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Associação de Terminais Portuários Privados lança estudo inédito sobre impactos da Reforma Tributária no setor
Entidade mostra os efeitos da criação do IBS e da CBS para empresas do segmento e traz glossário explicando termos técnicos.
A Reforma Tributária, cuja regulamentação (Lei Complementar 214) foi sancionada pelo presidente da República no início deste ano, é o foco de estudo inédito elaborado pela Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) em parceria com o escritório Cascione Advogados, que reúne as principais perguntas e respostas (Q&A) sobre o tema. A entrada em vigor da reforma, prevista a partir de 2026, com transição completa até o final de 2032, traz impactos significativos no setor portuário e na logística de movimentação de cargas, que são essenciais para o comércio exterior brasileiro e a navegação de cabotagem no país.
Diretora-executiva da ATP, Gabriela Costa: “Com a Reforma, especialmente a aplicação do IVA-dual, o Brasil sai do isolamento e se aproxima das cadeias de produção mundiais” – Fotos: Divulgação/ATP
Divulgado na última segunda-feira (17), o documento destaca os efeitos da base ampla de incidência de tributos no setor portuário com a implementação do Imposto e da Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS, chamado de IVA-dual) e apresenta um glossário explicando os termos técnicos. O IBS e a CBS impactam os contratos de aluguéis e cessões de área, bem como o arrendamento ou locação de contêineres. Além disso, haverá incidência de IBS e CBS de forma ampla sobre serviços prestados de maneira onerosa, entre eles os de atracação, movimentação de carga, armazenagem, segregação de áreas (pátio, armazéns etc.).
Segundo a Associação, as alíquotas combinadas do IBS e CBS estão estimadas entre 26,5% e 28%. No entanto, há previsão de redução das alíquotas para bens, serviços e setores específicos. Além disso, as alíquotas efetivas podem ser inferiores ou superiores às alíquotas nominais. Esse impacto deve ser analisado caso a caso, principalmente considerando setores beneficiados e localização na atividade (início, meio ou final da cadeia, por exemplo).
“Com a Reforma, especialmente a aplicação do IVA-dual, o Brasil sai do isolamento e se aproxima das cadeias de produção mundiais. Essa simplificação pode facilitar a atração de novos investimentos, entretanto é fundamental o acompanhamento da carga tributária para que não onere o setor portuário”, diz a diretora-executiva da ATP, Gabriela Costa.
A ATP avalia que, além da transparência e da simplificação do modelo de tributação, reduzindo a complexidade da apuração dos tributos, há outra medida acertada da Reforma, qual seja, a previsão para fins de incidência do IBS e da CBS, do local da prestação dos serviços portuários e do local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário para os serviços de transporte de carga. Ou seja, há uma garantia de arrecadação dos recursos necessários aos municípios portuários, possibilitando investimentos em infraestrutura e urbanismo, essenciais ao funcionamento eficiente dos portos.
Atualmente, os serviços portuários e logísticos em geral estão sujeitos ao pagamento de ISS, cuja alíquota máxima é de 5%, assim como de PIS e Cofins, cuja alíquota é de 9,25%. Com a Reforma, são estimados 17,7% do IBS e 8,8% da CBS para os setores de logística. Ou seja, haverá uma elevação da carga tributária do setor portuário em cerca de 12 pontos percentuais, chegando a 26,5%, conforme estudo técnico da ATP divulgado no final do ano passado.
Acesse a íntegra do estudo da ATP no site da Associação ou diretamente aqui.
Colunistas
Você está desperdiçando o dinheiro do marketing?
Conheça três pontos que podem contribuir para um melhor desempenho.
Durante a conversa com um grande amigo, lembrei, recentemente, de uma experiência que tive no agronegócio. Uma empresa de nutrição animal precisava aumentar a visibilidade junto a potenciais clientes e entrou em contato com a Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio.
O gerente de marketing compartilhou o briefing de forma clara e objetiva: “precisamos aparecer em mídias estratégicas, locais e nacionais, e também ampliar a nossa presença em canais digitais. A concorrência está grande e precisamos ser mais reconhecidos no campo. Isso vai ajudar a fechar negócios”.
Após algumas reuniões, finalizamos o planejamento de assessoria de imprensa e de redes sociais, definindo a linguagem, os temas e os principais objetivos a serem atingidos em curto e médio prazo.
Rapidamente, os porta-vozes foram definidos e participaram de um media training, no qual a Ação Estratégica apresentou dicas para os executivos terem um desempenho ainda melhor nas futuras entrevistas com jornalistas.
Como próximo passo, a mídia recebeu sugestões de notícias sobre a empresa e as redes sociais foram abastecidas com conteúdo relevante sobre o ecossistema em que a empresa atua.
Em poucos meses, os materiais divulgados causaram um grande impacto, maior do que o esperado. Potenciais clientes fizeram vários comentários nos posts publicados, mandaram mensagens em privado e também entraram em contato com a empresa via WhatsApp.
