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Assentamentos rurais reúnem 1,1 milhão de famílias e mostram desafios econômicos
Dados oficiais indicam renda média reduzida e baixa participação em algumas atividades.
O número de famílias homologadas em assentamentos no país chegou a 1,1 milhão, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ainda assim, a realidade dessas pessoas contrasta com um dos propósitos da Reforma Agrária: promover justiça social e cidadania.
De acordo com o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 86% dos municípios com assentamentos a renda média mensal das famílias assentadas é inferior a um salário mínimo. Na época da pesquisa, os rendimentos correspondiam a apenas 53% do mínimo vigente, o equivalente a cerca de R$ 453,56.
O levantamento também mostra que a produção dos assentamentos ainda tem participação reduzida entre as principais atividades rurais. No caso do leite, por exemplo, dos mais de 30 bilhões de litros produzidos no Brasil, 64,2% vieram da agricultura familiar. Já os assentados responderam por apenas 2,8% desse total.
Deputado Zé Silva: “O governo tem uma responsabilidade muito grande para garantir que a Reforma Agrária seja uma política pública técnica e não ideológica, e que além da terra tenha assistência técnica de qualidade, tenha infraestrutura produtiva, infraestrutura de saúde, energia, estrada de qualidade”
Além da realidade de subsistência, o Brasil ainda enfrenta dificuldade para assentar famílias acampadas. Segundo o Incra, 166,8 mil famílias estavam nessa condição em 2025.
Diante desse quadro, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que a Reforma Agrária seja conduzida como política pública técnica, sem viés ideológico e com foco em oferecer condições reais de melhoria de vida aos assentados. O integrante da bancada, deputado Zé Silva (União-MG), destacou esse entendimento.
“O governo tem uma responsabilidade muito grande para garantir que a Reforma Agrária seja uma política pública técnica e não ideológica, e que além da terra tenha assistência técnica de qualidade, tenha infraestrutura produtiva, infraestrutura de saúde, energia, estrada de qualidade”, afirmou.
Projeto aperfeiçoa regras da Reforma Agrária
Nesse contexto, a FPA também apoia uma proposta que pode dar mais eficiência à seleção de famílias para a Reforma Agrária. O Projeto de Lei 3.768/2021 altera a data-limite para regularização de lotes ocupados em assentamentos criados pelo Incra.
Além disso, a proposta obriga o governo federal a elaborar planejamento financeiro para as etapas posteriores à criação de novos assentamentos, com o objetivo de assegurar a viabilidade do programa.
Autor do projeto e coordenador político da FPA, deputado Zé Vitor: “Propomos a parceria entre o Incra e o município para a execução do processo de seleção dos beneficiários, por considerarmos que as secretarias municipais que lidam com os inscritos têm condições de colaborar para tornar o processo de seleção mais justo e eficiente”
Outro ponto prevê que municípios, estados e a própria União ofereçam condições mínimas de infraestrutura, como abastecimento de água, estradas e energia elétrica. Para isso, o município também deverá ser consultado antes da instalação de um novo assentamento.
“Propomos a parceria entre o Incra e o município para a execução do processo de seleção dos beneficiários, por considerarmos que as secretarias municipais que lidam com os inscritos têm condições de colaborar para tornar o processo de seleção mais justo e eficiente”, enfatizou o autor do projeto e coordenador político da FPA, deputado Zé Vitor (PL-MG).
Atualmente, a proposição tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O relator é o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Pacote anti-invasão reúne propostas contra ocupações ilegais
Além da proposta que aperfeiçoa a regulamentação da Reforma Agrária, outros dois projetos integram o pacote anti-invasão da FPA e restringem a atuação de movimentos ligados a ocupações ilegais.
Um deles é o Projeto 1.373/2023, de autoria do ex-deputado Lázaro Botelho e do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que impede invasores de terra de acessar programas públicos.
A matéria prevê que essas pessoas não possam participar da Reforma Agrária e, caso já integrem o programa, sejam excluídas e percam a posse do lote eventualmente ocupado. Também ficam impedidas, por dois anos após o fim da invasão, de acessar crédito subsidiado, benefícios fiscais, programas de assistência social e de participar de licitações ou contratações com o poder público.
Outro dispositivo do texto, que tramita atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, estabelece prazos para a emissão de títulos. A proposta determina que a titulação provisória ocorra em até dez anos, e a definitiva em até cinco anos após a provisória.
Na mesma linha, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 939/2025 restringe a atuação de grupos ligados a invasões. A pauta susta um decreto presidencial de 2025 que criou o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. Na avaliação da bancada, o ato ampliou o amparo estatal a organizações militantes envolvidas em ocupações de propriedades privadas e contribuiu para a instrumentalização da política fundiária.
A matéria é de autoria do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, e do coordenador Institucional da frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Na justificativa, os autores apontam ainda que o decreto ameaça pessoas e a segurança jurídica dos produtores rurais.
Deputado José Rocha: “Todos nós precisamos de alimento na mesa”
“Na prática, trata-se de deturpar o papel constitucional do Estado, permitindo que a regularização fundiária, que deveria ser política técnica, impessoal, baseada em critérios legais, seja utilizada como mecanismo de suposta “proteção” a grupos que podem se autodeclarar defensores de direitos humanos, ainda que envolvidos em invasões ou ocupações ilegais”, comentaram. Apresentada no final do ano passado, a proposta aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Para o integrante da bancada, deputado José Rocha (União-BA), os projetos caminham no sentido de ampliar a segurança jurídica e enfrentar as ocupações ilegais. “Todos nós precisamos de alimento na mesa. Quem produz esse alimento é o produtor rural, é o cara que está trabalhando, com custos altos, e conseguiu adquirir a sua terra, e aí de uma hora para outra se vê atropelado por invasões, invasões que são políticas, ideológicas, descabidas e sem nenhum sentido”, destacou.
