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Auditores agropecuários relatam escalada de assédio e ameaças no país
Categoria denuncia violência e interferências da iniciativa privada no trabalho de inspeção. Ministério da Agricultura apresenta medidas para prevenção, acolhimento e investigação dos casos.
Intimidações, denúncias caluniosas e até tentativas de homicídio. Os crescentes casos de assédio a auditores fiscais federais agropecuários representam uma grande preocupação para os profissionais da carreira, que enfrentam pressões tanto internas quanto externas, muitas delas vindas da indústria. O tema foi debatido durante o 7º Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Conaffa), que, de forma inédita, reuniu representantes da Ouvidoria e da Corregedoria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para discutir estratégias de prevenção e de investigação de acusações.
Promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), o evento ocorreu entre os dias 22 e 25 de outubro, em Bento Gonçalves (RS), e debateu os desafios enfrentados pelos profissionais da carreira no exercício de funções típicas de Estado.
Conaffa reuniu representantes da Ouvidoria e da Corregedoria do Mapa para discutir o tema
Por se tratar de uma atividade fiscalizatória e essencial à defesa do interesse público, a atuação dos profissionais deve estar protegida de interferências comerciais e da pressão da indústria, realidade que, segundo relatos, tem se intensificado. “O assédio, seja interno ou externo, é uma das formas mais cruéis de violência no ambiente de trabalho. Ele fere a dignidade e a saúde mental dos profissionais, mas também coloca em risco a missão pública da fiscalização agropecuária, que é garantir a segurança dos alimentos, a sanidade animal e vegetal, e a confiança da sociedade no Estado. No dia a dia, muitos colegas enfrentam pressões indevidas, intimidações e constrangimentos, às vezes vindos de dentro das próprias estruturas institucionais, outras, de agentes econômicos e interesses externos que tentam interferir na atuação técnica e independente do servidor. Essas situações não podem ser naturalizadas. Precisam ser nomeadas e enfrentadas com firmeza”, destacou a coordenadora do Conaffa, Beatris Kuchenbecker.
De acordo com o corregedor do Mapa, Cyro Rodrigues de Oliveira Dornelas, diversas denúncias anônimas contra servidores acabam sendo arquivadas por falta de provas. “As denúncias começam a chegar e a gente vê que há a possibilidade de alguma empresa querer trocar, tirar aquele colega da planta (frigorífica). A Corregedoria, formalmente, entra em contato com o Sipoa (Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal), reúne informações e, se tiver elementos, a gente prossegue com o processo. Caso contrário, a gente arquiva”, afirmou Dornelas. E completou: “Para quem trabalha bem e faz a coisa certa, a Corregedoria está aqui para trazer segurança jurídica”.
Foto: Geraldo Bubniak
Segundo o corregedor, há casos graves em apuração, como o de uma tentativa de homicídio contra uma auditora fiscal federal agropecuária, em 2024. “Instauramos um processo de responsabilização de pessoa jurídica e a empresa está respondendo com a multa que a Lei Anticorrupção trata, em que a base de cálculo é o faturamento bruto anual menos os impostos, tanto a matriz quanto as filiais. A Corregedoria está dando essa resposta e esperamos, em breve, ter a conclusão desse caso”, relatou.
A ouvidora do Mapa, Maria das Graças Gonçalves Salles, destacou que o órgão participou da elaboração de um protocolo para tratamento de casos de violência externa sofrida por agentes públicos em serviço. “Conseguimos concluir, com a participação do Anffa Sindical, e foi apresentada uma proposta de portaria. Foi um trabalho bem feito, muito bem detalhado e amadurecido. Haverá um formulário de avaliação de risco da atividade e a possibilidade de mudança de lotação, melhoria de processo de fiscalização”, explicou.
Maria das Graças ressaltou ainda a importância do registro das ocorrências e do uso da plataforma FalaBr, através do site. Após o relato, que pode ser anônimo, é feita uma análise preliminar sobre autoria, materialidade e relevância, e o caso é encaminhado à unidade de apuração. Uma equipe da Ouvidoria é responsável pelo acolhimento ao denunciante.
Mudança de comportamento
Foto: Mapa
Para a promotora aposentada do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) e ex-delegada de polícia em São Paulo, Rose Meire Cyrillo, as práticas de assédio e discriminação estão diretamente relacionadas ao comportamento e ao padrão de linguagem institucional. Por isso, segundo ela, o enfrentamento deve ir além das normas: é preciso mudança cultural e engajamento das lideranças. “É uma violência que, embora muitas vezes seja silenciosa e sutil, é devastadora também, diminui o trabalhador. Ela exclui, humilha e adoece. Em muitos casos, as pessoas cometem até suicídio em todo o Brasil, inclusive funcionários de empresas públicas”, afirmou.
