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Arco Norte é principal eixo de escoamento para exportações do Matopiba
Cerca de 94,29% do milho exportado pela nova fronteira agrícola brasileira no ano passado foi embarcado em Itaqui (MA), o que representa 5,55 milhões de toneladas. O porto localizado no Maranhão também é a principal porta de saída da soja para a região, movimentando aproximadamente 10,41 milhões de toneladas, uma participação de 26,3% do volume exportado.
O porto de Santos não é a principal escolha dos agricultores da região do Matopiba (que envolve os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) para o escoamento da produção. De acordo com o Anuário Agrologístico 2024, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cerca de 94,29% do milho exportado pela nova fronteira agrícola brasileira no ano passado foi embarcado em Itaqui (MA), o que representa 5,55 milhões de toneladas. O porto localizado no Maranhão também é a principal porta de saída da soja para a região, movimentando aproximadamente 10,41 milhões de toneladas, uma participação de 26,3% do volume exportado.
“Esse resultado é reflexo dos avanços não apenas dos portos da região, mas também dos modais. Esse progresso impulsiona esse novo eixo, ao tornar a região economicamente atrativa aos agricultores, que encontram fretes mais baratos em relação às rotas para os portos do Sul e Sudeste. Além disso, há um crescente investimento realizado nesses portos para o embarque de grãos e internalização de fertilizantes, o que promove, para muitas cargas direcionadas ao Arco Norte, o frete de retorno. Cenário que tende a se repetir também na nova região do Sealba [ Sergipe, Alagoas e Bahia]”, avalia o superintendente de Logística Operacional da Conab, Thomé Guth.
De acordo com a publicação da Companhia, a Bahia ainda é o principal estado exportador de soja do Matopiba. No entanto, em termos percentuais, foi o que menos cresceu comparativamente aos outros estados pertencentes a esta região. No período entre 2019 e 2023, o incremento das exportações baianas Bahia foi de 38,7% contra 81,3%, 103,8% e 64,1% dos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins, respectivamente. “Cabe ressaltar que o volume de exportação de soja do Maranhão vem se aproximando daquele exportado pela Bahia, com uma tendência do estado maranhense se tornar o principal exportador da oleaginosa da região. Isso porque quase tudo que o Maranhão produz é exportado, enquanto a Bahia reserva parte da produção para plantar, consumir e exportar farelo de soja”, pondera o superintendente da Conab.
Crescimento nas exportações
A publicação da Conab aponta que, em comparação com 2019, o volume exportado pelo Arco Norte apresentou aumento, tanto para a soja, de 30,4%, em 2019 para 33,8% em 2023, quanto para o milho, de 33,4% para 42,5% no mesmos período. Já o porto de Santos teve incremento somente para soja nos comparativos dos últimos cinco anos, na ordem de 6,9%, caindo em 5,0% no caso do milho.
“Se o comparativo for mais mais longe, essa elevação da importância do Arco Norte para as exportações é ainda mais significativa”, destaca Guth. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em 2010 a participação dos portos da região Norte nas exportações de soja e milho era de cerca de 8%. Cenário totalmente diferente ao encontrado em 2022, quando essa contribuição chegou a 40,3%. “No último ano, todavia, eles perderam 3,4% para os portos do Sul e Sudeste do país. Mas vale destacar que isso ocorreu, sobretudo, pelo redirecionamento de parte dos embarques, por questões de navegabilidade das hidrovias do Norte do país, face à forte seca registrada”, avalia.
Outras informações sobre a logística, principalmente, de exportação de soja, milho e farelo de soja do país, bem como a importação de fertilizantes estão no Anuário Logístico 2024, disponível no site da Conab.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