O sucesso desta ação teve três pontos centrais:
1) Análise
O cliente compartilhou importantes informações, na etapa do planejamento, sobre os perfis dos potenciais clientes. Essas informações propiciaram uma análise consistente de cenário.
2) Integração
O movimento foi realizado em total sintonia com o departamento de vendas, com o objetivo de potencializar as oportunidades de negócios.
3) Correção
Com frequência, realizamos reuniões para a correção de rotas, o que contribuiu para as divulgações serem sempre relevantes.
A importância desses três pontos (Análise, Integração e Correção) vai além do sucesso de uma ação específica. Se bem utilizados, eles contribuem diretamente para uma melhor utilização dos recursos, evitando, de forma contínua, o desperdício de dinheiro, e também propiciam um rico aprendizado a ser utilizado nas próximas atividades.
Afinal, com experiência, informação e estratégia adequada, melhoramos o nosso desempenho, não é mesmo?
Notícias
Mercado de fertilizantes no Brasil mantém forte dependência de importações
Volume soma 40,9 milhões de toneladas até outubro de 2025, com Mato Grosso liderando o consumo nacional.
As entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro somaram 5,08 milhões de toneladas em outubro de 2025, alta de 2,1% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando foram comercializadas 4,98 milhões de toneladas, segundo a Associação Nacional para a Difusão de Adubos (ANDA). No acumulado de janeiro a outubro foram registradas 40,94 milhões de toneladas entregues, com alta de 8,4% em comparação a igual período de 2024, quando o total foram entregues 37,78 milhões de toneladas.
O Estado de Mato Grosso manteve a liderança no consumo, com participação de 22,1% do total nacional, o equivalente a 9,05 milhões de toneladas. Na sequência aparecem Paraná (4,97 milhões), São Paulo (4,35 milhões), Rio Grande do Sul (4,21 milhões) Goiás (3,99 milhões), Minas Gerais (3,90 milhões) e Bahia (2,75 milhões).
A produção nacional de fertilizantes intermediários encerrou outubro de 2025 em 631 mil toneladas, registrando uma queda de 2,2% em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado de janeiro a outubro, o volume chegou a 6,20 milhões de toneladas, avanço de 5,7% em relação com as 5,87 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
As importações alcançaram no mês de outubro de 2025, 4,38 milhões de toneladas, redução de 1,1% sobre igual período do ano anterior. De janeiro a outubro, o total importado somou 35,88 milhões de toneladas, com crescimento de 7,1% em relação as 33,49 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
O Porto de Paranaguá consolidou-se como principal ponto de entrada do insumo, foram importadas 8,89 mil toneladas no período, crescimento de 5,8% frente a 2024 (8,40 milhões de toneladas). O terminal representou 24,8% do total de todos os portos, segundo dados do Siacesp/MDIC.
Notícias
Produtores têm até 31 de janeiro para regularizar inconsistências fiscais
Receita Federal intensifica fiscalização sobre rendimentos rurais e alerta para risco de autuações e multas após o prazo.
A Receita Federal do Brasil intensificou as orientações voltadas à conformidade fiscal no setor rural, com atenção especial aos rendimentos oriundos de arrendamentos de imóveis rurais. A iniciativa integra uma ação nacional de conformidade cujo objetivo é estimular a autorregularização dos contribuintes, permitindo a correção de inconsistências até janeiro de 2026, antes do avanço para etapas de fiscalização mais rigorosas.
Segundo o órgão, é recorrente a subdeclaração ou o enquadramento incorreto dos valores recebidos com arrendamentos, seja por desconhecimento da legislação tributária, seja por falhas no preenchimento das declarações. Para identificar divergências, a Receita Federal tem ampliado o uso de cruzamento de dados, recorrendo a informações de cartórios, registros de imóveis rurais e movimentações financeiras, em um ambiente de fiscalização cada vez mais digital e integrado.
Foto: Jonathan Campos/AEN
O advogado tributarista Gianlucca Contiero Murari avalia que o atual movimento do Fisco representa um ponto de atenção relevante para produtores rurais e proprietários de terras. “A autorregularização é uma oportunidade valiosa para o contribuinte rural corrigir falhas, evitar autuações, multas elevadas e até questionamentos mais complexos no futuro. A Receita Federal tem adotado uma postura cada vez mais preventiva, mas com fiscalização altamente tecnológica”, afirma.
Murari ressalta que os rendimentos provenientes de arrendamento rural exigem cuidado específico no enquadramento e na declaração, de acordo com as regras do Imposto de Renda. Isso inclui a avaliação sobre a tributação como pessoa física ou jurídica, conforme a estrutura da operação. “É fundamental que o produtor ou proprietário busque orientação especializada para avaliar contratos, natureza dos rendimentos e a forma correta de declarar. Um ajuste feito agora é muito menos oneroso do que uma autuação depois”, completa.