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Atualização do rebanho é prorrogada até 20 de dezembro

Pecuaristas que não fizerem o cadastro dos animais até a data terão a emissão da GTA bloqueada

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Arquivo/OP Rural

A Campanha de Atualização do Rebanho no Paraná foi prorrogada até o dia 20 de dezembro. A decisão partiu da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapa), por meio da Portaria 366 de 2019, publicação em Diário Oficial, na sexta-feira (29). No total, pecuaristas paranaenses das 243,1 mil propriedades rurais cadastradas no Estado precisam fazer o cadastro dos animais pelo site da Agência, em uma unidade física da entidade, em um escritório de atendimento municipal autorizado ou mesmo nos sindicatos rurais autorizados. O trâmite é gratuito.

O procedimento é obrigatório para todos os produtores que tenham animais com interesse econômico no Estado. O prazo para fazer a atualização do rebanho começou no dia 1º de novembro. Porém, a um dia para o fim do prazo da campanha (30 de novembro), 45,2% das propriedades estão cadastradas.

A medida obrigatória vale para propriedades com animais de produção ou trabalho, como bovinos, bufalinos, cabras, ovelhas, suínos, cavalos, jumentos, mulas, galinhas, peixes, além de caixas de abelhas.

A atualização do rebanho junto ao órgão responsável faz parte da gama de ações que substituem a vacinação obrigatória de bovinos e bufalinos contra febre aftosa. A Instrução Normativa 47, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), previu a suspensão da vacina para esses dois grupos de animais, que acontecia em duas fases anualmente (maio e novembro). Desta forma, sem a necessidade de vacinar, o cadastro do rebanho é a forma de se ter o controle quantitativo e das movimentações dos rebanhos do Estado.

Punição

O pecuarista que não cumprir as exigências para a melhoria na sanidade das criações voltadas à produção de proteínas animais no Paraná até o dia 20 de dezembro poderá sofrer punições. O produtor está sujeito a multa ou, ainda, o bloqueio de atividades pecuárias, como a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).

Serviço

A atualização do rebanho pode ser feita no site da Adapar. Também é possível fazer o procedimento pessoalmente em uma unidade local da Adapar, em um escritório de atendimento municipal autorizado ou em um sindicato rural autorizado.

Fonte: Sistema FAEP

Notícias

Anffa Sindical judicializa ação contra nova norma que reduz prazos de certificados de exportações

Sindicato defende que as condições para isso são inviáveis, visto que a carreira sofre um déficit de pessoal em torno de 1,6 mil auditores, e faz alerta sobre o comprometimento da segurança dos alimentos consumidos pelos brasileiros.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) decidiu judicializar contra a nova Portaria nº 667/2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), publicada nesta quinta-feira (28), que estabelece novos prazos às certificações internacionais para exportação de produtos de origem animal e prevê a “autorização tácita” no caso de produtos para alimentação animal.

Na última terça, o Mapa havia publicado a Portaria n° 666/2024, que reduzia os prazos para emissão de certificados de 15 para cinco dias em produtos destinados à alimentação animal e de cinco para quatro dias em produtos de origem animal. Nesta quinta, o novo documento revoga a portaria anterior e reduz para dois dias o tempo máximo para que as cargas de produtos de origem animal destinados à exportação sejam vistoriadas pelos auditores agropecuários. Contudo, as condições são inviáveis, visto que a carreira sofre um déficit de pessoal em torno de 1,6 mil auditores.

Em 2023, o prazo médio para emissão de documento de trânsito nos produtos de origem animal foi de 3,49 dias, conforme dados extraídos do Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Sendo assim, a redução para 2 dias pode colapsar o sistema de vistorias, prejudica as exportações e sobretudo reduzir o tempo dos auditores destinados a assegurar os alimentos destinados aos brasileiros.

A nova portaria retira a aprovação tácita para produtos de origem animal contida na portaria anterior, embora a mantenha para os produtos destinados à alimentação animal. O recuo deve-se à denúncia do Anffa Sindical que alertou o Mapa para a quebra de acordos bi e multilaterais firmados pelo Brasil com mercados exportadores, caso as exportações ocorressem sem a chancela do auditor fiscal federal agropecuário. No entanto, o Anffa Sindical alerta que “autorizações tácitas” para produtos destinados à alimentação animal extrapolam os requisitos previstos no Decreto nº 10.178/2019.

