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ASEMG, FAEMG e Frente Parlamentar da Suinocultura Mineira conseguem alteração da pauta de suínos em Minas

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Na último dia 08/03 a Secretaria do Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF) atendendo às solicitações da ASEMG, através da Frente Parlamentar de Suinocultura Mineira em parceria com a Faemg, publicou portaria onde o valor de referência da pauta de suínos no estado passa a ter como referência a Bolsa de Suínos de Minas Gerais.  De acordo com o documento, a partir do dia 01 de abril,  nas operações internas e interestaduais com suíno para abate, o ICMS será calculado sobre o preço corrente na respectiva região, adotando-se como valor mínimo 95% (noventa e cinco por cento) do preço da Bolsa de Suínos de Minas Gerais, divulgado semanalmente pela Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais (ASEMG) em seu endereço eletrônico na internet (www.asemg.com.br), por quilograma. “A publicação desta portaria mostra a força da nossa associação em atuar em prol de melhorias para o nosso setor, neste caso fazendo com que o valor de comercialização do nosso produto seja feito de acordo com as alterações reais apresentadas pelo mercado”, disse Manoel Teixeira Lopes , diretor de Meio Ambiente da ASEMG.
Para o coordenador da Assessoria Jurídica da FAEMG, Dr. Francisco Maurício Barbosa Simões, muitas foram as vantagens vindas com a aplicação da portaria. “A nova sistemática adotada pela Secretaria de Estado da Fazenda para a pauta de suínos é muito interessante. Em primeiro, prestigiou e reconheceu a seriedade da ASEMG, da qual somos testemunhas. Em segundo, passou a pauta a acompanhar o valor de mercado ao invés de ter valor engessado e irreal. Em terceiro, permitiu que as obrigações decorrentes dos valores gerados pela nota fiscal não mais implicassem tributos em valores irreais, o que ocorria quando a pauta ficava acima do valor de mercado. Em quarto, adotou-se um valor fixado exatamente pelas duas partes envolvidas: produtor e adquirente. Esta foi uma vitória em que não houve perdedor. Todos ganharam! Ganhou o Estado, ganharam os suinocultores, ganharam os frigoríficos”, enalteceu Dr. Francisco Simões.

Confira a íntegra  da portaria:

PORTARIA SRE Nº 127, DE 7 DE MARÇO DE 2014
(MG de 08/03/2014 e ret. em 11/03/2014)
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 52 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Nas operações internas e interestaduais com gado suíno para abate, o ICMS será calculado sobre o preço corrente na respectiva região, adotando-se como valor mínimo 95% (noventa e cinco por cento) do preço da bolsa de suínos, divulgado semanalmente pela Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais (ASEMG) em seu endereço eletrônico na internet (www.asemg.com.br), por quilograma.
§ 1º O imposto relativo à saída de produto resultante do abate de gado suíno promovida por estabelecimento varejista será calculado sobre o valor de entrada do animal, acrescido do percentual de 20% (vinte por cento), no mínimo, observando-se, nas aquisições internas de animal, como valor mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do preço da bolsa de suínos divulgado pela ASEMG, por quilograma.
§ 3º Para fins do disposto neste artigo considera-se:
I – preço aberto da bolsa de suínos: preço sugerido pela ASEMG, quando não houver acordo entre esta e a Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal (AFRIG) na negociação do preço da bolsa de suínos;
II – preço fechado da bolsa de suínos: preço acordado entre a ASEMG e a AFRIG na negociação da bolsa de suínos.
§ 4º Para fins do disposto no caput e no § 1º, na semana em que não houver negociação do preço da bolsa de suínos ou quando da negociação resultar preço aberto, deverá ser utilizado o último preço fechado.
§ 5º Nas hipóteses do § 4º, a ASEMG deverá publicar o último preço fechado da bolsa de suínos em seu endereço eletrônico na internet.
§ 6º A ASEMG deverá manter em seu endereço eletrônico na internet o histórico do preço da bolsa de suínos dos últimos cinco anos, e encaminhar à Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SUTRI), trimestralmente, relatório com o histórico do período.
§7º A ASEMG deverá manter à disposição da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, para apresentação no prazo de três dias úteis da solicitação, a documentação comprobatória da formação do preço da bolsa de suínos divulgado em seu endereço eletrônico na internet.
§ 8º Compete à ASEMG a garantia de autenticidade, disponibilidade e integridade dos preços de bolsa de suínos divulgados em seu endereço eletrônico na internet.
§ 9º A inobservância dos requisitos previstos nos §§ 5º, 6º, 7º e 8º implicará na revogação da sistemática de utilização do preço da bolsa de suínos prevista no caput deste artigo.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2014.
Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 7 de Março de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
GILBERTO SILVA RAMOS
Subsecretário da Receita Estadual

Fonte: Ass. de Imprensa da ASEMG

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ABPA abre inscrições para prêmio de pesquisa aplicada durante o SIAVS 2026

Reconhecimento valoriza estudos com impacto prático na avicultura e suinocultura e prevê experiência internacional aos vencedores.

