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Auditores fiscais federais agropecuários aprovam mobilização contra privatização da inspeção

Anffa Sindical reitera riscos, como a perda da qualidade da carne brasileira e graves danos à saúde pública, caso a medida seja implementada pelo governo federal.

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Fotos: Divulgação/Anffa Sindical

Auditores fiscais federais agropecuários aprovaram o estado de mobilização em oposição à regulamentação do artigo 5º da Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515/2022), que prevê a privatização da inspeção ante-mortem e post-mortem de animais destinados ao abate, com a transferência de atividades típicas de Estado para empresas privadas. Além disso, 86% dos participantes da assembleia rejeitaram a minuta da portaria apresentada pelo Grupo de Trabalho Técnico criado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para debater o tema. Agora, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) vai definir os representantes do Comando Nacional de Mobilização (CNM), que irão debater a estratégia do movimento.

A conclusão das discussões sobre a regulamentação da legislação aumentou ainda mais a preocupação dos servidores públicos com a proposta apresentada pelo governo. Ela permite que os próprios frigoríficos paguem empresas privadas para fiscalizá-los, abrindo margem para conflitos de interesse que podem comprometer seriamente a qualidade da carne brasileira. O Anffa Sindical é contrário à medida e defende a realização de uma ampla consulta pública sobre o tema, que coloca em risco a saúde de milhões de consumidores de produtos brasileiros de origem animal, exportados para 157 países. Uma prova disso é a decisão de 77% dos profissionais pela mobilização.

A assembleia realizada na última quinta-feira (17) foi uma das mais expressivas desde as mobilizações do ano passado, demonstrando o crescente engajamento da categoria. Houve participação efetiva de auditores fiscais federais agropecuários de todas as áreas, incluindo os que atuam em frigoríficos, além de portos, aeroportos e fronteiras, o que reforça a representatividade e a importância do momento.

Durante as discussões sobre a regulamentação da lei, que duraram pouco mais de uma semana, o Anffa enfatizou que a minuta apresentada pelo Mapa é inconstitucional, ao propor que atividades típicas de Estado sejam delegadas a entes privados — o que viola o §1º do artigo 5º da própria Lei nº 14.515/2023, que veda expressamente aos credenciados o exercício de funções que envolvam poder de polícia administrativa.

Além disso, o Anffa Sindical alerta para a possibilidade de pressões e coerções sobre os médicos veterinários contratados, cenário que já ocorre atualmente com os auditores fiscais federais agropecuários, servidores públicos com estabilidade e respaldo do Estado, inclusive com denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Além disso, o risco de conflito de interesse é real para 91% dos profissionais da carreira, segundo levantamento realizado pela entidade.

De acordo com a proposta do Mapa, os médicos veterinários terceirizados serão responsáveis por inspecionar as empresas que os contratam e atestar tanto a saúde dos animais a serem abatidos quanto a qualidade da carne e os procedimentos adotados nas linhas de produção. Ocorrências não reportadas, como seleção de animais velhos, doentes ou carnes contaminadas, podem gerar sérias consequências para a saúde pública, impactando toda a sociedade.

Outro ponto de crítica refere-se à designação de servidores como “encarregados técnico-administrativos” sem a devida retribuição financeira por funções equivalentes às de chefia, o que contraria dispositivos da Lei nº 8.112/1990, do Decreto-Lei nº 200/1967 e da Portaria nº 461/2017.

“Apesar das discordâncias, o Anffa Sindical participou ativamente do Grupo Técnico de Trabalho com responsabilidade, apresentando contribuições técnicas para mitigar os riscos e defender a valorização da carreira dos auditores fiscais federais agropecuários. A entidade reforça a importância de se buscar soluções que fortaleçam o Serviço de Inspeção Federal, com o envolvimento de outras entidades, como a Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa), além da realização de uma consulta pública que contemple também os consumidores e entidades protetoras dos animais”, destacou o presidente da entidade, Janus Pablo Macedo.

Com o objetivo de fortalecer a inspeção permanente e garantir melhores condições de trabalho aos auditores fiscais federais agropecuários, o Anffa Sindical apresentou um histórico de propostas encaminhadas ao Mapa. Entre as iniciativas, destacam-se as reiteradas solicitações para realização de concursos públicos e convocação de excedentes; a proposta de critérios para concurso de remoção; a instituição da Indenização por Folga Remunerada (IFR), com remuneração para serviços realizados em finais de semana, feriados e turnos estendidos; além da ampliação da lista de municípios que recebem adicional de difícil provimento/fronteira.

Diante do resultado da assembleia, o Anffa Sindical avalia as ações que serão implementadas para garantir avanços no sistema de inspeção, sem que isso signifique a precarização da carreira nem comprometa a qualidade dos produtos de origem animal produzidos no Brasil. Além disso, a entidade não descarta recorrer à Justiça para impedir o desmonte da fiscalização federal e reitera o compromisso com a produção de alimentos seguros e confiáveis para a população brasileira e a comunidade internacional.

