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Articulações de Pedro Lupion e da FPA garantem benefícios para o agro em novo texto da reforma tributária
Presidente da bancada, parlamentar paranaense entende que houve avanços, mas que “conversas seguirão até o dia da votação”.
À frente de todo o processo de articulação e negociação de uma reforma tributária que não gerasse prejuízos aos produtores rurais, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), considerou positivas, as primeiras mudanças feitas pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Porém, deixou claro que ainda há um longo caminho para garantir que não haverá prejuízos ao agro brasileiro.
O último texto da reforma, foi apresentado nesta quinta (22). Entre os pontos positivos para o setor, o texto garante uma taxa reduzida com percentual de 50% da alíquota padrão para bens e serviços ligados aos produtos agropecuários, pesqueiros, florestais, extrativistas vegetais in natura, insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e cesta básica – essa última, engloba 1.380 itens.
Pedro Lupion, esteve à frente de todo o processo de articulação junto ao grupo de trabalho da reforma tributária, e viu com bons olhos as mudanças no texto. “É um resultado importante do nosso trabalho de articulação, nossa negociação enquanto maior bancada do Congresso Nacional”.
Para ele, a redução de alíquota “é algo que a gente tem pedido desde o começo, uma alíquota diferenciada para o setor agropecuário, assim como a isenção de produtores rurais pessoa física.”
Lupion, no entanto, alerta que há pontos sensíveis a serem verificados. “As negociações avançam pra que a gente consiga posicionar a bancada a favor de uma reforma tributária, que entendemos ser tão necessária no país, mas que não pode prejudicar o setor que mais gera oportunidade, renda, e que mantém nossa balança comercial positiva, ou seja, o agro brasileiro”.
Impostos
O substitutivo criou ainda um imposto seletivo de forma ampla, que incide sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente ao desonerar as exportações. Outra vitória da FPA inserida no relatório diz respeito aos biocombustíveis e ao adequado tratamento tributário, destinados ao consumo final para o Imposto de Bens e Consumos (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG).
Segundo o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), um dos principais interlocutores do setor produtivo com o GT, as conversas nos últimos quatro meses renderam melhoras significativas para o setor. Apesar disso, outros pontos ainda podem ser ajustados até a data da votação.
“São vitórias construídas com o apoio da FPA e das entidades do setor. Podemos caminhar ainda mais e encontrar mais convergências até o dia de ir ao Plenário. O importante é que a reforma seja positiva para a população e para o agro como um todo”, destacou.
Relator
De acordo com Aguinaldo Ribeiro, a quase totalidade dos produtores rurais serão contemplados com o texto apresentado. Isso porque o produtor rural pessoa física que obtiver receita anual inferior a R$ 2 milhões, atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), poderá optar por não ser contribuinte dos tributos de que trata o enunciado do artigo 8º do relatório, que remete à contribuição social do empregador rural pessoa física, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção.
“Estamos atendendo mais de 98% dos produtores rurais do país. Ainda será autorizada a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de bens e serviços de produtor rural pessoa física que não seja contribuinte. É um setor que entrega, gera emprego e renda e precisa ser atendido”, explicou.
A intenção é que o relatório possa ser aperfeiçoado e debatido antes de ir a votação no Plenário da Câmara dos Deputados, na primeira semana de julho, data estipulada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL).
Notícias Atenção produtor rural
Prazo para declaração do ITR encerra em 30 de setembro, alerta Faesc
Documento deve ser enviado por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, que está disponível no site da Receita Federal.
O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2024, vai até 30 de setembro. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta para que o produtor rural fique atento ao prazo para evitar multas.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024 é obrigatório apresentar a declaração de pessoa física ou jurídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos ou um dos compossuidores.
A declaração deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, que está disponível no site da Receita Federal. Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.
O imposto é obrigatório para todo o imóvel rural, exceto para os casos de isenção e imunidade previstos em lei, portanto o produtor deve ficar atento aos prazos de envio do documento para não pagar multas e juros. E caso o contribuinte verifique algum erro após o envio da declaração, ele deve fazer a retificação por meio do Programa ITR 2024.
A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT).
O contribuinte, cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), deve informar o respectivo número do recibo de inscrição. O pagamento do imposto poderá ser feito através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), ou via QR Code (Pix).
No dia 24 de julho, o Governo Federal publicou a Lei n° 14.932/2024 que retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para a redução do valor devido do ITR. Entretanto, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) 2.206/2024, ainda obriga o produtor rural a apresentar a ADA neste ano.
A CNA e a Faesc trabalham para que a Receita faça a revisão da normativa o mais breve possível. Mesmo com a lei em vigor, recomendam manter o preenchimento do ADA via Ibama, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural e inserção do número do recibo na DITR 2024.
O contribuinte pode conferir o Valor de Terra Nua (VTN) 2024 publicado no site da Receita Federal pelas Prefeituras conveniadas. A FAESC lembra que, caso os valores não estejam de acordo com os requisitos determinados pela Instrução Normativa RFB n° 1.877/2019, deve ser feita denúncia por meio do Sindicato Rural junto à Delegacia Regional da Receita.
Colunistas
Segurança alimentar na América Latina e Caribe: progresso, desafios e o compromisso de avançar
Somente com um compromisso firme poderemos acabar com a fome e a má nutrição. Sem deixar ninguém para trás.
A última publicação do relatório Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2024 (SOFI, na sigla em inglês), lançada em julho passado durante a reunião do G20 no Rio de Janeiro, oferece uma visão detalhada dos avanços e retrocessos na luta contra a fome. Em nível global, embora tenhamos alcançado alguns progressos, persistem desigualdades significativas: enquanto a África continua sendo a região mais afetada, a América Latina apresenta sinais positivos de recuperação, refletindo o impacto dos esforços conjuntos para melhorar a segurança alimentar na região.
