Peixes
Aquicultura sustentável desponta como aliada no combate à crise climática
Com baixa emissão de gases de efeito estufa e alto potencial produtivo, atividade ganha força como alternativa para segurança alimentar, geração de renda e proteção ambiental.
A aquicultura — cultivo de organismos aquáticos como peixes, camarões, moluscos, algas, dentre outros — vem ganhando espaço como uma alternativa sustentável para enfrentar a crise climática, cujos efeitos têm se tornado cada vez mais visíveis. Aliando a produção de alimentos com a sustentabilidade da prática e a geração de renda.
A atividade aquícola já abastece mais de 50% do pescado consumido no mundo, e tem se mostrado uma das formas mais eficientes de produzir proteína animal com baixa emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). Espécies como tilápia, camarão e mexilhão convertem ração em biomassa sem produzir metano. Outro destaque é o cultivo de algas marinhas, que vem sendo apontado por especialistas como uma solução natural para o sequestro de carbono. As algas absorvem grandes quantidades de CO2 durante o crescimento, dispensam o uso de fertilizantes e ainda podem ser usadas na produção de alimentos, cosméticos e até biocombustíveis. Algumas pesquisas indicam que a algicultura (cultivo de algas) pode ajudar na redução da acidez dos oceanos, um dos efeitos mais preocupantes do aquecimento global.
Foto: Divulgação/FAO
Além dos benefícios climáticos, a aquicultura pode contribuir para a adaptação às mudanças ambientais. Ostras e outros moluscos bivalves, cultivados em áreas costeiras, funcionam como filtros naturais, melhorando a qualidade da água e promovendo a biodiversidade. Além disso, a interiorização da carcinicultura (cultivo de camarões), tem fomentado a geração de emprego e renda no sertão nordestino.
Segundo a secretária Nacional de Aquicultura do MPA, Fernanda Gomes de Paula, o Ministério está empenhado em simplificar processos e desburocratizar o setor. “Nosso foco é fortalecer a competitividade, valorizar o produto nacional, promover o ordenamento territorial e garantir a sustentabilidade da atividade. Assim, buscamos assegurar um desenvolvimento equilibrado que beneficie tanto os produtores quanto o meio ambiente”, reforça.
Modelos produtivos integrados, como a Aquicultura Multitrófica Integrada (AMTI), o uso de tecnologias como Sistemas de Recirculação de Água (RAS), a escolha de espécies mais tolerantes à variações de temperatura e salinidade, e a implementação de práticas de manejo que reduzem a dependência de recursos naturais sensíveis, certamente estão alinhados às estratégias de mitigação, adaptação e resiliência climática.
Já no campo social, a aquicultura impulsiona a economia azul, gerando empregos e oportunidades de renda. Em países como o Brasil, com extensa costa e grande potencial hídrico, a atividade pode ser uma aliada tanto no combate à insegurança alimentar quanto na diversificação da economia local.
Ações do Ministério
Reconhecendo o potencial da aquicultura nacional, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) propôs um conjunto de ações para integrar a produção de organismos aquáticos às estratégias nacionais de adaptação e mitigação às mudanças climáticas, conforme o Plano Clima. As medidas incluem o estímulo a modelos produtivos mais resilientes às mudanças climáticas, com foco na redução de emissões de GEE, no uso eficiente de recursos naturais e na promoção de práticas sustentáveis. A proposta também prevê apoio técnico, pesquisa aplicada, assistência técnica e planejamento territorial, de forma a garantir que o crescimento do setor ocorra com responsabilidade ambiental e inclusão social.
Foto: Divulgação/Mapa
O MPA vem atuando em prol da sustentabilidade na aquicultura com ações como, por exemplo, o impulsionamento da atividade aquícola no Ceará, que é o maior estado em produção de camarão do Brasil, e ações como o apoio a pequenos piscicultores de Rondônia, visando fortalecer o setor aquícola do estado.
Com planejamento e investimento, a aquicultura pode ir além de uma forma de produção e se tornar uma solução climática eficaz, frente à insegurança alimentar, nutricional e ambiental. Em tempos de emergência climática, pensar soluções sustentáveis envolve cuidar dos nossos oceanos, rios, reservatórios e lagos — e usar a água como aliada para alavancar a produção aquícola nacional.
Peixes
Brasil quer ampliar aquicultura para fortalecer produção de pescado
Ministro aponta necessidade de investimentos e incentivo à atividade.
O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, representou o MPA na Aquipesc Brasil 2026, a maior feira dos setores pesqueiro e aquícola do Nordeste, que reúne expositores, especialistas e outros interessados para discutir inovações, tecnologias e networking. O evento acontece entre os dias 16 e 18 de abril, em Aracaju (SE).
