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Assentamentos rurais reúnem 1,1 milhão de famílias e mostram desafios econômicos
Dados oficiais indicam renda média reduzida e baixa participação em algumas atividades.
O número de famílias homologadas em assentamentos no país chegou a 1,1 milhão, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ainda assim, a realidade dessas pessoas contrasta com um dos propósitos da Reforma Agrária: promover justiça social e cidadania.
De acordo com o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 86% dos municípios com assentamentos a renda média mensal das famílias assentadas é inferior a um salário mínimo. Na época da pesquisa, os rendimentos correspondiam a apenas 53% do mínimo vigente, o equivalente a cerca de R$ 453,56.
O levantamento também mostra que a produção dos assentamentos ainda tem participação reduzida entre as principais atividades rurais. No caso do leite, por exemplo, dos mais de 30 bilhões de litros produzidos no Brasil, 64,2% vieram da agricultura familiar. Já os assentados responderam por apenas 2,8% desse total.
Deputado Zé Silva: “O governo tem uma responsabilidade muito grande para garantir que a Reforma Agrária seja uma política pública técnica e não ideológica, e que além da terra tenha assistência técnica de qualidade, tenha infraestrutura produtiva, infraestrutura de saúde, energia, estrada de qualidade”
Além da realidade de subsistência, o Brasil ainda enfrenta dificuldade para assentar famílias acampadas. Segundo o Incra, 166,8 mil famílias estavam nessa condição em 2025.
Diante desse quadro, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que a Reforma Agrária seja conduzida como política pública técnica, sem viés ideológico e com foco em oferecer condições reais de melhoria de vida aos assentados. O integrante da bancada, deputado Zé Silva (União-MG), destacou esse entendimento.
“O governo tem uma responsabilidade muito grande para garantir que a Reforma Agrária seja uma política pública técnica e não ideológica, e que além da terra tenha assistência técnica de qualidade, tenha infraestrutura produtiva, infraestrutura de saúde, energia, estrada de qualidade”, afirmou.
Projeto aperfeiçoa regras da Reforma Agrária
Nesse contexto, a FPA também apoia uma proposta que pode dar mais eficiência à seleção de famílias para a Reforma Agrária. O Projeto de Lei 3.768/2021 altera a data-limite para regularização de lotes ocupados em assentamentos criados pelo Incra.
Além disso, a proposta obriga o governo federal a elaborar planejamento financeiro para as etapas posteriores à criação de novos assentamentos, com o objetivo de assegurar a viabilidade do programa.
Autor do projeto e coordenador político da FPA, deputado Zé Vitor: “Propomos a parceria entre o Incra e o município para a execução do processo de seleção dos beneficiários, por considerarmos que as secretarias municipais que lidam com os inscritos têm condições de colaborar para tornar o processo de seleção mais justo e eficiente”
Outro ponto prevê que municípios, estados e a própria União ofereçam condições mínimas de infraestrutura, como abastecimento de água, estradas e energia elétrica. Para isso, o município também deverá ser consultado antes da instalação de um novo assentamento.
“Propomos a parceria entre o Incra e o município para a execução do processo de seleção dos beneficiários, por considerarmos que as secretarias municipais que lidam com os inscritos têm condições de colaborar para tornar o processo de seleção mais justo e eficiente”, enfatizou o autor do projeto e coordenador político da FPA, deputado Zé Vitor (PL-MG).
Atualmente, a proposição tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O relator é o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Pacote anti-invasão reúne propostas contra ocupações ilegais
Além da proposta que aperfeiçoa a regulamentação da Reforma Agrária, outros dois projetos integram o pacote anti-invasão da FPA e restringem a atuação de movimentos ligados a ocupações ilegais.
Um deles é o Projeto 1.373/2023, de autoria do ex-deputado Lázaro Botelho e do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que impede invasores de terra de acessar programas públicos.
A matéria prevê que essas pessoas não possam participar da Reforma Agrária e, caso já integrem o programa, sejam excluídas e percam a posse do lote eventualmente ocupado. Também ficam impedidas, por dois anos após o fim da invasão, de acessar crédito subsidiado, benefícios fiscais, programas de assistência social e de participar de licitações ou contratações com o poder público.
Outro dispositivo do texto, que tramita atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, estabelece prazos para a emissão de títulos. A proposta determina que a titulação provisória ocorra em até dez anos, e a definitiva em até cinco anos após a provisória.
Na mesma linha, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 939/2025 restringe a atuação de grupos ligados a invasões. A pauta susta um decreto presidencial de 2025 que criou o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. Na avaliação da bancada, o ato ampliou o amparo estatal a organizações militantes envolvidas em ocupações de propriedades privadas e contribuiu para a instrumentalização da política fundiária.
A matéria é de autoria do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, e do coordenador Institucional da frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Na justificativa, os autores apontam ainda que o decreto ameaça pessoas e a segurança jurídica dos produtores rurais.
