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Autocontrole mantém no mercado interno a qualidade e segurança do produto exportado
Fiscalização baseada em risco e programas de incentivos são discutidos em São Paulo, em reunião na Fiesp que atraiu lideranças do setor produtivo.

O Brasil vai manter no mercado interno as mesmas exigências para exportação de produtos do agronegócio e não existe a possibilidade de desnivelar em função da Lei do Autocontrole (nº 14.515/2022). A informação foi repassada na tarde desta última segunda-feira (21) a representantes do setor de proteína animal em reunião do Departamento do Agronegócio (Deagro) da Fiesp. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) esteve representado pelo secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Allan Alvarenga, e a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Juliana Satie.
A Lei de Autocontrole estabelece uma série de responsabilidades para agentes privados regulados pela Defesa Agropecuária, otimizando a fiscalização e inspeção feitas pelo órgão público. Ela moderniza o sistema ao instituir a inspeção baseada em risco, que prioriza uma atenção maior às situações que envolvem maior risco à coletividade em detrimento daquelas que tratam de riscos desprezíveis.
Na reunião, os representantes do Mapa lembraram que o sistema de Defesa Agropecuária do Brasil é frequentemente elogiado durante auditorias de parceiros comerciais externos. “Todo o sistema foi construído com base em legislações e exigências internacionais, já que o país é um grande exportador”, disse Juliana.
“Nosso sistema de inspeção para o mercado interno é igual ao da exportação. Eles têm a mesma base e não vamos desnivelar”, reforçou Alvarenga. Os dois destacaram que grande parte da agroindústria nacional tem maturidade para atuar de forma responsável e já realiza o autocontrole há muito tempo.
O secretário adjunto ainda explicou o decreto 12.126/2024, que regulamenta três pontos da Lei do Autocontrole: o próprio autocontrole, os programas de incentivo e a fiscalização e inspeção baseadas em risco. Segundo Allan, cada setor deve apresentar proposta para os programas de incentivo.
“Sabemos que há diferença de complexidade e de níveis de segurança exigidos para a cadeia de proteína animal. Para preservar o princípio do autocontrole, o próprio setor deve indicar como pretende estimular essa prática”, afirmou Allan. O decreto prevê que manuais de orientação para elaboração e implementação de programas de autocontrole devem ser apresentados ao Mapa pelo setor produtivo.

Secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Allan Alvarenga:”Para preservar o princípio do autocontrole, o próprio setor deve indicar como pretende estimular essa prática”
Ainda de acordo com o secretário adjunto, a expectativa do Mapa em relação ao autocontrole é simplificar o processo e torná-lo mais assertivo. “A ideia é acertar mais em relação à segurança do produto. Para isso, precisamos de tecnologia e de sistemas que funcionem bem. A iniciativa privada nos fornece a informação, o Mapa verifica o risco e define como fiscalizar. Obviamente que haverá fiscalização”, afirmou.
Os sistemas estão sendo criados e modernizados, inclusive com apoio de entidades do setor produtivo. Os representantes das empresas aproveitaram o encontro para esclarecer dúvidas e disseram que as expectativas da iniciativa privada estão alinhadas às do Mapa.

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Crédito rural da agricultura empresarial soma R$ 477,2 bilhões na safra 2025/2026
CPR liderou as modalidades de financiamento, enquanto a Região Sul concentrou o maior volume de recursos contratados.
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Curitiba recebe 22ª Reunião da Relare sobre inoculantes microbianos para a agricultura
Evento promovido pela Embrapa vai reunir cerca de 300 especialistas e recebe resumos científicos até 10 de agosto.

A cidade de Curitiba (PR) vai sediar, nos dias 19 e 20 de agosto, a 22ª Reunião da Rede de Laboratórios para Recomendação, Padronização e Difusão de Tecnologias de Inoculantes Microbianos de Interesse Agrícola (Relare). O encontro será realizado no Centro de Eventos Sistema Fiep e deve reunir aproximadamente 300 participantes, entre pesquisadores, estudantes, representantes da indústria, consultores e órgãos de fiscalização.
Promovida pela Embrapa, em parceria com a CropLife Brasil e a Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (ANPiiBio), a reunião conta ainda com o apoio do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Microrganismos Promotores de Crescimento de Plantas para Sustentabilidade Agrícola e Ambiental (INCT Microagro) e da Fundação Araucária.
A programação será dedicada às discussões técnicas sobre o uso de microrganismos benéficos na agricultura, com foco em protocolos para análise da qualidade de inoculantes, padronização de metodologias e validação de novos produtos biológicos. O objetivo é promover o intercâmbio de informações técnico-científicas relacionadas ao desenvolvimento e à adoção de tecnologias que contribuam para a sustentabilidade da produção agropecuária.
A comissão organizadora também está recebendo trabalhos científicos na modalidade de resumo. O prazo para submissão termina em 10 de agosto, por meio do sistema de inscrição do evento. Os trabalhos aprovados serão apresentados em sessão de pôsteres e publicados nos anais da 22º Relare.
Para submeter o resumo, o participante deve realizar previamente a inscrição no evento, clicando aqui.
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Expansão dos insumos orgânicos pauta simpósio inédito no Rio Grande do Sul
Evento vai reunir pesquisadores, autoridades e representantes da indústria para discutir mercado, regulação e o aproveitamento de resíduos na produção agrícola.