Fonte: Assessoria Anffa Sindical

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Pesquisa brasileira atrai produtores argentinos para troca de conhecimento

Programação abordou desde manejo reprodutivo até sistemas integrados no bioma Pampa.

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Foto: Róger Nobre

Durante a quarta-feira (14), a Embrapa Pecuária Sul recebeu uma comitiva da Associação Argentina de Consórcios Regionais de Experimentação Agrícola (AACREA), formada por 83 produtores rurais e técnicos. O grupo, envolvido em atividades de pecuária, silvicultura e produção de grãos, nas províncias de Corrientes e Missiones, está fazendo um giro técnico no Brasil e a visita à Embrapa foi para conhecer as pesquisas e tecnologias desenvolvidas para o setor primário.

O grupo foi recepcionado pela equipe de gestão na unidade da Embrapa e na sequência participou de palestras sobre diferentes temas que são trabalhados pela pesquisa. Segundo o analista da Embrapa, Marco Antônio Karam, esse tipo de iniciativa é importante para reforçar os laços com os países da região. “Além disso, estamos difundindo conhecimentos e tecnologias disponíveis para que possam ser utilizados lá, visando sistemas produtivos mais sustentáveis”.

Ainda na parte da manhã os pesquisadores Danilo Sant’Anna e Daniel Montardo apresentaram a vitrine de forrageiras, onde estão algumas das cultivares desenvolvidas pela instituição. Outro tema discutido foi o conceito Pasto sobre Pasto, que visa a oferta de forragem de qualidade para animais durante todo o ano.

No início da tarde, a comitiva assistiu a palestra Manejo da reprodução: fisiologia e uso de hormônios, ministrada pelo pesquisador José Carlos Ferrugem. O evento teve prosseguimento tendo como tema o melhoramento genético bovino. Os pesquisadores Fernando Cardoso e Cristina Genro falaram sobre pesquisas e tecnologias na área, como a utilização da genômica para o melhoramento de animais em características como eficiência alimentar e resistência ao carrapato, além dos trabalhos para a adaptação das raças taurinas a regiões tropicais.

A programação foi encerrada com a apresentação sobre o projeto Integra Pampa, feita pelos pesquisadores Naylor Perez e Hélio Tonini. Esse projeto está avaliando os melhores arranjos e desenhos de sistemas de integração lavoura, pecuária e floresta para o bioma Pampa.

Segundo o coordenador regional da Crea, Mariano Lanz, um dos objetivos do grupo foi conhecer soluções tecnológicas que possam ser implantadas nos sistemas de produção deles. “Somos produtores do nordeste Argentino, região com muitas semelhanças com esta. Estamos procurando ideias e encontramos aqui alternativas muito interessantes, principalmente no melhoramento animal e das pastagens”, afirmou.

A Crea é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 1960 e formada por empresários agropecuários organizados em grupos regionais. Voltada ao desenvolvimento sustentável e à inovação, a entidade promove a troca de experiências e a geração de conhecimento entre produtores, com foco na melhoria da gestão e no crescimento das empresas do setor.

Fonte: Assessoria Embrapa
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Mercado externo e estoques apertados elevam cotações do trigo

Clima no Hemisfério Norte e previsão de menor área plantada reforçam alta.

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Foto: Cleverson Beje

Os preços do trigo avançaram em março no mercado brasileiro, acompanhando o movimento internacional e o período de entressafra. No Paraná, a saca de 60 kg fechou o mês cotada a R$ 63, alta de 3,4% em relação a fevereiro. Já nos primeiros dias de abril, as cotações subiram ainda mais, com média de R$ 66 por saca.

A valorização ocorre em um momento de menor disponibilidade de produto no mercado interno. Com estoques mais ajustados, os preços passaram a seguir mais de perto a paridade de exportação, o que limitou uma reação mais forte da demanda doméstica.

Foto: Fábio Carvalho

De acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA, o cenário externo também contribuiu para sustentar as cotações no Brasil. No mercado internacional, o trigo registrou volatilidade ao longo de março. Na Bolsa de Chicago (CBOT), o primeiro vencimento do trigo soft variou entre 572 e 635 centavos de dólar por bushel, encerrando o mês a 616 centavos, alta de 4% frente a fevereiro.

As oscilações foram influenciadas principalmente pelo clima seco nas regiões produtoras do Hemisfério Norte, o que elevou as preocupações com a produção. Além disso, o mercado ganhou suporte após relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) indicar redução da área cultivada, reforçando a expectativa de uma safra menor em 2026/27.