Deputado José Rocha: “Todos nós precisamos de alimento na mesa”
“Na prática, trata-se de deturpar o papel constitucional do Estado, permitindo que a regularização fundiária, que deveria ser política técnica, impessoal, baseada em critérios legais, seja utilizada como mecanismo de suposta “proteção” a grupos que podem se autodeclarar defensores de direitos humanos, ainda que envolvidos em invasões ou ocupações ilegais”, comentaram. Apresentada no final do ano passado, a proposta aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Para o integrante da bancada, deputado José Rocha (União-BA), os projetos caminham no sentido de ampliar a segurança jurídica e enfrentar as ocupações ilegais. “Todos nós precisamos de alimento na mesa. Quem produz esse alimento é o produtor rural, é o cara que está trabalhando, com custos altos, e conseguiu adquirir a sua terra, e aí de uma hora para outra se vê atropelado por invasões, invasões que são políticas, ideológicas, descabidas e sem nenhum sentido”, destacou.
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EUA retiram 471 produtos brasileiros de nova sobretaxa comercial
Lista de exceções inclui defensivos agrícolas, café, petróleo, fertilizantes e suco de laranja. Demais exportações podem enfrentar carga adicional de até 37,5%.
Os Estados Unidos divulgaram uma lista com 471 produtos brasileiros que ficarão fora da nova sobretaxa de 12,5% anunciada pelo governo norte-americano. Entre os itens excluídos da medida estão produtos como café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja, defensivos agrícolas e derivados de açaí.
Foto: Shutterstock
A relação foi publicada na quinta-feira (23) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e reúne exceções distribuídas em 20 categorias de produtos. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (24) e, para os produtos que não foram contemplados pela lista, será aplicada de forma adicional à tarifa de 25% que já incide sobre parte das exportações brasileiras desde quarta-feira (22).
Com isso, alguns produtos brasileiros poderão enfrentar uma tributação total de 37,5% para entrar no mercado norte-americano.
Produtos estratégicos ficam fora
Entre os produtos retirados da nova tarifa estão itens considerados relevantes para o comércio bilateral e para cadeias produtivas dos Estados Unidos.
A lista inclui:
- café;
- petróleo e derivados;
- gás natural;
- fertilizantes;
- madeira e produtos de madeira;
- suco de laranja;
- derivados de açaí;
- defensivos agrícolas;
- couros e peles;
- ferro-gusa;
- resíduos e sucata de alumínio;
- equipamentos destinados à fabricação de semicondutores;
- determinados medicamentos e ingredientes farmacêuticos;
- obras de arte, antiguidades e itens de coleção.
Também foram excluídos diversos insumos industriais, minerais, resíduos metálicos e produtos utilizados pelas
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cadeias de tecnologia e farmacêutica.
Critérios para as exceções
A nova sobretaxa foi estabelecida após uma investigação conduzida pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o USTR, a medida está relacionada à avaliação de que o Brasil não teria mecanismos suficientes para impedir a entrada de produtos associados ao trabalho forçado.
Apesar da aplicação da tarifa adicional, o governo dos Estados Unidos decidiu preservar centenas de produtos. Segundo o órgão, a definição das exceções levou em consideração fatores como a relevância de determinados produtos para a economia norte-americana, compromissos comerciais existentes e características específicas dos mercados envolvidos.
A lista de produtos excluídos reduz o alcance da medida sobre algumas cadeias exportadoras brasileiras, mas mantém a cobrança adicional para os itens que não foram contemplados pelas exceções.
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Brasil avalia reação comercial após EUA ampliarem tarifas sobre produtos nacionais
Sobretaxa de 12,5% entra em vigor e pode elevar para 37,5% a carga sobre parte das exportações brasileiras. Governo afirma que buscará negociação antes de adotar reciprocidade.
O governo brasileiro contestou a nova tarifa adicional de 12,5% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil e afirmou que a medida foi baseada em uma justificativa considerada equivocada. A cobrança entrou em vigor nesta sexta-feira (24) e, para parte das mercadorias, será acumulada com a tarifa de 25% anunciada anteriormente, elevando a carga total para 37,5%.
Imagem criada por Jaqueline Galvão/OP Rural/ChatGPT
A sobretaxa foi anunciada pelo governo norte-americano sob o argumento de que o Brasil não adotaria medidas suficientes para impedir a entrada de produtos associados ao trabalho forçado. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que o país possui uma política consolidada de combate ao trabalho análogo à escravidão e rejeitou a justificativa apresentada. “O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno”, frisou.
Segundo o ministro, a decisão norte-americana foi construída sobre uma base que não corresponde à realidade brasileira. “É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais”, declarou.
Setores sob impacto
Embora uma lista de produtos tenha sido excluída das tarifas, o governo avalia que diferentes segmentos da indústria
Foto: Divulgação
brasileira serão afetados pela cobrança acumulada. Entre eles estão calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos não farmacêuticos. “Lamentavelmente, muitos setores estarão sujeitos à dupla tributação, à dupla taxação, como é o caso, por exemplo, de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos. Para esses, infelizmente, a tarifa passa a ser de 37,5%”, afirmou o ministro.
Segundo o MDIC, cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos ficaram fora das duas medidas tarifárias. Entre os itens preservados estão produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas.
