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José Zeferino Pedrozo Opinião

As reformas e a agricultura

Estado não foi criado somente para pagar salários e benefícios aos servidores públicos, mas para suprir as demandas de todas as áreas da sociedade

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

É preciso elogiar a determinação do presidente Jair Bolsonaro em propor ao Congresso um conjunto de propostas de emendas constitucionais (PEC) que representam uma reforma do Estado, ajustam contas públicas nas três esferas de governo e criam um novo marco institucional quase duas décadas depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Estado não foi criado somente para pagar salários e benefícios aos servidores públicos, mas para suprir as demandas de todas as áreas da sociedade. É urgente reduzir o tamanho da máquina administrativa para que sobrem recursos para investimento em obras de infraestrutura e melhoria dos serviços públicos.

Nessa linha, a PEC do Pacto Federativo propõe uma nova divisão dos recursos entre Estados e Municípios, com repartição dos recursos de royalties de exploração do pré-sal que hodiernamente ficam exclusivamente com a União Federal. A União vai ampliar as transferências para os entes federados, mas, em contrapartida, Estados e Municípios não poderão mais se endividar. A partir de 2026 ficará proibido o socorro financeiro a Estados e Municípios em crise fiscal. Em compensação, no decorrer de 15 anos receberão mais R$ 400 bilhões, que poderão ser investidos em infraestrutura local com impacto positivo para a agricultura e o agronegócio.

De outra parte, a PEC Emergencial prevê o acionamento célere de mecanismos para conter gastos obrigatórios e abrir espaço para investimentos no orçamento. Hoje, só 4% das despesas são alteradas livremente pelo governo ou Congresso. Entre as principais medidas previstas na PEC está a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com diminuição proporcional de salários. Aqui é possível gerar até R$ 50 bilhões em investimentos.

Com a PEC DDD (desvincular, desindexar e desobrigar) o governo quer desvincular (tirar os carimbos sobre determinados recursos, que só podem ir para determinada área), desindexar (tornar facultativo o reajuste de determinado gasto) e desobrigar (o Congresso decide se aquela despesa será feita ou não) gastos no orçamento. A ideia é tornar algumas despesas mais flexíveis. Uma das propostas, por exemplo, é unificar os porcentuais mínimos de aplicação de recursos em saúde e educação, inclusive para Estados e Municípios.

A PEC dos Fundos trata da desvinculação de 281 fundos setoriais, que concentram R$ 220 bilhões, e utilizar esses recursos para o abatimento de dívida. Essa desvinculação não alcança os fundos constitucionais, nem os ligados às áreas de saúde e educação. Não se tratam de recursos novos, mas, sim, acumulados ao longo do tempo e que ficam depositados na Conta Única sem outra alocação que não seja o abatimento de dívida. A liberação desses recursos melhora a gestão da dívida pública.

De todas as medidas necessárias, a Reforma Administrativa – essa, ainda em estudo – é uma das mais importantes porque contemplará a redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para algumas funções. O objetivo é reduzir privilégios e cortar despesas com pessoal, que caminha para tornar-se o maior gasto do Poder Público. O texto que ainda será apresentado também deve permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e declare extintos alguns órgãos e ministérios.

As reformas devem produzir um efeito salutar: fazer sobrar recursos para investimentos na melhoria da infraestrutura, situação desejada pela agricultura que sofre pelas péssimas condições de estradas e insuficiência de armazéns, portos, entrepostos etc.

As reformas são essenciais para tornar o País estável, confiável, sustentável e competitivo para enfrentar os desafios dos novos tempos e buscar uma consistente inserção no cenário global. Essa situação de descontrole das contas públicas e de irresponsabilidade fiscal afugenta investidores estrangeiros e bloqueia o desenvolvimento porque as despesas correntes sugam todos os recursos do Estado. É preciso coragem e determinação para mudar.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Hora de união e responsabilidade

Produção, distribuição, comercialização e consumo de insumos agrícolas em território barriga-verde estão em situação de normalidade

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Nesse preocupante quadro de pandemia do novo Coronavírus em que vive o Planeta, com muitos setores da economia paralisados, é essencial manter a regularidade da produção de alimentos. Para isso, a agricultura e a agroindústria são dois setores absolutamente comprometidos com a segurança alimentar do País – e precisam continuar trabalhando sem percalços.

