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Colunistas Projeto de Lei Complementar

Artigo Pela manutenção da Isonomia Tributária e Livre Concorrência

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Artigo escrito pelo presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil, Jerônimo Goergen – Foto: Divulgação/Acebra

Um grupo de representantes do setor agropecuário manifesta preocupação com o substitutivo ao PLP 168 regulamentando a recente Emenda Constitucional nº 132/2023, que aprovou a reforma tributária.

A reforma tributária, expressa no artigo 156-A da Constituição Federal, determina que uma lei complementar instituirá um imposto sobre bens e serviços compartilhado entre Estados, Distrito Federal e Municípios. O § 6º do artigo especifica que o regime de tributação para cooperativas deve observar os princípios da livre concorrência e da isonomia tributária.

O Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024, em sua redação original, propõe um regime específico para cooperativas, reduzindo a zero as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em operações entre cooperativas e seus associados. Essa medida visa atender às especificidades do regime cooperativista, especialmente no agronegócio.

Todavia, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 causou controvérsia ao permitir que cooperativas realizem vendas a produtores rurais sem a incidência de IBS e CBS, enquanto outros agentes de mercado, como cerealistas e distribuidoras de insumos, continuam sujeitos à tributação. Essa mudança cria uma assimetria de mercado, favorecendo as cooperativas e prejudicando a livre concorrência.

Dessa forma, a nova redação do projeto pode resultar em:

Desvantagem Competitiva: Distribuidoras de insumos e cerealistas terão que incluir o custo tributário em seus preços, tornando seus produtos menos competitivos.

Incentivo à Adesão ao Regime Regular: Produtores rurais serão incentivados a se inscrever como contribuintes regulares do Ibs e Cbs para evitar a tributação nas compras de insumos e serviços.

Desequilíbrio no Fluxo de Caixa: Produtores rurais terão que arcar com o custo tributário antecipadamente, impactando negativamente seu fluxo de caixa.

Por isso, as entidades cerealistas pedem que a redação original do Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 seja restabelecida para garantir a isonomia tributária e a livre concorrência. A aprovação do substitutivo, nos termos atuais, pode criar um oligopólio em favor das cooperativas, inviabilizando a continuidade das distribuidoras de insumos e cerealistas, que desempenham um papel crucial no financiamento e fomento do agronegócio brasileiro.

A manutenção da isonomia tributária e da livre concorrência é essencial para um mercado justo e equilibrado. A redação original do Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 deve ser preservada para evitar a criação de reservas de mercado e assegurar a competitividade de todos os agentes do setor agropecuário.

Fonte: Por Jerônimo Goergen, presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra)

Colunistas Aqua cenários

Megatendências na aquicultura mundial

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A participação nos principais eventos mundiais do setor de pescado nos últimos 90 dias nos possibilitou olhar de forma mais profundo naquilo que será o futuro da aquicultura nas próximas décadas. Foi enriquecedora a participação na Seafood North América em Boston (EUA), Aquasur no Chile, Blue Economy – Aquaculture Fórum, em Abu Dabhi e na Seafood Expo Global de Barcelona (Espanha).

A participação nas feiras e o contato com as mentes mais brilhantes do setor pesqueiro e aquícola mundial reafirmaram convicções e trouxeram novos elementos sobre as grandes tendências para a aquicultura. São megatendências para a aquicultura. São megatendências, agrupadas aqui em três blocos:

Megatendência mercado: em relação ao mercado, a grande tendência é a ampliação do consumo de pescado, fruto das preocupações com a saúde e qualidade de vida e do aumento da população mundial que deve chegar a 10 bilhões de habitantes em 2050. A FAO estima em aumento de 5kg/hab/ano até a década de 50, o que significa uma demanda adicional de 50 milhões de toneladas/ano. Além do aumento do consumo, a tendência é a diversificação das espécies consumidas, ou seja, para além do salmão e da tilápia, haverá demanda por novas espécies consumidas, ou seja, para além do salmão e da tilápia, haverá demanda por novas espécies, o que é uma boa notícia para um país com a diversidade do Brasil.

