O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio da Secretaria Nacional de Aquicultura (SNA), encerra 2025 com avanços estruturantes para o fortalecimento da aquicultura brasileira. A ampliação das cessões de uso de Águas da União, o crescimento da produção e do valor econômico do setor, o avanço na construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e a ampliação de instrumentos voltados à inovação, à inclusão produtiva e à sustentabilidade consolidam o ano como um marco para o ordenamento e o desenvolvimento sustentável da atividade aquícola no país.

As ações integram o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui), instituído pelo Decreto nº 11.852, de 26 de dezembro de 2023, que tem como objetivo promover o uso ordenado dos corpos hídricos de domínio da União, garantir segurança jurídica aos produtores e impulsionar o crescimento sustentável da produção aquícola nacional.

 Ampliação das cessões de uso de Águas da União

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Ao longo de 2025, a SNA avançou de forma significativa na ampliação das cessões de uso de Águas da União para fins de aquicultura. No ano, foram celebrados 163 contratos, ampliando o acesso regularizado de produtores aquícolas a áreas estratégicas em reservatórios e demais corpos hídricos federais.

Atualmente, o Ministério da Pesca e Aquicultura contabiliza 163 contratos de cessão de uso já publicados, com capacidade produtiva estimada em 170.676 toneladas de pescado por ano, podendo gerar aproximadamente 10.895 empregos diretos e indiretos.

Além disso, o MPA possui outros contratos em fase final de tramitação, com expectativa de publicação até o final do ano, o que deve levar 2025 a encerrar com mais de 200 contratos de cessão de uso celebrados, ampliando ainda mais o acesso regularizado à atividade aquícola e fortalecendo as economias locais.

Além dos resultados quantitativos, a ampliação das cessões de uso proporciona segurança jurídica aos produtores, facilita o acesso ao crédito rural, contribui para a valorização do pescado nacional e impulsiona o crescimento estruturado da produção aquícola em bases sustentáveis. Para a secretária nacional de Aquicultura, Fernanda de Paula, “o avanço na ampliação das cessões de uso de Águas da União para fins de aquicultura representa um marco importante para o setor aquícola brasileiro, pois garante previsibilidade, segurança jurídica e cria condições reais para o crescimento sustentável da atividade”.

Aquicultura supera pesca em produção e valor

Os avanços institucionais se refletem diretamente no desempenho do setor. A produção aquícola total no Brasil em 2024 foi de aproximadamente 724,9 mil toneladas de peixes, e adicionalmente 146,8 mil toneladas de camarão, totalizando cerca de 871,7 mil toneladas de pescado cultivado, conforme dados do IBGE.

Do ponto de vista econômico, o valor total da produção aquícola chegou a R$ 3,26 bilhões, evidenciando não apenas o aumento do volume produzido, mas também a maior valorização do pescado nacional. Segundo Fernanda de Paula, “encerramos o ano com números expressivos, tanto em contratos celebrados quanto em volume e valor da produção, o que demonstra que a aquicultura ocupa hoje um papel estratégico no desenvolvimento econômico, na geração de empregos e no fortalecimento das economias locais”.

A secretária ressalta ainda que esses resultados são fruto de uma atuação coordenada do Ministério da Pesca e Aquicultura. “Conseguimos transformar planejamento em resultados concretos ao longo de 2025, por meio de um trabalho técnico e interinstitucional que reafirma o compromisso do MPA com uma aquicultura cada vez mais organizada, sustentável e competitiva”, afirma.

Oitivas para construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura

Foto: Denis Ferreira Netto

Ao longo de 2025, a Secretaria Nacional de Aquicultura avançou de forma estruturante na formulação do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (PNDSA), por meio de um amplo processo de escuta qualificada conduzido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, em parceria com o Sebrae e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A iniciativa teve como objetivo atualizar e aprimorar o planejamento estratégico do setor, superando lacunas identificadas no plano nacional anterior e incorporando inovação, sustentabilidade, ordenamento produtivo e maior celeridade regulatória.

Foram realizadas 17 oitivas setoriais, organizadas por cadeia produtiva, garantindo ampla representatividade e a participação de produtores, pesquisadores, entidades setoriais, instituições financeiras e órgãos públicos. Além dos encontros virtuais, o processo contou com oitivas presenciais realizadas em diferentes regiões do país, sediadas em polos de referência de cada segmento produtivo, fortalecendo a escuta territorializada e o alinhamento às realidades regionais da aquicultura brasileira.

O ciclo de oitivas contemplou os segmentos da piscicultura, piscicultura de espécies nativas, carcinicultura, peixes ornamentais, malacocultura, algicultura e ranicultura. O processo culminou na realização de uma oitiva final presencial, sediada no Ministério da Pesca e Aquicultura, dedicada à consolidação das contribuições recebidas e à apresentação da versão provisória do PNDSA.

A versão final e expandida do plano está prevista para ser apresentada até março de 2026, incorporando os subsídios técnicos e as propostas construídas coletivamente ao longo do processo. As oitivas foram fundamentadas nas Diretrizes para a Aquicultura Sustentável da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e no Decreto nº 11.852/2023, que instituiu o ProAqui.

Inovação, inclusão e sustentabilidade marcam os instrumentos de apoio à aquicultura

Ao longo de 2025, o Ministério da Pesca e Aquicultura ampliou o uso de instrumentos de repasse como ferramentas estratégicas para levar inovação, sustentabilidade e inclusão produtiva à aquicultura brasileira. As ações desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Aquicultura alcançaram diferentes regiões do país e públicos diversos, conectando tecnologia, conhecimento e políticas públicas às realidades locais da produção aquícola.

A adoção de tecnologias avançadas de sensoriamento remoto e análise territorial, desenvolvidas em parceria com a Embrapa Territorial, permitiu ao MPA ampliar significativamente a compreensão sobre a distribuição e as características da aquicultura continental no país, fortalecendo a base técnica para o planejamento, o ordenamento territorial e a qualificação das estatísticas oficiais.

Outro conjunto de ações teve como foco o desenvolvimento rural e a inclusão produtiva de agricultores familiares, por meio de projetos em assentamentos da reforma agrária, escolas do campo e comunidades rurais, integrando ensino, pesquisa e extensão para capacitar estudantes, jovens e famílias em práticas sustentáveis de aquicultura.

A sustentabilidade ambiental e energética também esteve no centro das entregas, com iniciativas que demonstraram a viabilidade do uso de energia solar e de sistemas mais eficientes de manejo da água na aquicultura familiar, reduzindo custos de produção e impactos ambientais.

No campo da inovação social, o MPA apoiou ações de aquicultura e aquaponia voltadas a públicos em situação de vulnerabilidade, como comunidades indígenas migrantes, pessoas privadas de liberdade e pessoas com deficiência em áreas rurais. Para Fernanda de Paula, “essas ações demonstram como políticas públicas bem estruturadas conseguem transformar realidades locais, fortalecer capacidades produtivas e promover inclusão social, ao mesmo tempo em que consolidam uma agenda moderna, sustentável e alinhada às diretrizes internacionais para o crescimento equilibrado da aquicultura brasileira”, conclui.