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Autocontrole mantém no mercado interno a qualidade e segurança do produto exportado
Fiscalização baseada em risco e programas de incentivos são discutidos em São Paulo, em reunião na Fiesp que atraiu lideranças do setor produtivo.
O Brasil vai manter no mercado interno as mesmas exigências para exportação de produtos do agronegócio e não existe a possibilidade de desnivelar em função da Lei do Autocontrole (nº 14.515/2022). A informação foi repassada na tarde desta última segunda-feira (21) a representantes do setor de proteína animal em reunião do Departamento do Agronegócio (Deagro) da Fiesp. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) esteve representado pelo secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Allan Alvarenga, e a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Juliana Satie.
A Lei de Autocontrole estabelece uma série de responsabilidades para agentes privados regulados pela Defesa Agropecuária, otimizando a fiscalização e inspeção feitas pelo órgão público. Ela moderniza o sistema ao instituir a inspeção baseada em risco, que prioriza uma atenção maior às situações que envolvem maior risco à coletividade em detrimento daquelas que tratam de riscos desprezíveis.
Na reunião, os representantes do Mapa lembraram que o sistema de Defesa Agropecuária do Brasil é frequentemente elogiado durante auditorias de parceiros comerciais externos. “Todo o sistema foi construído com base em legislações e exigências internacionais, já que o país é um grande exportador”, disse Juliana.
“Nosso sistema de inspeção para o mercado interno é igual ao da exportação. Eles têm a mesma base e não vamos desnivelar”, reforçou Alvarenga. Os dois destacaram que grande parte da agroindústria nacional tem maturidade para atuar de forma responsável e já realiza o autocontrole há muito tempo.
O secretário adjunto ainda explicou o decreto 12.126/2024, que regulamenta três pontos da Lei do Autocontrole: o próprio autocontrole, os programas de incentivo e a fiscalização e inspeção baseadas em risco. Segundo Allan, cada setor deve apresentar proposta para os programas de incentivo.
“Sabemos que há diferença de complexidade e de níveis de segurança exigidos para a cadeia de proteína animal. Para preservar o princípio do autocontrole, o próprio setor deve indicar como pretende estimular essa prática”, afirmou Allan. O decreto prevê que manuais de orientação para elaboração e implementação de programas de autocontrole devem ser apresentados ao Mapa pelo setor produtivo.
Secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Allan Alvarenga:”Para preservar o princípio do autocontrole, o próprio setor deve indicar como pretende estimular essa prática”
Ainda de acordo com o secretário adjunto, a expectativa do Mapa em relação ao autocontrole é simplificar o processo e torná-lo mais assertivo. “A ideia é acertar mais em relação à segurança do produto. Para isso, precisamos de tecnologia e de sistemas que funcionem bem. A iniciativa privada nos fornece a informação, o Mapa verifica o risco e define como fiscalizar. Obviamente que haverá fiscalização”, afirmou.
Os sistemas estão sendo criados e modernizados, inclusive com apoio de entidades do setor produtivo. Os representantes das empresas aproveitaram o encontro para esclarecer dúvidas e disseram que as expectativas da iniciativa privada estão alinhadas às do Mapa.
Notícias De janeiro a novembro
Brasil reforça presença global com US$ 155,25 bilhões em exportações do agronegócio
Tecnologia ganha papel estratégico diante do avanço das exportações, do clima instável e das novas exigências sanitárias dos principais compradores internacionais.
Novembro trouxe um sinal importante para o agronegócio brasileiro. Mesmo com preços internacionais mais moderados, as exportações do setor atingiram US$ 13,4 bilhões, alta de 6,2% sobre o ano anterior, impulsionadas pelo maior volume embarcado (+6,5%). Os dados, divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), reforçam que o país segue ampliando sua presença global, mas também evidenciam um ponto crítico: sustentar resultados em um cenário de clima instável e pressão crescente de doenças depende de uma eficiência cada vez maior dentro da lavoura.