Megatendência sustentabilidade e bem-estar animal: em relação aos modelos de produção, a megatendência está centrada na sustentabilidade em seus diferentes aspectos e no bem-estar animal. Ou seja, os sistemas de produção devem caminhar em direção de zerar os impactos ambientais na água, solo e ar e devem impactar positivamente o seu meio, assegurando direitos e melhorando a renda e a vida de quem produz. O bem-estar animal já é a outra exigência de que os consumidores não abrem mão. O bem-estar animal já é a outra exigência de que os consumidores não abrem mão. Bem-estar bi produção transporte e um abate humanitário. Nesta direção, a exigência de rastreabilidade e das mais diversas certificações serão cada vez mais comuns. Em breve, sustentabilidade já não será mais um diferencial, será uma condicionante para acessar o mercado.

Megatendências inovações: em relação às inovações, uma grande revolução está em curso e promete transformar profundamente as formas e os métodos de produzir na aquicultura. A Mega Tendência Inovações tem seu foco na elevação da produtividade, simplificação de processos, redução de custos, redução de esforço de trabalho, eficiência na gestão e adaptabilidade às mudanças climáticas, visando mitigar os impactos das mesmas. Esta Megatendência contempla:

  • Uso de inteligência artificial, automatização e internet das coisas em todas as etapas do processo produtivo. Alimentadores automáticos programados a partir de parâmetros previamente estudados como temperatura, oxigenação e até o comportamento dos peixes em tempo real. Grandes centrais de alimentação de salmão geridas remotamente permitir alimentar os peixes a mais de 2 mil km de distância de forma supereficiente. Aeradores automáticos conectados a sensores permitem otimizar a oxigenação nos tanques com redução de custos. Câmeras submersas monitoram o comportamento dos peixes, sinais de stress, doenças, interesse em alimentar, etc. A integração de dados utilizando inteligência artificial, com uso de big data será uma grande tendência para a tomada de decisões de forma rápida e assertiva.
  • Na área da genética, uma revolução está em processo com as técnicas de edição genômica, visando espécies mais robustas, mais precoces, com melhor conversão e mais resistentes às doenças;
  • Na área de alimentação os investimentos em inovação são gigantescos. Foco em micronutrientes, visando melhorar resultados e reduzir o impacto no meio ambiente. E a busca de novas matérias-primas para ração que permitem reduzir os custos de produção, aumentar a eficiência e reduzir a dependência de farinha de peixe. É o caso de ração a vase de algas e insetos.
  • Na área de sanidade e bem-estar animal, o foco está na prevenção de doenças com o uso de vacinas e o desenvolvimento de biossensores que possibilitam fazer o monitoramento do estado de saúde e bem-estar dos animais para antecipar-se à eventos adversos por meio de adoção de medidas sanitárias.
  • Em relação à qualidade da água, a grande tendência é o uso das nano bolhas em substituição aos aeradores. As nano bolhas resultam da produção de milhões de pequenas partículas de oxigênio diluídas na agá, o que garante um ambiente com melhor qualidade para os animais, menos doenças e melhores resultados. É também uma grande tendência o uso de Sistemas de Recirculação (RAS), principalmente na produção de alevinos. Os cursos de produção estão caindo, o que torna mais viável o uso destas tecnologias.

Enfim, compreender as megatendências e considera-las na tomada de decisões é o caminho para um futuro promissor para o setor e para o nosso País. Mãos à obra.

Fonte: Por Altemir Gregolin, médico-veterinário, mestre em Dsenvolvimento Rural e Políticas Públicas, professor da FGV, consultor e ex-ministro da Pesca.
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Colunistas

Legislação brasileira não define conceito de ‘produtor rural’ para fins regulatórios e financeiros

Essa lacuna, originada por meio da ausência de uma padronização conceitual, é responsável por impactar diretamente as transações em âmbito privado, principalmente, no que diz respeito ao mercado financeiro e de capitais voltado ao agronegócio.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Atualmente, há na Lei brasileira, em sentido estrito, uma lacuna do que se entende por ‘produtor rural’. Essa lacuna, originada por meio da ausência de uma padronização conceitual, é responsável por impactar diretamente as transações em âmbito privado, principalmente, no que diz respeito ao mercado financeiro e de capitais voltado ao agronegócio. Isso porque a omissão legal pode gerar interpretações diferentes entre os agentes econômicos e os órgãos reguladores e, por consequência, ocasionar conflitos e insegurança no ordenamento jurídico brasileiro.

