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ASEMG, FAEMG e Frente Parlamentar da Suinocultura Mineira conseguem alteração da pauta de suínos em Minas

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Na último dia 08/03 a Secretaria do Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF) atendendo às solicitações da ASEMG, através da Frente Parlamentar de Suinocultura Mineira em parceria com a Faemg, publicou portaria onde o valor de referência da pauta de suínos no estado passa a ter como referência a Bolsa de Suínos de Minas Gerais.  De acordo com o documento, a partir do dia 01 de abril,  nas operações internas e interestaduais com suíno para abate, o ICMS será calculado sobre o preço corrente na respectiva região, adotando-se como valor mínimo 95% (noventa e cinco por cento) do preço da Bolsa de Suínos de Minas Gerais, divulgado semanalmente pela Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais (ASEMG) em seu endereço eletrônico na internet (www.asemg.com.br), por quilograma. “A publicação desta portaria mostra a força da nossa associação em atuar em prol de melhorias para o nosso setor, neste caso fazendo com que o valor de comercialização do nosso produto seja feito de acordo com as alterações reais apresentadas pelo mercado”, disse Manoel Teixeira Lopes , diretor de Meio Ambiente da ASEMG.
Para o coordenador da Assessoria Jurídica da FAEMG, Dr. Francisco Maurício Barbosa Simões, muitas foram as vantagens vindas com a aplicação da portaria. “A nova sistemática adotada pela Secretaria de Estado da Fazenda para a pauta de suínos é muito interessante. Em primeiro, prestigiou e reconheceu a seriedade da ASEMG, da qual somos testemunhas. Em segundo, passou a pauta a acompanhar o valor de mercado ao invés de ter valor engessado e irreal. Em terceiro, permitiu que as obrigações decorrentes dos valores gerados pela nota fiscal não mais implicassem tributos em valores irreais, o que ocorria quando a pauta ficava acima do valor de mercado. Em quarto, adotou-se um valor fixado exatamente pelas duas partes envolvidas: produtor e adquirente. Esta foi uma vitória em que não houve perdedor. Todos ganharam! Ganhou o Estado, ganharam os suinocultores, ganharam os frigoríficos”, enalteceu Dr. Francisco Simões.

Confira a íntegra  da portaria:

PORTARIA SRE Nº 127, DE 7 DE MARÇO DE 2014
(MG de 08/03/2014 e ret. em 11/03/2014)
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 52 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Nas operações internas e interestaduais com gado suíno para abate, o ICMS será calculado sobre o preço corrente na respectiva região, adotando-se como valor mínimo 95% (noventa e cinco por cento) do preço da bolsa de suínos, divulgado semanalmente pela Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais (ASEMG) em seu endereço eletrônico na internet (www.asemg.com.br), por quilograma.
§ 1º O imposto relativo à saída de produto resultante do abate de gado suíno promovida por estabelecimento varejista será calculado sobre o valor de entrada do animal, acrescido do percentual de 20% (vinte por cento), no mínimo, observando-se, nas aquisições internas de animal, como valor mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do preço da bolsa de suínos divulgado pela ASEMG, por quilograma.
§ 3º Para fins do disposto neste artigo considera-se:
I – preço aberto da bolsa de suínos: preço sugerido pela ASEMG, quando não houver acordo entre esta e a Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal (AFRIG) na negociação do preço da bolsa de suínos;
II – preço fechado da bolsa de suínos: preço acordado entre a ASEMG e a AFRIG na negociação da bolsa de suínos.
§ 4º Para fins do disposto no caput e no § 1º, na semana em que não houver negociação do preço da bolsa de suínos ou quando da negociação resultar preço aberto, deverá ser utilizado o último preço fechado.
§ 5º Nas hipóteses do § 4º, a ASEMG deverá publicar o último preço fechado da bolsa de suínos em seu endereço eletrônico na internet.
§ 6º A ASEMG deverá manter em seu endereço eletrônico na internet o histórico do preço da bolsa de suínos dos últimos cinco anos, e encaminhar à Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SUTRI), trimestralmente, relatório com o histórico do período.
§7º A ASEMG deverá manter à disposição da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, para apresentação no prazo de três dias úteis da solicitação, a documentação comprobatória da formação do preço da bolsa de suínos divulgado em seu endereço eletrônico na internet.
§ 8º Compete à ASEMG a garantia de autenticidade, disponibilidade e integridade dos preços de bolsa de suínos divulgados em seu endereço eletrônico na internet.
§ 9º A inobservância dos requisitos previstos nos §§ 5º, 6º, 7º e 8º implicará na revogação da sistemática de utilização do preço da bolsa de suínos prevista no caput deste artigo.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2014.
Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 7 de Março de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
GILBERTO SILVA RAMOS
Subsecretário da Receita Estadual