O Anffa Sindical alerta para a impossibilidade de cumprimento dos novos prazos estabelecidos, muito abaixo dos prazos médios históricos, além da fragilidade da autorização tácita para produtos destinados à alimentação animal frente a acordos comerciais.

Ao ser obrigado a priorizar a certificação de exportações, o auditor fiscal federal agropecuário terá comprometido o tempo destinado a preservar a segurança e qualidade dos produtos destinados ao consumidor brasileiro. Portanto, é inconcebível agilizar exportações em detrimento da segurança dos alimentos consumidos pelo brasileiro.

Pleito

Os auditores fiscais federais agropecuários estão desde o ano passado em negociação com o governo por melhores condições de trabalho e, por isso, estão em mobilização desde o dia 22 de janeiro deste ano. O movimento, que não se caracteriza como greve, pleiteia a reestruturação da carreira, mas até o momento não recebeu uma proposta razoável à demanda.

Fonte: Assessoria Anffa Sindical
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Colunistas

Insights do SXSW 2024 para o agronegócio brasileiro 

Da Inteligência Artificial à sustentabilidade, feira mundial de inovação trouce perspectivas emergentes para o setor.

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Fotos: Divulgação/ABMRA

O South by Southwest (SXSW), realizado anualmente há mais de três décadas em Austin, no Texas, é um caldeirão fervilhante onde inovação e criatividade encontram um palco global. A edição de 2024 não foi exceção, consolidando-se como um epicentro de troca de ideias e lançamento de tendências em tecnologia, comunicação e entretenimento. O evento reúne mentes brilhantes que não apenas preveem o futuro, mas o moldam, oferecendo insights vitais para o desenvolvimento contínuo em diversas áreas da sociedade, inclusive no tema que mais me atrai, o Agro.

A edição deste ano, em meio ao turbilhão que estamos vivendo desde o lançamento do ChatGPT há pouco mais de um ano, deu palco a debates essenciais sobre a interseção da inteligência artificial (IA) com a criatividade humana. A maioria dos painéis teve a IA e seus impactos inseridos nas discussões e, pelas opiniões expressas, sejam dos locutores ou das plateias, o uso deste recurso parece estar apenas iniciando uma grande jornada de impacto em nossas vidas.

Além deste tema da “moda”, algumas discussões interessantes sobre inovação e tecnologia foram trazidas, com potencial de impacto sobre o ecossistema do Agro brasileiro, e que valem nossa reflexão.

Edição genética

Especialistas em genética compartilharam como a tecnologia de edição de genes (CRISPR, sigla em inglês para Clustered Regularly Interspaced Short Palindromic Repeats) poderá ajudar no desafio de alimentar o mundo de forma mais sustentável, oportunizando soluções para os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Melhorias na resiliência e produtividade de plantas e animais, nutrição e paladar dos alimentos são alguns dos potenciais benefícios desta técnica que já está em avançado desenvolvimento, com potencial transformador para diversas cadeias produtivas.

Conexão com consumidores 

No segmento de mídia alimentar, as discussões reforçaram a ascensão da culinária de nicho, destacando estratégias para marcas engajarem com audiências literalmente famintas por conteúdos autênticos e divertidos. Fica claro o poder da comida em conectar as pessoas, e a experiência viral de influenciadores sublinhou como a paixão pela culinária pode gerar uma poderosa mídia engajadora.

Em um país como o Brasil que tem a produção de alimentos como sua mola propulsora, temos a oportunidade de usar nosso potencial produtor como base para desenvolver uma conexão cada vez mais prolongada e significativa do Agro com a sociedade.

Relação com o meio urbano

Engenheiro agrônomo, jornalista e presidente do Conselho Executivo da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (ABMRA), Donario Lopes de Almeida

Para mim, um dos pontos mais relevantes do evento foi o painel sobre o “Divisor Rural-Urbano”, onde se explorou como as marcas podem atuar para unir essas duas realidades, frequentemente vistas como opostas. Com um enfoque na importância das comunidades rurais, o painel apresentou um apelo para que as marcas se tornem agentes de mudança social, utilizando seu poder para promover a integração e a resiliência no setor agrícola, e caminharmos juntos, o rural e o urbano, na construção de uma sociedade mais próspera.

