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José Zeferino Pedrozo Opinião

As reformas e a agricultura

Estado não foi criado somente para pagar salários e benefícios aos servidores públicos, mas para suprir as demandas de todas as áreas da sociedade

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

É preciso elogiar a determinação do presidente Jair Bolsonaro em propor ao Congresso um conjunto de propostas de emendas constitucionais (PEC) que representam uma reforma do Estado, ajustam contas públicas nas três esferas de governo e criam um novo marco institucional quase duas décadas depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Estado não foi criado somente para pagar salários e benefícios aos servidores públicos, mas para suprir as demandas de todas as áreas da sociedade. É urgente reduzir o tamanho da máquina administrativa para que sobrem recursos para investimento em obras de infraestrutura e melhoria dos serviços públicos.

Nessa linha, a PEC do Pacto Federativo propõe uma nova divisão dos recursos entre Estados e Municípios, com repartição dos recursos de royalties de exploração do pré-sal que hodiernamente ficam exclusivamente com a União Federal. A União vai ampliar as transferências para os entes federados, mas, em contrapartida, Estados e Municípios não poderão mais se endividar. A partir de 2026 ficará proibido o socorro financeiro a Estados e Municípios em crise fiscal. Em compensação, no decorrer de 15 anos receberão mais R$ 400 bilhões, que poderão ser investidos em infraestrutura local com impacto positivo para a agricultura e o agronegócio.

De outra parte, a PEC Emergencial prevê o acionamento célere de mecanismos para conter gastos obrigatórios e abrir espaço para investimentos no orçamento. Hoje, só 4% das despesas são alteradas livremente pelo governo ou Congresso. Entre as principais medidas previstas na PEC está a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com diminuição proporcional de salários. Aqui é possível gerar até R$ 50 bilhões em investimentos.

Com a PEC DDD (desvincular, desindexar e desobrigar) o governo quer desvincular (tirar os carimbos sobre determinados recursos, que só podem ir para determinada área), desindexar (tornar facultativo o reajuste de determinado gasto) e desobrigar (o Congresso decide se aquela despesa será feita ou não) gastos no orçamento. A ideia é tornar algumas despesas mais flexíveis. Uma das propostas, por exemplo, é unificar os porcentuais mínimos de aplicação de recursos em saúde e educação, inclusive para Estados e Municípios.

A PEC dos Fundos trata da desvinculação de 281 fundos setoriais, que concentram R$ 220 bilhões, e utilizar esses recursos para o abatimento de dívida. Essa desvinculação não alcança os fundos constitucionais, nem os ligados às áreas de saúde e educação. Não se tratam de recursos novos, mas, sim, acumulados ao longo do tempo e que ficam depositados na Conta Única sem outra alocação que não seja o abatimento de dívida. A liberação desses recursos melhora a gestão da dívida pública.

De todas as medidas necessárias, a Reforma Administrativa – essa, ainda em estudo – é uma das mais importantes porque contemplará a redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para algumas funções. O objetivo é reduzir privilégios e cortar despesas com pessoal, que caminha para tornar-se o maior gasto do Poder Público. O texto que ainda será apresentado também deve permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e declare extintos alguns órgãos e ministérios.

As reformas devem produzir um efeito salutar: fazer sobrar recursos para investimentos na melhoria da infraestrutura, situação desejada pela agricultura que sofre pelas péssimas condições de estradas e insuficiência de armazéns, portos, entrepostos etc.

As reformas são essenciais para tornar o País estável, confiável, sustentável e competitivo para enfrentar os desafios dos novos tempos e buscar uma consistente inserção no cenário global. Essa situação de descontrole das contas públicas e de irresponsabilidade fiscal afugenta investidores estrangeiros e bloqueia o desenvolvimento porque as despesas correntes sugam todos os recursos do Estado. É preciso coragem e determinação para mudar.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Aftosa: 20 anos sem vacinação, 28 anos sem a doença

Esse reconhecimento revolucionou o mercado de carnes, proporcionando  o início das negociações para exportação de carne suína, bovina e de aves para diversos países do mundo

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc)  e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Em outubro de 2006, o Ministério da Agricultura pediu a convocação de assembléia extraordinária da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), em Paris, o que ocorreria em 2007, para que esse organismo internacional fizesse o reconhecimento de Santa Catarina como área livre de aftosa sem vacinação. Na ocasião, o então ministro Luiz Carlos Guedes Pinto atendia pedido de uma comissão de alto nível formada por dirigentes da Faesc, do Sindicarne, da Secretaria de Estado da Agricultura e do governador Eduardo Pinho Moreira.

