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Auxílio a produtores e fomento à tecnologia marcam 1º semestre da Comissão de Agricultura
Presidida por Evair de Melo, integrante da FPA, o colegiado avançou também na pacificação do campo.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados teve um primeiro semestre de muito trabalho em 2024. Em um ano marcado pelas tragédias no Rio Grande do Sul, que impactaram diretamente os produtores rurais, e pelas constantes invasões de terras pelo país, o colegiado precisou atuar em diversas vertentes do setor agropecuário.
A CAPADR também teve mudanças na formação da mesa, que passou a ser composta pelos deputados Evair de Melo (PP-ES) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) como presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente. Além deles, a deputada Ana Paula Leão foi eleita 2ª vice-presidente e Afonso Hamm (PP-RS), 3º vice-presidente. Todos são integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Evair destaca que a intenção do colegiado é manter o protagonismo do agro com o avanço de pautas essenciais para o motor econômico e social do país. Segundo ele, o Brasil sempre vai depender do sucesso do setor para se desenvolver. “A Comissão de Agricultura é responsável pelo andamento do país como um todo, porque aqui definimos tudo o que existe de mais importante e que reverbera em todos os outros setores”, explicou.
Segundo ele, foram debatidas pautas de extrema relevância para o setor agropecuário e enfrentados “com firmeza os desafios climáticos que impactaram os produtores rurais”.
“Convocamos o Ministro da Agricultura para esclarecer a proposta de importação de arroz, realizamos várias audiências públicas que foram fundamentais para promover um diálogo transparente e construtivo entre o governo, os produtores e a sociedade, incluindo uma audiência crucial sobre a produção em terras indígenas na Raposa Serra do Sol. E esse é apenas o começo; continuaremos trabalhando arduamente para alcançar ainda mais resultados positivos no segundo semestre.”
Evair de Melo lembrou, ainda, da tragédia do Rio Grande do Sul e afirmou que a Comissão tratou de produzir ações efetivas para a preservação do agro gaúcho e brasileiro. “Corremos atrás do que era melhor para quem passou por toda essa tragédia. Reerguer o estado é uma missão de cada parlamentar que adentra nossa sala”, afirmou.
Nessa esteira, a Comissão de Agricultura aprovou o PL 5059/2023, que cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais. Em outro estado, mas com o mesmo intuito, foi aprovado o PL 5277/2023, que suspende o pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações e/ou estiagens extremas nos municípios do Estado de Rondônia.
Pacificação no Campo
A invasão de terras segue como uma prática constante no último ano e meio no país. Por conta disso, o trabalho na CAPADR também foi direcionado para a diminuição dos crimes no campo e na cidade. O colegiado aprovou o PL 2587/2023, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para o imóvel rural em que tenha sido praticado o crime de roubo e o imóvel rural objeto do crime de esbulho possessório. Outra importante conquista foi a aprovação do PL 3763/2023, que trata da criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
Modernização
O fomento à tecnologia no setor é uma busca diária do agro. Nas últimas cinco décadas, o Brasil tem se mantido no protagonismo mundial também pelos estudos, pesquisas e aquisições de novos métodos para alavancar a agropecuária. Dentro da Comissão, não foi diferente, e os parlamentares conseguiram aprovar projetos essenciais para esse constante desenvolvimento. Por exemplo, o PL 1368/2023, que dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias agrícolas inovadoras e o aumento da eficiência e rentabilidade do setor agrícola. Ou mesmo o PL 2694/2021, que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.
Para Evair, é um momento muito importante para a agricultura do país, com representantes tão dedicados ao segmento, que precisa seguir sendo o pilar social e econômico da nação. “É um novo momento para o setor mais pujante do país. Estamos dando continuidade a algo que não pode parar jamais, o sucesso do agro”, concluiu.
Vicentinho Júnior
Enquanto esteve presidente da Comissão de Agricultura, , Vicentinho Júnior assumiu um papel ativo, com a aprovação de 63 proposituras.
Dentre os principais projetos de lei aprovados, destaca-se o PL 5.059/23 que cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais.
Além disso, o parlamentar aprovou o PL 1.373/2023, que impede aquele que cometa invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções econômicas, e o PL 3.763/2023, que cria Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
Outros Destaques Aprovados
PL 3686/2023: Considera de utilidade pública o represamento de cursos d’água, quando voltado à atividade agropecuária, para a regularização de vazão e diminuição dos conflitos pela escassez de recursos hídricos.
PL 5585/2023: Dispõe sobre a qualificação do produtor rural como segurado especial, independentemente do valor auferido com a comercialização da sua produção.
PL 4357/2023: A proposta busca garantir que propriedades que estejam sendo utilizadas de forma produtiva, gerando emprego e renda, não possam ser expropriadas pelo governo para serem destinadas à reforma agrária.
PL 4538/2019: Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. Visa estimular o uso de tecnologias e práticas inovadoras na agricultura, com o intuito de aumentar a produtividade, reduzir custos e minimizar os impactos ambientais.
PL 3019/2023: Dispõe sobre a utilização de bem semovente como garantia de alienação fiduciária em qualquer modalidade de crédito ou financiamento rural.
PL 4685/2023: Atualiza valores de aquisição de imóvel rural pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
PL 3887/2023: Permite que o valor do arrendamento rural seja ajustado em quantidade fixa de frutos ou produtos, conforme os costumes locais. Ou seja, em vez de pagar um valor fixo em dinheiro, o arrendatário poderia entregar uma parte da produção da terra arrendada ao proprietário.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.