Peixes
Aquicultura deve encerrar 2025 com expansão do setor e avanços estruturais
Ampliação das cessões de uso crescimento da produção e avanço no plano nacional fortalecem o desenvolvimento sustentável da atividade no Brasil.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio da Secretaria Nacional de Aquicultura (SNA), encerra 2025 com avanços estruturantes para o fortalecimento da aquicultura brasileira. A ampliação das cessões de uso de Águas da União, o crescimento da produção e do valor econômico do setor, o avanço na construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e a ampliação de instrumentos voltados à inovação, à inclusão produtiva e à sustentabilidade consolidam o ano como um marco para o ordenamento e o desenvolvimento sustentável da atividade aquícola no país.
As ações integram o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui), instituído pelo Decreto nº 11.852, de 26 de dezembro de 2023, que tem como objetivo promover o uso ordenado dos corpos hídricos de domínio da União, garantir segurança jurídica aos produtores e impulsionar o crescimento sustentável da produção aquícola nacional.
Ampliação das cessões de uso de Águas da União
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Ao longo de 2025, a SNA avançou de forma significativa na ampliação das cessões de uso de Águas da União para fins de aquicultura. No ano, foram celebrados 163 contratos, ampliando o acesso regularizado de produtores aquícolas a áreas estratégicas em reservatórios e demais corpos hídricos federais.
Atualmente, o Ministério da Pesca e Aquicultura contabiliza 163 contratos de cessão de uso já publicados, com capacidade produtiva estimada em 170.676 toneladas de pescado por ano, podendo gerar aproximadamente 10.895 empregos diretos e indiretos.
Além disso, o MPA possui outros contratos em fase final de tramitação, com expectativa de publicação até o final do ano, o que deve levar 2025 a encerrar com mais de 200 contratos de cessão de uso celebrados, ampliando ainda mais o acesso regularizado à atividade aquícola e fortalecendo as economias locais.
Além dos resultados quantitativos, a ampliação das cessões de uso proporciona segurança jurídica aos produtores, facilita o acesso ao crédito rural, contribui para a valorização do pescado nacional e impulsiona o crescimento estruturado da produção aquícola em bases sustentáveis. Para a secretária nacional de Aquicultura, Fernanda de Paula, “o avanço na ampliação das cessões de uso de Águas da União para fins de aquicultura representa um marco importante para o setor aquícola brasileiro, pois garante previsibilidade, segurança jurídica e cria condições reais para o crescimento sustentável da atividade”.
Aquicultura supera pesca em produção e valor
Os avanços institucionais se refletem diretamente no desempenho do setor. A produção aquícola total no Brasil em 2024 foi de aproximadamente 724,9 mil toneladas de peixes, e adicionalmente 146,8 mil toneladas de camarão, totalizando cerca de 871,7 mil toneladas de pescado cultivado, conforme dados do IBGE.
Do ponto de vista econômico, o valor total da produção aquícola chegou a R$ 3,26 bilhões, evidenciando não apenas o aumento do volume produzido, mas também a maior valorização do pescado nacional. Segundo Fernanda de Paula, “encerramos o ano com números expressivos, tanto em contratos celebrados quanto em volume e valor da produção, o que demonstra que a aquicultura ocupa hoje um papel estratégico no desenvolvimento econômico, na geração de empregos e no fortalecimento das economias locais”.
A secretária ressalta ainda que esses resultados são fruto de uma atuação coordenada do Ministério da Pesca e Aquicultura. “Conseguimos transformar planejamento em resultados concretos ao longo de 2025, por meio de um trabalho técnico e interinstitucional que reafirma o compromisso do MPA com uma aquicultura cada vez mais organizada, sustentável e competitiva”, afirma.
Oitivas para construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura
Foto: Denis Ferreira Netto
Ao longo de 2025, a Secretaria Nacional de Aquicultura avançou de forma estruturante na formulação do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (PNDSA), por meio de um amplo processo de escuta qualificada conduzido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, em parceria com o Sebrae e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A iniciativa teve como objetivo atualizar e aprimorar o planejamento estratégico do setor, superando lacunas identificadas no plano nacional anterior e incorporando inovação, sustentabilidade, ordenamento produtivo e maior celeridade regulatória.