Fonte: Ass. de Imprensa da ASEMG

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Show Rural investe em obras para melhorar experiência de visitantes

Com o objetivo de garantir mais conforto e eficiência à experiência de visitantes e expositores, várias obras físicas acontecem no parque e serão entregues já para a 37ª edição.

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Fotos: Divulgação/Coopavel

Avançam os preparativos para a 37ª edição do Show Rural Coopavel, evento que reafirma o Oeste do Paraná como um dos principais polos do agronegócio mundial. De 10 a 14 de fevereiro de 2025, visitantes do Brasil e do exterior terão acesso a um espaço renovado, com melhorias que reforçam o compromisso da Coopavel com a inovação, a sustentabilidade e a excelência em infraestrutura. “Melhorar continuamente é uma das regras que fazem o sucesso do Show Rural, referência em inovações e tendências para o agronegócio”, destaca o presidente da Coopavel, Dilvo Grolli.

Com o objetivo de garantir mais conforto e eficiência à experiência de visitantes e expositores, várias obras físicas acontecem no parque e serão entregues já para a 37ª edição. O restaurante do parque está em ampliação em 500 metros quadrados, permitindo o atendimento de mais mil pessoas por refeição. A área de entrega de bebidas é reformulada para otimizar o fluxo, enquanto novos buffets, mesas e utensílios foram adquiridos para manter o alto padrão de qualidade em uma estrutura com capacidade para servir mais de 40 mil refeições diariamente.

A mobilidade no parque também recebe melhorias. São mais de seis mil metros quadrados de ruas asfaltadas. Uma das novidades mais aguardadas é a cobertura da Rua 10, que conecta o Portal 4 ao Pavilhão da Agricultura Familiar. Com 400 metros lineares, essa obra, viabilizada em parceria com a Barigui/Volkswagen, eleva para mais de 6,2 mil metros quadrados a área coberta do parque, garantindo conforto aos visitantes em qualquer condição climática, observa o coordenador geral Rogério Rizzardi.

Para ônibus

Para receber caravanas de todo o Brasil e de outros países será criado um estacionamento exclusivo para ônibus com capacidade para 400 veículos. Estrategicamente localizada, a nova estrutura promete praticidade e organização para os grupos que participam da maior mostra de tecnologia para o campo da América Latina.

Outro destaque é o barracão de 1,2 mil metros quadrados dedicado à gestão de resíduos. Essa estrutura permitirá separação e correta destinação de materiais antes, durante e depois do evento, reforçando o compromisso da cooperativa e do evento técnico com práticas ambientalmente responsáveis.

Evolução

Com essas inovações e investimentos, o Show Rural Coopavel segue como referência global, combinando hospitalidade, tecnologia e respeito ao meio ambiente, reforça o presidente Dilvo Grolli. O tema da 37ª edição será Nossa natureza fala mais alto.