De acordo com a especialista, uma pesquisa apontou que 41,6% dos homens e 46,3% das mulheres já sofreram assédio moral no trabalho. Contudo, apenas 12,4% registraram denúncia nos canais internos, enquanto 38,5% recorreram ao apoio de pessoas próximas. “Não tenho dados de empresas públicas, mas são pessoas, que embora na iniciativa privada, são seres humanos que reagem da mesma forma nos seus ambientes profissionais. A gente tem que perceber que esses dados estão nos dizendo alguma coisa, que é essa tolerância que sempre tiveram nas organizações em relação ao assédio. Esse silêncio corrói a cultura organizacional, a produtividade, além de adoecer trabalhadores. Pessoas que passam por situações como esta perdem motivação, confiança na instituição e identidade”, destacou.
O Governo Federal, por meio da CGU, lançou o Guia Lilás, que reúne orientações para prevenção e tratamento de casos de assédio moral, sexual e discriminação na administração pública federal. Ele pode ser acessado aqui.
O Anffa Sindical repudia toda forma de assédio e de pressão sobre os auditores fiscais federais agropecuários. O sindicato atua em parceria com o Mapa para promover a melhoria do ambiente de trabalho, fortalecer as políticas de prevenção e prestar apoio às vítimas. A entidade reforça, ainda, que qualquer tentativa de intimidação ou interferência indevida é inaceitável e deve ser combatida para garantir o exercício pleno e independente da fiscalização agropecuária no país.
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Alta umidade do solo cria ambiente favorável para desenvolvimento da safra verão
Volume acima da média favorece germinação e crescimento inicial, mas excesso hídrico aumenta risco fitossanitário em regiões do Sul, Sudeste e Centro-Oeste; monitoramento permanece essencial.
Nos últimos dias, o volume de chuva acumulado ultrapassou 70 milímetros em grande parte das regiões produtoras da safra de verão. Em vários polos produtivos, os índices registrados ficaram entre 10% e mais de 200% acima da média histórica, indicando episódios de precipitação intensa, segundo o relatório técnico da EarthDaily. “Do ponto de vista agronômico, esse excesso hídrico favorece a fase inicial do ciclo das culturas, beneficiando germinação, estabelecimento das plantas e expansão vegetativa, além de reduzir riscos associados à semeadura tardia ou irregular. Porém, chuvas concentradas em determinadas áreas podem gerar encharcamento, atrasar operações de campo e elevar o risco fitossanitário em locais mais vulneráveis”, afirma Felippe Reis, analista de cultura da EarthDaily.
Apesar da elevação da umidade do solo, o Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI) permanece próximo da média histórica, porém com trajetória desfavorável, semelhante ao padrão observado na safra 2024. A recuperação hídrica recente deve apoiar o avanço do desenvolvimento das lavouras, mas ainda será necessário acompanhar a resposta do NDVI nas próximas semanas para confirmar se essa melhora se traduzirá em ganhos consistentes de vigor e condição produtiva ao longo do ciclo.
Em Goiás, o NDVI encontra-se no menor nível dos últimos cinco ciclos, porém permanece em patamar semelhante ao da safra 2020/21, que apresentou produtividade satisfatória. Esse fator reduz a preocupação no momento. O aumento recente da umidade do solo e a previsão de manutenção de níveis elevados no curto prazo podem favorecer a recuperação das lavouras de soja no estado.
No Mato Grosso do Sul, o NDVI está próximo da média, porém com dinâmica pouco favorável, também semelhante ao comportamento observado no ano ruim de 2024. Ainda assim, a umidade do solo registrou forte elevação nos últimos dias e deve permanecer alta no curto prazo, com as lavouras se recuperando, embora o excesso hídrico possa ampliar o risco fitossanitário.
Em Minas Gerais, o vigor da vegetação continua abaixo da média nas áreas de lavouras de verão. No entanto, a umidade do solo apresenta tendência de aumento e deve seguir nesse movimento no curto prazo, criando condições favoráveis para a recuperação das lavouras.
Atenção no Sul
Na região Norte do Paraná, as chuvas intensas registradas recentemente podem ter provocado efeitos adversos sobre as lavouras de verão, especialmente em solos mais suscetíveis ao encharcamento. Entre os principais riscos estão atrasos no desenvolvimento vegetativo e aumento da incidência de doenças associadas ao excesso de umidade. A previsão de continuidade de precipitações elevadas reforça a necessidade de monitoramento constante para identificação precoce de eventuais perdas e avaliação de impactos sobre o manejo e o cronograma das próximas fases do ciclo.
Após os episódios de chuva intensa observados nos últimos dias, as projeções dos modelos ECMWF e GFS indicam volumes reduzidos de precipitação no curto prazo no Rio Grande do Sul. Essa condição deve contribuir para a diminuição do risco de encharcamento do solo, favorecendo a recuperação das áreas afetadas e a normalização das operações de campo, especialmente nas regiões com maior saturação hídrica recente.
