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Articulações de Pedro Lupion e da FPA garantem benefícios para o agro em novo texto da reforma tributária
Presidente da bancada, parlamentar paranaense entende que houve avanços, mas que “conversas seguirão até o dia da votação”.
À frente de todo o processo de articulação e negociação de uma reforma tributária que não gerasse prejuízos aos produtores rurais, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), considerou positivas, as primeiras mudanças feitas pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Porém, deixou claro que ainda há um longo caminho para garantir que não haverá prejuízos ao agro brasileiro.
O último texto da reforma, foi apresentado nesta quinta (22). Entre os pontos positivos para o setor, o texto garante uma taxa reduzida com percentual de 50% da alíquota padrão para bens e serviços ligados aos produtos agropecuários, pesqueiros, florestais, extrativistas vegetais in natura, insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e cesta básica – essa última, engloba 1.380 itens.
Pedro Lupion, esteve à frente de todo o processo de articulação junto ao grupo de trabalho da reforma tributária, e viu com bons olhos as mudanças no texto. “É um resultado importante do nosso trabalho de articulação, nossa negociação enquanto maior bancada do Congresso Nacional”.
Para ele, a redução de alíquota “é algo que a gente tem pedido desde o começo, uma alíquota diferenciada para o setor agropecuário, assim como a isenção de produtores rurais pessoa física.”
Lupion, no entanto, alerta que há pontos sensíveis a serem verificados. “As negociações avançam pra que a gente consiga posicionar a bancada a favor de uma reforma tributária, que entendemos ser tão necessária no país, mas que não pode prejudicar o setor que mais gera oportunidade, renda, e que mantém nossa balança comercial positiva, ou seja, o agro brasileiro”.
Impostos
O substitutivo criou ainda um imposto seletivo de forma ampla, que incide sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente ao desonerar as exportações. Outra vitória da FPA inserida no relatório diz respeito aos biocombustíveis e ao adequado tratamento tributário, destinados ao consumo final para o Imposto de Bens e Consumos (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG).
Segundo o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), um dos principais interlocutores do setor produtivo com o GT, as conversas nos últimos quatro meses renderam melhoras significativas para o setor. Apesar disso, outros pontos ainda podem ser ajustados até a data da votação.
“São vitórias construídas com o apoio da FPA e das entidades do setor. Podemos caminhar ainda mais e encontrar mais convergências até o dia de ir ao Plenário. O importante é que a reforma seja positiva para a população e para o agro como um todo”, destacou.
Relator
De acordo com Aguinaldo Ribeiro, a quase totalidade dos produtores rurais serão contemplados com o texto apresentado. Isso porque o produtor rural pessoa física que obtiver receita anual inferior a R$ 2 milhões, atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), poderá optar por não ser contribuinte dos tributos de que trata o enunciado do artigo 8º do relatório, que remete à contribuição social do empregador rural pessoa física, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção.
“Estamos atendendo mais de 98% dos produtores rurais do país. Ainda será autorizada a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de bens e serviços de produtor rural pessoa física que não seja contribuinte. É um setor que entrega, gera emprego e renda e precisa ser atendido”, explicou.
A intenção é que o relatório possa ser aperfeiçoado e debatido antes de ir a votação no Plenário da Câmara dos Deputados, na primeira semana de julho, data estipulada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL).
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Colômbia abre mercado para exportação de grãos secos de destilaria
Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 105ª abertura neste ano, totalizando 183 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023.
O Governo da Colômbia autorizou, a partir desta sexta-feira (06), a exportação pelo Brasil de grãos secos de destilaria ao país, conhecidos como DDG ou DDGS, para aquele país.
O insumo é uma fonte proteica e energética utilizada na produção de ração para ruminantes, suínos, aves, peixes e camarões. Os DDG/DDGS são gerados a partir da produção de etanol de milho na segunda safra.
A plantação é feita na mesma área da safra principal, após a sua colheita e no mesmo ano agrícola. Assim, não demanda terra adicional para ser cultivada, o que resulta em melhor aproveitamento dos recursos naturais.
Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 105ª abertura neste ano, totalizando 183 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023.
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Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário cria GTs para fortalecimento das políticas públicas no setor
Objetivo é enfrentar os desafios críticos no setor, como os riscos climáticos, operacionais, de crédito e a necessidade de inovação tecnológica.
Em busca de aprimorar as políticas públicas voltadas ao setor do agronegócio, a Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) criou quatro Grupos de Trabalho (GTs) focados em temas prioritários como inovação tecnológica, riscos climáticos, operacionais e crédito. “A criação desses GTs é uma resposta ao crescente reconhecimento da importância de uma abordagem estruturada para lidar com os riscos que afetam a produção agrícola. A adesão de representantes de todos os setores envolvidos, como seguradoras, produtores e o próprio governo, mostra o comprometimento com a sustentabilidade e a resiliência do agro brasileiro”, destacou o presidente da Câmara Temática, Vitor Ozaki.