A comissão entregou ao ministro, em Brasília, um dossiê comprovando que, na prática, o Estado já desfrutava dessa condição (área livre sem vacinação), mas  faltava a chancela da instituição mundial.

Na ocasião, como presidente da Faesc, ressaltei ao ministro que o Estado estava há 14 anos sem ocorrência de aftosa e há seis anos sem vacinação, configurando um status sanitário único no Brasil. Hoje já são 28 anos sem a doença e 20 anos sem a vacinação. O ministro não apenas assumiu o compromisso de defender o Estado junto à OIE como também apresentou o cronograma de trabalho, com o detalhamento das atividades que sustentariam o projeto de definição de Santa Catarina como zona livre de aftosa sem vacinação.

Nossa missão foi vitoriosa. A reunião da comissão científica da OIE ocorreu em março de 2007 e aprovou o pedido brasileiro. Em maio do mesmo ano, em Paris, a 66ª  assembleia anual da OIE proclamou Santa Catarina como área livre de aftosa sem vacinação, da qual tive a honra em participar.

Esse reconhecimento revolucionou o mercado de carnes, proporcionando  o início das negociações para exportação de carne suína, bovina e de aves para diversos países do mundo.

Hoje, ao festejar essa conquista, é justo e necessário assinalar que o Estado de Santa Catarina, em razão de um sério e perseverante trabalho dos produtores rurais, das agroindústrias e do Governo catarinense, criou, manteve e aperfeiçoou um notável sistema de defesa e vigilância sanitária animal que se tornou um paradigma nacional com reconhecimento internacional.

Importante também realçar o papel do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (ICASA) dentro do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) em Santa Catarina. Parceiro do Sistema FAESC, o ICASA contribui para a manutenção do status sanitário catarinense e realiza por ano,  com o apoio dos Sindicatos Rurais, aproximadamente, 50 mil visitas orientativas às propriedades com criação de animais.

Assim, Santa Catarina tornou-se uma ilha de sanidade em todo o país porque, paralelamente à produção de alimentos cárneos, opera um avançado e competente sistema de vigilância, fiscalização e controle sanitário que monitora todas as fases da produção pecuária. Esse sistema foi estruturado arduamente e exigiu sacrifícios, investimentos, estudos e pesquisas da sociedade, tornando-se, portanto, um patrimônio dos catarinenses, dos produtores rurais e das agroindústrias.

Uma avaliação retrospectiva revela que chegar a essa conquista, hodiernamente consolidada, não foi fácil. Recordo que houve quem entrou em juízo contra a suspensão da vacinação. O conceito era avançado para a época, muitos não entendiam que o status de área livre de aftosa sem vacinação permitiria – como de fato permitiu – que os produtos catarinenses chegassem aos mais remotos mercados do globo, gerando  milhões de dólares em divisas para o país e sustentando milhares de empregos no campo e na cidade. A febre aftosa é uma das mais temidas doenças dos grandes animais, a sua existência impede a comercialização de outras espécies, quer na forma viva ou de seus produtos cárneos e industrializados.