O crescimento do mercado de insumos agrícolas de base orgânica e os desafios para ampliar o uso desses produtos no campo estarão no centro dos debates do 1º Simpósio de Insumos Agrícolas com Base Orgânica, marcado para 06 de agosto, em Bento Gonçalves (RS). Promovido pela Associação das Indústrias de Fertilizantes Orgânicos do Rio Grande do Sul (Assiferto RS), o encontro reunirá pesquisadores, representantes do poder público e empresas para discutir aspectos técnicos, regulatórios e econômicos do setor.

Presidente da Assiferto RS, Valdecir Ferrari: “Havia um bom tempo que se discute na Associação a realização do simpósio” – Foto: Divulgação/Assiferto
Segundo a entidade, a expansão da demanda por alimentos produzidos com práticas sustentáveis, aliada ao avanço das exigências ambientais e das políticas de sustentabilidade no agronegócio, tem impulsionado o mercado de fertilizantes e condicionadores de solo produzidos a partir de resíduos orgânicos.
De acordo com o presidente da Assiferto RS, Valdecir Ferrari, o simpósio foi criado para ampliar o debate sobre o papel desses insumos na agricultura brasileira. “Havia um bom tempo que se discute na Associação a realização do simpósio. O objetivo é mostrarmos à sociedade, às entidades, ao setor público e ao setor agrícola que, no Rio Grande do Sul, existem empresas organizadas e com tecnologia capazes de converter subprodutos orgânicos em insumos agrícolas de qualidade, solucionando problemas ambientais e mitigando a dependência de nutrientes importados para uso na agricultura”, afirma.
Economia circular e aproveitamento de resíduos
As empresas associadas à Assiferto RS reciclam mais de um milhão de toneladas de subprodutos orgânicos por ano. Após o processamento, esses materiais retornam à cadeia produtiva na forma de fertilizantes sólidos e líquidos, condicionadores de solo e outros insumos utilizados na agricultura.
Segundo Ferrari, o reaproveitamento desses resíduos contribui para reduzir o desperdício de nutrientes e fortalecer modelos de economia circular. “A conexão do setor de insumos agrícolas com base orgânica com a sociedade se dá principalmente no entendimento de que o nosso planeta tem limites de recursos e que, para produzir alimentos, precisamos de nutrientes finitos. A recuperação destes nutrientes por meio do aproveitamento dos subprodutos é de fundamental importância para as futuras gerações”, diz.
Programação
A programação técnica prevê palestras e painéis sobre o mercado de insumos orgânicos, regulação ambiental, inovação tecnológica e perspectivas para o setor. O evento será realizado no Dall’Onder Grande Hotel, em Bento Gonçalves, das 08 horas às 17h30, com inscrições gratuitas.
O simpósio também vai reunir representantes de órgãos públicos, pesquisadores e profissionais ligados à produção de insumos agrícolas de base orgânica para discutir os desafios e oportunidades da atividade no Brasil.
Manhã
08h – Credenciamento/Recepção
08h30 – Abertura: Apresentação institucional, tecnologias aplicadas, números e perspectivas da Abertura oficial, com homenagem aos 100 anos de nascimento de José Antonio Lutzenberger
09h – Apresentação institucional, tecnologias aplicadas, números e perspectivas da Associação, Valdecir Ferrari – Presidente da Assiferto RS
09h30 – A importância dos insumos de matriz orgânica, para a sustentabilidade do agro moderno – com Clorialdo Roberto Levrero, presidente da Abisolo
10h15 – Políticas Públicas Ambientais e Legislação Estadual, com Marjorie Kauffmann – Secretária do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul/Fepam
11h – Mesa Redonda
12h – Almoço (por adesão)
Tarde
13h30 – Legislação sobre Insumos Agrícolas – MAPA RS, com Henrique Bley
14h15 – Eficiência no uso de Fertilizantes de Matriz Orgânica, com Fabiano Daniel de Bona – Pesquisador da Embrapa Trigo
15h – Aspectos de Fisiologia Vegetal no uso de Insumos com Base Orgânica – UFPR, com Átila Francisco Mógor
15h45 – Intervalo
16h – O Papel dos Insumos com base Orgânica no Desenvolvimento da Agricultura no RS, com Marcelo Biassusi da Emater
16h45 – Mesa Redonda
17h30 – Encerramento