Dessa insegurança jurídica, alguns efeitos econômicos adversos podem ocorrer, por exemplo: (a) aos credores, pode haver um desencorajamento do investimento em razão dos riscos institucionais apresentados, como a descaracterização do “produtor rural” pelo órgão regulador responsável; e (b) aos tomadores de crédito, pode haver um cenário de dificuldade de acesso ao recurso no mercado e/ou uma elevação das taxas de juros em virtude do aumento do risco.

Daí, a importância de uma assessoria jurídica especializada no tema, com opiniões consolidadas e respeitadas tanto com os agentes econômicos, nacionais e internacionais, quanto com os órgãos reguladores. É válido esclarecer que, no Brasil, a definição por meio da Lei é de responsabilidade do Poder Legislativo, figurado pelo Congresso Nacional. Em outra mão, no âmbito regulatório do mercado financeiro e de capitais, a definição deverá ser observada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central do Brasil (BCB).

Para ilustrar a lacuna normativa mencionada, observamos, a seguir, importantes dispositivos legais que utilizam o termo “produtor rural” sem fornecer qualquer definição clara sobre ele. A título de exemplo, temos: (a) artigo 2º, I, da Lei 8.929, de 22 de agosto de 1994, que dispõe sobre a Cédula de Produto Rural (CPR); e (b) artigo 23, §1º, da Lei 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os títulos de crédito agropecuários (Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA).

Neste ponto, destaca-se que a CPR, indicada no item (a) acima, é um importantíssimo título de crédito brasileiro que completa 30 anos em agosto deste ano (2024). Em suma, representa uma promessa de entrega futura de produtos rurais, que pode, além de ter liquidação física, isto é, a própria entrega em produtos, ter liquidação financeira, com amortização e juros monetários. Dessa maneira, a CPR com liquidação financeira, além de trazer mais dinamicidade e liquidez ao mercado brasileiro, serve como lastro para alguns valores mobiliários, como o CRA, emitido por securitizadoras, e a LCA, emitida por bancos. Para demonstrar a importância econômica desses instrumentos, temos que, segundo os dados oficiais do governo federal para abril de 2024 havia mais de: (a) R$ 330 bilhões em estoque de CPR registradas; (b) R$ 138 bilhões em estoque de CRA registrados; (c) R$ 469 bilhões em estoque de LCA registradas, um total bastante expressivo para economia brasileira.

Frente a essa situação de incerteza conceitual do “produtor rural”, que constitui a base do lastro para instrumentos de grande relevância econômica nacional, uma alternativa que tem sido utilizada pelos especialistas para superar a omissão legal é a aplicação, por analogia, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, nº 2110, de 17 de outubro de 2022 (“IN 2110”). Essa extensão é possível graças à Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB), que fornece diretrizes hermenêuticas para a interpretação das normas brasileiras. Todavia, válido destacar que, embora a IN 2110 seja utilizada, em âmbito prático, pode não satisfazer todas as carências das transações privadas de crédito e da livre iniciativa por ser infralegal e de caráter meramente fiscal.

Apesar dessas ressalvas, perante a norma tributária, entende-se que o conceito de “produtor rural” é uma qualidade atribuída à pessoa, que independe do fato de ser física ou jurídica. Nesse aspecto, considerando o “produtor rural” enquanto qualidade do sujeito, não há que se questionar a forma societária pela qual produtores rurais pessoas jurídicas é estruturada. Isso significa dizer que podem ser estruturadas sob qualquer uma das formas dos incisos do artigo 44 do Código Civil Brasileiro, entre eles, associações, incluindo cooperativas e sociedades limitadas ou anônimas. Desse modo, como a forma de estruturação societária não é óbice à qualificação do produtor rural, entende-se que o ponto crucial para essa caracterização é a análise da atividade econômica desenvolvida. Portanto, fundamental entender o que seria a “atividade de produção rural” para fins jurídicos, pois essa sim, inevitavelmente, será tida como a caracterizadora do “produtor rural” como demonstrado pela própria exegese da IN 2110.