A convergência desses temas no SXSW 2024 evidencia uma realidade onde as soluções digitais, a inteligência artificial e a diversidade estão moldando uma nova era de comunicação e marketing. Os aprendizados colhidos neste evento são de valor inestimável para o Agro brasileiro, que busca não só aprimorar sua produtividade e rentabilidade, mas também manter-se competitivo em um cenário global em rápida mudança.

Com um foco renovado em sustentabilidade, transparência e inovação, o Agro pode absorver estas novas ideias e tecnologias para desenvolver estratégias de comunicação que reflitam não apenas as necessidades do mercado, mas também os valores de uma sociedade cada vez mais consciente. O SXSW deixou claro: estamos entrando em uma era de inovação sem precedentes, e o setor no Brasil está bem posicionado para ser um líder nessa transformação.

Fonte: Por Donario Lopes de Almeida, engenheiro agrônomo, jornalista e presidente do Conselho Executivo da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (ABMRA).
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Notícias

Asbia participa do 4° Seminário de Direito Animal da UFPR

Advogada Dalila Galdeano Lopes representou a Associação Brasileira de Inseminação Artificial no evento, em que tratou sobre a necessidade de aplicação eficaz de leis preventivas visando o cumprimento da legislação e o aprimoramento de técnicas para obtenção de maior produtividade e otimização do bem-estar e conforto animal de acordo com sua classificação

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Foto: Tony Oliveira

A Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia) foi representada pela advogada Dalila Galdeano Lopes no 4° Seminário de Direito Animal da Universidade Federal do Paraná (UFPR). No evento, que ocorreu na terça-feira (26), em formato virtual, a profissional destacou a necessidade de aplicação eficaz de leis preventivas visando o cumprimento da legislação e o aprimoramento de técnicas para obtenção de maior produtividade e otimização do bem-estar e conforto animal de acordo com sua classificação.

“Isso porque temos animais que merecem manejos diferentes, já que podemos classificá-los como silvestres, exóticos e domésticos – onde cada um vive e tem hábitos distintos. Os domésticos, que podemos classificar como os animais de companhia e de produção, contam com uma série de leis que visam a manutenção de sua sanidade – o que sempre foi e continua sendo uma necessidade”, explica Dalila.

Apesar da existência dessas leis, Dalila entende que culturalmente há pouca difusão educativa para compartilhar conhecimento, o que impacta na aplicação e na eficácia da legislação que monitora o cumprimento de práticas que proporcionam bem-estar. “Embora tenham o objetivo de punição e educação, as multas enviadas a quem não cumpre as leis apenas enchem os cofres do estado e nada mais”, ressalta a advogada.

O questionamento de Dalila destaca ainda que a lei deve ser inteligente e se antecipar às situações que podem infringir os direitos animais por meio da criação de mecanismos eficientes que evitem as ações danosas que impactem o conforto. Por meio dessa discussão, a advogada questionou qual seria o critério a adotar para que o conhecimento fosse compartilhado com a população, que, uma vez ciente, poderia adotar práticas de respeito aos animais. “É algo bom para ambos. Enquanto o produtor pode otimizar sua produção, rentabilidade e lucratividade, levando mais alimentos para uma população cada vez mais crescente, os animais podem ser respeitados, vivendo uma vida com bem-estar e conforto. Existem limites entre animais de companhia e de produção, e os manejos adotados, se bem definidos, tratam de respeitar esses limites”, expõe.

“Na pecuária, o direito dos animais é algo que deve ser respeitado em todo o ciclo produtivo. Para obter bons resultados, o pecuarista deve seguir uma cartilha de ações que visem o bem-estar dos animais e isso requer conhecimento técnico e das legislações vigentes. A Asbia foi muito bem representada por Dalila nessa questão”, complementa o executivo da Asbia, Cristiano Botelho.

Fonte: Assessoria Asbia
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