Na abertura, realizada na quinta-feira (16), o ministro falou sobre a importância de expandir a aquicultura no estado e no Nordeste como um todo. “Quando olhamos para o recorte de Sergipe, estamos falando de 45 mil pescadores e pescadores. Mas na aquicultura, estamos falando apenas de 800 produtores. A aquicultura está em expansão no Brasil e no mundo. Precisamos ampliar esse número e investir no setor”, declarou.
Foto: Leonardo Costa
Para tanto, ele destacou algumas políticas públicas que estão sendo implementadas. “Estamos com a consulta pública aberta de construção no Brasil participativa do Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura. Esse é um plano plural, com a participação de todos os segmentos da administração pública”, ressaltou.
Edipo também destacou a importância da inovação e do desenvolvimento da pesca artesanal. “Em relação à pesca, estamos falando de um recurso finito, que não tem como aumentar a produção, já que é um recurso natural cuja exploração é limitada. Por isso, precisamos agregar valor ao pescado”, completou.
Visita à superintendência
O ministro aproveitou a viagem ao estado para visitar a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de Sergipe. A visita aconteceu nesta sexta-feira (17), pela manhã, e foi acompanhada pelo superintendente José Everton Siqueira Santos.
Além de conhecer as instalações da SFPA-SE, Edipo visitou o Terminal Pesqueiro Público de Aracaju, que recentemente foi leiloado pelo MPA para uma concessão de 20 anos.
Peixes
Peixe BR avalia como positivo projeto que moderniza legislação e simplifica regras na aquicultura
Proposta extingue RGP e licença de aquicultor do MPA e diferencia produção em ambiente natural de estruturas privadas.
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) considera positiva a aprovação do Projeto de Lei 4.162/2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta atualiza a legislação ao diferenciar a aquicultura em ambientes naturais daquela realizada em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas, trazendo mais segurança jurídica ao setor.
A entidade destaca ainda que o projeto prevê a extinção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e da licença de aquicultor emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), eliminando exigências consideradas burocráticas e sem ganho efetivo para a produção.
Segundo a Peixe BR, a medida é especialmente relevante diante da Portaria Interministerial MPA/Mapa nº 5/2026, que passou a exigir, além da nota fiscal e da GTA, a cópia da licença de aquicultor emitida pelo MPA, documento adicional à licença ambiental já obrigatória. Para a entidade, essa duplicidade aumenta custos e reduz a competitividade da piscicultura brasileira.
Na avaliação da entidade, o projeto corrige distorções e reduz entraves que impactam diretamente o produtor, contribuindo para um ambiente mais eficiente e competitivo.
Com a aprovação na CCJC, a proposta avança no Congresso como um passo importante para a modernização do marco legal da aquicultura no país.
Peixes
Novas regras tentam destravar pagamento do seguro-defeso a pescadores
Mudanças prometem reduzir fraudes e garantir acesso ao benefício durante o período de proibição da pesca.
As novas regras para o pagamento do seguro-defeso devem ampliar a segurança no acesso ao benefício para pescadores artesanais. A avaliação é do senador Beto Faro (PT-PA), relator da Medida Provisória 1.323/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e que agora segue para sanção presidencial.
Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir que cerca de 1,5 milhão de famílias recebam o auxílio de forma regular. O seguro-defeso é pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies e corresponde a um salário mínimo mensal.
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
A medida altera critérios de concessão e reforça mecanismos de controle para evitar fraudes. Entre as mudanças, está a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, além da exigência de cadastro biométrico e inscrição no Cadastro Único.
O texto também estabelece novas regras para acesso ao pagamento. Entre elas, a necessidade de comprovar contribuição previdenciária por pelo menos seis meses no ano anterior ao defeso, além da regularização cadastral para liberação do benefício em até 60 dias. Pescadores que solicitaram o auxílio dentro do prazo poderão receber valores de anos anteriores, desde que atendam aos requisitos.
Outra previsão é a quitação de parcelas pendentes em 2026. Estimativas do governo indicam que cerca de 200 mil pescadores ficaram sem receber o benefício nos últimos anos.
Foto: Denis Ferreira Netto
As penalidades para irregularidades também foram ampliadas. O período de suspensão para quem cometer fraude passa de três para cinco anos, e entidades que validarem informações incorretas poderão ser excluídas do sistema.
Até outubro de 2025, os pedidos seguem sendo processados pelo INSS. A partir de novembro, a validação passará a ser feita pelo Ministério do Trabalho, conforme regras do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
De acordo com o relator, as mudanças também buscam evitar atrasos nos pagamentos, garantindo que o benefício seja recebido ainda durante o período de proibição da pesca.
A proposta ainda prevê maior participação de representantes dos pescadores em discussões sobre o programa e amplia o acesso da categoria a linhas de crédito com condições semelhantes às da agricultura familiar.