Com isso, o mercado segue atento às condições climáticas e às revisões de oferta, fatores que continuam impactando diretamente a formação dos preços do trigo no Brasil.

Fonte: O Presente Rural com Consultoria Agro Itaú BBA
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Entidades de imprensa do Sul lançam campanha contra desinformação

Iniciativa inédita reúne associações do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná para alertar sobre fake news e conteúdos gerados por inteligência artificial.

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Foto: Divulgação

As principais associações de imprensa do Sul do Brasil se unem, de forma inédita, para lançar uma campanha conjunta de combate à desinformação. A iniciativa reúne a Associação Riograndense de Imprensa (ARI), a Associação Catarinense de Imprensa (ACI) e a Associação Paranaense de Imprensa (API), com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os riscos das fake news especialmente diante do avanço de conteúdos gerados por inteligência artificial e reforçar a importância do jornalismo profissional para escolhas livres e conscientes.

O Brasil se aproxima de mais um processo eleitoral marcado pela polarização. Paralelamente, o desenvolvimento acelerado da inteligência artificial elevou a desinformação a um novo patamar, com vídeos, áudios e imagens hiper-realistas que dificultam a distinção entre o real e o falso. Esse cenário ultrapassa as fake news tradicionais e ameaça diretamente a democracia, a liberdade de escolha do eleitor e a credibilidade da informação.

Diante desse contexto, a campanha assinada pela agência MOOVE propõe um alerta direto ao público por meio do conceito: “Se é bom demais, duvide. Notícia exige apuração. Se é estranho demais, duvide. Notícia exige apuração. Se é forçado demais, duvide. Notícia exige apuração.”

A ideia parte do princípio de que a desinformação raramente circula no meio-termo. Ela se espalha quando provoca reações intensas, seja entusiasmo ou estranhamento levando ao compartilhamento impulsivo, sem verificação.

O papel das entidades e do jornalismo profissional é justamente interromper esse ciclo, oferecendo informação confiável e incentivando a checagem antes do compartilhamento. Como estratégia criativa, a campanha apresenta manchetes verossímeis, construídas para parecerem plausíveis, despertando curiosidade e provocando reações imediatas no público. Os temas foram cuidadosamente selecionados para evitar vieses ou conflitos com grupos e instituições, inclusive no campo político.

Durante o lançamento, jornalistas e comunicadores serão convidados a aderir à iniciativa por meio do uso do selo da campanha, em versões para rádio, TV, portais, jornais e revistas, reforçando a mensagem de que a notícia exige apuração. Segundo o presidente da ARI, José Maria Rodrigues Nunes, a ação representa um passo importante na atualização do papel da imprensa diante dos novos desafios. “Embora hoje todos possam produzir conteúdo, o jornalismo profissional segue sendo o principal filtro contra a desinformação. A campanha dá continuidade a ações anteriores da entidade e atualiza o discurso para o contexto da inteligência artificial e do período eleitoral. Ao concluir essa nova etapa, entendemos que era o momento de ampliar o movimento, convidando as associações do Sul para essa grande mobilização. Esperamos que essa iniciativa inspire outras entidades a se somarem a esse esforço coletivo.”

A presidente da ACI, Déborah Almada, destaca o caráter histórico da união. “Estamos entusiasmados com essa campanha, que faz um alerta fundamental em um momento em que a desinformação tem causado tantos danos à cidadania no mundo todo. A união de três instituições que representam a imprensa no Sul do País é um feito inédito que merece ser celebrado. Fortalecer o jornalismo é uma missão.” Para o presidente da API, Célio Martins, em um ambiente marcado pela velocidade e pelo excesso de informação, a proliferação da desinformação é prejudicial a toda a sociedade e faz com que conteúdos falsos ganhem escala e dificultem a distinção entre o que é fato e o que é mentira. “Nesse contexto, o jornalismo profissional é fundamental como contraponto, ao defender a informação de interesse público, combater fake news com apuração rigorosa, checagem de dados e responsabilidade na divulgação, oferecendo ao público conteúdo confiável e contribuindo para a defesa da democracia”, enfatiza.

Responsável pela campanha, a agência Moove reforça a sua importância: “Em tempos de desinformação acelerada, o papel do jornalismo ético e da comunicação responsável torna-se o principal pilar de sustentação da verdade. Nosso objetivo é despertar a consciência crítica no consumo de informações, reafirmando que a qualidade do debate público depende, acima de tudo, da credibilidade da fonte”, afirma Gabriel Fuscaldo, CEO da Moove.

Para Roberto Schmidt, criativo da Agência Moove, a inteligência artificial é uma realidade e não existe qualquer possibilidade de retrocesso, por isso ações como essa são importantes. A campanha atua na geração de senso crítico sobre o conteúdo que circula nas redes, ajudando a combater fake news antes mesmo do seu compartilhamento.

Fonte: Assessoria
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