Peixes
Aquicultura em propriedades privadas ganha simplificação de regras e incentivos a investimentos
Projeto aprovado na Câmara reduz burocracia, mantém fiscalização ambiental e sanitária, e cria ambiente mais seguro e competitivo para produtores de peixes e organismos aquáticos.
Produtores de peixe e outros organismos aquáticos cultivados em propriedades privadas poderão ter menos exigências burocráticas e mais segurança para investir. Isso é o que prevê o Projeto de Lei nº 4.162/2024, aprovado na quarta-feira (13) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
A iniciativa, de autoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) e relatada pelo deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), atualiza a Lei nº 11.959/2009 para separar as regras da aquicultura praticada em bens públicos, como mares, rios, lagos e reservatórios, daquela realizada em tanques e estruturas dentro de propriedades particulares.
Deputado Luiz Nishimori (PSD-PR): “A atualização do marco legal promove um ambiente mais seguro e competitivo para investimentos na aquicultura” – Foto: Divulgação/FPA
O texto aprovado prevê que, nas áreas privadas, a atuação do Estado se restrinja à preservação ambiental e à segurança alimentar do produto final, eliminando exigências consideradas desnecessárias, como a obrigatoriedade de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para tanques artificiais.
Segundo Sérgio Souza, a legislação vigente é excessivamente abrangente e não acompanha o crescimento da produção aquícola em propriedades privadas. Nishimori destacou que a proposta mantém a fiscalização ambiental e sanitária, mas simplifica procedimentos e reduz custos para os produtores, equiparando a aquicultura privada às demais atividades agropecuárias.
O projeto também autoriza o uso de organismos aquáticos cultivados para fins ornamentais, comerciais ou ambientais em programas de reposição ambiental, desde que as matrizes sejam devidamente autorizadas. “A atualização do marco legal promove um ambiente mais seguro e competitivo para investimentos na aquicultura, estimula a inovação e garante sustentabilidade sem comprometer o controle estatal necessário”, salienta Nishimori.
A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
Peixes
Período de Defeso da Piracema termina no domingo em todo o Paraná
Com o fim da restrição, volta a ser permitida a pesca de espécies nativas a partir de 1º de março.
O período de defeso da Piracema termina neste domingo (1º) no Paraná. Com isso, volta a ser permitida a pesca de espécies nativas. O ciclo teve início em novembro e busca preservar a reprodução natural dos peixes na bacia hidrográfica do Rio Paraná. A ação é anual e normatizada pela Portaria 377/2022, elaborada pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
Na próxima semana, o órgão vai apresentar um balanço com os números de apreensões e Autos de Infração Ambiental (AIA) emitidos durante o período restritivo. Na última Piracema, entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, foram lavrados 40 AIAs, com multas que totalizaram R$ 127,4 mil. Houve ainda a apreensão de 44 quilos de peixe, além de materiais e equipamentos como redes de pesca, molinetes, carretilhas, anzóis, entre outras ferramentas de pesca utilizadas irregularmente.
A restrição de pesca é determinada pelo órgão ambiental há quase duas décadas, em cumprimento à Instrução Normativa nº 25/2009 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A lei de crimes ambientais define multas de aproximadamente R$ 1.200 por pescador e mais de R$ 20 por quilo de peixe pescado. Além disso, os materiais de pesca, como varas, redes e embarcações, podem ser apreendidos se ficar comprovada a retirada de espécies nativas durante o defeso, com cobrança de R$ 100 por apetrecho recolhido. O transporte e a comercialização também são fiscalizados no período.
Denúncias sobre pesca irregular ou uso de equipamentos ilegais podem ser feitas de forma anônima e segura por meio do telefone 181 (Disque Denúncia).
Peixes
Mercado restrito e desafios industriais impactam desempenho dos peixes nativos
Consumo concentrado em três regiões e necessidade de mais tecnologia influenciam resultado do setor em 2025.
A produção brasileira de peixes nativos totalizou 257.070 toneladas em 2025, volume 0,63% menor que o registrado no ano anterior. Com isso, o segmento acumula o terceiro ano consecutivo de retração. O último avanço havia sido observado entre 2021 e 2022, quando houve crescimento de 1,79%.
Os dados constam no Anuário Brasileiro da Piscicultura Peixe BR 2026. O levantamento aponta que o desempenho do setor está ligado a fatores como mercado mais restrito, com consumo concentrado principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além da necessidade de ampliar investimentos em tecnologia e fortalecer a industrialização da cadeia.
Foto: Alessandro Vieira
Rondônia liderou a produção nacional de peixes nativos em 2025, com 55.200 toneladas, resultado 2,8% inferior ao de 2024. O Maranhão aparece na segunda posição, com 42.700 toneladas e crescimento de 9,5%. Mato Grosso ocupa o terceiro lugar, com 40.000 toneladas, alta de 0,7%. Na sequência estão Pará, com 25.000 toneladas (+3,7%), e Roraima, com 23.000 toneladas (-0,4%).
