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Auditores agropecuários relatam escalada de assédio e ameaças no país
Categoria denuncia violência e interferências da iniciativa privada no trabalho de inspeção. Ministério da Agricultura apresenta medidas para prevenção, acolhimento e investigação dos casos.
Intimidações, denúncias caluniosas e até tentativas de homicídio. Os crescentes casos de assédio a auditores fiscais federais agropecuários representam uma grande preocupação para os profissionais da carreira, que enfrentam pressões tanto internas quanto externas, muitas delas vindas da indústria. O tema foi debatido durante o 7º Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Conaffa), que, de forma inédita, reuniu representantes da Ouvidoria e da Corregedoria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para discutir estratégias de prevenção e de investigação de acusações.
Promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), o evento ocorreu entre os dias 22 e 25 de outubro, em Bento Gonçalves (RS), e debateu os desafios enfrentados pelos profissionais da carreira no exercício de funções típicas de Estado.
Conaffa reuniu representantes da Ouvidoria e da Corregedoria do Mapa para discutir o tema
Por se tratar de uma atividade fiscalizatória e essencial à defesa do interesse público, a atuação dos profissionais deve estar protegida de interferências comerciais e da pressão da indústria, realidade que, segundo relatos, tem se intensificado. “O assédio, seja interno ou externo, é uma das formas mais cruéis de violência no ambiente de trabalho. Ele fere a dignidade e a saúde mental dos profissionais, mas também coloca em risco a missão pública da fiscalização agropecuária, que é garantir a segurança dos alimentos, a sanidade animal e vegetal, e a confiança da sociedade no Estado. No dia a dia, muitos colegas enfrentam pressões indevidas, intimidações e constrangimentos, às vezes vindos de dentro das próprias estruturas institucionais, outras, de agentes econômicos e interesses externos que tentam interferir na atuação técnica e independente do servidor. Essas situações não podem ser naturalizadas. Precisam ser nomeadas e enfrentadas com firmeza”, destacou a coordenadora do Conaffa, Beatris Kuchenbecker.
De acordo com o corregedor do Mapa, Cyro Rodrigues de Oliveira Dornelas, diversas denúncias anônimas contra servidores acabam sendo arquivadas por falta de provas. “As denúncias começam a chegar e a gente vê que há a possibilidade de alguma empresa querer trocar, tirar aquele colega da planta (frigorífica). A Corregedoria, formalmente, entra em contato com o Sipoa (Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal), reúne informações e, se tiver elementos, a gente prossegue com o processo. Caso contrário, a gente arquiva”, afirmou Dornelas. E completou: “Para quem trabalha bem e faz a coisa certa, a Corregedoria está aqui para trazer segurança jurídica”.
Foto: Geraldo Bubniak
Segundo o corregedor, há casos graves em apuração, como o de uma tentativa de homicídio contra uma auditora fiscal federal agropecuária, em 2024. “Instauramos um processo de responsabilização de pessoa jurídica e a empresa está respondendo com a multa que a Lei Anticorrupção trata, em que a base de cálculo é o faturamento bruto anual menos os impostos, tanto a matriz quanto as filiais. A Corregedoria está dando essa resposta e esperamos, em breve, ter a conclusão desse caso”, relatou.
A ouvidora do Mapa, Maria das Graças Gonçalves Salles, destacou que o órgão participou da elaboração de um protocolo para tratamento de casos de violência externa sofrida por agentes públicos em serviço. “Conseguimos concluir, com a participação do Anffa Sindical, e foi apresentada uma proposta de portaria. Foi um trabalho bem feito, muito bem detalhado e amadurecido. Haverá um formulário de avaliação de risco da atividade e a possibilidade de mudança de lotação, melhoria de processo de fiscalização”, explicou.
Maria das Graças ressaltou ainda a importância do registro das ocorrências e do uso da plataforma FalaBr, através do site. Após o relato, que pode ser anônimo, é feita uma análise preliminar sobre autoria, materialidade e relevância, e o caso é encaminhado à unidade de apuração. Uma equipe da Ouvidoria é responsável pelo acolhimento ao denunciante.