Em Santa Catarina, com o apoio dos Sindicatos Rurais e Cooperativas Agropecuárias, a base produtiva no campo está operando normalmente para geração das matérias-primas essenciais, como aves, ovos, suínos, leite, grãos, frutas etc. Medidas preventivas e protetivas foram implementadas para evitar a disseminação da Covid-19, todas as reuniões, cursos e treinamentos foram suspensos.

A produção, distribuição, comercialização e consumo de insumos agrícolas em território barriga-verde estão em situação de normalidade.  Não há escassez de nenhum produto, nem descontrole de preços. É tranquilo o abastecimento de produtos como sementes, fertilizantes, vacinas, corretivos de solo, genética, rações etc. Nesse estágio, o setor rural está ocupado com a colheita das lavouras de arroz, soja e milho, além da maçã. É, portanto, um momento de baixo emprego de insumos. Mesmo assim, grande parte dos produtores rurais já adquiriu os insumos para a próxima safra. Em razão dos bons preços internacionais, boa parte dos produtores assinou contrato de venda futura.

A contribuição do agro – como ocorreu em todos os momentos de crise no Brasil – é vital para a superação do preocupante quadro que se apresenta. A previsão da safra de grãos 2020/2021 é de 251,9 milhões de toneladas, 4,1% acima da colheita anterior, segundo mais recente avaliação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De outra parte, a agroindústria encarregada do processamento de tudo o que o campo produz, continua em atividade. Por ser um setor intensivista no emprego de mão de obra, estabeleceu protocolos de segurança e robusteceu as rotineiras normas de profilaxia e higiene, dispensou os grupos de risco (grávidas, idosos), contratou transporte próprio para seus trabalhadores (onde o transporte público foi proibido) e duplicou os cuidados com a saúde.

Os principais atores da longa cadeia de alimentos – produtor rural e agroindústria – seguem cumprindo o papel de setor essencial e indispensável, produzindo com qualidade e abastecendo o mercado. A população brasileira pode ficar tranquila: não importa a duração dessa crise, não haverá falta de alimentos.

A agricultura brasileira continuará a locomotiva da economia nacional como setor avançado, sustentável, tecnificado e de grande aplicação de ciência & tecnologia desenvolvidas pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), pelas Universidades, pelos centros de pesquisa privados, pelo Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), pela Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária de SC) e pelas próprias agroindústrias.

Os percalços que ainda virão em consequência da evolução do quadro da pandemia criarão situações atípicas e exigirão atenção especial de todos. Problemas logísticos e falta de trabalhadores (em razão de possível acometimento da doença) podem impactar o agronegócio no campo e na cidade. Por isso, o governo deve assegurar proteção para a cadeia de abastecimento no sentido de que não ocorra solução de funcionamento, nem manipulação ou especulação de aproveitadores.

Esse momento particularmente grave da vida nacional requer que todos ajam com senso de dever. Nos campos e nas indústrias será imperioso flexibilizar alguns normativos em face dos gigantescos óbices que surgem e surgirão. Não é hora de sindicato promover greve ou de órgão estatal radicalizar em exigências formais. É hora de união e muita responsabilidade!

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Querem descarrilar a locomotiva

Locomotiva da economia catarinense nas últimas décadas tem sido a agricultura em parceria com sua co-irmã, a agroindústria

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

A locomotiva da economia catarinense nas últimas décadas tem sido a agricultura em parceria com sua co-irmã, a agroindústria. Responde por mais da metade das exportações, gera empregos, produz divisas, recolhe tributos e movimenta a roda da economia. No mundo inteiro a agricultura é prioridade de Estado como garantidora da alimentação e, portanto, da paz social. A história já demonstrou inúmeras vezes que nações sem segurança alimentar entram em colapso.