O caminho não tem sido fácil. Após a pandemia de COVID-19, nossa região foi uma das mais afetadas pela fome, atingindo em 2021 seu ponto mais alto, com 6,9% da população afetada, enquanto 40,6% enfrentaram insegurança alimentar moderada ou grave. Durante vários anos, observamos como os avanços obtidos no início dos anos 2000 foram rapidamente revertidos.
No entanto, nos últimos dois anos, houve uma diminuição nos níveis de fome, com uma taxa de 6,2% da população, o que representa uma redução de 4,3 milhões de pessoas, impulsionada principalmente pela América do Sul.
Investimentos em programas de proteção social em vários países da região têm sido fundamentais para impulsionar essa recuperação. Através dos sistemas sociais, foi possível responder rapidamente e direcionar os recursos financeiros disponíveis de maneira mais eficaz para as populações mais vulneráveis.
Apesar dos progressos na região, as sub-regiões do Caribe e da América Central continuam a enfrentar desafios no aumento da fome. Não podemos nos permitir retroceder. É fundamental que aprofundemos a análise das visões e estratégias que mostraram resultados positivos para continuar avançando nesse caminho.
A seis meses da Conferência Regional da FAO em Georgetown, Guiana, nos comprometemos a dar respostas tangíveis às prioridades estabelecidas pelos países para transformar os sistemas agroalimentares e alcançar uma Melhor Produção, uma Melhor Nutrição, um Melhor Meio Ambiente e uma Vida Melhor.
Na FAO, iniciamos um processo de reflexão de alto nível junto aos governos para compartilhar experiências de políticas públicas orientadas a garantir a segurança alimentar e nutricional.
Nossa região, assim como o resto do mundo, deve estar preparada para enfrentar riscos crescentes como a mudança climática, conflitos, crises econômicas, entre outros desafios.
A América Latina e o Caribe demonstraram que, com políticas adequadas, podemos avançar e oferecer respostas concretas e sustentáveis. Somente com um compromisso firme poderemos acabar com a fome e a má nutrição. Sem deixar ninguém para trás.
Notícias
9º Encontro do Trigo de São Paulo debate projeções e tendências futuras para a cadeia do cereal
Evento será realizado pelo Sindustrigo no dia 27 de setembro, a partir das 8h, na Fiesp.
Em um momento desafiador para todos os elos do setor no Brasil, o Sindicato da Indústria do Trigo do Estado de São Paulo (Sindustrigo) realiza no dia 27 de setembro o 9º Encontro da Cadeia Produtiva do Trigo de São Paulo, às 8h, no Espaço Nobre da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), na capital paulista. O evento, que também será transmitido on-line, reunirá especialistas e profissionais do setor que irão debater as tendências, transformações e desafios da cadeia do cereal.
9º Encontro da Cadeia Produtiva do Trigo de São Paulo – Foto: Divulgação/Sindustrigo
“O Encontro do Trigo de São Paulo já se tornou um evento tradicional e que faz parte do calendário do setor anualmente, se destacando pela qualidade e importância dos temas escolhidos e pelos palestrantes convidados. Esse ano debateremos assuntos relevantes ao setor, buscando auxiliar toda a cadeia a se preparar para os desafios do próximo ano, com perspectivas e análises sobre o comportamento e tendências do mercado”, afirma o presidente do Sindustrigo, João Carlos Veríssimo.
Entre os palestrantes já confirmados está o economista-chefe do Banco Itaú, Mário Mesquita, que participará do painel “Cenário econômico brasileiro”, trazendo um panorama do mercado nacional, com informações sobre como se comportou e as projeções futuras. Com um vasto currículo, Mesquita já foi diretor de Política do Banco Central do Brasil (BCB) e atuou no Fundo Monetário Internacional (FMI), além de ter passagens pelos bancos ABN Amro Real e Brasil Plural e ser doutor em Economia pela Universidade de Oxford.
Foto: Arquivo/OPR
O painel “Conjuntura mercadológica internacional e nacional do trigo” contará com a participação do economista graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Elcio Bento, que também atua como palestrante, consultor e é responsável pelo Departamento de Análise do Mercado de Trigo. Em sua participação no evento, Bento irá trazer informações sobre a produção do grão no Brasil e mundo, evidenciando as projeções de safra dos principais países produtores e os impactos no mercado brasileiro.
As “Tendências globais de consumo e aplicabilidade no mercado brasileiro” serão o tema do terceiro painel do evento, que contará com a coordenadora de Marketing da Prozyn Biosolutions, Julia Browne. Com mais de 15 anos de experiência em Marketing e Design, a coordenadora já atuou nos setores de saúde, alimentos e bebidas, com passagens por empresas como Editora Abril, Bayer e Grupo Elfa. Em sua palestra, Browne apresentará novidades no mercado de consumo de derivados de trigo no mundo, destacando as possibilidades existentes neste cenário no Brasil.
Para fechar o evento, o painel “A expansão e transformação do atacarejo” será apresentado pelo diretor de Vendas para Novos Negócios para América Latina, Claudio Czarnobai. Formado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), com MBA em Gestão Empresarial e Mercados de Consumo pela Fundação Instituto de Administração (FIA), o profissional trabalha na Nielsen/NielsenIQ onde, desde 2021, lidera as estratégias e ações da equipe, sendo o encarregado de desenvolver uma estrutura comercial cada vez mais moderna para a empresa e seus clientes, com as melhores ferramentas e práticas do mercado.
Os interessados em participar do 9º Encontro da Cadeia do Trigo de São Paulo, presencial ou via remota, devem se inscrever no link https://bit.ly/4ctOuoL.