Sob esse aspecto, embora existam inúmeras tentativas de tratar sobre a atividade rural, que vai do Direito Agrário ao Direito Tributário, falta-lhes coesão. Não bastasse, há também uma considerada dificuldade terminológica em âmbito jurídico. Isso porque a atividade de produção rural será vista, em alguns casos, como sinônimo para (a) “atividade agrícola”; (b) “atividade agropecuária, pesqueira ou silvicultural, bem como extração”; (c) “atividade agroeconômica”; (d) “atividade agrária”; (v) “atividade econômica rural”, entre outras. Entre as legislações possíveis, a Lei nº 8.212/91, de âmbito da seguridade social, é uma das principais referências legais para se entender a atividade de produção rural, por meio do art. 25, §3º, com redação dada pela Lei 13.986, de 7 de abril de 2020 (Lei do Agronegócio). Tem-se que a Lei nº 8.212/91 apresenta um rol não taxativo do que pode ser caracterizado como atividade de produção rural – embora não conceitue o “produtor rural”, mas que poderá servir de norte ao seu conceito.

A caracterização do produtor mediante a análise de sua atividade, por meio uma opinião fundamentada de especialistas no assunto, concedem maior segurança as transações em um cenário de incerteza e possibilita aos agentes econômicos, principalmente, aos que concedem e aos que toma crédito, mitigar riscos institucionais.

Para finalizar, salienta-se que o mercado financeiro e de capitais brasileiro voltado ao agronegócio sofreu algumas alterações no início deste ano (2024) em razão das Resoluções do CMN nº 5.118, conforme alterada pela Resolução nº 5.121, e da Resolução do CMN nº 5.119. Essas resoluções criaram restrições à emissão de determinados valores mobiliários, entre eles, o CRA e a LCA, e geraram novas incertezas no cenário de crédito privado no país.

Apesar disso, percebe-se uma retomada do setor com outras alternativas, como debêntures, CDCA e outros instrumentos de crédito também direcionados ao setor do agronegócio e com os quais abrem-se novas estratégias e estruturas de mercado.

Fonte: Por Domicio Santos Neto e Vitor de Batista, advogado com atuação nas áreas do Agronegócio, Bancário e Financeiro/Trade Finance, Contratos, Contratos Internacionais e Project Finance.
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Colunistas

Porto da China no Peru é nova estratégia chinesa no agro

Megaprojeto bilionário no Peru encurtará em um terço o tempo para que a produção brasileira chegue no Oriente, e com ele a China amplia sua participação nas cadeias e na infraestrutura do agronegócio nas Américas.

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Há tempos a China entendeu que para garantir alimentos para sua população de mais de um bilhão de pessoas precisa participar da cadeia produtiva “de ponta a ponta”, e agora com seu megaprojeto bilionário no Peru encurtará em um terço o tempo para que a produção brasileira chegue no Oriente e com esse porto, que deve ser inaugurado em 2025, com investimento na ordem de US$ 3,6 bilhões (R$ 17,8 bilhões), a China amplia sua participação nas cadeias e na infraestrutura que envolve o agronegócio nas Américas, especialmente junto ao maior produtor de alimentos da região, o Brasil.

Essa visão da China, de estar presente em todas as etapas da produção de alimentos fora dos seus territórios, segue o modelo americano e de algumas nações europeias, e começou com a aquisição de empresas que atuam no agronegócio em países fortemente produtores, como é o caso do Brasil. A estratégia inclui a construção de grandes complexos de armazenamento e agora chega no estabelecimento de rotas de logística terrestres e marítimas que ajudam no transporte dos produtos, como esse enorme investimento que está ocorrendo na construção de um porto no Peru.

Ao mesmo tempo que o investimento nessa megaestrutura portuária atenderá os interesses da China na segurança alimentar, a nova rota oceânica poderá abrir as portas do Pacífico para o Brasil, facilitando a escoagem dos produtos brasileiros. Ou seja, além de garantir o fornecimento de alimentos de origem vegetal e animal para sua gente, a China cria as condições ideais para consolidar sua própria cadeia produtiva, com companhias chinesas atuando diretamente no agronegócio brasileiro, desde a compra de grãos até sua escoagem, inclusive dotada da infraestrutura necessária para levar seus produtos ao destino.

Se desta vez o investimento é da empresa chinesa COSCO Shipping, outra gigante chinesa que atua no Brasil, a COFCO, seguiu o modelo americano no setor. Os EUA já fazem isso há anos, com a presença no Brasil das maiores empresas de trading norte-americanas comprando grãos no país. A Cargill, por exemplo, está aqui desde 1965, exatamente 100 anos após ser criada em Conover, Iowa.