Fonte: Assessoria Coopavel
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Dados do IBGE confirmam baixo crescimento da produção e preço da carcaça suína bate recorde nominal

Movimento de alta atingiu a marca histórica de R$ 15,00 por quilograma de carcaça no dia 19 de novembro de 2024, acumulando uma média de R$ 14,66 no mesmo mês.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

O IBGE publicou no último dia 12 dados preliminares de abate referente ao terceiro trimestre de 2024. Cruzando os dados de produção e exportação das três carnes (bovina, frango e suína) entre janeiro e setembro/24, e comparando com o ano passado (tabela 1), é possível observar que, enquanto a carne bovina aumentou sua oferta no mercado doméstico em significativos 15,3% (781,3 mil toneladas a mais) e o frango subiu 107,23 mil toneladas (1,65%), a carne suína praticamente manteve a mesma disponibilidade interna no período, reduzindo apenas 12 mil toneladas (-0,38%) nestes nove meses em relação ao mesmo período de 2023. Tudo indica que o recorde de consumo per capita das três carnes somadas será novamente quebrado este ano.

Analisando especificamente o abate de suínos (tabelas 2 e 3), no acumulado de janeiro a setembro de 2024, em relação ao mesmo período de 2023, houve um crescimento do abate de apenas 0,8% em toneladas de carcaças e 1,12% em cabeças. Se considerarmos ganhos de produtividade, principalmente relacionados a genética, é possível afirmar que a suinocultura tecnicamente se manteve do mesmo tamanho, em relação ao mesmo período do ano anterior. Apesar do crescimento de quase 2% do abate (em cabeças) do terceiro trimestre de 2024 em relação ao mesmo período de 2023 (tabela 3), os números dos meses de agosto e setembro/24 indicam que ainda não existe uma reversão de tendência para retomada de crescimento significativo do abate no curto prazo.

Esta limitação de oferta de carne suína, aliada ao crescimento das demandas interna e externa, têm determinado alta contínua das cotações tanto do suíno vivo, quanto das carcaças. Desde o início de junho a bolsa de suínos de Belo Horizonte (BSEMG) não apresenta recuo nos valores publicados (tabela 4).

O movimento de alta contínua observado no mercado mineiro de suíno vivo para abate, se replicou em outras importantes praças do país, conforme o gráfico 1, atingindo cotações máximas no mês de novembro/24.

Quando se analisa o preço da carcaça suína especial em São Paulo (gráfico 2), o movimento de alta atingiu a marca histórica de R$ 15,00 por quilograma de carcaça no dia 19 de novembro de 2024, acumulando uma média de R$ 14,66 no mesmo mês (gráfico 3); desde setembro/24 as cotações ultrapassaram o valor de 13 reais/kg, valor nominal (sem correção da inflação) que só havia sido atingido em novembro de 2020, no auge de consumo de carne da pandemia de Covid-19.

Competitividade da carcaça suína melhora em relação ao boi, mas piora frente o frango

Quando comparamos com outras proteínas, mesmo com o aumento contínuo das cotações da carcaça suína no atacado, observa-se que a competitividade dela foi recuperada em relação à carne bovina, aumentando o spread para próximo de 50% nos últimos dois meses, quando o mínimo observado foi em agosto/24, com diferença de somente 26,2% (tabela 5). Por outro lado, em relação a carcaça de frango resfriado, em novembro/24, a competitividade da carne suína diminuiu, com spread ultrapassando os 80% (tabela 5). Cabe lembrar que quanto maior a diferença da carcaça suína em relação a bovina e menor a diferença em relação a de frango, mais competitiva ela é.

A propósito da carne bovina, é importante destacar a movimentação recente do mercado de boi gordo, com as cotações subindo quase 30% em menos de 2 meses (gráfico 4). Alguns fatores determinaram esta alta significativa, tais como, no curto prazo, maior demanda internacional pela carne bovina brasileira, devido à escassez de oferta por parte de importantes players (EUA, Argentina e UE), redução nos abates devido à sazonalidade da oferta de animais a pasto, com o aumento da dependência da oferta de animais confinados e a desvalorização do real frente ao dólar; e, no médio/longo prazo, uma aproximação de “virada” de ciclo pecuário, se encaminhando para a fase de escassez de animais para abate, o que deve se agravar a medida que avançarmos no ano de 2025.