Mudança de comportamento
Foto: Mapa
Para a promotora aposentada do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) e ex-delegada de polícia em São Paulo, Rose Meire Cyrillo, as práticas de assédio e discriminação estão diretamente relacionadas ao comportamento e ao padrão de linguagem institucional. Por isso, segundo ela, o enfrentamento deve ir além das normas: é preciso mudança cultural e engajamento das lideranças. “É uma violência que, embora muitas vezes seja silenciosa e sutil, é devastadora também, diminui o trabalhador. Ela exclui, humilha e adoece. Em muitos casos, as pessoas cometem até suicídio em todo o Brasil, inclusive funcionários de empresas públicas”, afirmou.
De acordo com a especialista, uma pesquisa apontou que 41,6% dos homens e 46,3% das mulheres já sofreram assédio moral no trabalho. Contudo, apenas 12,4% registraram denúncia nos canais internos, enquanto 38,5% recorreram ao apoio de pessoas próximas. “Não tenho dados de empresas públicas, mas são pessoas, que embora na iniciativa privada, são seres humanos que reagem da mesma forma nos seus ambientes profissionais. A gente tem que perceber que esses dados estão nos dizendo alguma coisa, que é essa tolerância que sempre tiveram nas organizações em relação ao assédio. Esse silêncio corrói a cultura organizacional, a produtividade, além de adoecer trabalhadores. Pessoas que passam por situações como esta perdem motivação, confiança na instituição e identidade”, destacou.
O Governo Federal, por meio da CGU, lançou o Guia Lilás, que reúne orientações para prevenção e tratamento de casos de assédio moral, sexual e discriminação na administração pública federal. Ele pode ser acessado aqui.
O Anffa Sindical repudia toda forma de assédio e de pressão sobre os auditores fiscais federais agropecuários. O sindicato atua em parceria com o Mapa para promover a melhoria do ambiente de trabalho, fortalecer as políticas de prevenção e prestar apoio às vítimas. A entidade reforça, ainda, que qualquer tentativa de intimidação ou interferência indevida é inaceitável e deve ser combatida para garantir o exercício pleno e independente da fiscalização agropecuária no país.
Notícias Cooperativismo
Lar Cooperativa celebra 62 anos
Evento comemorativo contou com Santa Missa em Ação de Graças e homenagem a São José
A Lar Cooperativa celebrou, na manhã de quinta-feira (19), 62 anos de fundação com uma Santa Missa em Ação de Graças realizada no Lar Centro de Eventos, em Medianeira (PR). A celebração reuniu associados, funcionários e a comunidade em um ato de espiritualidade e gratidão. O momento também homenageou São José, patrono dos trabalhadores e padroeiro da cooperativa, reafirmando o compromisso com os valores do trabalho e da fé.
“A Lar está celebrando 62 anos em um bom período, apesar das dificuldades externas advindas de grandes guerras. Então, temos muito que agradecer e fazemos isso com a celebração da missa, que nos trouxe reflexão e muitos ensinamentos. Esses momentos são importantes para seguirmos com o nosso propósito de cooperar para melhorar a vida das pessoas”, afirmou o diretor-presidente da Lar, Irineo da Costa Rodrigues.
A cerimônia foi marcada por orações, cânticos e reflexões que envolveram o público do início ao fim. Conduzida pelo Padre Leandro Blasius, a celebração destacou a importância da fé e da resiliência diante dos desafios globais, estabelecendo um paralelo entre a dedicação de São José e a trajetória da Lar.
“Foi um momento especial para reunir a família e a equipe de trabalho para agradecer por toda a trajetória vitoriosa da cooperativa. Quando olhamos para a figura de São José e a história da Lar, recebemos muitos ensinamentos, mas a grande mensagem que reforçamos é que aprendamos, a cada dia mais, a ser perseverantes e justos, vivendo com fidelidade a Deus, evitando conflitos e sendo mais ouvintes”, destacou o Padre Leandro Blasius.
