricultura para esclarecer a proposta de importação de arroz, realizamos várias audiências públicas que foram fundamentais para promover um diálogo transparente e construtivo entre o governo, os produtores e a sociedade, incluindo uma audiência crucial sobre a produção em terras indígenas na Raposa Serra do Sol. E esse é apenas o começo; continuaremos trabalhando arduamente para alcançar ainda mais resultados positivos no segundo semestre.”
Evair de Melo lembrou, ainda, da tragédia do Rio Grande do Sul e afirmou que a Comissão tratou de produzir ações efetivas para a preservação do agro gaúcho e brasileiro. “Corremos atrás do que era melhor para quem passou por toda essa tragédia. Reerguer o estado é uma missão de cada parlamentar que adentra nossa sala”, afirmou.
Nessa esteira, a Comissão de Agricultura aprovou o PL 5059/2023, que cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais. Em outro estado, mas com o mesmo intuito, foi aprovado o PL 5277/2023, que suspende o pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações e/ou estiagens extremas nos municípios do Estado de Rondônia.
Pacificação no Campo
A invasão de terras segue como uma prática constante no último ano e meio no país. Por conta disso, o trabalho na CAPADR também foi direcionado para a diminuição dos crimes no campo e na cidade. O colegiado aprovou o PL 2587/2023, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para o imóvel rural em que tenha sido praticado o crime de roubo e o imóvel rural objeto do crime de esbulho possessório. Outra importante conquista foi a aprovação do PL 3763/2023, que trata da criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
Modernização
O fomento à tecnologia no setor é uma busca diária do agro. Nas últimas cinco décadas, o Brasil tem se mantido no protagonismo mundial também pelos estudos, pesquisas e aquisições de novos métodos para alavancar a agropecuária. Dentro da Comissão, não foi diferente, e os parlamentares conseguiram aprovar projetos essenciais para esse constante desenvolvimento. Por exemplo, o PL 1368/2023, que dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias agrícolas inovadoras e o aumento da eficiência e rentabilidade do setor agrícola. Ou mesmo o PL 2694/2021, que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.
Para Evair, é um momento muito importante para a agricultura do país, com representantes tão dedicados ao segmento, que precisa seguir sendo o pilar social e econômico da nação. “É um novo momento para o setor mais pujante do país. Estamos dando continuidade a algo que não pode parar jamais, o sucesso do agro”, concluiu.
Vicentinho Júnior
Enquanto esteve presidente da Comissão de Agricultura, , Vicentinho Júnior assumiu um papel ativo, com a aprovação de 63 proposituras.
Dentre os principais projetos de lei aprovados, destaca-se o PL 5.059/23 que cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais.
Além disso, o parlamentar aprovou o PL 1.373/2023, que impede aquele que cometa invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções econômicas, e o PL 3.763/2023, que cria Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
Outros Destaques Aprovados
PL 3686/2023: Considera de utilidade pública o represamento de cursos d’água, quando voltado à atividade agropecuária, para a regularização de vazão e diminuição dos conflitos pela escassez de recursos hídricos.
PL 5585/2023: Dispõe sobre a qualificação do produtor rural como segurado especial, independentemente do valor auferido com a comercialização da sua produção.
PL 4357/2023: A proposta busca garantir que propriedades que estejam sendo utilizadas de forma produtiva, gerando emprego e renda, não possam ser expropriadas pelo governo para serem destinadas à reforma agrária.
PL 4538/2019: Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. Visa estimular o uso de tecnologias e práticas inovadoras na agricultura, com o intuito de aumentar a produtividade, reduzir custos e minimizar os impactos ambientais.
PL 3019/2023: Dispõe sobre a utilização de bem semovente como garantia de alienação fiduciária em qualquer modalidade de crédito ou financiamento rural.
PL 4685/2023: Atualiza valores de aquisição de imóvel rural pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
PL 3887/2023: Permite que o valor do arrendamento rural seja ajustado em quantidade fixa de frutos ou produtos, conforme os costumes locais. Ou seja, em vez de pagar um valor fixo em dinheiro, o arrendatário poderia entregar uma parte da produção da terra arrendada ao proprietário.
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Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade começa formação prática em Toledo
Capacitação organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná treina equipes municipais para readequação de estradas rurais, conservação de solo e recuperação de nascentes.
O Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade inicia nesta quinta-feira (16), às 14 horas, em Toledo, a etapa prática de formação de técnicos municipais que atuam no meio rural. O curso será realizado no Centro de Eventos Ismael Sperafico e marca o início das atividades após o lançamento institucional ocorrido em dezembro, em Curitiba (PR).
