Roberta Züge Opinião
As novas legislações para produção de leite: estamos prontos?
Programas de autocontrole irão demandar mais profissionais atuando nas propriedades rurais, como forma de garantir a sanidade dos animais
Artigo escrito por Roberta Züge, diretora administrativa do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS); Vice-Presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná (SINDIVET); Médica Veterinária Doutora pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ/USP).
Seguindo as tendências mundiais, as instruções normativas, pertinentes à produção e comercialização de leite, que devem estar vigentes já no início de junho de 2019, estão exigindo controles e evidências de cumprimento de procedimentos, desde a unidade de produção, ou seja, já na propriedade rural.
A Instrução normativa 76 que determina os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial, estabelece, entre vários outros requisitos, um real monitoramento no campo.
Nesta normativa, há a clara exigência de evidenciar a sanidade dos rebanhos leiteiros, pois, ela cobra que todos os rebanhos, que forneçam leite, tenham um médico veterinário responsável, e os processos de acompanhamento devem constar em programas de autocontrole dos estabelecimentos. Este profissional precisa evidenciar o cumprimento dos programas para controle sistemático de parasitoses e mastite assim como, controle de brucelose (Brucella abortus) e tuberculose (Mycobacterium bovis). Desta forma, há ampliação da ação das indústrias dentro das unidades de produção. Com ela, um arcabouço documental para comprovar que as práticas solicitadas estejam sendo realizadas sistematicamente.
Como exemplo, o artigo sétimo da IN 76, determina que os estabelecimentos devam ter em seus planos de autocontrole, no item qualificação de fornecedores, os requisitos para a garantia do emprego das boas práticas agropecuárias, como um dos pilares para o programa de autocontrole da matéria-prima. Assim, a ação de monitoramento deve se capilarizar no campo, indo além de apenas retirar o leite resfriado na temperatura adequada e atendendo aos requisitos pertinentes à matéria-prima em si. Esta IN, claramente, descreve que o estabelecimento deve manter um plano de qualificação de fornecedores de leite, o qual precisa contemplar a assistência técnica e gerencial, bem como, a capacitação de todos os seus fornecedores, com foco em gestão da propriedade e implementação das boas práticas agropecuárias.
Outro item, que pode causar certo desconforto a muitos produtores, é a exigência de interrupção de coleta de leite, pelo estabelecimento, quando o leite apresentar, por três meses consecutivos, resultado de média geométrica fora do padrão estabelecido no Regulamento (Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do leite cru refrigerado para Contagem Padrão em Placas – CPP).
Além dos estabelecimentos serem obrigados a realizar e manter atualizado o cadastramento de seus fornecedores em sistema do MAPA, eles devem incluir nos planos de autocontrole, hoje apenas focados na indústria, itens pertinentes ao campo, como cadastro atualizado dos produtores rurais (nome, CPF, endereço) deve especificar volume diário, capacidade, tipo e localização georreferenciada do tanque, linhas, horários e frequências de coleta. Na mesma premissa, os estabelecimentos deem manter cadastro dos transportadores de leite (nome, CPF ou CNPJ, endereço) acrescidos de identificação do veículo, identificação dos motoristas, capacidade do tanque, linhas e horários de coleta. Um maior detalhamento dos responsáveis pela coleta do leite será necessário. Estes planos devem contemplar procedimentos de coleta do leite e das análises de seleção, procedimentos da coleta, conservação e transporte de amostras individuais, procedimentos de higienização dos veículos transportadores de leite, informações sobre o procedimento de transvase, local intermediário, rotas e horários e comprovação de que o procedimento não interfere na qualidade do leite.
Entre os requisitos estabelecidos há a higienização dos caminhões antes da entrega do leite nos estabelecimentos, que deve estar descrito no procedimento pertinente.