Imagem criada por ChatGPT
A pasta informou, porém, que ainda não concluiu o levantamento de todos os produtos que serão atingidos simultaneamente pelas duas tarifas. O objetivo é identificar com precisão quais cadeias exportadoras terão aumento da carga tributária.
Negociação antes da reciprocidade
O governo brasileiro informou que pretende priorizar as negociações diplomáticas para tentar reverter a medida, mas afirmou que poderá utilizar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica caso não haja avanço nas conversas. “O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil”, reforçou Rosa.
Segundo o ministro, uma eventual reação dependerá do andamento das tratativas com os Estados Unidos. “O
Imagem criada pelo ChatGPT/Jaqueline Galvão/OP Rural
momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar. É óbvio que o interesse primário é negociar. É óbvio que o objetivo é evitar e afastar essas tarifas, porque elas são extremamente injustas e muito danosas”, salientou.
Apoio aos exportadores
Além da estratégia diplomática, o governo informou que trabalha na identificação dos setores mais afetados, na busca por novos mercados e na preparação de medidas jurídicas.
Empresas impactadas poderão acessar recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.
O governo também informou que pretende retomar as conversas com autoridades norte-americanas no próximo mês, após concluir a análise dos impactos da nova medida sobre as exportações brasileiras.
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Mais de 80% das áreas protegidas da Amazônia não registram desmatamento no primeiro semestre
Levantamento do Imazon aponta a menor área desmatada para o período em oito anos, mas alerta para pressão concentrada em unidades de conservação no Pará.
Mais de 80% das áreas protegidas da Amazônia passaram o primeiro semestre de 2026 sem registrar desmatamento. Levantamento divulgado nesta sexta-feira (24) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que 588 dos 688 territórios monitorados permaneceram intactos entre janeiro e junho deste ano.
Foto: Eufran Amaral
Desse total, 330 são terras indígenas e 258 unidades de conservação. Os dados foram divulgados poucos dias depois de o governo dos Estados Unidos incluir o desmatamento ilegal entre as justificativas para impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em resposta, o governo brasileiro classificou as acusações como “indevidas” e argumentou que os índices de desmatamento vêm caindo desde 2023.
Segundo o Imazon, a Amazônia perdeu 1.145 quilômetros quadrados de floresta no primeiro semestre de 2026, uma redução de 10% em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com o instituto, trata-se da menor área desmatada para os seis primeiros meses do ano desde o início da série dos últimos oito anos.
Na comparação com 2022, quando foi registrado o maior índice para o período, a redução chega a 76%.
Pressão concentrada em áreas protegidas
Embora a tendência geral seja de queda, o levantamento mostra que o desmatamento continua concentrado em
Foto: Divulgação
alguns territórios específicos.
As áreas protegidas responderam por 97,37 quilômetros quadrados da floresta derrubada entre janeiro e junho, o equivalente a 8% do total registrado na Amazônia. Desse volume, 9,38 quilômetros quadrados ocorreram em terras indígenas e 87,99 quilômetros quadrados em unidades de conservação.
O principal foco de pressão foi a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, no Pará, responsável, sozinha, por cerca de metade de todo o desmatamento registrado nas áreas protegidas da Amazônia no período. Entre janeiro e junho, foram derrubados 47,85 quilômetros quadrados de floresta na unidade.
Outro destaque é a Floresta Nacional do Jamanxim, também no Pará. Com perda de 3,45 quilômetros quadrados de vegetação nativa, equivalente a quase 350 campos de futebol, a unidade aparece como a quinta mais desmatada da Amazônia. O território voltou ao centro do debate após o Senado aprovar um projeto de lei que reduz sua área.
Foto: Divulgação
Para a coordenadora do Programa de Direito e Sustentabilidade do Imazon, Brenda Brito, a proposta beneficia ocupações irregulares na unidade de conservação. “A aprovação desse projeto mostra que o Congresso Nacional está legislando para favorecer um pequeno grupo de pessoas que invadiu ilegalmente essa unidade de conservação após sua criação, em 2006”, afirmou.
Segundo a pesquisadora, a manutenção das unidades de conservação é estratégica para conter o avanço do desmatamento e enfrentar as mudanças climáticas. “Por isso, esse projeto precisa ser vetado pela Presidência”, defendeu.
Apenas dois estados registram alta
O levantamento também aponta redução do desmatamento na maior parte da Amazônia Legal. Entre agosto de 2025
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e junho de 2026, apenas Roraima e Maranhão apresentaram aumento nas áreas desmatadas, de 25% e 20%, respectivamente.
Os outros sete estados registraram queda, com reduções que variam de 27%, em Mato Grosso, a 67%, em Tocantins.
Apesar desse cenário, Pará, Mato Grosso e Amazonas continuam concentrando as maiores áreas desmatadas da Amazônia Legal no período analisado. O Pará lidera o ranking, com 684 quilômetros quadrados de floresta derrubada, seguido por Mato Grosso, com 509 quilômetros quadrados, e Amazonas, com 378 quilômetros quadrados.