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Foto: Alf Ribeiro

Estão abertas as inscrições para o Mérito ABPA de Pesquisa Aplicável, reconhecimento científico que a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) promoverá durante o SIAVS 2026 – Salão Internacional de Proteína Animal, maior evento da avicultura e da suinocultura do Brasil, que será realizado entre os dias 04 e 06 de agosto, no Distrito Anhembi, em São Paulo (SP).

A iniciativa contempla duas distinções, voltadas à valorização de pesquisas com efetiva aplicabilidade prática para a cadeia produtiva da proteína animal:

  • Mérito ABPA de Pesquisa Aplicável – Grandes Áreas, destinado a trabalhos científicos com impacto nas áreas de produção, manejo e ambiência; nutrição; tecnologia e processos; sanidade; sustentabilidade; e saúde pública.
  • Mérito ABPA de Pesquisa Aplicável – RAM (Resistência aos Antimicrobianos), voltado exclusivamente a estudos que abordem estratégias, ferramentas, indicadores e práticas relacionadas ao uso responsável de antimicrobianos e ao enfrentamento da resistência microbiana na produção animal, tema estratégico para o setor e alinhado aos princípios internacionais de One Health – no âmbito da  campanha “Uso Consciente, Futuro Responsável”, mantida pela ABPA.

O objetivo do Mérito é estimular pesquisas que extrapolem o ambiente acadêmico e apresentem aplicabilidade concreta, contribuindo para ganhos de eficiência, segurança sanitária, sustentabilidade e competitividade internacional da avicultura e da suinocultura brasileiras.

Os trabalhos inscritos serão avaliados por comissão julgadora composta por especialistas com reconhecida atuação técnica e acadêmica. Entre os critérios considerados estão:

  • Relevância estratégica para o setor
  • Grau de inovação
  • Consistência metodológica
  • Aplicabilidade prática
  • Potencial de impacto na cadeia produtiva

Após a etapa de avaliação, os trabalhos selecionados serão apresentados durante a programação oficial do SIAVS, ampliando sua visibilidade junto a empresários, pesquisadores, autoridades sanitárias e representantes nacionais e internacionais.

Como forma de reconhecimento, o primeiro autor do trabalho vencedor em cada uma das duas distinções participará, com apoio da organização, de uma experiência internacional em uma das principais feiras globais de alimentos, podendo escolher entre a SIAL Paris 2026, em Paris, ou a Gulfood 2027, em Dubai. A iniciativa proporciona imersão no ambiente internacional de negócios e inovação, fortalecendo a formação estratégica dos pesquisadores.

As inscrições devem ser realizadas conforme as orientações disponíveis no site oficial do evento, onde também constam regulamento completo, prazos, formato de submissão e demais informações, acesse clicando aqui.

Fonte: Assessoria ABPA
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Abertura de 525 mercados para o agro gera oportunidade histórica ou risco de expansão sem margem?

Diversificação de destinos pode gerar até US$ 375 bilhões em exportações, mas exige gestão de custos e precificação para garantir rentabilidade.

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Fotos: Claudio Neves

A abertura de 525 novos mercados internacionais para o agronegócio brasileiro, com potencial estimado de até US$ 375 bilhões por ano em exportações, consolida o país como um dos principais fornecedores globais de alimentos e reforça sua relevância estratégica no comércio internacional. Do ponto de vista institucional e geopolítico, trata-se de um avanço inegável. Do ponto de vista empresarial, no entanto, o aumento do acesso não pode ser confundido com geração automática de valor econômico.

A experiência mostra que expansão de mercado, quando não acompanhada por gestão rigorosa de custos e precificação adequada, tende a pressionar margens e aumentar a exposição financeira das empresas.

Exportar implica estruturas logísticas mais complexas, exigências sanitárias específicas, custos regulatórios adicionais, riscos cambiais, prazos de recebimento mais longos e maior dependência de capital de giro. Esses fatores alteram substancialmente o custo total da operação e não podem ser tratados como extensões do mercado doméstico.

Um dos erros mais recorrentes nas estratégias de internacionalização do agro é a ausência de segregação clara entre custos locais e custos de exportação. Quando a empresa utiliza uma estrutura de custos média para formar preços em diferentes mercados, acaba diluindo despesas específicas de cada canal e comprometendo a leitura real da rentabilidade por contrato, por produto e por país. O resultado é a celebração de volumes crescentes de vendas acompanhada por deterioração gradual das margens operacionais, muitas vezes percebida apenas quando o caixa

Foto: Divulgação

começa a ficar mais pressionado.