Foram realizadas 17 oitivas setoriais, organizadas por cadeia produtiva, garantindo ampla representatividade e a participação de produtores, pesquisadores, entidades setoriais, instituições financeiras e órgãos públicos. Além dos encontros virtuais, o processo contou com oitivas presenciais realizadas em diferentes regiões do país, sediadas em polos de referência de cada segmento produtivo, fortalecendo a escuta territorializada e o alinhamento às realidades regionais da aquicultura brasileira.
O ciclo de oitivas contemplou os segmentos da piscicultura, piscicultura de espécies nativas, carcinicultura, peixes ornamentais, malacocultura, algicultura e ranicultura. O processo culminou na realização de uma oitiva final presencial, sediada no Ministério da Pesca e Aquicultura, dedicada à consolidação das contribuições recebidas e à apresentação da versão provisória do PNDSA.
A versão final e expandida do plano está prevista para ser apresentada até março de 2026, incorporando os subsídios técnicos e as propostas construídas coletivamente ao longo do processo. As oitivas foram fundamentadas nas Diretrizes para a Aquicultura Sustentável da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e no Decreto nº 11.852/2023, que instituiu o ProAqui.
Inovação, inclusão e sustentabilidade marcam os instrumentos de apoio à aquicultura
Ao longo de 2025, o Ministério da Pesca e Aquicultura ampliou o uso de instrumentos de repasse como ferramentas estratégicas para levar inovação, sustentabilidade e inclusão produtiva à aquicultura brasileira. As ações desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Aquicultura alcançaram diferentes regiões do país e públicos diversos, conectando tecnologia, conhecimento e políticas públicas às realidades locais da produção aquícola.
A adoção de tecnologias avançadas de sensoriamento remoto e análise territorial, desenvolvidas em parceria com a Embrapa Territorial, permitiu ao MPA ampliar significativamente a compreensão sobre a distribuição e as características da aquicultura continental no país, fortalecendo a base técnica para o planejamento, o ordenamento territorial e a qualificação das estatísticas oficiais.
Outro conjunto de ações teve como foco o desenvolvimento rural e a inclusão produtiva de agricultores familiares, por meio de projetos em assentamentos da reforma agrária, escolas do campo e comunidades rurais, integrando ensino, pesquisa e extensão para capacitar estudantes, jovens e famílias em práticas sustentáveis de aquicultura.
A sustentabilidade ambiental e energética também esteve no centro das entregas, com iniciativas que demonstraram a viabilidade do uso de energia solar e de sistemas mais eficientes de manejo da água na aquicultura familiar, reduzindo custos de produção e impactos ambientais.
No campo da inovação social, o MPA apoiou ações de aquicultura e aquaponia voltadas a públicos em situação de vulnerabilidade, como comunidades indígenas migrantes, pessoas privadas de liberdade e pessoas com deficiência em áreas rurais. Para Fernanda de Paula, “essas ações demonstram como políticas públicas bem estruturadas conseguem transformar realidades locais, fortalecer capacidades produtivas e promover inclusão social, ao mesmo tempo em que consolidam uma agenda moderna, sustentável e alinhada às diretrizes internacionais para o crescimento equilibrado da aquicultura brasileira”, conclui.
Peixes
Pesca brasileira retoma dados oficiais e reforça controle contra fraudes
Reconstrução da estatística pesqueira e o cancelamento de cadastros irregulares ampliam a transparência e fortalecem a gestão do setor em 2025.
2025 foi um ano movimentado para a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa (SERMOP), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Afinal, foi o ano da retomada da Estatística Pesqueira Nacional, com o lançamento do Boletim da Estatística Pesqueira e Aquícola 2023-2024 e do painel que apresenta os dados ao público em geral.
O Boletim foi lançado pelo ministro André de Paula em outubro, durante uma visita ao estado de Sergipe. No evento, a secretária nacional de Registro Monitoramento e Pesquisa do MPA, Carolina Rodrigues, destacou o quanto ter dados consistentes ajudam a desenvolver o setor. “Este é só o começo da nossa caminhada para a reconstrução da estatística pesqueira do Brasil. Temos muito a avançar, mas cada passo dado nos aproxima de um sistema confiável, que valoriza o trabalho de quem vive da pesca e mostra o verdadeiro potencial do nosso país”.
