O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu na terça-feira (22), em Brasília (DF), o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sérgio Bortolozzo, e representantes. A SRB é uma associação de produtores rurais que trabalha, desde 1919, na representação política em defesa do setor agropecuário para o desenvolvimento do Brasil.

Entre as pautas discutidas, o novo Plano Safra que será lançado em junho deste ano, o seguro rural e as medidas que auxiliam os produtores rurais que foram afetados por intempéries climáticas ou queda de preços agrícolas. “Estamos trabalhando com muitas estratégias para um Plano Safra cada vez mais eficiente e maior que nos anos anteriores. Vamos elaborar medidas muito bem planejadas para continuar auxiliando os produtores brasileiros”, destacou o ministro Fávaro.

O secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller; o secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Allan Alvarenga; e o presidente da Datagro, Plinio Nastari também estavam presentes.

Plano Safra 2023/24
O desembolso do crédito rural do plano safra atual, no período de julho/2023 até março/2024, chegou a R$ 319,2 bilhões, um aumento de 14% em relação a igual período da safra passada.

Até o momento, o total do desembolso corresponde a 73% do montante que foi programado para a atual safra para todos os produtores, que é de R$ 435,8 bilhões.

Na agropecuária empresarial (médios e grandes produtores rurais), a aplicação do crédito rural atingiu R$ 273,5 bilhões de julho a março, correspondendo a uma alta de 16% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse valor significa 75% do total programado pelo governo, de R$ 364,2 bilhões.

O porto de Santos não é a principal escolha dos agricultores da região do Matopiba (que envolve os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) para o escoamento da produção. De acordo com o Anuário Agrologístico 2024, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cerca de 94,29% do milho exportado pela nova fronteira agrícola brasileira no ano passado foi embarcado em Itaqui (MA), o que representa 5,55 milhões de toneladas. O porto localizado no Maranhão também é a principal porta de saída da soja para a região, movimentando aproximadamente 10,41 milhões de toneladas, uma participação de 26,3% do volume exportado.

“Esse resultado é reflexo dos avanços não apenas dos portos da região, mas também dos modais. Esse progresso impulsiona esse novo eixo, ao tornar a região economicamente atrativa aos agricultores, que encontram fretes mais baratos em relação às rotas para os portos do Sul e Sudeste. Além disso, há um crescente investimento realizado nesses portos para o embarque de grãos e internalização de fertilizantes, o que promove, para muitas cargas direcionadas ao Arco Norte, o frete de retorno. Cenário que tende a se repetir também na nova região do Sealba [ Sergipe, Alagoas e Bahia]”, avalia o superintendente de Logística Operacional da Conab, Thomé Guth.

De acordo com a publicação da Companhia, a Bahia ainda é o principal estado exportador de soja do Matopiba. No entanto, em termos percentuais, foi o que menos cresceu comparativamente aos outros estados pertencentes a esta região. No período entre 2019 e 2023, o incremento das exportações baianas Bahia foi de 38,7% contra 81,3%, 103,8% e 64,1% dos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins, respectivamente. “Cabe ressaltar que o volume de exportação de soja do Maranhão vem se aproximando daquele exportado pela Bahia, com uma tendência do estado maranhense se tornar o principal exportador da oleaginosa da região. Isso porque quase tudo que o Maranhão produz é exportado, enquanto a Bahia reserva parte da produção para plantar, consumir e exportar farelo de soja”, pondera o superintendente da Conab.

Crescimento nas exportações

A publicação da Conab aponta que, em comparação com 2019, o volume exportado pelo Arco Norte apresentou aumento, tanto para a soja, de 30,4%, em 2019 para 33,8% em 2023, quanto para o milho, de 33,4% para 42,5% no mesmos período. Já o porto de Santos teve incremento somente para soja nos comparativos dos últimos cinco anos, na ordem de 6,9%, caindo em 5,0% no caso do milho.

“Se o comparativo for mais mais longe, essa elevação da importância do Arco Norte para as exportações é ainda mais significativa”, destaca Guth. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em 2010 a participação dos portos da região Norte nas exportações de soja e milho era de cerca de 8%. Cenário totalmente diferente ao encontrado em 2022, quando essa contribuição chegou a 40,3%. “No último ano, todavia, eles perderam 3,4% para os portos do Sul e Sudeste do país. Mas vale destacar que isso ocorreu, sobretudo, pelo redirecionamento de parte dos embarques, por questões de navegabilidade das hidrovias do Norte do país, face à forte seca registrada”, avalia.

Outras informações sobre a logística, principalmente, de exportação de soja, milho e farelo de soja do país, bem como a importação de fertilizantes estão no Anuário Logístico 2024, disponível no site da Conab.

Em 2023, o Brasil registrou número recorde de 2.203 conflitos no campo, que afetou a vida de 950.847 pessoas. Embora ambos os números tenham registrado alta, na comparação com o ano anterior, a área em disputa foi reduzida em 26,8%, sendo agora de cerca de 59,4 mil hectares. Os dados são da última edição do relatório anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgada na última segunda-feira (22) em Brasília.

