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“Aumento de recursos para a Seapa vai impulsionar todo o Estado”, afirma secretário de Agricultura
Pedro Leonardo Rezende destaca que o projeto de lei orçamentária apresentado à Alego reflete o histórico compromisso de Goiás com a agricultura. Texto prevê investimento de R$ 127,4 milhões na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás.
O Governo de Goiás demonstra seu compromisso com o fortalecimento do setor agrícola do estado ao mais que dobrar os recursos previstos para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa) no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024. O texto, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) no dia 29 de setembro, prevê investimento de R$ 127,4 milhões na pasta, um aumento significativo em comparação com os R$ 55,5 milhões (com inflação) destinados em 2023. O PLOA prevê equilíbrio de contas, com receita total de R$ 42,1 bilhões e despesa de igual valor no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Estado.
O titular da Seapa, Pedro Leonardo Rezende, destaca a importância desse aumento de recursos para a secretaria como um investimento estratégico para o Estado de Goiás. “Nossa secretaria trabalha com o grande motor do estado: a agropecuária. Com o investimento na secretaria e, por consequência, o fortalecimento do setor, o Governo de Goiás vai impulsionar a economia, gerar empregos, garantir a segurança alimentar e promover o desenvolvimento de todo o Estado”, enfatizou o secretário.
O investimento adicional será direcionado principalmente para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, por meio de recursos de emendas da bancada federal, e um incremento de 140% dos recursos do Fundo de Proteção Social (Protege) na secretaria, que saltarão de R$ 21 milhões em 2023 para R$ 51,28 milhões em 2024. Além disso, as transferências da União, com emendas, também aumentarão substancialmente, passando de R$ 7 milhões neste ano para R$ 46 milhões no próximo ano. “O aumento de recursos para a Seapa reflete o histórico compromisso de Goiás com a agricultura, aproveitando sua vocação agrícola para alavancar o desenvolvimento econômico e social do estado. Com esses investimentos, Goiás estará pronto para enfrentar os desafios e oportunidades do futuro, mantendo-se como um dos principais polos agropecuários do Brasil e garantindo um futuro próspero para todos os seus cidadãos”, finaliza Pedro Leonardo Rezende.
Lei Orçamentária
O PLOA é elaborado com base nas prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), atualmente em análise na Assembleia Legislativa, e está alinhado com a meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em julho deste ano. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento, o que garante a responsabilidade fiscal do estado.
Projeto de lei de iniciativa do chefe do Executivo, conforme a Constituição Estadual, o PLOA deve ser enviado à Assembleia Legislativa até 30 de setembro e devolvido ao Executivo até 15 de dezembro de cada exercício. O orçamento abrange receitas e despesas de todos os poderes e órgãos da administração pública direta do Estado, bem como das autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, além do orçamento de investimento das empresas estaduais não dependentes.
Outras ações
O planejamento para o ano de 2024 contempla a alocação de recursos em diversas áreas estratégicas, incluindo obras de infraestrutura viária. Os recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) serão direcionados para a concretização de projetos de infraestrutura essenciais para o desenvolvimento de Goiás.
Além disso, o PLOA prevê a manutenção de programas sociais desenvolvidos pelo Governo de Goiás e a destinação de recursos para a continuidade da construção e estruturação do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora). Diversas outras áreas da gestão estadual também receberão investimentos.
Notícias
ExpoLeite: reunião com fiscais do Concurso Leiteiro alinha as regras da competição
O evento começará oficialmente no dia 18 de outubro.
Na tarde dessa última sexta-feira (11) foi realizada uma reunião com os estudantes da Faculdades Associadas de Uberaba (Fazu) que irão atuar como fiscais responsáveis pelo Concurso Leiteiro da ExpoLeite, feira promovida pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) entre os dias 21 e 25 de outubro no Parque Fernando Costa em Uberaba (MG).
Durante o encontro, os fiscais receberam orientações detalhadas sobre os critérios de pesagem, controle da produção e cuidados com o bem-estar animal. A reunião, que foi realizada de forma híbrida, também contou com as participações de representantes da Associação Brasileira dos Criadores de Gir Leiteiro (ABCGIL) e da Girolando.
O Concurso Leiteiro da ExpoLeite começa oficialmente no dia 18 de outubro. As pesagens oficiais terão início no dia 20, às 14h, e seguirão até o encerramento do evento no dia 23, também às 14h.
