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Auditores federais agropecuários reforçam combate ao desvio de cetamina em todo o país
Profissionais atuam na identificação de irregularidades e no suporte técnico às investigações e alertam para desafios estruturais no controle de substâncias veterinárias.
O trabalho de auditores fiscais federais agropecuários (Affas) tem sido central no enfrentamento ao desvio de cetamina veterinária para uso ilícito, tema que motivou operações conjuntas com polícias civis em diferentes estados. A substância, utilizada como anestésico na medicina veterinária, vem sendo alvo de investigações devido à sua aquisição em volumes incompatíveis com a rotina clínica, um dos principais sinais de alerta identificados pelos auditores.
O médico veterinário e delegado sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) em Rondônia, João Aranha, explica que a participação dos Auditores ocorre a partir de solicitações formais das polícias para suporte técnico durante mandados judiciais. “A polícia nos acionou para dar suporte técnico durante os cumprimentos de busca e apreensão. Atuamos na identificação de produtos veterinários ilegais, de desvios da legislação e na fiscalização de estabelecimentos que poderiam estar comercializando a cetamina de forma irregular”, afirma. Ele destaca que, mesmo onde há registro regular, o trabalho é essencial para reforçar investigações em andamento. “Buscamos informações que ajudem a esclarecer a movimentação dos produtos e a participação de infratores já identificados pela polícia”, completa.
Foto: Anffa Sindical
De acordo com o Anffa Sindical, a atuação da carreira nessas operações envolve equipes especializadas em inteligência e auditores que realizam as fiscalizações em campo. Essa integração ocorre dentro da estrutura do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e é um dos pilares do programa Vigifronteiras, voltado à fiscalização em áreas de fronteira em cooperação com órgãos como Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais.
O médico-veterinário e diretor de Política Profissional do Anffa Sindical, Henrique Pedro Dias, que integra a Coordenação-Geral de Operações Especializadas, reforça esse caráter integrado. “No Vigifronteiras, atuamos de maneira integrada com todos os serviços da Secretaria de Defesa Agropecuária e com outros órgãos. Costumamos fazer essas ações em conjunto, desde a fase de inteligência até a execução das operações”, explica. Ele lembra que os Auditores participaram da fase investigativa da operação Feeling the Gap, que resultou em prisões e apreensões de substâncias ilícitas. “Conseguimos levantar os alvos de maior risco, o que justificou as prisões, buscas e apreensões realizadas pelas polícias”, afirma.
A legislação brasileira exige controle rigoroso sobre a cetamina. A prescrição é restrita a médicos veterinários cadastrados no sistema Cadastro de Prescritores Autorizados – CPA, e todas as aquisições devem ser registradas e assinadas pelo profissional e pelo responsável técnico do estabelecimento vendedor. Distribuidoras, fabricantes e comerciantes também precisam ser registrados para atuar dentro das normas.
Aranha explica que volumes incompatíveis com a rotina veterinária chamam a atenção da fiscalização. “Há profissionais que notificam aquisições mensais de mil a dois mil frascos de cetamina, um volume muito acima do uso esperado em qualquer clínica veterinária. Isso indica que o produto não está sendo utilizado da forma prevista na legislação”, afirma. Segundo ele, também há casos em que empresas adquirem grandes quantidades do anestésico sem apresentar saídas compatíveis. “Nesses casos, conseguimos verificar no CPA toda a movimentação do produto e identificar inconsistências”, acrescenta.
Henrique Pedro Dias observa que o sistema de notificação é essencial, mas ainda precisa de avanços. “Existe um sistema de notificação de compra desses produtos, porém, precisaríamos de maior controle, porque é um medicamento utilizado em volumes pequenos e muitos veterinários acabam adquirindo muito mais do que o necessário”, afirma. Para o diretor, a baixa quantidade de Affas dedicados à área também é um ponto crítico. “Hoje temos pouquíssimos Auditores que atuam diretamente nessa área. Precisamos de reforço do nosso quantitativo e de treinamento mais direcionado para que as equipes possam atuar em conjunto com outros órgãos com ainda mais eficiência”, explica.
Foto: Mapa
Dias destaca ainda que as operações de campo impõem riscos adicionais. “É sempre um desafio participar dessas ações, porque muitas vezes estamos em ambientes hostis. Quando a operação é com a polícia, a segurança aumenta, mas nas operações próprias do Mapa, a segurança é um ponto crítico. A prerrogativa do porte de arma, que outras carreiras de auditoria já possuem, é importante para a nossa proteção”, defende, reforçando que o tema está em discussão no Congresso e envolve diretamente a segurança da categoria.
Para o Anffa Sindical, a atuação da carreira demonstra a relevância do trabalho técnico dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários na proteção da sociedade e no apoio às investigações. “Atuamos na coerção do tráfico de drogas, que é uma questão grave de saúde pública, muito além da saúde animal”, expõe Dias.
Já Aranha reforça a importância do controle. “O trabalho dos Auditores é essencial para impedir que substâncias controladas sejam desviadas para atividades criminosas”, salienta.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.