A holandesa Bunge é outra empresa estrangeira que atua no Brasil, no seu caso, há mais de um século. Criada em 1818, em Amsterdã, a Bunge aportou aqui no início do século passado, em 1905. Já no caso da China, ela colocou seus pés no agronegócio brasileiro na década de 70, quando a COFCO International, fundada em 1949, em Pequim, passou a atuar no Brasil, no ano de 1974.

Outras companhias estrangeiras que estão por aqui são a Louis Dreyfus, empresa francesa fundada em 1851, na Alsácia, que se instalou no Brasil em 1942, e a norueguesa Yara Brasil, fundada em 1905, em Notodden, no Brasil desde os anos 1960. No setor açucareiro, a Tereos International atua na agroenergia no Brasil desde 2002. É uma companhia francesa fundada em 1932, em Aisne. É a terceira maior empresa de açúcar e etanol do mundo. A empresa iniciou seu processo de internacionalização nos anos 1990 e chegou ao Brasil em 2002 quando comprou uma outra companhia francesa que já era controladora da Açúcar Guarani.

Artigo escrito pelo diretor-presidente do Grupo Agro10, especialista em Agribusiness, Cesar da Luz – Fotos: Divulgação

Ainda como exemplo de companhias estrangeiras atuando no Brasil na área de grãos, está a japonesa Gavilon do Brasil. A empresa foi fundada em 1874, em Sioux City (Estados Unidos), como uma trading no Meio Oeste americano para negociar grãos. Veio para o Brasil em 2013, sendo que antes, em 1982, foi comprada pela americana ConAgra Foods. No ano que se instalou no Brasil a Gavilon foi adquirida pela trading japonesa Marubeni, que já tinha operações no Brasil. A companhia é uma das maiores tradings nacionais e uma das líderes na exportação de soja. Em 2020, a companhia comercializou 10 milhões de toneladas de grãos. A trading dedica-se também à originação e exportação de soja, milho e trigo.

Somam-se a esses casos o da canadense Viterra, criada em 1981 e no Brasil desde 2010 e, por fim, para citar a China novamente, tem-se o caso mais recente da Belagrícola, criada como uma empresa de alimentos e bebidas em 1985, em Bela Vista do Paraíso, no norte do Paraná. Foi justamente de olho no potencial do agro brasileiro que, em 2017, os chineses da Dakang International Food & Agriculture, braço brasileiro do Shanghai Pengxin, compraram 53,99% da Belagrícola, inclusive com a condição de que os herdeiros do fundador, João Andreo Colofatti, permanecessem na gestão do negócio. Assim, a família fundadora da Belagrícola abriu um canal direto de venda ao país asiático para grãos, especialmente soja e milho. Atuando no Paraná, São Paulo e Santa Catarina, a empresa possui 38 unidades de recebimento de grãos, 55 lojas de insumos e emprega 1.600 funcionários. Os negócios vão da venda da semente à compra da produção, com ênfase no uso do barter pelos produtores. Esse é o exemplo mais recente de que é necessário participar da cadeia produtiva para garantir a compra de grãos e demais alimentos no Brasil, por grupos estrangeiros.

Ainda na área de produção do agro brasileiro, pode-se citar o caso da espanhola EISA Interagrícola, companhia criada em 1849, na Catalunha. No Brasil desde 1935, a EISA Interagrícola existe desde meados do século XIX como uma empresa de negociação de algodão no sul da Espanha. Em 1935, já controlada pelo grupo suíço Econ, a companhia fez seu primeiro investimento no Brasil, na produção de algodão. Em 1949 ela ingressou globalmente no negócio de café, onde é uma das principais tradings. E em 1991 ela começou a negociar cacau. Atualmente, a empresa é uma das líderes do mercado internacional de café e ainda é relevante no algodão, açúcar e cacau. Seu faturamento no Brasil foi um dos que mais cresceram nos últimos anos, com um avanço de 54% desde 2020.

Isso demonstra que não basta apenas querer fazer negócios com um setor do agronegócio, é preciso ter envolvimento em todas as etapas da cadeia produtiva. E nesse caso, a China mostra todas as “garras do Dragão Oriental” ao investir na construção de um porto no Peru que fortalece a atuação dos chineses nas Américas, mas que também acaba sendo uma oportunidade ao Brasil nessa nova rota oceânica.

Fonte: Por Cesar da Luz , diretor-presidente do Grupo Agro10, especialista em Agribusiness. 
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