Notícias Para inclusão do Rio Grande do Sul
Assinado contrato que garante realização de estudo de demanda da Nova Ferroeste
Contratação contempla a elaboração da documentação, bem como todo o trabalho de acompanhamento do pedido de autorização do ramal ferroviário.
Durante o Simpósio de Logística e Integração do Rio Grande do Sul a Nova Ferroeste, realizado na última quinta-feira (08), no Clube Recreativo Nonoaiense, em Nonoai (RS), foi feita a assinatura do contrato com TFP Engenharia. O ato garante a realização do Estudo de Demanda, que permitirá a inclusão do Rio Grande do Sul no traçado da Nova Ferroeste.
A contratação contempla a elaboração da documentação, bem como todo o trabalho de acompanhamento do pedido de autorização do ramal ferroviário. E ainda nesta semana será celebrado o contrato que torna possível a realização de um segundo documento preparatório, o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). A expectativa é que as análises sejam concluídas em até seis meses.
Conexão Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina
O projeto da Nova Ferroeste surgiu a partir da sinergia logística entre o Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. A conexão desses três estados por trilhos vai permitir a redução do custo logístico em cerca de 30% e garantir o trânsito de mercadorias para consumo interno, e principalmente, para exportação.
Ao todo serão 1.567 km de trilhos que vão passar por 66 municípios. A linha principal vai conectar Maracaju, no Mato Grosso do Sul, ao Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná. Estão previstos ainda dois ramais: um deles liga Cascavel a Foz do Iguaçu, permitindo a captação de carga da Argentina e Paraguai e o outro entre Cascavel e Chapecó, um dos maiores redutos da produção de proteína animal do país. Em quase todas as cidades ao longo da estrada ferro, o traçado desvia os centros urbanos e passa distante das áreas em desenvolvimento.
O EVTEA indicou a circulação de 38 milhões de toneladas de grãos e contêineres no primeiro ano de operação da ferrovia. Deste total, 26 milhões devem seguir com destino à exportação, tornando essa malha ferroviária o segundo maior corredor de grãos e contêineres refrigerados do país.
Entre os principais produtos estão grãos, soja e milho, e proteína animal processada e congelada.
Boa parte da colheita de milho do Mato Grosso do Sul tem como destino as empresas instaladas no oeste catarinense onde é transformado em ração para porcos e galinhas. Após o abate e processamento, com a construção da Nova Ferroeste, o produto poderá retornar, a partir de Chapecó (SC), pela mesma ferrovia até Cascavel (PR), de onde seguirá com destino a outras regiões do Brasil e ao Porto de Paranaguá para exportação.
Em Foz do Iguaçu (PR), o ramal que se conecta com Cascavel, vai atrair, em sua maioria, carregamentos de grãos cultivados na Argentina e no Paraguai. A implantação da ferrovia será um grande atrativo para agricultores e empresas dos países vizinhos escoarem seus produtos pelo Porto de Paranaguá.
Ampliação Ferroeste
O projeto prevê a ampliação da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A., em operação desde a década de 1990 no trecho de 248 quilômetros entre Cascavel e Guarapuava. A concessão do Estado do Paraná, vigente desde o final da década de 1980 liga Guarapuava a Dourados (MS).
Sustentabilidade
A concepção da Nova Ferroeste segue princípios do desenvolvimento sustentável. Durante a elaboração do traçado foi evitada ao máximo a proximidade da futura estrada de povos tradicionais e áreas de preservação.
Na descida da Serra do Mar, que liga a região metropolitana de Curitiba ao litoral do Paraná, o impacto da obra será minimizado com a construção de pontes, viadutos e túneis em metade do trajeto de 55 quilômetros. O desenho do traçado nesse trecho levou em consideração os apontamentos feitos no Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral.
As transformações proporcionadas pela ferrovia e os parâmetros socioambientais permitiram à Nova Ferroeste integrar a Iniciativa de Mercados Sustentáveis, ligada à Coroa Britânica. Uma vitrine mundial para
projetos verdes em todo o planeta. Em comparação com o modal rodoviário, a Nova Ferroeste vai reduzir em 46% a emissão de gases do efeito estufa.
Licença ambiental
A Nova Ferroeste está na fase final do processo de licenciamento prévio.
Leilão e contrato
O contrato que será levado a leilão prevê a cessão onerosa de cinco contratos, um de concessão (vigente desde a década de 1980) e quatro de autorização (obtidos em 2021) que completam o traçado previsto para a estrada de ferro.
A intenção é colocar a ferrovia em leilão na Bolsa de Valores do Brasil, com sede em São Paulo. A empresa ou consórcio que vencer a concorrência será responsável pelas obras e poderá explorar a ferrovia por 99 anos (renováveis). O edital tem como cláusula obrigatória o início da operação entre Cascavel e Paranaguá sete anos após a assinatura do contrato. O valor a ser investido neste trecho da ferrovia é estimado em R$ 11,5 BI (sem material rodante). A ordem de execução das ligações com o Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Foz do Iguaçu será definida pelo empreendedor, o orçamento atual é de R$ 21,3 BI.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