No Brasil, os protagonistas da agricultura e do agronegócio (trabalhadores, produtores e empresários rurais) são de tempos em tempos ameaçados pelo aumento da tributação e retirada de incentivos fiscais em insumos agrícolas, ora pelo governo federal, ora pelos governos estaduais.

Hodiernamente, o governo anunciou que deixará esse tema para decisão do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) que, de fato, é a estância para pacificar essa questão na esfera nacional. Ali será examinada a renovação do Convênio 100 que estabeleceu alíquota zero para defensivos agrícolas.

A moderna agricultura praticada no Brasil e, em especial, em Santa Catarina é uma atividade orientada pela ciência e pela tecnologia. A produção de grãos, carnes, leite, mel, frutas, peixes, flores etc. – tudo é balizado pelo conhecimento científico. Esse conhecimento resulta de pesquisas desenvolvidas em universidades, grandes empresas privadas, centros estatais de pesquisas, enfim, em muitos núcleos de geração do conhecimento no Brasil e no exterior. Depois de testadas e aprovadas pelos organismos controladores e licenciadores, essas tecnologias são disponibilizadas ao mercado.

Defensivos, por exemplo, são insumos indispensáveis para se obter, de forma segura e contínua, altos níveis de produção e de produtividade. Os defensivos são elementos essenciais que atendem as necessidades da agricultura moderna e fazem parte da tecnologia agrícola. Podemos afirmar que todos os insumos agrícolas resultam do conhecimento científico. Não há uso exagerado de nenhum desses insumos – por exemplo uso intensivo de defensivos – simplesmente porque seria caro, desnecessário e irracional. E a agricultura precisa ser 100% racional para ser, ao mesmo tempo, ambientalmente perpétua e sustentável e, comercialmente, viável.

Basta compreender essa realidade para perceber a falácia e o desconhecimento de quem prega a taxação dos insumos para, por exemplo, reduzir o uso de defensivos (como os agrotóxicos) e, assim, hipoteticamente “diminuir o envenenamento do meio ambiente”. Esse discurso é próprio de quem ignora a luta dos produtores e empresários rurais para viabilizar uma atividade com centenas de variáveis imprevisíveis e incontroláveis como o clima, o mercado, as pragas, o excesso de normas e regulação e as decisões de política agrícola e econômica que sempre afetam o setor primário.

A agricultura catarinense é avançada, sustentável, limpa, mantenedora de milhares de empregos e exportacionista. Conjugada com sua co-irmã, a agroindústria, constitui uma longa cadeia produtiva geradora de riquezas e de ampla tributação. Ou seja: é a locomotiva da economia catarinense!

Taxar os defensivos e insumos agrícolas pode ser um golpe mortal para atividades essenciais como o cultivo de lavouras, a criação intensiva de animais e a produção de leite. A tributação fará com que as lavouras de milho, soja, feijão e arroz se tornarão deficitárias. Portanto, melhor não plantar.

Eventual decisão de aumentar a tributação sobre insumos agrícolas terá um efeito devastador na sociedade catarinense. É uma punhalada nas costas de quem produz, atingindo não só o produtor rural, como também os consumidores. Os efeitos dessa medida são o aumento dos custos de produção no campo, a redução da produtividade média e a perda da competitividade dos produtos agrícolas nos mercados nacional e internacional.

Dessa forma, será inevitável a elevação de custo de produtos agrícolas, especialmente aqueles que demandam maior uso de insumos, como frutas, milho, trigo, arroz, batata, cebola, alho, legumes etc. No caso do milho e do farelo de soja, matérias-primas essenciais na produção de rações, o impacto atingirá as cadeias produtivas de suínos, frango, leite etc.