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Governo Federal anuncia R$ 14 bilhões para o programa Move Agricultura
Financiamentos terão juros de até 9,2% ao ano para aquisição de tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos agrícolas.
A 20ª edição da Bahia Farm Show começou na segunda-feira (08), em Luís Eduardo Magalhães (BA), com anúncios de crédito voltados à modernização da produção agropecuária e do transporte de cargas. Os recursos foram apresentados pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante a abertura oficial do evento, um dos principais do calendário do agronegócio brasileiro.
Foto: Divulgação
Entre as medidas anunciadas está o programa Move Agricultura, que disponibilizará R$ 14 bilhões para financiamento de tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos utilizados nas propriedades rurais. As operações terão juros de até 9,2% ao ano, prazo de até cinco anos para pagamento e carência de 12 meses.
Outro anúncio foi a liberação de R$ 21,1 bilhões para renovação da frota nacional de transporte. Do total, R$ 19,1 bilhões serão destinados à compra de caminhões e R$ 2 bilhões à aquisição de ônibus, além de recursos para implementos rodoviários. A expectativa é que as linhas de financiamento tenham taxas próximas de 12% ao ano.
Durante a cerimônia, Alckmin destacou a importância do agronegócio para a balança comercial brasileira. Segundo ele, o setor exportou US$ 169 bilhões em 2025 e mantém posição de destaque entre os principais fornecedores mundiais de alimentos.
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou que o governo trabalha na elaboração do próximo
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Plano Safra e indicou que os valores deverão acompanhar a expansão da atividade agropecuária.
O ministro também destacou os recentes avanços na abertura de mercados internacionais para os produtos brasileiros e citou o reconhecimento da China ao status do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação.
Oeste baiano ganha protagonismo
Ao comentar a importância da região, André de Paula ressaltou a transformação econômica do Oeste da Bahia, uma das principais fronteiras agrícolas do país.
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Segundo ele, o desenvolvimento local está associado à incorporação de tecnologia, pesquisa e inovação, além da atuação de produtores que ajudaram a consolidar a região como referência na produção de grãos e fibras.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, também participou da abertura e destacou projetos de infraestrutura em andamento, especialmente nas áreas ferroviária e rodoviária, voltados ao escoamento da produção agrícola.
Para o governador, o próximo passo é ampliar a industrialização da produção agropecuária, agregando valor às matérias-primas produzidas no estado.
Feira amplia estrutura
Promovida pela Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), a Bahia Farm Show chega à 20ª edição com
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expansão da área destinada aos expositores.
Neste ano, o complexo da feira passou a ocupar 38 hectares, crescimento de 35% em relação à edição anterior. A expectativa da organização é receber mais de 500 expositores ao longo da programação.
Realizada até 13 de junho, a feira reúne fabricantes de máquinas, empresas de tecnologia, instituições financeiras, cooperativas, produtores rurais e representantes de diversos segmentos ligados ao agronegócio.
A projeção é que a edição de 2026 movimente cerca de R$ 180 milhões em investimentos, reforçando a posição da Bahia Farm Show entre os maiores eventos de tecnologia agrícola e negócios do país.
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Produtores do Paraná podem ter maior subvenção no seguro rural com base no manejo do solo
Projeto-piloto do ZarcNM vincula desconto no PSR a práticas de conservação em soja e milho safrinha.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Geraldo Bubniak/AEN
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site, acesse clicando aqui.
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UE diz não ter recebido garantias do Brasil sobre uso de antimicrobianos na produção animal
Comissão Europeia mantém o país fora da lista de exportadores aptos a atender novas exigências sanitárias. Regra passa a valer a partir de setembro.
A Comissão Europeia afirmou que o Brasil não apresentou informações suficientes para comprovar que cumprirá, até 03 de setembro de 2026, as novas exigências europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal. A avaliação consta na atualização da regulamentação publicada na última sexta-feira (05), que mantém o país fora da lista de nações autorizadas a exportar determinados animais e produtos de origem animal para consumo humano no bloco.
Imagem criada por Jaqueline Galvão/ChatGPT/OP Rural
Segundo o documento, Bruxelas entende que ainda não recebeu garantias adequadas de que o Brasil implementará todas as medidas necessárias para atender à legislação europeia dentro do prazo estabelecido.
As regras fazem parte da estratégia da União Europeia para combater a resistência antimicrobiana. A legislação proíbe o uso de determinados antibióticos considerados essenciais para a medicina humana e restringe a utilização de antimicrobianos para promoção de crescimento ou aumento de produtividade em animais destinados à produção de alimentos.
A decisão afeta segmentos relevantes das exportações brasileiras para o mercado europeu. Entre os produtos e categorias atingidos estão bovinos, equinos, aves, produtos de aquicultura, mel e tripas animais, que até então estavam contemplados na lista de países autorizados a exportar para o bloco.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Apesar da exclusão, a medida não representa uma interrupção imediata dos embarques. A própria regulamentação estabelece que as novas disposições passarão a vigorar apenas em 3 de setembro de 2026.
Até essa data, permanece aberta a possibilidade de negociações entre autoridades brasileiras e europeias. O governo brasileiro e os setores produtivos ainda poderão apresentar informações complementares, mecanismos de controle e sistemas de comprovação que demonstrem conformidade com as exigências sanitárias adotadas pela União Europeia.
O ponto central da discussão não está relacionado à identificação de problemas sanitários em produtos brasileiros já exportados, mas à capacidade de o país comprovar, por meio de regras, fiscalização e rastreabilidade, que atende integralmente aos requisitos estabelecidos pela legislação europeia para o uso de antimicrobianos na produção animal.