Item também que irá impactar é a exigência de educação continuada dos produtores rurais. Estes programas devem versar sobre os padrões mínimos para instalações e equipamentos de ordenha e refrigeração preconizados pela empresa, manejo de ordenha, qualidade de água da propriedade rural, controle sanitário do rebanho, assim como adoção de ações corretivas em relação ao leite dos produtores rurais que não atenda as exigências legais, incluindo o estabelecimento de metas para melhoria dos índices da qualidade do leite recebido. Com isto, percebe-se que o MAPA buscar criar meios de verificação, por meio documental, de ações que chegam às unidades produtivas.
Com a citação de apenas alguns itens das INs, pode-se evidenciar que há uma clara exigência em ampliar os meios de verificação de cumprimentos de requisitos, um meio de demonstrar transparência do processo de produção de leite. Os programas de autocontrole irão demandar mais profissionais atuando nas propriedades rurais, como forma de garantir a sanidade dos animais, além de incluir a concepção e cumprimento de procedimentos que garantam as boas práticas agropecuárias, algo que também incluí o bem-estar animal, premissa que tem sido crescente entre os consumidores.
Roberta Züge Opinião
O bem-estar animal na avicultura
E, sem dúvida, haverá incremento no preço, de um a dois centavos por unidade, conforme declara a ministra Julia Klöckner
Artigo escrito por Roberta Züge; Diretora Administrativa do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS); Diretora de Inteligência Científica Milk.Wiki; Médica Veterinária Doutora pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ/USP)
A Alemanha é o primeiro país do mundo a proibir a matança de pintos machos, descartados, pois são de linhagens de postura. A lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022.
É uma pequena revolução para os avicultores alemães. A partir de 1º de janeiro de 2022, o abate de pintos machos será proibido nas granjas da Alemanha. Os membros do Bundestag aprovaram uma lei para esse efeito na quinta-feira, 20 de maio. Agora deve ser aprovado pela câmara alta do parlamento, o Bundesrat.
A ministra alemã Julia Klöckner declarou que o país será o primeiro do mundo a banir a prática de matar pintos pelo simples fato de nascerem do sexo errado, nomeadamente do sexo masculino. Para ela, essa técnica é antiética e contrária ao bem-estar animal. Também acredita que outros países seguirão o exemplo germânico.
Com isto, a Alemanha proíbe uma prática que resulta todos os anos, através do Reno, na morte – mais frequentemente por gás – de 45 milhões de pintos machos de galinhas poedeiras. Incapazes de colocar ovos e crescendo muito lentamente em comparação com os frangos, eles são considerados não lucrativos.
A partir de 1º de janeiro de 2022, os criadores de galinhas poedeiras terão, portanto, duas opções: criar os pintos machos ou investir em máquinas que lhes permitam determinar o sexo dos pintos antes de eclodirem, ou seja, realizar a sexagem, a separação de machos e fêmeas.
O governo federal investiu oito milhões de euros para acelerar as pesquisas nesta área. Atualmente duas técnicas foram comprovadas. Desenvolvida na Alemanha, o processo consiste em perfurar a concha no nono dia da postura, colher uma amostra de soro e testá-la. Desenvolvida na França, a espectroscopia permite identificar o sexo por transparência, sem furar a casca.
Essa lei é um dos resultados de uma decisão do Tribunal Administrativo Federal que, em 2019, colocou o bem-estar animal acima dos interesses econômicos. Em princípio, o texto suscita pouca oposição. Mas as críticas dizem respeito à sua implementação e, em particular, aos prazos considerados muito curtos.
É um avanço, conforme cita o presidente da Federação dos Criadores de Aves, o sr. Friedrich-Otto Ripke. No entanto, ele teme que muitos incubatórios pequenos não sejam mais capazes de funcionar economicamente por causa dos altos custos associados à criação de filhotes e machos jovens.
