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Argentina propõe regulamentar leites vegetais: entenda o que é isso
Congresso argentino decide pela transparência da comercialização de bebidas lácteas vegetais, favorecendo a escolha consciente dos consumidores.
Ficaram popularmente conhecidas por leites vegetais, as bebidas semelhantes ao leite de origem animal, mas que são produzidas a partir de outras matérias-primas que não o leite considerado tradicional. As receitas dessas bebidas análogas podem levar diferentes tipos de ingredientes: oleaginosas como as castanhas, leguminosas como a soja ou cereais como a aveia.
Você já experimentou algum leite vegetal? A mistura é relativamente simples e o sabor surpreendente. A indústria pode optar por diferentes extratos (oleaginosa, leguminosa, cereal) que sejam modificados a base de água.
As receitas que utilizam ingredientes vegetais e que não sejam de origem animal não são tão recentes quanto parece. A humanidade está familiarizada com preparos sem derivados lácteos ou mesmo de proteína animal, principalmente por parte dos povos originários da região das Américas.
Historiadores apontam a existência de receitas milenares em que não havia nenhuma fonte animal no consumo de algumas refeições dos povos indígenas sul-americanos, por exemplo. Além de evidências que demonstram o uso de técnicas complexas para a manipulação de alimentos e cuidados com a terra para a agricultura.
Então, a grande novidade está no fato de que é recente a apropriação da indústria de alimentos e bebidas para produção em larga escala dos leites vegetais, que ficaram distantes da dieta convencional das populações, acostumadas com a disponibilidade exclusiva de leites animais para compra e consumo.
Novos segmentos geram mais oportunidades
Essa mudança se deu, principalmente, pelo aumento do número de pessoas adeptas a dietas vegetarianas, veganas ou indivíduos que descobriram algum grau de intolerância à lactose.
O mercado alimentar percebeu uma oportunidade imensa de explorar esses segmentos de consumo. Segundo o Instituto DataFolha, 53 milhões de brasileiros relatam algum tipo de desconforto após consumir produtos lácteos. Isso corresponde a, pelo menos, 35% da população brasileira com mais de 16 anos.
Em relação ao público que adota dietas vegetarianas ou veganas, a correspondência é semelhante. De acordo com pesquisa Ibope de 2018, aproximadamente 30 milhões de brasileiros declararam ser vegetarianos. Deste número, 7 milhões indicaram seguir uma dieta vegana, em que não há consumo de nenhum alimento ou produto de origem animal, nem mesmo derivados como queijos, ovos e leites.
Em termos globais, estamos falando de segmentos cada vez mais representativos, com pesquisas que apontam que a cada 10 pessoas, 1 delas será vegana.
Regulamentação da indústria: mais transparência no consumo
Com o movimento da indústria de captar as alterações de consumo e compreender a necessidade de ofertar opções para diferentes nichos do mercado, como pessoas com dietas restritivas, indivíduos que buscam alternativas mais saudáveis e sustentáveis ou mesmo quem deseja acessar um produto diferente.
Os órgãos de fiscalização precisam, então, atuar para garantir que a produção e comercialização dos produtos plant-based, como é o caso das bebidas vegetais, seja feita de maneira justa e ordenada para os consumidores finais.
A proposta de regulamentação que está em trâmite na Argentina é um sinal positivo no sentido de oferecer mais transparência aos consumidores sobre o conteúdo e nomenclatura correta de cada produto.
Proposta argentina para a regulamentação das bebidas plant based
No país vizinho, a Comissão Nacional de Alimentos (CNA) abriu consulta pública para tratar da classificação, rotulagem e composição das bebidas vegetais. Um dos principais pontos diz respeito a qual deve ser o nome correto do preparo, já que leite seria um termo específico para a bebida produzida a partir de insumos animais.
Por isso, a proposta conta com a seguinte sugestão de definição: “preparações de vegetais bebíveis feitas de leguminosas comestíveis, frutas secas, coco, sementes, quinoa, amaranto, trigo mourisco, cereais e/ou o equivalente de suas farinhas, massas e concentrados proteicos de origem superior com adição de água e com a adição ou não de outras substâncias alimentícias”, diz um trecho do projeto.
Além da proposta de definição mais precisa, a CNA quer ainda definir as quantidades de ingrediente distintivo (ativo principal) e quais podem ser as matérias adicionais na composição das bebidas. Inicialmente, a ideia é que o ingrediente principal tenha pelo menos 4% do peso final do produto.
A Comissão ainda sugere que os rótulos da embalagem não podem ter qualquer referência gráfica ou escrita que remete a leites ou semelhantes. Os adicionais permitidos pelo órgão seriam: sucos de frutas, polpas e/ou concentrados; extratos naturais e/ou aromas naturais e/ou compostos químicos deles isolados; aromas idênticos aos naturais ou aromas artificiais ou uma mistura dos mesmos; café e/ou extrato de café, cacau, chocolate, chá, erva-mate, ervas para infusão, especiarias e/ou outros ingredientes autorizados pela Comissão.
Impactos da regulamentação no mercado
A principal expectativa é de que o consumidor se sinta mais seguro na hora de escolher e levar um produto plant based para casa, de modo que o rótulo e a composição sejam confiáveis e com qualidade garantida.
A proposta de regulamentação não deve alterar preços para produção, nem deixar os itens mais caros ou mesmo diminuir os preços, pelo menos por enquanto.
No Brasil, em 2018, houve proposta semelhante postulada pela Associação Brasileira de Produtores de Leite (Abraleite), que pretendia proibir o uso da palavra leite para nomear bebidas de origem vegetal, a fim de evitar a confusão dos consumidores e estabelecer uma concorrência de mercado mais justa.
O Projeto de Lei ainda está em processo de avaliação no congresso brasileiro, mas o cenário internacional demonstra que o resultado pode ser promissor e trazer avanços importantes tanto para produtores quanto para consumidores finais, que poderão acessar mais produtos desse nicho com maior confiança e fiscalização dos órgãos adequados.
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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.
A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).
Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto
Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
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das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
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Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.