A eventual não-renovação do Convênio 100 pelo CONFAZ provocará inflação nos preços dos alimentos, inviabilizará cadeias produtivas, causará desemprego e provocará queda nas exportações. Ou seja, vai descarrilar a locomotiva.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Prioridade para Santa Catarina

Grande mérito da rodovia federal BR-282 é a integração territorial de leste a oeste de Santa Catarina

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Conselho de Administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

O grande mérito da rodovia federal BR-282 é a integração territorial de leste a oeste de Santa Catarina. É a principal rodovia transversal sulbrasileira, ligando  Florianópolis ao município de Paraíso, na fronteira com a República Argentina. O grande público desconhece que entre Florianópolis e São José, a BR recebe o nome de “Via Expressa”. Confunde-se com a BR-101 no trecho entre São José e Palhoça, ponto no qual separa-se para seguir em direção ao oeste,  atravessa a região da Grande Florianópolis vencendo a Serra Geral, corta o planalto sul, meio-oeste, oeste e extremo-oeste até atingir a fronteira Brasil-Argentina.

A última informação estatística disponível revela que, entre as rodovias federais que cortam Santa Catarina, a BR-282 foi a que teve mais acidentes fatais em 2018, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal: uma pessoa morreu a cada 82 horas na BR-282. O número é superior ao registrado na BR-101. Essa periculosidade decorre de fatores estruturais (pista simples, subidas, descidas e muitas curvas) e fatores humanos (má formação técnica e cívica dos condutores despreparados e imprudentes).

Na condição de espinha dorsal do sistema rodoviário catarinense, a BR-282 é essencial para o escoamento da vasta produção agroindustrial do Oeste de Santa Catarina aos portos e aos grandes centros brasileiros de consumo. Por ela transitam milhões de dólares em produtos exportáveis que asseguram as divisas das quais o país precisa para sustentar seu desenvolvimento. Na verdade, é o único caminho para escoar as riquezas exportáveis do grande oeste.

Hodiernamente, a BR-282 ostenta infraestrutura incapaz de comportar o número de veículos que trafega diariamente pelo trecho. Concebida como um ícone para integração política, econômica e cultural, mas não previa crescimento tão intenso no transporte de produtos para exportação, o que representa milhões de dólares circulando pelas estradas. Somente a produção agroindustrial soma milhares de toneladas de produtos na linha de carnes, grãos e lácteos transportados todo mês. Sete em cada dez toneladas de carne suína e de aves exportadas pelo Brasil saem do Oeste catarinense.

Não há cálculo direto sobre os prejuízos que essa situação representa, mas estudos do Instituto de Pesquisas Rodoviárias e do DNIT informam que o mau estado de conservação da rede viária resulta no acréscimo do consumo de combustíveis em até 58%, no aumento no custo operacional dos veículos em até 40%, na elevação do índice de acidente em até 50% e no acréscimo no tempo de viagem até 100%. Estudos apontam que para cada US$ 1 dólar não investido em conservação e manutenção de uma rodovia serão necessários US$ 2,50 para restauração.

Não há dúvidas de que a rodovia está com sua capacidade esgotada. Chegamos a um estágio em que a reparação não resolve mais. A solução seria a duplicação da rodovia federal, entretanto, em face do grave desequilíbrio fiscal e da crônica insuficiência de recursos, esse objetivo torna-se irreal. A construção de terceiras pistas apresenta-se mais viável. Obras nessa direção iniciaram lentamente no Grande Oeste, com poucos recursos e algumas interrupções. Nessa fase, requer-se vontade política de todos os membros da bancada parlamentar catarinense no Congresso, do Governo do Estado e demais agentes políticos para assegurar os recursos necessários e a conclusão das obras em 2020.

A 282 representa uma questão emergencial, mas é necessário pensar de forma sistêmica, no corredor rodoviário que inclui as BRs 163, 282 e 470, do extremo-oeste com alternativa para acesso aos portos de Itajaí, São Francisco e Itapoá. As BRs 282 e 470 sozinhas concentram cerca de 80% do volume de carnes destinadas aos portos.

Investir na melhoria, ampliação e eficiência da malha rodoviária barriga-verde – com atenção especial para a BR-282 – deve ser prioridade da sociedade catarinense.

Fonte: Assessoria
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