E, sem dúvida, haverá incremento no preço, de um a dois centavos por unidade, conforme declara a ministra Julia Klöckner. Do mesmo modo, não poderá banir importações, mas está contando com a instalação de sinalização nos alimentos em questão. Mas segundo a ministra, o consumidor germânico aprova a medida e está disposto a pagar a mais por isto.
Para outros países, como a França, o governo planeja banir a prática de sacrificar os machos no nascimento até o final de 2021. No entanto, acreditam que o setor não está preparado. No momento, três técnicas complementares estão sendo estudadas para impedir a eliminação dos machos: a sexagem in ovo, a criação de pintos machos ou a criação de pintinhos de linhagens modificadas que dão às fêmeas poedeiras e animais para corte. Mas, tais métodos ainda devem ser implementados gradualmente a partir de 2022. E, do mesmo modo que o vizinho, deve afetar os preços.
Roberta Züge Opinião
O leite justo
A produção de leite é vista como negócio-uma empresa mesmo, há muitos requisitos que são exigidos
Artigo escrito por Roberta Züge, diretora Administrativa do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), diretora de Inteligência Científica Milk.Wiki, médica veterinária doutora pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ/USP)
Em alguns países da comunidade europeia, a organização European Milk Board e seus membros usam o slogan “Die faire Milch” para chamar a atenção para a necessidade de preços justos do leite, junto aos consumidores. Para além das suas atividades políticas e econômicas, os produtores de leite europeus enviam um sinal ativo e visível com foco na produção que viabilize as pequenas propriedades.
Comum a todas as iniciativas Fair Milk é o preço justo ao produtor. Uma remuneração calculada de modo que o preço pago cubra os custos de produção e permite que os agricultores administrem suas fazendas de maneira sustentável. Porque somente por meio de uma política de preços justos a agricultura familiar pode permanecer no mercado no longo prazo, produzir leite de alta qualidade e contribuir para a preservação da paisagem cultural rural.
Não há como criar requisitos sem que o custo seja repassado ao preço. Muitos cidadãos europeus exigem que seus produtores tenham ações de sustentabilidade, em todas as esferas e boas práticas na produção. No entanto, com isto há incremento de custo. Com esta iniciativa a ideia é proporcionar que os produtores se mantenham na atividade, que cumpram os conceitos de produção justa, demonstrando ao consumidor que estão cumprindo os requisitos solicitados por eles.
O setor enfatiza que a produção do leite é muito complexa. Mas o pagamento que os produtores de leite recebem por seu leite tem caído constantemente desde 2001. Ao mesmo tempo, os custos de produção (por exemplo, custos de alimentação, custos de arrendamento) aumentaram rapidamente. Dezenas de milhares de produtores deixaram a atividades – com consequências dramáticas para muitas regiões da Europa.
Para eles, para contrariar este desenvolvimento, são necessários preços ao produtor de leite que cubram os custos. Com este objetivo comum, produtores de leite em muitos países e em toda a Europa uniram forças no European Milk Board.
A instituição garante que um preço justo do leite permite a continuidade da produção doméstica de leite em todas as regiões da Europa. As fazendas leiteiras e a paisagem cultural historicamente cultivada podem ser preservadas. Isso é bom para os agricultores e para todos os que vivem no campo ou que lá passam férias. E é bom para os consumidores. A agricultura sustentável e o tratamento cuidadoso da natureza conferem às zonas rurais um futuro econômico e garantem a soberania alimentar da Europa.
Desde minha mudança, neste período sabático que tenho vivido em Luxemburgo, já pude perceber o quanto a produção de leite faz parte da sociedade. Em poucos minutos de quase todos as villes (os municípios do país) as vacas de leite são vistas constantemente. Sejam pelas janelas do trem ou ônibus, sejam até mesmo das casas das villes.
A produção de leite é vista como negócio-uma empresa mesmo, há muitos requisitos que são exigidos. Mas, por outro lado, há instituições fortes, representadas por produtores que buscam o bem comum, que lutam pelo equilíbrio da produção. Assim como, uma consolidação do leite justo. Ao mesmo tempo que dignificam a produção leiteira, estas instituições também fomentam as exigências em conformidade com as demandas dos consumidores.