Os modelos ECMWF e GFS apontam precipitações acima da média para grande parte da zona produtora de soja no curto prazo, mantendo um cenário predominantemente úmido. No entanto, algumas áreas devem registrar volumes mais modestos, especialmente no extremo Sul e em porções do Norte da região sojicultora. Essa heterogeneidade pode resultar em condições contrastantes, com risco de excesso hídrico em algumas lavouras e manutenção de limitações pontuais em áreas menos favorecidas.
Entre 10 e 17 de dezembro, as projeções indicam manutenção de níveis elevados de umidade do solo na maior parte da área agrícola, com possibilidade de excedente hídrico, sobretudo entre Paraná e São Paulo. Nessas regiões, o risco agronômico está associado à saturação do solo, restrição do desenvolvimento radicular e maior suscetibilidade a doenças.
Em sentido oposto, o oeste da Bahia tende a apresentar redução da umidade no período, o que pode reintroduzir limitações hídricas pontuais em áreas onde o avanço vegetativo ainda depende de maior regularidade das chuvas para consolidação do potencial produtivo neste início de ciclo.
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USDA mantém projeção de esmagamento recorde de soja para 2025/26
Projeção segue em 69,5 milhões de toneladas enquanto Argentina reduz impostos sobre grãos e a União Europeia adia a entrada em vigor da lei antidesmatamento.
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) manteve a projeção de esmagamento recorde de soja na safra 2025/26, estimada em 69,5 milhões de toneladas, mesmo diante da retração das margens de processamento observada nos últimos meses. A manutenção do volume reflete a expectativa de que a demanda siga sustentada, especialmente em função das políticas de combustíveis renováveis. Segundo o órgão, a definição das metas obrigatórias e das possíveis isenções deve ocorrer no início de 2026, fator que será determinante para o ritmo de consumo de óleo de soja no país.
Foto: Divulgação/OP Rural
Na América do Sul, o governo da Argentina anunciou a redução permanente das alíquotas de exportação para grãos e derivados, em uma tentativa de aliviar a carga tributária sobre o setor agropecuário. A taxa aplicada à soja foi reduzida de 26% para 24%, enquanto os subprodutos tiveram corte de 24,5% para 22,5%. Para trigo e cevada, a alíquota caiu de 9,5% para 7,5%; milho e sorgo passaram de 9,5% para 8,5%; e o girassol, de 5,5% para 4,5%. De acordo com o ministro da Economia, Luis Caputo, a medida busca reforçar a competitividade da agroindústria argentina, responsável por cerca de 60% das exportações do país.
Na Europa, o Conselho Europeu e o Parlamento chegaram a um acordo provisório para adiar em um ano a entrada em vigor da Lei Antidesmatamento (EUDR). A proposta ainda precisa ser votada, com previsão entre os dias 15 e 18 de dezembro. Caso seja aprovada, grandes operadores terão prazo até 30 de dezembro de 2026 para se adequar às exigências, enquanto pequenos operadores — incluindo pessoas físicas e micro ou pequenas empresas — terão até 30 de junho de 2027.
A EUDR proíbe a comercialização, no mercado europeu, de produtos ligados às cadeias de cacau, café, óleo de palma, soja, madeira, borracha e pecuária oriundos de áreas desmatadas após 30 de dezembro de 2020. O regulamento exige ainda que importadores garantam a rastreabilidade das mercadorias, com o objetivo de assegurar que o consumo europeu não esteja associado a novos desmatamentos.
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Corte de incentivos acende alerta no campo e pressiona custos da produção
Redução de benefícios tributários pode elevar impostos sobre insumos e alimentos em meio a perdas climáticas e alto endividamento dos produtores.
O Sistema Faep vê com preocupação a aprovação do PLP 128/2025, pelo Congresso Nacional, que promove a redução mínima de 10% dos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia. A diminuição prevista se refere aos incentivos e benefícios que já incidem sobre os seguintes tributos federais: PIS/Pasep; PIS/Pasep-Importação; Cofins; Cofins-Importação; IPI; IRPJ; CSLL; imposto de importação; e contribuição previdenciária do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.
“Esses benefícios são importantes para a gestão no meio rural, com impacto significativo nas contas do produtor rural. Num momento complicado como o atual, onde as intempéries climáticas têm gerado perdas no campo e o endividamento do setor está alto, não podemos aceitar uma medida como essa”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Vamos continuar trabalhando para tentar reverter essa decisão ou, ao menos, procurar uma saída que possa compensar a redução”, complementa.
O projeto prevê redução em 10% dos benefícios tributários, impactando a produção, com aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre insumos, e a venda de produtos agropecuários (corte do crédito presumido). Ainda, a medida reduz o crédito presumido da indústria de alimentos e rações e o lucro presumido.
“É preciso que os setores produtivos sejam ouvidos. A agropecuária, principal pilar da economia do país, será severamente atingida com essa medida, pois vai penalizar quem produz, desestimular o investimento, comprometer a competitividade e colocar ainda mais pressão de custos sobre a produção de alimentos”, afirma Meneguette.