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Assembleia da Faep mobiliza autoridades políticas ligadas ao agro
Evento contou com a presença dos principais parlamentares representantes do setor no Paraná e no Brasil, que destacaram os desafios para 2024.
A Assembleia Geral 2024 da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), realizada na segunda-feira (29), na sede da entidade, em Curitiba (PR), mobilizou as principais autoridades políticas estaduais e nacionais ligadas à agropecuária. Além do prestígio de deputados federais e políticos estaduais, estiveram presentes mais de 150 lideranças rurais, entre presidentes, diretores e delegados, de 108 sindicatos rurais de todas as regiões do Paraná.
O presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette, enumerou alguns dos principais pontos de atuação da entidade nos últimos anos. Entre os destaques, estiveram a mobilização contra a taxação da agropecuária pelo Governo do Estado para a recuperação de estradas; a briga contra a revisão dos índices da umidade da soja; a reivindicação pela retomada do incentivo ao seguro rural; e a criação da Comissão Estadual de Mulheres da Faep (CEMF).
Presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette: “Em nossa história, tivemos inúmeras conquistas graças ao apoio de nossas autoridades e ao nosso poder de diálogo e mobilização” – Fotos: Divulgação/Faep
Meneguette enfatizou, ainda, a contratação da Embrapa Territorial para fazer um estudo detalhado para o mapeamento das bacias hidrográficas do Paraná e a realização da viagem técnica para Israel. “Enfatizo o papel que cada um desses representantes políticos tem em nossas mobilizações. Em nossa história, tivemos inúmeras conquistas graças ao apoio de nossas autoridades e ao nosso poder de diálogo e mobilização”, agradeceu o presidente.
Deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Pedro Lupion: “Quando a gente consegue se mobilizar, ninguém nos segura”
O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, fez um resumo das principais pautas em debate, envolvendo os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. “Hoje, não existe nada que a FPA consiga fazer sozinha, mas também não existe nada que o Congresso consiga discutir sem passar pela nossa bancada. Quando a gente consegue se mobilizar, ninguém nos segura”, enfatizou.
Lupion avalia que a proposição de novas leis pela bancada do agro tem caminhado bem, com votações importantes em prol dos interesses dos produtores. O que preocupa, na visão do parlamentar, é a relação com o Executivo federal. “Quando olhamos para essa relação entre os Três Poderes, estamos vendo que o Executivo decidiu governar com o Judiciário e o Legislativo passou a ser um ‘mal necessário’, digamos assim. Não sabemos se o que for aprovado pelo Congresso vai valer”, problematizou.
Deputado federal e presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Tião Medeiros: ” Temos uma série de pautas, não são poucas, não são fáceis, mas que precisamos estar unidos para seguirmos cumprindo esse papel de uma maneira majestosa, dando exemplo ao Brasil”
Para o deputado federal e presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Tião Medeiros, o agronegócio tem sido enfrentado e afrontado, o que exige uma mobilização política consistente para reverter esse quadro. “Tem que vestir a camisa e fazer os enfrentamentos. Temos uma série de pautas, não são poucas, não são fáceis, mas que precisamos estar unidos para seguirmos cumprindo esse papel de uma maneira majestosa, dando exemplo ao Brasil”, convocou.
Deputado federal Sergio Souza, um dos líderes do agronegócio no Congresso Nacional:”O principal desafio no nosso novo ano é garantir que as leis aprovadas sejam cumpridas de fato”
O deputado federal Sergio Souza, um dos líderes do agronegócio no Congresso Nacional, lembrou que o Paraná tem a maior bancada de representação do agro, ocupando espaços também em outras frentes parlamentares. “O principal desafio no nosso novo ano é garantir que as leis aprovadas sejam cumpridas de fato, que façamos valer o Estado democrático de direito, a independência dos poderes. Vamos fazer valer o que o Congresso decide, e não o que um ministro sozinho decide”, cravou.
Autoridades estaduais
Secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços (Seic), Ricardo Barros: “Somos a maior bacia de petróleo verde do mundo”
O secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços (Seic), Ricardo Barros, destacou o trabalho que vem sendo feito, com apoio do Sistema Faep/Senar-PR, para ampliar a geração de energias renováveis e bioinsumos no Paraná.
“Somos a maior bacia de petróleo verde do mundo. Estamos tratando de biogás, de uma indústria de amônia verde para se instalar no Oeste do Paraná e consumir os resíduos. Estamos trabalhando também em relação à licença ambiental dos abatedouros, para incluir a exigência de um plano de tratamento de resíduos, que retira esse ônus que hoje está sobre as costas dos produtores rurais”, citou.
A ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti, agradeceu ao empenho da Faep em pautar e proporcionar, em seu governo, o avanço nos trâmites para obter o reconhecimento do Estado como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).
Ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti: “O setor é fundamental para gerar renda, oportunidades e alimento à mesa dos brasileiros”
A líder política enfatizou a necessidade de se construir a ideia, entre os governantes, de que o agronegócio é uma pauta prioritária. “O setor é fundamental para gerar renda, oportunidades e alimento à mesa dos brasileiros. Não tem como não discutir. O Brasil não pode esconder sua pauta prioritária, assim como o Paraná, que é um Estado eminentemente agrícola”, enfatizou.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