Roberta Züge Opinião
Passou a hora de abrir os olhos
A base da reivindicação é uma política comercial que garanta preços justos e remuneradores, proteja o meio ambiente e respeite os direitos humanos
Artigo escrito por Roberta Züge, diretora Administrativa do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS); diretora de Inteligência Científica Milk.Wiki; e médica veterinária doutora pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ/USP)
O acordo comercial Mercosul com a União Europeia proporcionará diversos benefícios. É algo que vem sendo desenhado por duas décadas. No entanto, além de pressões de alguns setores, o cenário ambiental brasileiro tem sido outro motivo para discórdia. Há um movimento, especialmente de agricultores da Europa que pedem a rejeição do citado acordo.
A base da reivindicação é uma política comercial que garanta preços justos e remuneradores, proteja o meio ambiente e respeite os direitos humanos. Para este premissa uma declaração conjunta de agricultores europeus , sendo 43 organizações de agricultores de 14 países – Alemanha, Áustria, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Espanha (incluindo Galiza e o País Basco), França, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Portugal, Suíça – do mesmo modo, organizações âncoras como a European Coordination Via Campesina (ECVC), European Milk Board (EMB) e Biodinamic Federation – Demeter International, incitam seus respectivos governos a rejeitar o acordo UE-Mercosul.
Para estas instituições o acordo de livre comércio é controverso em termos governamentais para determinados estados membros. Críticas muito claras foram formuladas na Áustria, Holanda, França, Irlanda e Bélgica. A Alemanha, que atualmente detém a presidência do Conselho da UE, anunciou sua intenção de avançar com a ratificação do acordo UE-Mercosul, embora a chanceler alemã, Angela Merkel, recentemente tenha manifestado dúvidas sobre o acordo. Estas instituições, de representantes de agricultores, acreditam que a Alemanha possa, por meio de pequenas emendas, mobilizar Estados membros a persuadi-los a assinar o acordo.
Com isto, os agricultores e camponeses europeus pedem aos seus governos que rejeitem o acordo UE-Mercosul. Para o presidente Erwin Schöpges, da EMB- European Milk Board, o acordo prevê o aumento das importações de, por exemplo, carne, açúcar e soja dos países do Mercosul, cuja produção está se tornando cada vez mais industrial devido à orientação agressiva para exportar. Ele também critica que a Amazônia, por mais crucial que seja para o clima e a biodiversidade, deve obedecer a esse sistema industrial. Enfatiza que há violações dos direitos humanos. Pondera que os agricultores e camponeses na Europa enfrentam desafios significativos na produção de alimentos de uma forma que respeite o clima e o bem-estar dos animais, resultando em custos maiores para as fazendas.
Para eles, as importações crescentes e não qualificadas dos países do Mercosul estão intensificando a pressão sobre os custos para as famílias de agricultores e camponeses europeus. Reitera que essa política comercial e as diferenças entre os padrões ambientais, sociais e de produção em benefício do agronegócio estão acelerando o declínio dos agricultores dos dois lados do Atlântico.
Sob estas alegações os agricultores exigem uma política comercial que garanta preços justos e remuneradores em todo o mundo, proteção do clima, biodiversidade e bem-estar animal, direitos humanos, estruturas camponesas, alimentos regionais, preservação e o desenvolvimento de normas europeias, bem como de condições de trabalho dignas.
Tais alegações, mais do que uma questão de reserva de mercado, devem ser encaradas como um forte alerta para que o país não retroceda, que continue a conquistar espaço, demonstrando grande parte da produção que está em aderência aos conceitos de sustentabilidade, em toda a sua esfera. Ações de alguns podem prejudicar fortemente o trabalho já realizado por muitos outros.