Foto: José Fernando Ogura
De acordo com a secretária, foram estabelecidas bases sólidas para reconstruir um sistema estatístico nacional robusto, permitindo a geração de dados confiáveis e de alta qualidade para subsidiar a gestão da pesca e da aquicultura. “A iniciativa também busca preencher lacunas históricas, especialmente em regiões com informações escassas ou inexistentes, integrando dados fragmentados provenientes de órgãos federais, estaduais e municipais, instituições de pesquisa e comunidades de pescadores”, completou.
Além disso, Carolina Dória explica que a retomada da estatística pesqueira fortalece a governança de dados no setor, ampliando a transparência e o acesso público às informações. Assim, órgãos ambientais, gestores federais, estaduais e municipais, bem como a sociedade civil, passam a contar com dados padronizados e atualizados, necessários para análises, avaliações de estoque, monitoramento da pesca industrial e da artesanal e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Para tanto, a SERMOP contou com a parceria de universidades, institutos de pesquisa, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de organizações sociais e representantes dos setores pesqueiro e aquícola.
Combate a fraudes
Outro avanço destacado pela SERMOP em 2025 é o maior combate a fraudes no Registro Geral da Atividade de Pesca e Aquicultura (RGP). O Governo Federal tem implementado um pacote de medidas buscando fortalecer a proteção social de quem vive da pesca, combater fraudes e ampliar a transparência na gestão do Seguro-Defeso, que inclui, a modernização e aprimoramento da emissão das licenças de pesca e aquicultura, incluindo as categorias de pescador profissional e amador, com foco na atualização cadastral, regularização e melhoria dos processos de controle e transparência.
Para tanto, houve o cruzamento de dados entre diferentes órgãos governamentais, em um esforço conjunto entre o MPA, a Controladoria Geral da União, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Somente em 2025, mais de 312 mil cadastros irregulares foram cancelados, em ação articulada com a Polícia Federal.
Foto: Divulgação/MPA
A secretária Carolina Dória esclarece que houve uma maior otimização dos recursos públicos, além do fortalecimento da segurança jurídica para pescadores e pescadoras. “Ampliou-se e qualificou-se o acesso ao RGP, conferindo maior visibilidade, segurança e integridade ao setor, especialmente com a finalização dos recadastramentos em curso. A modernização do RGP também subsidia políticas públicas mais consistentes, sustentáveis e transparentes para os setores pesqueiro e aquícola”, afirmou.
Em entrevista coletiva, André de Paula ressaltou a importância do combate a fraudes. “É muito sério ver uma política pública, criada para proteger as famílias de pescadores e os recursos pesqueiros, que precisa de meses de interrupção da pesca para se recuperar, sendo desvirtuada apenas para ganho de alguns criminosos. O governo sempre atuará para combater as fraudes, de modo a assegurar o pagamento a quem de fato tem direito”, destacou o ministro.
Dados da atividade
Atualmente, estão licenciados no sistema 1.939.551 pescadores e pescadoras profissionais, dos quais 50% são mulheres. Além disso, 279.017 mil pescadores esportivos e amadores já foram registrados e 149 campeonatos de pesca autorizados.
Peixes
Mercado da tilápia apresenta estabilidade nas principais regiões produtoras
Levantamento do Cepea mostra variações discretas entre 15 e 19 de dezembro, com preços firmes e sem recuos significativos nas principais regiões produtoras do país.
Os preços da tilápia registraram variações discretas entre os dias 15 e 19 de dezembro nas principais regiões produtoras do país, segundo levantamento do Cepea. O movimento indica um mercado relativamente estável no encerramento do ano, com leves altas pontuais e ausência de recuos significativos.
Na região dos Grandes Lagos, a tilápia foi comercializada a R$ 9,25 por quilo, com variação positiva de 0,13% na semana. Em Morada Nova de Minas, o preço médio chegou a R$ 9,36/kg, alta de 0,62%, uma das mais expressivas do período analisado.
