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Atuação da FPA garante conquistas para o agro na Reforma Tributária
Bancada discute cenário econômico e reforça preocupações com pacote fiscal, na reunião-almoço.

A reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) desta terça-feira (17) trouxe para a pauta temas centrais do momento político e econômico, como as projeções da dívida pública, gastos do governo e o andamento das reformas fiscal e tributária em tramitação no Congresso Nacional. O encontro, liderado pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), evidenciou preocupações do setor agropecuário com as propostas que tramitam no parlamento.

Coordenadora política da FPA no Senado e senadora Tereza Cristina: “Vamos ficar atentos aos próximos passos para incluir ou retirar o que for preciso. Estamos resolvendo o que foi possível para o momento”
Lupion destacou que a reforma tributária, após passar pelo Senado, trouxe algumas alterações relevantes, mas ainda mantém detalhes preocupantes que a bancada estará vigilante na Câmara dos Deputados. Sobre a reforma fiscal do governo federal, o parlamentar foi mais enfático e ressaltou que “o projeto fiscal que está tramitando é muito pior que a MP 1227 – a MP do Fim do Mundo. Temos que ter um posicionamento muito claro, pois a competitividade do agro está em jogo. Nós não podemos pagar essa conta,” enfatizou.
Coordenadora política da FPA no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, também participou da reunião e ressaltou que a tramitação das reformas ainda exige atenção do setor agropecuário. “Essa reforma não acaba agora. Vamos ficar atentos aos próximos passos para incluir ou retirar o que for preciso. Estamos resolvendo o que foi possível para o momento.”

Presidente da FPA e deputado Pedro Lupion: “Nós fizemos o melhor pelo setor e podemos andar de cabeça erguida. Todas as entidades foram ouvidas, todo produtor rural. Essa bancada só existe para defender os produtores, e foi isso que fizemos”
Apesar das ressalvas, Lupion avaliou que a atuação da bancada do agro no Congresso Nacional obteve avanços importantes para o setor na regulamentação da reforma tributária. “O resultado foi justo com o agro, considerando toda a batalha enfrentada no Congresso. Temos duas opções: fazer oposição apenas por fazer ou lutar em defesa do nosso setor. Optamos por lutar e conseguir um texto possível e positivo para o agro brasileiro,” destacou.
O presidente da FPA reforçou ainda o compromisso da bancada em defesa dos produtores rurais no país. “Nós fizemos o melhor pelo setor e podemos andar de cabeça erguida. Todas as entidades foram ouvidas, todo produtor rural. Essa bancada só existe para defender os produtores, e foi isso que fizemos.”
Tramitação
O relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou o parecer do Grupo de Trabalho na última segunda-feira (16), em plenário. No documento, Lopes propôs a rejeição dos principais pontos alterados no Senado, como por exemplo a possibilidade de instituição de substituição tributária do IBS e CBS e a retirada das bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo. A previsão de redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento e veterinários também foi derrubada pelo parecer. A reforma tributária será o primeiro item da pauta do plenário da Câmara nesta terça-feira (17).

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China, Paraguai e Palau abrem mercados para produtos agropecuários brasileiros
Novos acordos sanitários ampliam oportunidades para exportação de cálculos biliares bovinos, suínos vivos e carnes de diferentes espécies.