O anuário destaca que o avanço da atividade passa pelo aprimoramento dos processos produtivos e pela adoção de novas estratégias de mercado. Entre as medidas apontadas estão o investimento em melhoramento genético, ampliação da oferta de insumos específicos e fortalecimento da indústria frigorífica para atender produtores e consumidores.
No mercado, a expansão pode ocorrer com a abertura de novos canais de comercialização e valorização da identidade regional dos peixes nativos, especialmente nas regiões que já concentram a maior produção.
O documento também cita a importância de políticas públicas integradas para estimular a cadeia, incluindo linhas de crédito, capacitação de produtores, melhorias em logística e distribuição. No consumo interno, a ampliação da presença desses peixes na merenda escolar, em órgãos públicos, hospitais e programas de cesta básica é apontada como alternativa para fortalecer a demanda.
Peixes
Piscicultura paranaense cresce acima da média nacional e reforça posição estratégica
Enquanto o Brasil atinge 4,4% de crescimento, Estado chega a 9,1%, concentra 27% da produção e lidera as exportações de tilápia.
O Paraná alcançou a marca de 273 mil toneladas de pescados produzidos em 2025, um novo recorde para o setor. Esse resultado significa um aumento de 9,1% em relação ao ano anterior e o Estado segue liderando a produção nacional, com participação de 27% no total. Os dados constam no , lançado nesta semana.
São Paulo aparece na segunda posição no ranking nacional de produção de peixes de cultivo, com 93.700 toneladas, volume 0,54% maior do que o de 2024. Minas Gerais (77.500 t) está logo atrás de São Paulo, seguido por Santa Catarina (63.400 t) e Maranhão (59.600 t), que ganhou uma posição e fecha a lista dos cinco primeiros do ranking.
Pela primeira vez o Brasil alcançou a marca de 1 milhão de toneladas produzidas (1.011.540 t). O resultado do cultivo de pescados cresceu 4,41% no Brasil, se comparado ao volume produzido em 2024. Nos últimos 10 anos, a atividade brasileira cresceu 58,6%.
Foto: Jonathan Campos/AEN
A tilápia é o grande motor da atividade no Paraná e no Brasil. O Estado lidera a produção com 273.100 toneladas. Completando a lista dos cinco maiores produtores nacionais da espécie, aparecem na sequência São Paulo (88.500 t), Minas Gerais (73.500 t), Santa Catarina (52.700 t) e Mato Grosso do Sul (38.700 t). Em todo o Brasil foram 707.495 toneladas, maior resultado da série histórica da última década.
Os principais produtores, em volume, são Toledo, Palotina, Nova Aurora, São José dos Pinhais e Marechal Cândido Rondon. Já as maiores quantidades de tanques ficam, nessa ordem, em Itambaracá (1.564), Alvorada do Sul (994), Nova Prata do Iguaçu (757), Três Barras do Paraná (654) e Boa Esperança do Iguaçu (408).
De acordo com o Anuário, o Paraná atrai cada vez mais e melhores investimentos para o setor. A crescente participação de grandes cooperativas dá novas proporções à atividade. Em relação ao sistema de negócio, a integração se destaca, atraindo mais produtores do que o modelo independente, que mantém uma ligação direta com pequenos frigoríficos. Essa modalidade vem diminuindo ao longo do tempo.
“Além de todos os fatores favoráveis ao crescimento forte e constante da atividade, também é preciso manter a atração de investimentos em inovação, certificação e abertura de novos mercados internacionais”, aponta a publicação.
Exportações
As exportações da piscicultura brasileira registraram crescimento de 2% em valor em 2025, chegando a U$S 60 milhões. Já em volume, houve queda de 1%, passando de 13.792 t em 2024 para 13.684 t em 2025. A tilápia representou 94% das exportações, seguida do tambaqui e curimatás.
O Paraná manteve a posição de maior exportador brasileiro de tilápia em 2025, sendo responsável por 50% do total exportado pelo Brasil, com US$ 28 milhões. Na segunda posição, aparece São Paulo, totalizando US$ 16 milhões, que representam 29%, seguido por Mato Grosso do Sul, com US$ 10,7 milhões (19% do total).
Apesar do tarifaço, o Estados Unidos se mantiveram como o principal destino (87%) das exportações brasileiras da piscicultura em 2025, totalizando US$ 52 milhões. Outros principais destinos foram Canadá (4%), Peru (4%), China (2%) e Vietnã (1%). Destaca-se ainda a entrada de 21 novos destinos, dentre os quais está o México, que é o segundo maior importador de tilápia no continente americano após os Estados Unidos.