De janeiro a novembro de 2025, o Brasil alcançou US$ 155,25 bilhões em exportações do agro, o maior valor já registrado para o período. A China lidera as compras, com US$ 52,02 bilhões, seguida pela União Europeia (US$ 22,89 bilhões) e pelos Estados Unidos (US$ 10,48 bilhões). Mercados estratégicos como Índia (+11%) e México (+8,5%) ampliaram aquisições, enquanto a abertura comercial dos últimos anos, responsável por 500 novos mercados desde 2023, segundo o MAPA, impulsiona produtos que antes tinham menor participação internacional.
Esse crescimento, porém, ocorre em um ambiente produtivo desafiador. Estudos da Embrapa indicam que a incidência de doenças agrícolas deve intensificar 46% até 2100, especialmente em culturas como soja, café, hortaliças e frutas. O agrônomo, especialista em Gestão e Tecnologias Agrícolas, Thiago Grimm, enfatiza que em anos de maior pressão sanitária, falhas de manejo e deriva podem comprometer em até 90% a produtividade. “Eventos climáticos extremos intensificam o ciclo de pragas e doenças, exigindo maior precisão no uso de insumos e na proteção de áreas produtivas”, salienta.
O desempenho de novembro reforça essa leitura. A soja em grãos somou US$ 1,83 bilhão (+64,6%), enquanto o café verde alcançou US$ 1,5 bilhão (+9,1%), ambos com forte aumento de volume. A celulose registrou US$ 939,2 milhões (+8,6%) e 1,85 milhão de toneladas exportadas (+14,3%), e o algodão atingiu US$ 640,1 milhões (+18,6%) e 402,5 mil toneladas (+34,4%), segundo o Mapa.
Feijões, pulses e gergelim também seguem em trajetória de expansão, impulsionados pela entrada em mercados como Rússia, Líbano, Costa Rica, Peru, China, Coreia do Sul, Malásia e África do Sul. Em novembro, o gergelim teve recorde histórico, com US$ 70,9 milhões exportados e 72,3 mil toneladas embarcadas.
Embora atuem em segmentos distintos, todas essas cadeias compartilham a mesma dependência de regularidade, qualidade e conformidade sanitária para sustentar competitividade. “É nesse ponto que a engenharia de aplicação se torna determinante, mesmo sendo um elo pouco visível no processo produtivo. Quando há falhas na formação de gotas, subdosagem ou cobertura limitada, a eficiência dos tratamentos fitossanitários cai, aumentando a deriva, elevando custos com reaplicações e ampliando a pressão de resistência nas lavouras”, ressalta Grimm.
Essa busca por eficiência se torna ainda mais relevante em um momento em que novos compradores impõem padrões mais rígidos e ampliam a demanda por rastreabilidade, regularidade de oferta e produtos com menor variabilidade sanitária. Para competir globalmente, o Brasil precisa reduzir perdas no campo, otimizar o uso de insumos e fortalecer tecnologias que permitam enfrentar o clima e a pressão crescente de doenças.
A engenharia de aplicação se consolida como uma das bases estruturais do agronegócio brasileiro. É ela que, de forma quase invisível, garante que cada tonelada exportada cumpra os requisitos técnicos que sustentam o lugar do país entre os maiores fornecedores de alimentos, fibras e energia do mundo.
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Corte em incentivos fiscais acende alerta no campo
Entidade do setor avalia que a redução de benefícios federais pode elevar custos de produção, pressionar a renda dos produtores e afetar a competitividade em um momento já marcado por dificuldades no meio rural.
O Sistema Faep vê com preocupação a aprovação do PLP 128/2025, pelo Congresso Nacional, que promove a redução mínima de 10% dos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia. A diminuição prevista se refere aos incentivos e benefícios que já incidem sobre os seguintes tributos federais: PIS/Pasep; PIS/Pasep-Importação; Cofins; Cofins-Importação; IPI; IRPJ; CSLL; imposto de importação; e contribuição previdenciária do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.
