Notícias
Assinar confissão de dívida tira direito de renegociar valores, alerta advogado
Pedro Santos explica que cláusulas em confissões de dívida podem impedir questionamentos judiciais, mesmo em casos de valores abusivos ou ilegalidade.
Produtores precisam redobrar a atenção antes de assinar confissões de dívidas com bancos, revendas ou outras instituições financeiras, especialmente em meio à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as práticas dos bancos no crédito rural.
Conforme alerta o advogado do Agronegócio e especialista em Renegociação de Dívidas e Crédito Rural, Pedro Henrique Oliveira Santos, esses documentos frequentemente incluem cláusulas que fazem o produtor abrir mão do direito de discutir judicialmente o contrato que originou a dívida, muitas vezes marcada por irregularidades e cobranças abusivas. “Se você for produtor, produtora, muito cuidado com o tal da confissão de dívida, seja ela com revenda, seja ela com bancos, com quem quer que seja. Porque, na grande parte dos termos, vêm cláusulas falando que você renuncia, que você abre mão de discutir aquele contrato que originou aquela dívida depois de protocolada a confissão de dívida. Você simplesmente abre mão do seu direito de rediscutir se tiver alguma coisa errada, se tiver algum valor abusivo incluso”, afirma.
Advogado do Agronegócio e especialista em Renegociação de Dívidas e Crédito Rural, Pedro Henrique Oliveira Santos: “Se você for produtor, produtora, muito cuidado com o tal da confissão de dívida, seja ela com revenda, seja ela com bancos, com quem quer que seja”
O advogado explica ainda que já atendeu casos em que a assinatura da confissão impediu qualquer contestação judicial, mesmo diante de indícios claros de ilegalidade. “Nós tivemos o caso de um produtor que nos procurou porque devia um valor X, só que quando fomos ver, ele assinou uma confissão de dívida com a revenda, já foi protocolado e homologado, e aí ficamos sem ter o que fazer judicialmente falando, mesmo com valor abusivo e ilícito”, relata.
Segundo o especialista, esse tipo de documento transforma uma relação contratual passível de revisão em um título praticamente incontestável, criando um risco elevado para produtores que enfrentam dificuldades financeiras. “A confissão de dívida, da forma como vem sendo usada, pode se tornar uma armadilha jurídica, porque o produtor perde o direito de discutir juros, encargos, cláusulas abusivas ou até falhas na formação do débito”, ressalta.
Orientação ao produtor rural
O advogado recomenda que nenhum produtor rural deve assinar a confissão de dívida sem que antes haja uma análise jurídica. “O produtor precisa entender que, ao assinar esse tipo de documento, pode estar abrindo mão de direitos fundamentais de defesa. O correto é buscar orientação técnica antes, para avaliar se há ilegalidades, abusos ou caminhos jurídicos mais seguros”, explica Santos.
Conforme previsto na Lei do Crédito Rural (Lei nº 4.829/1965) e nas normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, o produtor rural tem direito a condições especiais de renegociação, especialmente em casos de:
- frustração de safra;
- eventos climáticos;
- desequilíbrio econômico-financeiro;
- dificuldades comprovadas de pagamento.
Santos diz que, na prática, essas normas permitem ao produtor solicitar prorrogação, alongamento ou revisão das condições da dívida, desde que comprove a incapacidade temporária de pagamento.
Notícias
Copercampos celebra 30 anos do Show Tecnológico com foco em inovação e sustentabilidade
Evento será realizado entre 24 e 27 de fevereiro, em Campos Novos, reunindo produtores, técnicos e empresas do agronegócio.
A contagem regressiva termina nesta semana para um dos maiores eventos do agronegócio do Sul do Brasil. A Copercampos promove, de 24 a 27 de fevereiro, em Campos Novos (SC), o 30º Show Tecnológico, edição histórica que marca três décadas de difusão de conhecimento, inovação e geração de negócios no campo.
A cerimônia oficial de abertura acontece na terça-feira (24), às 11 horas, com a presença de autoridades públicas, lideranças do setor agropecuário, representantes de instituições, empresas parceiras, associados e convidados.
O evento reúne produtores rurais, técnicos, pesquisadores e empresas para apresentar soluções voltadas à produtividade, sustentabilidade e rentabilidade das propriedades. No campo demonstrativo, os visitantes terão acesso a novas cultivares, manejos agronômicos, tecnologias em nutrição de plantas, proteção de cultivos e práticas conservacionistas.
Entre os destaques está a Vitrine Tecnológica, onde a novidade é a apresentação do mix de plantas para cobertura de solo, com opções voltadas às diferentes janelas produtivas — pré-milho, pré-soja, pré-trigo e pastagens — permitindo ao produtor conhecer resultados a campo, trocar informações com especialistas e adquirir produtos com condições especiais durante a feira.