Podemos festejar e planejar. Potencial para crescimento é o que não falta ao Brasil e a Santa Catarina, que possuem  aptidão natural para pecuária em função de suas excepcionais condições edafoclimáticas e ainda possibilidades de obtenção  de expressivos ganhos de produtividade. Isso é resultado de trabalho, pesquisa, ciência e dedicação.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Dois atores essenciais: o produtor rural e a agroindústria

O que precisamos agora é permitir que os produtores e as agroindústrias produzam dentro das condições ideais em que já trabalham

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo -Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc)  do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

A epidemia do novo coronavírus que assola o Brasil afetou amplos setores da atividade humana e desorganizou importantes segmentos da economia. Empresas e famílias ficaram devastadas por perdas de ordem pessoal ou material. Um dos setores que, a todo custo, precisa continuar em operação é o de alimentos. Se faltar alimentos no País, nesse estágio da pandemia, o que está crítico ficará caótico.

Dois atores trabalham tenaz e obstinadamente para garantir a produção de alimentos nos gigantescos volumes que o Brasil e o mundo necessitam: os produtores rurais no campo e as indústrias de processamento da matéria-prima vegetal e animal, nas cidades. Os primeiros produzem grãos, frutas, hortigranjeiros, leite e carne que as agroindústrias processam e/ou industrializam e geram produtos acabados para consumo final.

Duas longas cadeias produtivas brasileiras ganharam notoriedade mundial nas últimas décadas pela sua complexidade: a avicultura industrial e a suinocultura industrial. Elas são paradigmas do uso de tecnologia nas fases de campo e de indústria.

Essas duas cadeias trabalham no sistema de integração, uma parceria que há 60 anos une criadores de frangos e de suínos com as agroindústrias em território brasileiro. A indústria fornece os principais insumos e o produtor participa com mão de obra e os recursos de sua propriedade. O sistema de integração levou bem-estar às famílias rurais e transferiu tecnologia aos criadores. O produtor rural repassa às empresas/agroindústrias os seus produtos na condição de matéria-prima a ser processada e transformada no produto final. Graças a ela fortaleceu-se a economia dos municípios e fixou-se a família rural no campo, amenizando o êxodo rural.

Para evitar a disseminação do coronavírus são adotados rígidos protocolos de produção no campo e nas fábricas. Os tradicionalmente rígidos procedimentos das indústrias de processamento de carne ficaram ainda mais rigorosos: medição de temperatura, uso de botas, paramentos especiais, jalecos, máscaras, toucas, luvas, desinfecção de pés e mãos, distanciamento social etc. são rotinas do cotidiano desses trabalhadores.

Apesar de deter um elevado nível de segurança sanitária na produção rural e industrial, os frigoríficos entraram injustamente na mira de críticas, fake news e uma campanha de desinformação de pessoas mal-intencionadas ou que desconhecem a dimensão e a complexidade desse setor da indústria de alimentos.

O perigo é que, embalado nesse clima, alguns frigoríficos podem ter  atividades paralisadas. Essa hipótese é assustadora, porque pode significar a perda de milhares de empregos, a falência de toda uma cadeia produtiva com milhares de produtores rurais e – o que é muito grave – a necessidade de sacrifício sanitário de milhões de aves e milhares de suínos. Isso, sem mencionar a decorrente escassez de alimentos no mercado nacional. É imprescindível sublinhar que a indústria da carne vem garantindo extraordinários superávits na balança comercial.

Devemos trabalhar para evitar esse quadro. Os produtores rurais  precisam da indústria e a indústria não produz sem os criadores de aves e suínos etc.  Se os frigoríficos paralisarem, os produtores ficarão em situação delicada. Esses dois atores precisam continuar em ação para assegurar o abastecimento do Brasil.

Produtor  e indústria mantêm essa exitosa parceria com a garantia do equilíbrio e justiça econômica de ambos os lados, fortalecendo a economia dos municípios e desenvolvendo o hinterland brasileiro. O sistema de produção em integração é um dos grandes responsáveis pelo padrão de excelência e de qualidade alcançados pelo Brasil. Graças a este sistema, o País ganhou competitividade, estandardização e padronização da produção, ampliando a presença brasileira no mercado mundial, chegando à liderança mundial nos embarques de carne de frango e ao quarto posto global nas exportações de suínos.