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
A formação é direcionada principalmente a profissionais das prefeituras envolvidos na operação de máquinas da chamada “linha amarela” e na readequação de estradas rurais. A proposta combina orientação técnica para manejo de solo e drenagem com ações de recuperação de nascentes e educação ambiental.
A coordenação geral do projeto está a cargo de Altair Bertonha. A organização do curso foi estruturada pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), que indicaram articuladores locais.
De acordo com o engenheiro agrônomo Samuel Mokfa, o objetivo é alinhar práticas de conservação ambiental às rotinas operacionais das prefeituras. “A proposta é qualificar tecnicamente as equipes municipais para que as intervenções em estradas rurais considerem critérios de conservação do solo, da água e da paisagem”, afirma.
O evento também marca o lançamento de dois materiais didáticos que serão utilizados no curso: um Manual de Boas Práticas e uma
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
história em quadrinhos voltada à educação ambiental. A intenção, conforme a organização, é alcançar tanto técnicos quanto estudantes da rede escolar. “Os materiais foram pensados para traduzir conceitos técnicos em linguagem acessível e apoiar as ações nas comunidades”, menciona Mokfa.
A equipe de instrutores reúne engenheiros agrônomos, agrícolas, ambientais e de produção, além de biólogos, geógrafos e economistas. A abordagem é interdisciplinar e inclui aspectos produtivos, ambientais, sociais e de planejamento público.
O projeto prevê ainda a produção de trabalhos acadêmicos e a criação de uma plataforma digital para registro de demandas dos municípios, com foco na organização das informações sobre intervenções em estradas e pontos críticos de erosão e drenagem.
A cerimônia contará com representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI), além de lideranças municipais e instituições de ensino superior.
Além da programação presencial, o evento também será transmitido de forma remota pelo link https://meet.google.com/iam-oxvj-bmu, ampliando o acesso e permitindo a participação de interessados de diferentes regiões.
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Mapa e CVM firmam acordo para ampliar financiamento do agro via mercado de capitais
Parceria prevê compartilhamento técnico e ações para facilitar acesso de produtores a instrumentos financeiros fora do crédito tradicional.
O Ministério da Agricultura e Pecuária e a Comissão de Valores Mobiliários formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica com foco na ampliação do financiamento ao setor agropecuário por meio do mercado de capitais.
A iniciativa ocorre em um contexto em que uma parcela relevante dos recursos destinados ao agro já tem origem em operações com títulos e valores mobiliários, como instrumentos de securitização e crédito privado. A parceria busca aprofundar esse movimento, ampliando o uso dessas ferramentas no financiamento da produção.
O convênio prevê o compartilhamento de conhecimento técnico entre as instituições, além do desenvolvimento de diagnósticos, estudos e análises voltadas ao aprimoramento do ambiente de financiamento do setor. Também estão previstas ações para promover o acesso de produtores e empresas agropecuárias ao mercado de capitais.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Política Agrícola do ministério, com apoio do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, e da área de securitização e agronegócio da CVM.
O acordo tem vigência inicial de dois anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, com possibilidade de prorrogação. A expectativa é que a cooperação contribua para diversificar as fontes de recursos do agro e reduzir a dependência exclusiva das linhas tradicionais de crédito rural.
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Milho se mantém em R$ 69/sc com mercado travado por compradores retraídos
Cotações recuam pontualmente diante de estoques nas mãos da demanda e expectativa de novas quedas.
Os preços do milho se mantiveram próximos de R$ 69,00 por saca de 60 kg ao longo deste mês, apesar de recuos pontuais recentes no mercado interno. Levantamento do Cepea indica que o movimento de baixa está associado, principalmente, à postura cautelosa dos compradores.
Foto: Shutterstock
Do lado da demanda, parte dos agentes relata estoques confortáveis e adota estratégia de espera, apostando em desvalorizações mais acentuadas no curto prazo. Esse comportamento tem reduzido a liquidez e limitado a sustentação das cotações.
Na ponta vendedora, há maior disposição para negociar. Diante do enfraquecimento da demanda, produtores e detentores de milho chegaram, em alguns momentos, a flexibilizar os preços pedidos para viabilizar negócios.
Ainda conforme o Cepea, o ambiente de pressão sobre os preços também reflete a valorização do real frente ao dólar, que diminui a paridade de exportação, o avanço da colheita da safra de verão e a melhora das condições climáticas em regiões produtoras da segunda safra, com o retorno das chuvas favorecendo o desenvolvimento das lavouras.