O público também poderá acompanhar palestras técnicas e de mercado, como análises do cenário da soja e do milho, perspectivas de comercialização e estratégias de gerenciamento de riscos, ampliando o acesso a informações para tomada de decisão.
Nesta edição, a cooperativa reforça o compromisso ambiental ao adotar estações de água potável distribuídas pelo campo demonstrativo, substituindo a tradicional distribuição em copos descartáveis. A iniciativa busca reduzir resíduos e incentivar hábitos mais sustentáveis durante o evento.
O Show Tecnológico também contempla soluções para pecuária e agroindústria, reunindo informações sobre nutrição animal, produção de leitões e terminação, além de tecnologias aplicadas à eficiência produtiva.
Ao longo de quatro dias, a feira deve movimentar milhares de visitantes e empresas expositoras, fortalecendo o relacionamento entre cooperativa, associados e cadeia produtiva.
Com 30 anos de história, o evento consolida-se como um espaço de difusão tecnológica, geração de oportunidades e conexão entre conhecimento e prática no campo. A entrada ao evento é gratuita, assim como o estacionamento.
O 30º Show Tecnológico Copercampos tem o patrocínio de: Napalha, Yara, BRDE, Novonézis, Syngenta, Cortéva, Sicredi, Banco do Brasil – Governo do Brasil, BASF, Sicoob Campos Novos e Agrodivel. Além do apoio de: Sescoop/SC, Prefeitura de Campos Novos, Senar Santa Catarina, Epagri e Cidasc.
Notícias
Alta no consumo de proteína representa mudança estrutural, afirma CEO da JBS
Durante o Cagny, maior conferência do setor de consumo dos EUA, Gilberto Tomazoni detalha como a Companhia adapta seu portfólio para atender as diferentes demandas do público.
Em sua terceira participação consecutiva no encontro anual do Consumer Analyst Group of New York (Cagny), na terça-feira (17), a JBS reforçou seu posicionamento como uma empresa global de alimentos voltada ao consumidor, estruturada em marcas de confiança e excelência operacional. O CEO Global da JBS, Gilberto Tomazoni, destacou que o futuro da alimentação reside na proteína, um mercado que tem demonstrado uma demanda estrutural sólida impulsionada por preferências relacionadas a bem-estar e saúde, além de mudanças demográficas.
Segundo Tomazoni, o entendimento profundo de como as pessoas comem e como seus hábitos evoluem é o ponto de partida para todas as ações da Companhia, que hoje atende milhões de consumidores em 180 mercados. “A proteína desempenha um papel central na vida cotidiana e a JBS está estrategicamente posicionada na intersecção de três grandes tendências macro: conveniência, confiança e nutrição”, explicou.
Ao oferecer soluções que vão desde a proteína in natura até pratos prontos inovadores, em um portfólio composto de mais de 150 marcas, a Companhia ocupa espaços crescentes nas gôndolas dos principais varejistas globais. Tomazoni explicou que os consumidores buscam cada vez mais soluções prontas para cozinhar ou consumir que se encaixem em suas rotinas, sem abrir mão da segurança e qualidade. “Hoje a demanda é impulsionada pelo desejo de dietas balanceadas, manutenção muscular e longevidade saudável, especialmente entre as pessoas mais jovens, como a Geração Z, que demonstra uma intenção de consumo de proteína superior às anteriores”, afirmou.
A diversificação geográfica e de proteínas é o pilar central da estratégia da JBS, que atua com proteína bovina, suína, de aves, de peixes e de ovos. Além disso, a capacidade de produzir diretamente nos mercados consumidores permite que a Companhia adapte rapidamente seu portfólio à demada regional, especialmente para foodservice e produtos de maior valor agregado.
Força das marcas
Segundo Wesley Batista Filho, CEO da JBS USA, a Companhia utiliza sua plataforma global multiproteína para mitigar riscos cíclicos e garantir a continuidade do fornecimento em um cenário global complexo. Entre os exemplos globais mencionados pelo executivo, na Austrália, a Primo reafirma sua posição como a número 1 do país, com presença de 81,7% nos lares australianos.
A linha de snacks da marca tornou-se a inovação de crescimento mais rápido na categoria, totalizando US$ 19 milhões em vendas em somente dois anos. No segmento de salmão, a Huon, adquirida em 2021, consolidou-se como a marca premium australiana número 1, registrando crescimento de vendas de 200% na comparação entre 2025 e 2024. “Nossa definição de inovação é entender onde o consumidor está e, então, desenvolver coisas que de fato facilitem a vida dele e que se fixem aos seus hábitos”, explicou Batista Filho.