O que precisamos agora é permitir que os produtores e as agroindústrias produzam dentro das condições ideais em que já trabalham, sem exigências descabidas ou ameaças constantes. O Brasil precisa desses dois atores.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Proteção no campo pelo bem da cidade

O produtor rural brasileiro é, sem dúvidas, especialista em sobreviver a tempos de crise

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (FAESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC)

O vírus não é urbano ou rural, é universal. Está em todos os ambientes, por isso é necessário ampliar o nível de consciência de todos que vivem ou trabalham no campo sobre a vital importância da atenção total para os cuidados de proteção a saúde em relação ao novo Coronavírus. As vidas no campo são preciosas e as atividades do setor primário (especialmente a agricultura e a pecuária) são atividades essenciais, portanto, não podem parar: são a base da produção de alimentos. Manter a regularidade na produção e no abastecimento é a prioridade absoluta das entidades do agronegócio e do governo. Se faltar comida, o caos se instalará.

Nas últimas semanas acendeu o sinal amarelo para esse setor em face de notícias do descumprimento de regras de isolamento social. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e os Ministérios da Agricultura e da Saúde lançaram uma cartilha on line com recomendações de prevenção ao Coronavírus nas propriedades rurais. Com o objetivo de barrar o contágio do vírus, o documento reúne orientações para a proteção aos produtores e trabalhadores rurais, buscando  garantir segurança no ambiente de trabalho, considerando as características dessa importante área da atividade humana.

A cartilha explica detalhadamente as formas de prevenção ao Coronavírus, os sintomas da doença e as medidas que precisam ser adotadas em meio à pandemia, como evitar o uso compartilhado de ferramentas e equipamentos e a restrição de acesso às propriedades rurais apenas às pessoas estritamente necessárias.

Em casos de trabalhadores com sintomas da Covid-19, a cartilha apresenta sugestões que podem ser implementadas pelo gestor rural para garantir a recuperação do funcionário e proteção dos demais, evitando a propagação da doença. Também são abordados os procedimentos para as boas práticas de fabricação de alimentos, armazenamento e comercialização durante esse período de pandemia.

Essas orientações confiáveis e didáticas são importantes para uma conduta segura, nesse momento em que foi reduzida ou suspensa a presença física nos estabelecimentos rurais de técnicos e instrutores do Senar, das cooperativas agropecuárias e do serviço de assistência técnica e extensão rural.

A agricultura e seus agentes – os produtores, trabalhadores e empresários rurais – precisam vencer a pandemia e, quando ela passar, devem ressurgir fortes e atuantes porque a qualidade e a sanidade dos alimentos será uma grande preocupação do mundo no pós-pandemia. Por isso, mais do que nunca, é essencial seguir os rígidos protocolos. Nesse contexto, seria esse um ótimo momento para atualizar e modernizar a legislação sanitária brasileira.

O produtor rural brasileiro é, sem dúvidas, especialista em sobreviver a tempos de crise. Agora não será diferente. A novidade é que ele tem mais informação, apoio de várias instituições e ferramentas do mundo digital. Por outro lado, esse novo cenário imposto pela pandemia faz surgir novos projetos e novas ferramentas.

As cadeias produtivas das proteínas animal e vegetal são conhecidas internacionalmente pela sanidade e segurança, além da produção e da produtividade, características que levaram o Brasil à condição de grande produtor mundial de alimentos.

Merece registro, nesse momento, a atuação firme e segura da ministra Tereza Cristina, da Agricultura, na coordenação de medidas concretas para minimizar as dificuldades do setor agropecuário. Entre elas estão o acesso dos produtores ao crédito e antecipação de benefícios e garantias, como forma de assegurar renda para pequenos, médios e agricultores familiares.  Foram priorizados os setores mais impactados, como hortifrutigranjeiros, leite e flores.

A Covid-19 deve influenciar a elaboração do Plano Safra 2020/2021, que –  por razões óbvias – deve vir mais robusto que nos anos anteriores. Além do seu caráter essencial, a conhecida capacidade de reação e recuperação manterá a agricultura no front da retomada do crescimento, nesse cenário econômico inédito provocado pelo novo Coronavírus.

Fonte: Assessoria
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