Um fator importante a se considerar na dinâmica de mercado da carne bovina é que o spread entre o preço do varejo e o atacado, em outubro/24, foi o menor dos últimos anos, superior somente ao observado em novembro de 2019, conforme o gráfico 5, a seguir. Esta redução do spread indica que o varejo tem absorvido a alta do boi gordo, reduzindo margens na sua comercialização, uma situação que não deve durar muito tempo, pois o varejo provavelmente buscará maiores margens neste final de ano.

Exportações crescentes, tendo Filipinas como principal destino

Sobre as exportações de carne suína, o Brasil segue batendo recordes de embarques. Pelo quarto mês consecutivo (de julho a outubro/24) os embarques de carne suína in natura brasileira ultrapassaram as 100 mil toneladas mensais e, tudo indica, que novembro deve superar esta marca novamente (tabela 6). No acumulado do ano os volumes embarcados de carne suína in natura superam em 8,6% as exportações do mesmo período do ano passado (tabela 6).

Sobre os destinos das exportações da nossa carne suína in natura é nítida a retração das compras chinesas e o crescimento dos embarques para as Filipinas que, desde julho assumiram a ponta como principal destino (gráfico 6).

Se compararmos os dados de 2021, quando a China mais comprou nossa carne suína, com 2024 (tabela 7), é possível perceber, além da redução da participação do gigante asiático, uma maior distribuição entre outros destinos: em 2021, em torno de 80% dos embarques eram destinados aos seis maiores compradores, já em 2024 este percentual está distribuído entre nove países. No mesmo comparativo é possível concluir que a carne suína brasileira expandiu suas vendas para mercados mais exigentes, com o aparecimento de grandes importadores como México e Coréia do Sul entre os dez principais destinos de 2024 e o aumento da participação do Japão.

Segundo a ABPA, o total exportado quando se considera todos os produtos, entre in natura e processados, no acumulado do ano (de janeiro a outubro) atingiu 1,121 milhão de toneladas, alta de 10,7% em relação ao mesmo período do ano passado (1,013 milhão de toneladas). Ainda, segundo a ABPA, quando se considera os processados, as Filipinas, em outubro, assumiram a liderança nas exportações de carne suína do Brasil no acumulado do ano, com total de 206 mil toneladas exportadas entre janeiro e outubro de 2024, ultrapassando a China, com 199,9 mil.

Custo de produção continua subindo, mas ainda permite margens satisfatórias

A contínua alta da cotação do milho (gráfico 7), aliada ao real desvalorizado, tem determinado aumento nos custos de produção, atingindo seu máximo no mês de outubro (tabela 8).

A CONAB publicou, no último dia 14, o segundo levantamento da safra 2024/25. Praticamente não houve alterações nos números esperados de produção de milho e no balanço deste cereal em relação ao levantamento do mês anterior. Segundo o CEPEA, o afastamento de alguns compradores limitou as altas de preços do milho na terceira semana de novembro. O centro de pesquisa atribui este recuo a melhora do clima, as exportações em ritmo lento e as quedas dos contratos externos, levando o mercado a apostar em enfraquecimento das cotações do milho.

Considerações finais

Para o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, o ano de 2024 na suinocultura brasileira deve terminar com a produção estável, praticamente sem crescimento, exportações recorde (crescendo ao redor de 8%) e com demanda bastante aquecida no mercado interno, o que determinou alta considerável nas cotações do suíno desde maio, com valores máximos no último trimestre. “Apesar da alta do milho nos últimos meses, o custo médio de produção ao longo do ano permitiu margens bastante satisfatórias, um alívio depois de um longo período de crise. Para 2025 esperamos uma retomada do crescimento da produção, mas em níveis relativamente baixos que, aliado a um crescimento das exportações, deve determinar uma oferta ainda insuficiente para atender a demanda do mercado doméstico. Isto deve manter as cotações em alta ao longo do ano que vem. Sobre os custos é preciso acompanhar o desenvolvimento da safra 2024/25, mas a não existe até o momento expectativa de quebra considerável, ou seja, o setor deverá ter no ano de 2025 mais um período de margens positivas”, concluiu.