As autoridades sanitárias da China, do Paraguai e de Palau aprovaram novos requisitos que permitem a entrada de produtos agropecuários brasileiros nesses mercados. As medidas envolvem a exportação de cálculos biliares bovinos para o mercado chinês, suínos vivos destinados ao abate para o Paraguai e carnes bovina, ovina, caprina e suína para Palau.
Com a China, o Brasil assinou um protocolo sanitário que estabelece as condições para exportação de cálculos biliares bovinos. O produto, utilizado principalmente pela indústria de Medicina Tradicional Chinesa, passa a ter regras definidas para inspeção, certificação e controle das remessas entre os dois países.
O acordo amplia o comércio de um subproduto da cadeia pecuária brasileira e cria uma nova possibilidade de aproveitamento econômico de materiais provenientes da produção bovina. A China é um dos principais destinos das proteínas animais brasileiras e tem papel estratégico para a expansão das exportações do agronegócio nacional.
No Paraguai, as autoridades sanitárias aprovaram o modelo de Certificado Sanitário Internacional (CSI) para a exportação de suínos vivos brasileiros destinados ao abate. A medida estabelece o padrão documental necessário para os embarques e abre uma nova alternativa comercial para a cadeia suinícola nacional.
Já Palau aprovou os modelos de CSI para importação de carnes bovina, ovina, caprina e suína produzidas no Brasil. Com a aprovação dos certificados, empresas brasileiras poderão iniciar os procedimentos de habilitação e atender aos requisitos sanitários exigidos pelo país insular.
As aberturas fazem parte da estratégia brasileira de ampliar o acesso a mercados internacionais por meio de acordos sanitários. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), uma abertura de mercado ocorre quando o país importador reconhece que as garantias sanitárias oferecidas pelo Brasil atendem aos seus requisitos para determinado produto.
Impacto para o agro
A ampliação de destinos comerciais reduz a dependência de poucos compradores e aumenta as possibilidades de comercialização para diferentes cadeias produtivas. No caso das carnes, a abertura de novos mercados ocorre em um momento de busca por maior diversificação das exportações brasileiras de proteína animal.
Além dos produtos tradicionais, como carne bovina e suína, o avanço de negociações envolvendo subprodutos de origem animal mostra a tentativa da indústria de ampliar o aproveitamento econômico da produção pecuária brasileira.
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Brasil e China discutem avanço de acordo comercial e cooperação em tecnologia
Negociações para um acordo Mercosul-China entram na agenda bilateral, que também inclui parcerias em inteligência artificial, satélites, minerais críticos e fertilizantes.

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Inscrições para prêmio de inovação em fertilizantes terminam nesta segunda-feira
Associação Nacional para Difusão de Adubos vai reconhecer pesquisas acadêmicas sobre fertilizantes, manejo do solo e tecnologias para o agronegócio, vencedor será anunciado em agosto, durante o Congresso Nacional de Fertilizantes.

Estudantes de graduação e pós-graduação das áreas de agronomia e cursos correlatos têm até esta segunda-feira (27) para se inscrever na 5ª edição do Prêmio Carlos Florence, promovido pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). A iniciativa busca estimular a produção de pesquisas e trabalhos acadêmicos voltados à inovação e ao desenvolvimento do setor de fertilizantes.

Foto: Hedeson Alves/Tecpar
Podem concorrer artigos científicos, ensaios, monografias, dissertações e teses desenvolvidos em instituições de ensino superior brasileiras. Os trabalhos devem abordar temas relacionados ao tratamento e uso do solo, inovação e desenvolvimento de produtos, além de gestão e tecnologias de aplicação de fertilizantes.
Nesta edição, o regulamento também contempla pesquisas alinhadas ao movimento internacional Nutrientes para a Vida (Nutrientes for Life), que destaca a importância biológica, ambiental e econômica dos fertilizantes para a produção de alimentos e para a sustentabilidade da agricultura.
Os trabalhos serão avaliados por uma comissão julgadora com base em quatro critérios. Inovação e viabilidade de aplicação terão peso 40 cada, enquanto objetividade e clareza receberão peso 20 cada na composição da nota final.
O vencedor será conhecido durante o 13º Congresso Nacional de Fertilizantes, marcado para 25 de agosto.

Foto: Hedeson Alves/Tecpar
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no site da ANDA, onde também estão disponíveis o edital e as orientações para envio dos trabalhos.
Criado para homenagear Carlos Florence, um dos principais especialistas brasileiros no setor de fertilizantes, o prêmio leva o nome do ex-diretor-executivo da Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil (AMA), falecido em 2021. Florence acompanhou as principais transformações da indústria de fertilizantes no país e também se destacou como cronista e escritor.