Outro ponto crítico é a formação de preços em ambientes de maior volatilidade. Oscilações cambiais, variações nos custos de frete internacional, alterações em tarifas e mudanças nos prazos de pagamento impactam diretamente a margem final, especialmente em contratos de médio e longo prazo. Sem mecanismos de proteção financeira e sem modelos de precificação que incorporem cenários de risco, a empresa transfere parte significativa da incerteza para dentro do próprio resultado.

Também é preciso considerar o efeito financeiro do crescimento acelerado. A ampliação das exportações exige maior investimento em estoques, transporte, certificações e estrutura comercial, elevando a necessidade de capital de giro. Em um ambiente de juros estruturalmente mais altos, esse custo financeiro passa a ser componente relevante da margem e precisa ser tratado como parte integrante da estratégia de preço, não como despesa posterior absorvida pelo resultado.

Nesse contexto, cresce a importância da análise de margem real, e não apenas do faturamento ou da participação em novos mercados. Empresas que operam com foco exclusivo em volume tendem a mascarar ineficiências operacionais e decisões comerciais mal calibradas, sustentadas temporariamente por crescimento de receita, mas estruturalmente frágeis do ponto de vista financeiro. Crescer sem margem é, na prática, uma forma de destruição de valor em escala ampliada.

Para que a abertura de mercados se traduza em resultado sustentável, é indispensável avançar em três frentes: modelos de custeio mais precisos, que permitam identificar com clareza a rentabilidade por mercado e por canal; políticas de precificação que considerem riscos financeiros, fiscais e logísticos específicos de cada operação; e integração efetiva entre áreas comercial, financeira e operacional na tomada de decisão. Sem essa visão sistêmica, a empresa passa a competir apenas por preço, abrindo mão de margem para ganhar contratos que não se sustentam no médio prazo.

Foto: Divulgação/Porto de Santos

O ano de 2026 tende a ser decisivo nesse processo. A ampliação do acesso a mercados cria oportunidades relevantes, mas também eleva o grau de exigência na gestão. Empresas que dominarem seus custos, entenderem sua estrutura de margem e tomarem decisões baseadas em dados terão condições de transformar expansão em rentabilidade. As demais correm o risco de crescer em complexidade, exposição financeira e dependência de crédito, sem a correspondente geração de valor econômico.

A abertura de 525 mercados é, sem dúvida, uma conquista estratégica para o país. Para as empresas do agro, porém, o verdadeiro diferencial competitivo não estará apenas na capacidade de vender mais, mas na competência de vender com margem, previsibilidade e sustentabilidade financeira. Em um cenário global cada vez mais competitivo, não será o tamanho da operação que definirá a perenidade dos negócios, mas a qualidade das decisões econômicas que sustentam essa expansão.

Fonte: Artigo escrito por Fabiano Coelho, PhD em Ciências Contábeis.
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Exportações agropecuárias ganham alternativa para evitar gargalos no Golfo Pérsico

Exigência sanitária turca levou à criação de certificado específico para cargas em trânsito, permitindo passagem e armazenagem temporária de produtos de origem animal sem interrupção do fluxo ao Oriente Médio e à Ásia Central, mesmo com as restrições no Estreito de Ormuz.

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Foto: Claudio Neves

O Brasil garantiu a continuidade de uma rota alternativa via Turquia para o envio de exportações agropecuárias, diante das restrições no Estreito de Ormuz. A solução foi negociada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Com isso, a estrutura portuária turca segue como opção importante para cargas brasileiras com destino ao Oriente Médio e à Ásia Central, permitindo que as mercadorias sigam viagem sem a necessidade de passar pelo Golfo Pérsico.

Foto: Vosmar Rosa/MPOR

Essa rota já era utilizada por exportadores brasileiros. No entanto, a Turquia passou a exigir novas regras sanitárias para produtos sujeitos ao controle veterinário oficial, como os de origem animal. Para evitar prejuízos ao fluxo das exportações, foi negociado o Certificado Veterinário Sanitário para Produtos Sujeitos a Controles Veterinários em Trânsito Direto pela República da Turquia ou para Armazenamento Temporário com Destino à Expedição para outro País/Navio.

Na prática, o documento permite que mercadorias brasileiras, especialmente produtos de origem animal, atravessem o território turco ou fiquem armazenadas temporariamente no país antes de seguirem para o destino final.

A medida confere mais segurança e previsibilidade aos exportadores brasileiros em um momento de instabilidade nas rotas internacionais e reforça a atuação do Mapa para manter o comércio agropecuário brasileiro em funcionamento.

Fonte: Assessoria Mapa
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