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Assembleia Geral Ordinária do Nucleovet aprova contas de 2020
Também foram apresentadas ações da entidade e o planejamento para o cinquentenário
O Núcleo Oeste de Médicos Veterinários e Zootecnistas (Nucleovet) aprovou as contas do ano de 2020 em Assembleia Geral Ordinária por unanimidade. Participaram os integrantes da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho Deliberativo e demais associados. No encontro on-line também foi feita explanação das ações do ano passado e as atividades para 2021.
O presidente do Nucleovet, Luiz Carlos Giongo, apresentou as atividades previstas para a gestão 2020/2021, com destaque para o planejamento estratégico que contempla a execução de ações de interesse da sociedade em geral, a difusão de conhecimento para o mercado e para os associados e a evolução e inovação na realização dos três Simpósios: de Avicultura, de Suinocultura e de Bovinocultura de Leite. Também integram o planejamento as obras de melhorias que estão sendo realizadas na sede da entidade e a programação do cinquentenário do Nucleovet, comemorado no dia 9 de outubro deste ano, além de outras ações.
Entre as obras na sede da entidade, estão a construção do novo campo de futebol, novo salão de festas, muros, cercas, melhorias na parte elétrica e hidráulica e adaptações para atender as normas de acessibilidade. Com a conclusão, o Nucleovet terá uma estrutura moderna que também será alugada para eventos.
Giongo lembrou que 2020 foi um ano de desafios devido a pandemia, sendo que os Simpósios foram cancelados. Neste ano, os eventos foram retomados de maneira on-line: o Simpósio Brasil Sul de Avicultura foi promovido em abril e o Simpósio Brasil Sul de Suinocultura será no período de 10 a 12 de agosto. A comissão organizadora também já planeja o Simpósio Brasil Sul de Bovinocultura de Leite, que ocorrerá em novembro.
Em 2020 foram realizadas diversas lives com palestras sobre temas atuais de interesse da categoria. Também ocorreu o Pig Meeting on-line. “O evento foi sucesso e também serviu como uma experiência com iniciativas on-line, sendo base para os Simpósios de 2021 que estão sendo realizados de forma totalmente digital, com feira e espaço de networking virtuais para os participantes”, relatou Giongo.
Ações sociais
Outro assunto abordado na assembleia foi as ações sociais feitas pelo Nucleovet. Foram realizadas doações de conexões de respirador cardioverssor para o Hospital Regional do Oeste; kits de diagnóstico de covid-19 para a Embrapa; pelo Pig Meeting foi destinada uma tonelada de carnes para entidades, por meio de parcerias; por meio do SBSA, com a parceria da Biovet Vaxxinova, foram doadas 85 cestas básicas (1,5 tonelada) para a Associação dos Voluntários do Hospital Regional do Oeste (AVHRO) e o SBSA também doou parte do valor das inscrições pagas para o HRO.
Cinquentenário
Para os 50 anos do Nucleovet está em elaboração um projeto com resgate de fotos e fatos e da história da entidade com entrevistas dos ex-presidentes e sócios, além da criação do Selo dos 50 Anos. Também está sendo programado um evento para o dia 9 de outubro, com a inauguração das obras na sede. “A realização do evento e seu formato dependerá do momento da pandemia”, frisou o presidente.
Giongo ressaltou, ainda, a organização de uma comissão para propor um trabalho na área de pet e enfatizou que o Nucleovet vem ocupando espaços na representatividade dos interesses da classe, com geração de conhecimento e ensino, posicionando-se frente a assuntos de destaque, defendendo o agronegócio e realizando campanhas pontuais.
O presidente acrescentou que é importante que os integrantes de toda a diretoria e os demais associados participem das ações e das reuniões. “Dessa forma, todos ficam cientes e comprometidos com todos os assuntos da entidade, além de poderem dar sugestões”, concluiu.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