O GT de Política Integrada de Gestão de Riscos na Agropecuária visa propor uma política que vá além do seguro rural, englobando outros riscos da cadeia produtiva como os tecnológicos, sanitários e logísticos.
Já o GT de Inovação Tecnológica, Científica e de Negócios se propõe a desenvolver novas ferramentas digitais e modelos de parceria para modernizar o ZARC (Zoneamento Agrícola de Risco Climático) e melhorar o acesso às informações de risco.
Tem também o GT de Integração Crédito e Seguro Rural com foco na criação de sinergias entre as políticas de crédito rural e o seguro rural, buscando aumentar a resiliência financeira dos produtores e melhorar o acesso a financiamentos sustentáveis, como o FIAGRO.
E, por último, o GT de Acompanhamento e Inovações no Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) que será responsável por monitorar a execução do PSR, identificar desafios orçamentários e operacionais, além de propor inovações que expandam o alcance do programa entre os produtores rurais.
A gestão de risco é um tema estratégico para o agronegócio brasileiro, que tem enfrentado desafios cada vez maiores devido à imprevisibilidade climática e às oscilações do mercado. Nesse contexto, o papel da Câmara Temática e dos GTs se torna ainda mais relevante para assegurar a sustentabilidade financeira dos produtores rurais e a competitividade do setor. “A Câmara Temática é um espaço privilegiado de debate técnico que permite aprimorar as políticas públicas e integrar diversos atores do setor, gerando soluções concretas para problemas complexos. As contribuições dos Grupos de Trabalho serão decisivas para o futuro da gestão de risco no agronegócio”, afirmou o diretor de Gestão de Risco, Jônatas Pulquério.
Os Grupos de Trabalho terão prazos de até 12 meses para a entrega de relatórios finais, com diagnósticos e propostas que visam aprimorar a gestão de risco no agro, além de fortalecer programas como o PSR e o PROAGRO.
Com essas iniciativas, o Mapa reafirma seu compromisso com a criação de soluções integradas e inovadoras, capazes de enfrentar os desafios e garantir o crescimento sustentável do agronegócio no Brasil.
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Portaria define 11 novos postos para adidos agrícolas na África, Ásia e Américas
Com a ampliação, o Brasil passa a contar com sete adidos agrícolas em embaixadas na África e fortalecerá sua presença em importantes parceiros econômicos e mercados potenciais, expandindo as oportunidades para o setor agrícola nacional.
O Ministério da Agricultura e o Ministério das Relações Exteriores definiram os locais dos 11 novos adidos agrícolas do Brasil no exterior. As futuras adidâncias serão na Argélia, Bangladesh, Chile, Costa Rica, Emirados Árabes Unidos, Etiópia (incluindo União Africana, Djibuti e Sudão do Sul), Filipinas (incluindo Ilhas Marshall, Micronésia e Palau), Irã, Malásia (incluindo Brunei), Nigéria e Turquia.
Com a ampliação, o Brasil passa a contar com sete adidos agrícolas em embaixadas na África e fortalecerá sua presença em importantes parceiros econômicos e mercados potenciais, expandindo as oportunidades para o setor agrícola nacional. “As novas adidâncias reflete o reconhecimento da importância do agronegócio e de sua maior inserção no mercado internacional para o Brasil. Com os novos postos iremos potencializar ainda mais as oportunidades para o setor, gerando empregos e renda para os brasileiros, principalmente em virtude das aberturas de mercados”, pontuou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
No mês de julho, o Governo Federal havia assinado o Decreto presidencial autorizando o aumento das adidâncias agrícolas de 29 para 40 postos. Essa ampliação do número foi a maior desde que a função foi criada, em 2008, pelo Decreto nº 6.464, já que estão sendo implementadas de uma única vez.
Os adidos agrícolas desempenham funções de assessoramento junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior. Suas principais atividades envolvem a identificação de oportunidades de comércio, investimentos e cooperação para o agronegócio brasileiro. Para isso, mantêm interlocução com representantes dos setores público e privado, formadores de opinião relevantes na sociedade civil e academia.
Atualmente, há adidos agrícolas nos seguintes locais: África do Sul, Alemanha, Angola, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China (dois adidos), Colômbia, Coreia do Sul, Egito, Estados Unidos da América, França (Delegação do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas Sediadas em Paris), Índia, Indonésia, Itália (Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura e aos Organismos Internacionais), Japão, Marrocos, México, Suíça (Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras organizações econômicas em Genebra), Peru, Reino Unido, Rússia, Singapura, Tailândia, Bélgica (Missão do Brasil junto à União Europeia em Bruxelas, dois adidos) e Vietnã.
