O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 14.989 que autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em operações da defesa agropecuária, em apoio ao enfretamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (26).

A medida autoriza o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) diante de declarações de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária, efetuar o pagamento de diárias e de passagens diretamente a servidores e a empregados públicos dos órgãos e das entidades federais, estaduais, distritais e municipais integrantes do Suasa que atuarem em operações de defesa agropecuária, como custear despesas utilizadas no deslocamento.

Para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária, a lei permite que as autoridades públicas do Suasa adotem medidas como, estudo ou investigação epidemiológica; restrição excepcional e temporária de trânsito de produtos agropecuários e fômites por qualquer modal logístico no território nacional e internacional; determinação de medidas de contenção, de desinfecção, de desinfestação, de tratamento e de destruição aplicáveis a produtos, a equipamentos e a instalações agropecuários e a veículos em trânsito nacional e internacional no País; e entre outros.

Com o objetivo de promover a saúde, por meio da Lei nº 8.171/1991, foi proposto a organização das ações de Defesa Agropecuária por meio de um Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, articulado com o Sistema Único de Saúde (SUS), no que se refere à saúde pública. O Suasa abrange o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV); Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA); Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agrícolas (SISBI-AGRI); e Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários (SISBI-PEC)

A publicação ainda apresenta que diante do estado de emergência, a União poderá doar materiais, equipamentos e insumos considerados indispensáveis para o enfrentamento a órgãos e a entidades federais, estaduais, distritais e municipais mobilizados, independentemente do cumprimento, por parte do beneficiário, dos requisitos legais de adimplência exigíveis para a celebração de ajuste com a administração pública federal.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) lançaram, nesta semana, em Brasília (DF), o estudo estratégico “Bioinsumos como alternativa a fertilizantes químicos em gramíneas: uma análise sobre os aspectos de inovação do setor”. A utilização dessa tecnologia pode gerar uma economia de até US$ 5,1 bilhões para o país nas principais culturas de gramíneas (arroz, milho, trigo, cana-de-açúcar e pastagens), com possibilidade de redução de até 18,5 milhões de toneladas de emissões de CO₂ equivalente.

O trabalho, elaborado pelo Mapa em parceria com a Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) e o Instituto Senai de Inovação em Biossintéticos e Fibras, foi o passo inicial do Projeto Nitro+, que pretende elaborar uma estratégia para a ampliação do uso de tecnologias de inoculantes em gramíneas, aos moldes do que aconteceu com as leguminosas como a soja.

O secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Mapa, Pedro Neto, ressaltou a importância da consolidação dos processos de inovação na agropecuária e o desafio do Mapa de criar formas de “tangibilizar” a inovação, tornando-a acessível e fazendo com que agregue valor ao que é produzido por todos os agricultores no país, independente do seu porte.

Neto destacou também a excelência da parceria da ABBI, Instituto Senai e IICA na formulação e entrega desse estudo estratégico, que visa, sobretudo, alavancar a produção, tornando o setor agropecuário brasileiro cada vez mais resiliente, sustentável e competitivo internacionalmente.

De acordo como o representante do IICA no Brasil, Gabriel Delgado, esse estudo é um exemplo claro do que é possível conquistar quando estão reunidos governo, setor privado, instituições de pesquisa, sociedade e organizações internacionais. “A colaboração de entidades públicas e privadas tem sido fundamental para o fortalecimento da agricultura brasileira, nacional e internacionalmente, e nesse contexto o tema de bioinsumos tornou-se prioritário, tanto para o governo brasileiro, quanto para o IICA”, completou.

O fortalecimento do ecossistema de inovação e das articulações e a rede de inovação em bioinsumos, composta por institutos de pesquisa, startups, universidades, investidores, governos estaduais e stakeholders, potencializa a política pública e fornece um direcionamento para a ampliação do uso de inoculantes em gramíneas, o que deve reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados e promover uma agricultura cada vez mais resiliente.

Após a cerimônia de lançamento foram apresentados três painéis. No primeiro, o diretor de Apoio à Inovação para a Agropecuária do Mapa, Alessandro Cruvinel, e o diretor de Assuntos Regulatórios da ABBI, Marcos Pupin, trouxeram um panorama dos bioinsumos no Brasil.

Na sequência, a pesquisadora do Instituto Senai de Inovação em Biossintéticos e Fibras, Luana Nascimento, apresentou o estudo e, finalizando, o gerente do Departamento de Agronegócios e Alimentos da Finep, Jorge Luiz Jardim Teixeira, falou sobre o apoio institucional a projetos de inovação em bioinsumos e bioeconomia.

O poder de compra de avicultores paulistas tem diminuído frente ao milho, mas avançado em relação ao farelo de soja, comparando-se a parcial de setembro com o mês anterior.

Segundo levantamentos do Cepea, os preços do frango vivo vêm tendo suporte da oferta reduzida do animal e do forte ritmo de exportação da carne brasileira.

Quanto os principais insumos utilizados na atividade, os valores do milho estão subindo com mais força que os do frango, enquanto os do farelo de soja se mostram praticamente estáveis, ainda conforme pesquisas do Cepea.

A média diária de embarques de carne de frango in natura, por sua vez, está em 21,3 mil toneladas, mais de 30% superior à de agosto e 14% acima da do mesmo período do ano passado – dados Secex.