Notícias
Argentina propõe regulamentar leites vegetais: entenda o que é isso
Congresso argentino decide pela transparência da comercialização de bebidas lácteas vegetais, favorecendo a escolha consciente dos consumidores.
Ficaram popularmente conhecidas por leites vegetais, as bebidas semelhantes ao leite de origem animal, mas que são produzidas a partir de outras matérias-primas que não o leite considerado tradicional. As receitas dessas bebidas análogas podem levar diferentes tipos de ingredientes: oleaginosas como as castanhas, leguminosas como a soja ou cereais como a aveia.
Você já experimentou algum leite vegetal? A mistura é relativamente simples e o sabor surpreendente. A indústria pode optar por diferentes extratos (oleaginosa, leguminosa, cereal) que sejam modificados a base de água.
As receitas que utilizam ingredientes vegetais e que não sejam de origem animal não são tão recentes quanto parece. A humanidade está familiarizada com preparos sem derivados lácteos ou mesmo de proteína animal, principalmente por parte dos povos originários da região das Américas.
Historiadores apontam a existência de receitas milenares em que não havia nenhuma fonte animal no consumo de algumas refeições dos povos indígenas sul-americanos, por exemplo. Além de evidências que demonstram o uso de técnicas complexas para a manipulação de alimentos e cuidados com a terra para a agricultura.
Então, a grande novidade está no fato de que é recente a apropriação da indústria de alimentos e bebidas para produção em larga escala dos leites vegetais, que ficaram distantes da dieta convencional das populações, acostumadas com a disponibilidade exclusiva de leites animais para compra e consumo.
Novos segmentos geram mais oportunidades
Essa mudança se deu, principalmente, pelo aumento do número de pessoas adeptas a dietas vegetarianas, veganas ou indivíduos que descobriram algum grau de intolerância à lactose.
O mercado alimentar percebeu uma oportunidade imensa de explorar esses segmentos de consumo. Segundo o Instituto DataFolha, 53 milhões de brasileiros relatam algum tipo de desconforto após consumir produtos lácteos. Isso corresponde a, pelo menos, 35% da população brasileira com mais de 16 anos.
Em relação ao público que adota dietas vegetarianas ou veganas, a correspondência é semelhante. De acordo com pesquisa Ibope de 2018, aproximadamente 30 milhões de brasileiros declararam ser vegetarianos. Deste número, 7 milhões indicaram seguir uma dieta vegana, em que não há consumo de nenhum alimento ou produto de origem animal, nem mesmo derivados como queijos, ovos e leites.
Em termos globais, estamos falando de segmentos cada vez mais representativos, com pesquisas que apontam que a cada 10 pessoas, 1 delas será vegana.
Regulamentação da indústria: mais transparência no consumo
Com o movimento da indústria de captar as alterações de consumo e compreender a necessidade de ofertar opções para diferentes nichos do mercado, como pessoas com dietas restritivas, indivíduos que buscam alternativas mais saudáveis e sustentáveis ou mesmo quem deseja acessar um produto diferente.
Os órgãos de fiscalização precisam, então, atuar para garantir que a produção e comercialização dos produtos plant-based, como é o caso das bebidas vegetais, seja feita de maneira justa e ordenada para os consumidores finais.
A proposta de regulamentação que está em trâmite na Argentina é um sinal positivo no sentido de oferecer mais transparência aos consumidores sobre o conteúdo e nomenclatura correta de cada produto.
Proposta argentina para a regulamentação das bebidas plant based
No país vizinho, a Comissão Nacional de Alimentos (CNA) abriu consulta pública para tratar da classificação, rotulagem e composição das bebidas vegetais. Um dos principais pontos diz respeito a qual deve ser o nome correto do preparo, já que leite seria um termo específico para a bebida produzida a partir de insumos animais.
Por isso, a proposta conta com a seguinte sugestão de definição: “preparações de vegetais bebíveis feitas de leguminosas comestíveis, frutas secas, coco, sementes, quinoa, amaranto, trigo mourisco, cereais e/ou o equivalente de suas farinhas, massas e concentrados proteicos de origem superior com adição de água e com a adição ou não de outras substâncias alimentícias”, diz um trecho do projeto.
Além da proposta de definição mais precisa, a CNA quer ainda definir as quantidades de ingrediente distintivo (ativo principal) e quais podem ser as matérias adicionais na composição das bebidas. Inicialmente, a ideia é que o ingrediente principal tenha pelo menos 4% do peso final do produto.
A Comissão ainda sugere que os rótulos da embalagem não podem ter qualquer referência gráfica ou escrita que remete a leites ou semelhantes. Os adicionais permitidos pelo órgão seriam: sucos de frutas, polpas e/ou concentrados; extratos naturais e/ou aromas naturais e/ou compostos químicos deles isolados; aromas idênticos aos naturais ou aromas artificiais ou uma mistura dos mesmos; café e/ou extrato de café, cacau, chocolate, chá, erva-mate, ervas para infusão, especiarias e/ou outros ingredientes autorizados pela Comissão.
Impactos da regulamentação no mercado
A principal expectativa é de que o consumidor se sinta mais seguro na hora de escolher e levar um produto plant based para casa, de modo que o rótulo e a composição sejam confiáveis e com qualidade garantida.
A proposta de regulamentação não deve alterar preços para produção, nem deixar os itens mais caros ou mesmo diminuir os preços, pelo menos por enquanto.
No Brasil, em 2018, houve proposta semelhante postulada pela Associação Brasileira de Produtores de Leite (Abraleite), que pretendia proibir o uso da palavra leite para nomear bebidas de origem vegetal, a fim de evitar a confusão dos consumidores e estabelecer uma concorrência de mercado mais justa.
O Projeto de Lei ainda está em processo de avaliação no congresso brasileiro, mas o cenário internacional demonstra que o resultado pode ser promissor e trazer avanços importantes tanto para produtores quanto para consumidores finais, que poderão acessar mais produtos desse nicho com maior confiança e fiscalização dos órgãos adequados.
Notícias
Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
Notícias
Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
Foto: Divulgação
Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
Notícias
Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
Foto: Divulgação
De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.