A celebração religiosa faz parte das tradições da Lar e reafirma suas raízes históricas. Fundada no dia de São José, em 19 de março de 1964, a cooperativa nasceu sob a liderança do Padre José Backes, primeiro presidente da associação e pioneiro na colonização da “Gleba dos Bispos” (atual Missal). Ao se conectar com esse legado, a cerimônia une fé e cooperativismo em um único ato de profunda gratidão e espiritualidade.
Sob as bênçãos de São José e impulsionada pela força do cooperativismo, a Lar segue sua trajetória com solidez e resiliência. A cooperativa projeta o futuro com foco em crescimento sustentável, sem perder suas raízes e a fé presente desde a fundação.
“Vamos continuar com o nosso trabalho. É claro que, nesse caminho, precisamos superar desafios internos e externos, mas com resiliência e pessoas cada vez mais capacitadas, não temos dúvidas de que o melhor está por vir”, finalizou Irineo da Costa Rodrigues.
Notícias
Nova plataforma da Embrapa integra dados sobre produção e mercado do trigo
Solução traz mapas, cenários e estimativas inéditas para o setor.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) lança na próxima terça-feira (24) a plataforma digital Trigo no Brasil, que reúne dados e mapas sobre toda a cadeia produtiva do cereal no país. A ferramenta apresenta informações que vão desde a produção no campo e importações até o processamento industrial e as exportações.
Entre os destaques está uma estimativa inédita sobre a predominância de sistemas de produção irrigados e de sequeiro na região do Brasil Central, onde o cultivo de trigo tem avançado nos últimos anos. A plataforma também traz cenários sobre o potencial de aumento da produção nacional.
A solução foi desenvolvida a partir de uma demanda do Ministério da Agricultura e Pecuária, com o objetivo de integrar dados de diferentes bases públicas e privadas e apoiar a formulação de políticas públicas e decisões de investimento no setor.
O lançamento ocorre no Ministério da Agricultura e Pecuária, durante o Fórum do Trigo Tropical. A programação começa às 9 horas, e a apresentação da plataforma está prevista para as 10 horas.
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Justiça reconhece atribuições exclusivas de auditores no Vigiagro
Decisão envolve fiscalização em pontos de entrada no país; sindicato defende ajuste com governo para evitar impacto nas operações.
Uma decisão da Justiça Federal da 1ª Região, na Seção Judiciária do Distrito Federal, reconheceu que parte das atividades de fiscalização no Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) é de atribuição privativa dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs). A ação foi proposta em 2019, em meio a questionamentos sobre o cumprimento da legislação que define as competências da carreira, especialmente em operações nos pontos de entrada de produtos agropecuários no país.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que irá conduzir diálogo com o Ministério da Agricultura e Pecuária para tratar dos desdobramentos da decisão. A entidade defende a construção de uma solução que permita a implementação do entendimento judicial sem comprometer a continuidade e a eficiência das atividades de fiscalização.
Foto: Mapa
As discussões devem envolver a coordenação do Vigiagro, o Departamento de Serviços Técnicos (DTEC) e a ANTEFFA, entidade que representa os técnicos da fiscalização agropecuária. Um dos pontos em análise é a adequação das atribuições atualmente exercidas por diferentes carreiras dentro do sistema.
O sindicato também admite a possibilidade de ajustes normativos ou alterações legislativas, caso sejam necessários para compatibilizar a decisão judicial com a operação cotidiana do Vigiagro. A avaliação será feita em conjunto com a assessoria jurídica da entidade, uma vez que a sentença ainda pode ser objeto de recurso.
O Vigiagro atua na inspeção e fiscalização de produtos agropecuários em portos, aeroportos e fronteiras, sendo considerado um dos principais instrumentos de proteção sanitária e de controle do comércio internacional do agronegócio brasileiro.