Fonte: Assessoria ABCS
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IAT organiza primeiro mutirão para regularização do CAR, no Noroeste do Paraná

Busca auxiliar proprietários rurais na regularização do Cadastro Ambiental Rural, registro obrigatório para todos os imóveis rurais do Estado.

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Fotos: José Fernando Ogura

O Instituto Água e Terra (IAT) promove pela primeira vez no Paraná um mutirão para auxiliar proprietários rurais na regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório de imóveis rurais de acordo com o Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). A ação será em municípios do Noroeste do Paraná: Japurá, na terça-feira (26), Guaporema, na quarta-feira (27), e em São Manoel do Paraná, na quinta-feira (28), sempre das 9h às 16h.

No mutirão, técnicos do órgão ambiental organizarão balcões de atendimento para tirar dúvidas sobre os processos do CAR, em temas como o acesso à Central do Proprietário/Possuidor, retificações e atendimento de notificações.

O chefe do escritório regional do IAT em Cianorte, Marcelo Aparecido Marques, aponta que o evento servirá para auxiliar e concluir as análises de CAR pendentes. Segundo ele, são mais de 5 mil cadastros nos 12 municípios de abrangência do núcleo, incluindo cidades selecionadas para a ação da próxima semana.

“A nossa regional passou recentemente pela análise dinamizada, que é um tipo de procedimento automático, que pode incluir grandes quantidades de imóveis rurais para serem analisados ao mesmo tempo. Os proprietários podem responder a pendências nessa modalidade de análise diretamente pelo site do CAR, mas para que isso aconteça, um apoio técnico é necessário. Por isso estaremos lá para ajudar”, diz.

Para que os técnicos possam prestar o auxílio será necessário os seguintes documentos: RG ou CPF do proprietário; certificado com validade de até 90 dias para comprovação de propriedade do imóvel (matrícula atualizada); e Contrato Social no caso de empresas. É a partir dessas informações que os processos serão consultados pela equipe.

“Mais da metade dos cadastros que passaram pelas análises estão em conformidade com o Novo Código Florestal, ou seja, regulares ambientalmente. Portanto, demandam apenas de uma confirmação do proprietário. Já o restante necessita de algumas complementações. Em ambos os casos, estaremos à disposição para ajudar os proprietários a solucionar essas questões”, explica Marques.

Ele lembra ainda que os imóveis que estão em conformidade com o Novo Código já podem acessar a subvenção de 0,5% na taxa de juros do crédito de custeio. Ou seja, um benefício concedido aos agricultores que forem solicitar suporte de instituições financeiras para a produção agrícola, o que ajuda a custear a produção e comercialização de itens agropecuários.

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Essa é a primeira vez que um mutirão desse tipo é organizado no Paraná e servirá como base para ações similares em outras regionais. “Elaboramos esse modelo junto com a equipe do CAR do IAT para agilizar a regularização das áreas rurais no Estado. Se ele funcionar, conseguiremos aplicar esse mesmo método em outros municípios, o que vai fazer com que o Paraná se destaque em nível nacional na regularização do CAR”, complementa ele.

CAR

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório para todos os imóveis rurais. Agrega informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa. Também integra informações de áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico.

Para efetuar o CAR no Estado, o proprietário precisa acessar o site do Sicar e baixar o aplicativo de cadastro. Neste, devem ser incluídas as informações pessoais, a documentação e as características físicas da propriedade.

Após a adesão e análise dos dados por meio do CAR, o produtor rural terá todas as recomendações de como se adequar à legislação e poderá fazer a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A proposta oferece um conjunto de ações voltadas a regularizar, recuperar áreas de preservação permanente (APP), de uso restrito e compensar áreas de reserva legal.

Para mais informações sobre o CAR, acesse clicando aqui.

Fonte: AEN-PR
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