O Norte do Paraná segue apresentando os maiores valores entre as regiões acompanhadas, com a tilápia cotada a R$ 10,11/kg, avanço de 0,14% na comparação semanal. Já no Oeste do Paraná, importante polo produtivo, o preço permaneceu estável em R$ 8,79/kg, sem variação em relação à semana anterior.
No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a cotação atingiu R$ 9,50/kg, com valorização de 0,59%, reforçando o movimento de leve firmeza observado em algumas praças.
De acordo com o Cepea, a estabilidade dos preços reflete um equilíbrio entre oferta e demanda neste período, marcado por ajustes no consumo e no ritmo de comercialização típicos do fim de ano. O comportamento do mercado nas próximas semanas deve depender da retomada gradual das atividades após as festas e da dinâmica do consumo interno.
Peixes
Santa Catarina proíbe entrada de tilápia do Vietnã para proteger cadeia produtiva e segurança sanitária
Medida da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca visa prevenir riscos associados ao Tilapia lake Virus e garantir sustentabilidade do setor no estado.
O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ), publicou na última quarta-feira (17) a Portaria SAQ nº 010/2025, que proíbe a entrada, o trânsito, a comercialização e a distribuição de tilápia (Oreochromis spp.) originária do Vietnã em todo o território estadual. A decisão atinge produtos frescos ou congelados, inteiros, eviscerados, em postas ou filés, destinados ao consumo humano, alimentação animal, processamento industrial ou quaisquer subprodutos.
Foto: Ilustrativa/Jaelson Lucas
A iniciativa do governo catarinense é motivada por preocupações sanitárias e estratégicas. Recentemente, a importação de tilápia do Vietnã foi reaberta em âmbito federal antes da conclusão da análise de risco de importação (ARI) sobre o Tilapia lake Virus (TilV), vírus que pode afetar gravemente a produção aquícola. O primeiro contêiner destinado a Santa Catarina chegou ao estado sem que a análise oficial tivesse sido concluída, aumentando a vulnerabilidade do setor.
Santa Catarina é um dos quatro maiores produtores de tilápia do Brasil, que ocupa a quarta posição mundial na produção da espécie. O setor contribui significativamente para geração de empregos, renda, inovação tecnológica e segurança alimentar no estado. A decisão do governo também considera os investimentos públicos feitos no âmbito do Programa Pescados SC, que inclui ações de fomento, equipamentos fornecidos pelo projeto Despesca Fácil, linhas de crédito pelo Pronampe Aquicultura e Pesca, e programas como o Tilápia Forte, voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva estadual.
O secretário executivo da aquicultura e pesca, Tiago Bolan Frigo, destacou que a medida segue o princípio da precaução, já aplicado no passado em casos de introdução de patógenos exóticos, como o vírus da mancha branca (WSSV), que causou grandes prejuízos à carcinicultura catarinense. “A proteção da saúde pública, dos investimentos e da sustentabilidade da aquicultura catarinense é prioridade. Não podemos permitir que a reabertura das importações coloque em risco toda uma cadeia produtiva estruturada e estratégica para o estado”, afirmou.
A portaria também estabelece regras rigorosas para estabelecimentos que comercializem, armazenem, transportem ou processem tilápia:
Foto: Ilustrativa/Shutterstock
identificação, rastreabilidade e segregação imediata de lotes provenientes do Vietnã; interrupção da comercialização e distribuição; e manutenção de registros fiscais e sanitários por 12 meses. A fiscalização ficará a cargo da Cidasc, das vigilâncias sanitárias, do Procon-SC e demais órgãos de defesa do consumidor.
O governo estadual alerta que as medidas poderão ser revistas a qualquer momento, de acordo com novas informações ou dados técnicos e científicos, incluindo a possibilidade de ampliar a vedação a produtos originários de outros países. O descumprimento das regras sujeita os infratores a sanções administrativas, sem prejuízo de responsabilidade civil ou penal.
A medida reforça a postura de Santa Catarina em proteger um setor estratégico, que combina impacto econômico relevante com relevância social e alimentar para o estado e o país.