As regiões do país que concentraram mais conflitos foram o Norte e o Nordeste, com 810 e 665 ocorrências, respectivamente. Na sequência, vêm o Centro-Oeste (353), o Sudeste (207) e o Sul (168).

Em 2022, foram notificados 2.050 conflitos no campo, em todo o país. Ao todo, 923.556 pessoas foram impactadas pelos embates travados naquele ano.

Conforme a CPT, a terra esteve mais uma vez no centro da maior parte dos conflitos no campo. Somente em 2023, foram 1.724 disputas por terra, correspondentes a 78,2% do total registrado, que inclui também conflitos por água (225 ocorrências) e trabalho escravo contemporâneo na zona rural (251 ocorrências), equivalentes a 10,2% e 11,3%. No ano passado, verificou-se crescimento de 7,6% nas ocorrências relativas à terra, que interferiram no universo de 187.307 famílias.

No total, destaca o relatório, 1.588 dos conflitos por terra foram ligados à violência contra a ocupação e a posse e/ou contra a pessoa. No primeiro tipo de violência, observa-se que a quantidade dos casos de invasão subiu de 2022 para 2023, passando de 349 para 359. De acordo com a comissão, no ano passado, 74.858 famílias foram afetadas por esse tipo de agressão.

A pistolagem foi o segundo tipo de violência contra a ocupação e a posse, com maior nível de registros em 2023. Foram contabilizados 264 casos, 45% a mais do que o total de 2022 e o maior número registrado pela CPT dentro do recorte da coletividade das famílias atingidas, que chegaram a 36.200. A entidade ressalta que as principais vítimas, nesse caso, foram os trabalhadores sem terra (130 ocorrências), posseiros (49), indígenas (47) e quilombolas (19).

Outros números do relatório que preocupam são os que tratam dos conflitos em torno do acesso à água. Como principais agentes da violência nesses casos são mencionados fazendeiros, governos estaduais, empresários, hidrelétricas e mineradoras. Na outra ponta, figuram como vítimas indígenas (24,4%), pescadores (21,8%), ribeirinhos (13,3%), quilombolas (12,4%) e assentados (8,4%).

Entre os agentes causadores da violência nos conflitos por terra são citados fazendeiros (31,2%), empresários (19,7%), governo federal (11,2%), grileiros (9%) e governos estaduais (8,3%). Para os especialistas da CPT, apesar de ter havido “pequena diminuição na violência” e maior abertura do governo federal aos movimentos sociais, permaneceu a estagnação quanto à reforma agrária e à demarcação de terras indígenas. No relatório, a crítica feita às gestões estaduais é quanto às forças de repressão, por meio da polícia, e ao alinhamento com políticas que violam outros direitos básicos, como a liberação de pulverização aérea de agrotóxicos.

Povos originários

A Comissão Pastoral da Terra lembra no relatório o que a aprovação da tese do marco temporal no Congresso Nacional representou no contexto da violência no campo. A tese jurídica sustenta que os povos originários só têm direito aos territórios que ocupavam ou reivindicavam até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O Projeto de Lei nº 2.903/2023 estava sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) e foi aprovado pelo plenário da Casa em setembro de 2023, com 43 votos a favor e 21 contrários. O texto seguiu para sanção e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por vetar trechos. Os vetos, porém, foram revistos na Câmara dos Deputados e a votação foi finalizada com 321 votos pela derrubada e 137 pela manutenção. No Senado, somou 53 votos pela rejeição e 19 pela manutenção.

O capítulo do relatório da CPT que aborda a violência contra a pessoa mostra a fragilização dos indígenas. Nele estão detalhadas agressões cometidas contra indivíduos, complementando dados referentes à realidade imposta a famílias. Em 2023, foram relacionadas 554 ocorrências dessa natureza, que envolveram 1.467 pessoas. Em 2022, a comissão tomou conhecimento de 561 ocorrências abrangendo 1.075 pessoas,. De um ano para o outro foi constatada queda de 1,2% no número de ocorrências e aumento de 36,4% no de vítimas.

Os indígenas estão no topo da lista de pessoas vítimas da violência assim categorizada (25,5%). Além disso, foram 14 das 31 pessoas assassinadas em 2023, número 34% menor que o do ano anterior, que teve 47 execuções.

Ruralistas

“A partir do momento em que o Estado brasileiro deixa de ser um agente mediador de conflitos, que é o que está acontecendo desde 2016 ou até um pouco antes, deixa um vácuo, um espaço para grupos que se articulam, como o Invasão Zero, que é, na verdade, uma rearticulação da UDR [União Democrática Ruralista], dos anos 1980 e 1990, e que assume, por conta própria, a retirada de indígenas de territórios de retomada, a expansão de áreas por meio de ação de grilagem, áreas já consolidadas, já ocupadas por comunidades tradicionais. E outros grupos estão surgindo”, afirma o coordenador nacional da CPT, Ronilson Costa.