No contexto de inovação e valor agregado, a Seara consolida-se como a marca mais inovadora do Brasil, liderando o crescimento de categorias ao criar e escalar novas ocasiões de consumo. Durante a apresentação, destacou-se que a marca é a número um em segmentos como alimentos congelados, pizzas, bacon e hambúrgueres, alcançando presença de 93% nos lares brasileiros. Essa liderança é reflexo do sucesso de lançamentos estratégicos como a linha para Air Fryer e colaborações de lifestyle, como a linha com a Netflix.
No Reino Unido, a estratégia de conveniência elevou as marcas Richmond e Fridge Raiders, que juntas acumulam crescimento superior a 73% desde 2019. A Richmond tem 93% de reconhecimento de marca, enquanto a Fridge Raiders lidera o segmento de snacks proteicos. No México, a JBS demonstra a força de seu portfólio diversificado com a marca Alamesa, focada em produtos preparados como taquitos e enchiladas, que registrou crescimento de 116% no volume de vendas entre 2021 e 2025. Já a marca Del Día apresentou avanço de 21% em frango empanado no mesmo período.
Pilares financeiros
O CFO Global da JBS, Guilherme Cavalcanti, apresentou os pilares financeiros que sustentam a estratégia de crescimento, focados em disciplina, expansão de margens e redução da volatilidade. O executivo ressaltou que a evolução da JBS permitiu que a empresa se transformasse em uma consistente pagadora de dividendos, com geração sólida de fluxo de caixa livre que suporta novos investimentos e o desalavancagem do balanço.
Cavalcanti destacou que a estrutura de capital atual e a classificação de grau de investimento pelas três agências globais permitem à Companhia executar projetos estratégicos, totalizando aproximadamente US$ 3 bilhões em investimentos recentes para expandir capacidades em alimentos preparados, aquicultura e mercados de alto crescimento, como a região do Mena (Oriente Médio e Norte da África).
Tomazoni reforçou que o modelo de gestão e a cultura unificada da JBS são o que permitem entregar resultados consistentes através dos ciclos – de cada proteína e os vivenciados em cada geografia em que a Companhia. O executivo reiterou o compromisso com a criação de valor a longo prazo: “A JBS conta com uma plataforma em escala capaz de atender a próxima fase da demanda global por proteínas de forma sustentável e diversificada”, afirmou.
Notícias
Fundesa entrega prestação de contas e fecha 2025 com R$ 181 milhões em caixa
Saldo reforça capacidade de resposta a emergências sanitárias no Rio Grande do Sul. Entidade cobra agilidade na regulamentação da Lei 16.428/2025.
O Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Estado (Fundesa-RS) entregou oficialmente ao secretário da Agricultura do Rio Grande do Sul, Edivilson Brum, a prestação de contas referente ao último exercício. O documento detalha resultados financeiros e ações executadas com base no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições.
A entrega ocorre trimestralmente e integra o modelo de governança adotado pelo fundo, que reúne recursos privados e apoio institucional para fortalecer a sanidade animal no Estado. Os números confirmam o balanço aprovado em assembleia no dia 15 de janeiro.
O Fundesa encerrou 2025 com saldo de R$ 181 milhões. O montante, segundo a entidade, assegura capacidade de resposta imediata em casos de emergências sanitárias e sustenta investimentos contínuos em prevenção e monitoramento das cadeias produtivas de proteína animal, especialmente bovinocultura, avicultura e suinocultura, pilares da economia gaúcha.
Nova base de cobrança e quadro de fiscais
Além da formalização das contas, a reunião tratou de ajustes operacionais diante de mudanças legislativas. O presidente do Fundesa, Rogério Kerber, reforçou a necessidade de avançar na regulamentação do modelo de cobrança para a nova base de contribuintes prevista na Lei 16.428/2025, que busca modernizar e ampliar a sustentabilidade do sistema de defesa sanitária no Estado.
Outro ponto levantado foi a recomposição do quadro de fiscais da Secretaria da Agricultura. “Nos últimos anos a nossa produção cresceu e entendemos que há uma oportunidade de manter o Serviço Veterinário Oficial gaúcho na excelência já observada”, afirmou Kerber.
Brum informou que o tema já está em discussão com o governador e que articula nova agenda com as secretarias de Planejamento, Fazenda e Casa Civil para tratar da demanda.
Participaram do encontro, além de dirigentes da Secretaria da Agricultura (Seapi), os conselheiros José Eduardo dos Santos (Asgav e Sipargs), Ronei Lauxen (Sicadergs), Luiz Alberto Pitta Pinheiro (Farsul) e José Arthur Martins (Febrac).
A agenda reforça a centralidade da defesa sanitária para o agronegócio gaúcho, especialmente em um cenário de ampliação de mercados e exigências sanitárias cada vez mais rigorosas no comércio internacional.