“Esses benefícios são importantes para a gestão no meio rural, com impacto significativo nas contas do produtor rural. Num momento complicado como o atual, onde as intempéries climáticas têm gerado perdas no campo e o endividamento do setor está alto, não podemos aceitar uma medida como essa”, destaca o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Vamos continuar trabalhando para tentar reverter essa decisão ou, ao menos, procurar uma saída que possa compensar a redução”, complementa.
O projeto prevê redução em 10% dos benefícios tributários, impactando a produção, com aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre insumos, e a venda de produtos agropecuários (corte do crédito presumido). Ainda, a medida reduz o crédito presumido da indústria de alimentos e rações e o lucro presumido.
“É preciso que os setores produtivos sejam ouvidos. A agropecuária, principal pilar da economia do país, será severamente atingida com essa medida, pois vai penalizar quem produz, desestimular o investimento, comprometer a competitividade e colocar ainda mais pressão de custos sobre a produção de alimentos”, afirma Meneguette.
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Pesquisador do IPVDF integra missões internacionais da FAO para controle do carrapato
Atuação técnica na Tanzânia, África do Sul e Colômbia fortalece estratégias globais de diagnóstico e manejo da resistência a carrapaticidas em sistemas pecuários.
O pesquisador do Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisa em Saúde Animal Desidério Finamor (IPVDF), Guilherme Kafke, retornou na última sexta-feira (19) de uma missão técnica na Tanzânia e África do Sul para o fortalecimento de estratégias de controle do carrapato e manejo da resistência a carrapaticidas em sistemas pecuários. As ações são coordenadas pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
As missões fazem parte do Estudo Multicêntrico Global da FAO para Harmonização dos Diagnósticos de Resistência a Carrapaticidas, que reúne laboratórios de referência de diferentes regiões do mundo com o objetivo de padronizar protocolos laboratoriais, reduzir a variabilidade interlaboratorial e estabelecer e validar ensaios diagnósticos recomendados internacionalmente. As viagens ocorreram entre os dias 14 e 17 de dezembro em Arusha, na Tanzânia, e entre os dias 9 e 12 de dezembro em Hilton, África do Sul. O pesquisador do IPVDF também esteve na Colômbia na última semana de novembro.
Guilherme Klafke, que é especialista da FAO em resistência a carrapaticidas, participou diretamente das missões técnicas, atuando na capacitação presencial de equipes laboratoriais, harmonização de procedimentos, avaliação de cepas suscetíveis de referência e apoio técnico a instituições de pesquisa, universidades e serviços veterinários oficiais. Sua atuação incluiu, entre outras atividades, visitas técnicas à AGROSAVIA (Colômbia), que vem se consolidando como centro de referência regional no diagnóstico e manejo da resistência a carrapatos, conforme destacado pela própria instituição.
Durante as missões na América Latina e na África, também foram discutidos aspectos críticos para a vigilância da resistência, como consistência na preparação dos pacotes de bioensaio, análise de respostas dose–resposta, comparabilidade de resultados entre laboratórios e integração dos dados gerados em sistemas nacionais e regionais de monitoramento.
De acordo com o pesquisador, além do impacto técnico-científico, as missões reforçam a cooperação Sul–Sul, promovendo o intercâmbio de experiências entre América Latina e África. “Estas missões ampliam a formação de recursos humanos especializados, em consonância com os objetivos globais de sustentabilidade, segurança alimentar e resiliência dos sistemas produtivos”, destaca Guilherme.
A iniciativa contribui diretamente para a implementação das Diretrizes para o controle sustentável de carrapatos e manejo da resistência a acaricidas em animais de criação (“Guidelines for sustainable tick control and acaricide resistance management in livestock”), recentemente publicadas pela FAO, e fortalece a capacidade dos países participantes em tomar decisões baseadas em evidências para o uso sustentável de acaricidas, reduzindo riscos de falhas terapêuticas e perdas produtivas.
A participação do IPVDF, vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), e do pesquisador nesse esforço internacional consolida o papel do instituto como referência em diagnóstico de resistência a carrapaticidas, vigilância epidemiológica e apoio técnico à formulação de políticas públicas em saúde animal, ampliando sua inserção em redes globais de pesquisa aplicada coordenadas pela FAO.