Para ele, o agronegócio existente no país é “arcaico” e, apesar do discurso disseminado de que o setor contribui fortemente para a geração de empregos, na realidade provoca muito mais desequilíbrio. “Desequilíbrio ambiental, mas também social, porque gera pobreza e violência no campo”, acrescenta.

Um dos problemas, segundo o coordenador da CPT, é o poderio da extrema-direita na esfera estadual. “Hoje, o agronegócio constitui outro poder dentro da República, pela força que tem de marcar presença no Congresso, mas também em grande parte dos governos estaduais. É muito complicado quando a gente percebe que as secretarias de Segurança Pública ou de Meio Ambiente, na maioria desses estados, atuam de forma conjunta para proteger ou promover a expansão do agronegócio. E é óbvio que os territórios das comunidades tradicionais e dos povos originários constituem desafio enorme, porque têm uma legislação, inclusive internacional, que está de olho nesses avanços. Se não tivessem, imagine como seria”, diz.

Costa afirma ainda que o período atual, no que diz respeito às vantagens que têm grupos como o Invasão Zero, se distingue de décadas anteriores por diversos fatores. Um deles é o fácil acesso a armas de fogo. “Há inúmeros setores de apoio, que vão desde as milícias com CNPJ, empresas de segurança privada, alinhadas a ex-agentes de segurança. Eles têm atuado com setores do narcotráfico, com forças de seguranças do próprio Estado. São inúmeros casos em que a polícia chega sem uma ordem judicial para despejo, sem ordem de busca e apreensão e age com pistoleiros da fazenda. O serviço de proteção do Estado atua de forma conjunta e em prol de grileiro”, observa, lembrando que, muitas vezes, terras públicas são tomadas por grileiros.

Para o representante da CPT, a saída é que o governo federal retome um pacote de políticas para o campo. “O que não significa aquilo que foi realizado no governo FHC [Fernando Henrique Cardoso], Lula 1 e 2, que correspondia a distribuir terra. É distribuir terra, demarcar territórios, titular territórios quilombolas, mas com o acompanhamento de políticas que, de fato, garantam vida digna para as pessoas que vivem nesses territórios. Porque [senão] conquistam a terra e depois vão continuar a fazer luta para conquistar outros direitos que, quando chegam, é de forma fragmentada, insuficiente, parcelada e não é bem isso. Não adianta estar em uma terra conquistada ao longo de anos de luta e, de repente, não ter uma estrada que dê acesso, uma ponte, ou sem incentivos para produzir. Ficam os chamados abandonados da reforma agrária. Certamente, na primeira oportunidade que vier, essas terras voltarão a ser concentradas nas mãos daqueles que conseguem, com mais facilidade, capital para promover a produção”, argumenta.

Governo federal

O governo federal anunciou, na semana passada, a compra das primeiras vinte propriedades para reforma agrária pelo programa Terra da Gente. Pelo menos dez estados devem ser contemplados no primeiro momento. Cerca de R$ 300 milhões devem ser investidos na aquisição das primeiras áreas.

O programa Terra da Gente sistematiza alternativas legais de obtenção de terras, além das formas tradicionais, como a desapropriação de áreas improdutivas e a regularização de terras públicas.

Entre as novidades, está a adjudicação (transferência de propriedade) de terras oriundas de grandes devedores da União e a possibilidade de negociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferência de imóveis rurais também em troca do abatimento de dívidas ou permutas (encontro de contas).

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, espera que o processo de seleção das famílias que serão assentadas aconteça até junho. Segundo ele, a ideia é agilizar a reforma agrária também por meios não conflituosos.

O governo pretende lançar um programa para atender os produtores que estão sem crédito por inadimplência – uma espécie de Desenrola Brasil do campo. A medida deve sair junto com o novo Plano Safra da Agricultura Familiar, com anúncio previsto para junho.

Ministério dos Povos Indígenas

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou que, desde que o presidente Lula assumiu seu terceiro mandato, houve forte retomada de homologações de terras indígenas. “Os números mostram a retomada desse processo: em um ano e quatro meses da nova gestão, ocorreram dez homologações enquanto que, nos dez anos dos governos anteriores, foram homologadas apenas 11”, diz a pasta.

“É importante ressaltar que esse é um trabalho complexo, que demanda estrutura e articulação para que as ações de demarcação e homologação ocorram de maneira célere e com segurança para todos. O MPI vem atuando junto a outros ministérios e órgãos para avançar sobre questões pontuais e problemáticas dos territórios pendentes”, acrescenta.

“O MPI está implementando novos planos de gestão para ampliar as respostas às demandas dos povos indígenas. Um passo importante foi dado na semana passada com a retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista, instalado pelo governo federal, que facilitará ainda mais o diálogo permanente e o acompanhamento cada vez mais próximo das questões dos povos indígenas”, finaliza a nota.