Acesse a programação completa da ExpoLeite 2024, clicando aqui.
Notícias Dia da pecuária
Carne bovina é um dos principais produtos pecuários nas exportações brasileiras
O Brasil é o maior exportador de carne do mundo, segundo maior produtor e terceiro maior consumidor.
A pecuária é um dos pilares do agronegócio brasileiro e, em reconhecimento à sua relevância para a economia e a sociedade, comemora-se nesta segunda-feira (14) o Dia Nacional da Pecuária.
“O Brasil é um país de grande importância na pecuária internacional, exportamos carne bovina para mais 150 países, além de outros produtos do setor que movimentam a economia e agropecuária brasileira”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atua tanto no fomento da cadeia produtiva quanto no incentivo às exportações. Somente com a carne bovina, as vendas alcançaram US$ 1,25 bilhão em setembro deste ano, um aumento de 29,2% em comparação ao mesmo período de 2023.
Segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI/Mapa), o faturamento de setembro é o terceiro maior da história das exportações do setor. As exportações de carne bovina in natura também registraram recorde de volume embarcado, com vendas que somaram US$ 1,14 bilhão, um crescimento de 28,4%.
Em 2023, a produção de carne bovina foi de 9,5 milhões de toneladas, e a expectativa para este ano é de 10,2 milhões de toneladas, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O relatório “Perspectivas para a Agropecuária – Safra 2024/25, volume 12” destaca que o Brasil é o maior exportador, o terceiro maior consumidor mundial e o segundo maior produtor de carne bovina.
O secretário da SCRI, Luis Rua, ressaltou o compromisso do Mapa em ampliar os mercados internacionais para a cadeia produtiva. “Não paramos de trabalhar para fortalecer a cadeia pecuária, garantindo um pecuarista forte, frigoríficos robustos e uma cadeia completa, gerando benefícios sociais e econômicos para o país”, afirmou.
Para que os pecuaristas acessem o mercado externo, é necessário cumprir os requisitos regulamentados pelo Mapa, por meio da
Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). É imprescindível obter o registro do estabelecimento no Serviço de Inspeção Federal (SIF), que atesta a regularidade sanitária, técnica e legal das instalações e etapas do processo de produção. Após a concessão do registro, a empresa deve solicitar a habilitação para exportar junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa/SDA).
De acordo com a Secretaria, atualmente mais de 3.200 estabelecimentos nacionais estão registrados no SIF. Todos os estabelecimentos registrados são habilitados para exportação. Qualquer estabelecimento registrado no Dipoa possui autorização para exportar produtos de origem animal (POA) para países que não exigem habilitação específica. No entanto, alguns países requerem que, além do registro no Dipoa, o estabelecimento tenha uma autorização de exportação concedida pelo país importador, o que chamamos de habilitação.
Outro requisito é o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), que é o documento que expressa o acordo sanitário estabelecido entre autoridades sanitárias de países que realizam, entre si, comércio de animais e material de multiplicação animal. Significa que, ao emitir o documento, a autoridade sanitária do país de origem da mercadoria atesta o cumprimento de todas as condições, chamadas requisitos sanitários, que incluem exigências de saúde e bem-estar animal, demandadas pelo país importador.
Notícias Meio Ambiente
Reposição de estoque do Aquífero Guarani é insuficiente, mostra estudo
Problema causa preocupação em áreas de grande produção agrícola.
Uma pesquisa conduzida pelo Instituto de Geociências da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Rio Claro percebeu que a reposição de águas do Aquífero Guarani está abaixo do necessário para garantir a manutenção da quantidade disponível no reservatório, que se estende por áreas do Sul e Sudeste do país, além de Paraguai, Uruguai e Argentina. O reservatório atende 90 milhões de pessoas, sendo responsável pela manutenção do nível de rios e lagos em algumas áreas do interior paulista durante o período de seca.
Em entrevista à Agência Brasil, o pesquisador Didier Gastmans, do Centro de Estudos Ambientais da Unesp Rio Claro, explicou que a pesquisa buscou entender a importância da chuva na entrada de águas novas no aquífero, nas áreas de afloramento (superfície), e que foi possível confirmar esse papel. Ele acompanha o tema desde 2002, em seu doutorado, e todas as pesquisas desde então apontam que os efeitos de superexploração do reservatório são constantes, contínuos e tem piorado com a mudança de distribuição das chuvas na área de afloramento, que alimenta o aquífero. O problema causa preocupação em áreas de grande produção agrícola e população, como Ribeirão Preto, no norte paulista, onde os primeiros efeitos são sentidos desde a década de 1990. “Agora começou a aumentar muito o número de poços e isso começa a dar sinais em diversas regiões do interior”, disse Gastmans.
O geólogo afirmou que os indícios de superexploração estão claros no monitoramento dos poços e do nível dos reservatórios, atingindo aqueles próximos das regiões de afloramento, que têm níveis de dois a três metros mais baixos, em média, mas também os grandes poços de exploração para indústria e agronegócio, nos quais o rebaixamento atinge médias de 60 a 70 metros em dez anos. Nessa dinâmica “a água tem uma determinada profundidade no poço e vai baixando, o que demanda poços mais profundos e bombas mais potentes. Na porção oeste (do estado de São Paulo) a gente fala de grandes produtores e sistemas para abastecimento público. Pequenos produtores já sentem esse impacto em algumas regiões próximas da área de afloramento”, esclareceu.
Esse rebaixamento dos níveis chega, em determinados pontos, a até 100 metros, considerável até para as dimensões do Aquífero, que tem níveis com 450 metros de espessura do reservatório, chegando a até 1 quilômetro de profundidade. A maior parte do consumo do Guarani é para o abastecimento urbano, e ao menos 80% dela se concentram no estado de São Paulo.
Um dos fatores que preocupa no curto prazo é que a chuva nas regiões de superfície, a partir das quais há recarga no aquífero, são muito concentradas, situação na qual apenas uma pequena parcela de chuva infiltra para o subsolo e ocorre um escoamento maior e infiltra menos. Também há impacto do aumento da evaporação nas áreas de superfície, causado pelo aumento da média de temperatura nas regiões.
Gastmans criticou a falta de um conjunto claro de ações por parte dos órgãos públicos, afirmando que a primeira ação necessária é conhecer os usuários. “É necessária a implantação de um sistema de monitoramento em tempo quase real, para conhecer e dimensionar os atendimentos e as políticas de curto e médio prazo”. O segundo é consorciar água subterrânea e água superficial, para usar de maneira integrada de acordo com a disponibilidade sazonal. “Também se faz necessário pensar no planejamento futuro: sempre se fala em desenvolvimento, mas os gestores parecem ignorar que não existe desenvolvimento plenamente sustentável, pois todo desenvolvimento tem um impacto e essas pessoas precisam começar a se antecipar aos problemas”. O pesquisador da Unesp defendeu ainda a necessidade de pensar no uso de águas de melhor qualidade para abastecimento público e de águas de menor qualidade para outros usos, como irrigação de áreas extensas do setor sucroalcooleiro e de cítricos e uso industrial.
Procurada pela reportagem, a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas) informou que monitora todos os estudos relacionados à recarga do Aquífero Guarani e dos demais corpos d’água do estado. Segundo o órgão “a gestão do aquífero é realizada de maneira integrada com outros recursos hídricos, visando garantir o equilíbrio entre as demandas de uso e a preservação ambiental”. A maior parte da captação de água no estado de São Paulo se concentra em fontes superficiais (rios e lagos), sendo a captação em poços profundos, que acessam o Aquífero Guarani, a menor parcela do total dos recursos hídricos. “Toda captação de água no estado está sujeita à outorga, concedida somente após criteriosa análise técnica”.
Origem das águas
A pesquisa conduzida pela Unesp, com o apoio da Fapesp, agência paulista de amparo à pesquisa, usou o monitoramento de isótopos estáveis de hidrogênio e oxigênio como marcadores para identificar a origem das águas que compõem o reservatório, o que permitiu perceber as áreas de superfície que colaboram para a manutenção dos níveis do Aquífero Guarani. Também usaram um processo de datação com isótopos dos gases criptônio e hélio para datar a água de alguns poços, o que permitiu detectar idades variando de 2.600 anos, em Pederneiras, até 127 mil anos em Bebedouro, 230 mil anos em Ribeirão Preto e 720 mil anos no Paraná.
A pesquisa How much rainwater contributes to a spring discharge in the Guarani Aquifer System: insights from stable isotopes and a mass balance model pode ser acessada aqui.